.

(A Portaria nº30 2002, de 4/10/2000, foi revogada pelo art. 2º

da Ordem de Serviço nº 2, de 10/3/2011.)

O Assessor Executivo de Planejamento e Controle e o Diretor-

Geral da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de Minas

Gerais, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de

fixação de critérios e regras para a utilização dos espaços da

Assembléia destinados à realização de eventos,

R E S O L V E M :

1 - Os espaços destinados à realização de eventos na

Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais são:

a - Plenário;

b - Plenarinhos I, II, III e IV;

c - Auditório;

d - Espaço Político-Cultural;

e - Auditório da Área de Ensino e Extensão.

1.1 - A utilização do Plenário obedecerá ao disposto no art.

314 da Resolução nº 5.176, de 6 de novembro de 1997, alterada pela

Resolução nº 5.183, de 14 de julho de 1998, que contém o Regimento

Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

1.2 - Os espaços relacionados nas alíneas “b” e “c” são

destinados prioritariamente à realização de reuniões das comissões

permanentes e temporárias.

1.3 - As reuniões de gabinetes parlamentares e de áreas ou

setores da Assembléia Legislativa, bem como as preparatórias e de

eventos institucionais, podem ser realizadas nos espaços da

Assembléia, observado o disposto nos subitens 1.1 e 1.2.

2 - As reuniões constantes no subitem 1.3 serão agendadas com

os responsáveis pelos espaços indicados no item 1, com, no mínimo,

uma semana de antecedência, incumbindo a área responsável pelo

evento de informar à:

a - Área de Comunicação Social, para que conste na Agenda

Institucional;

b - Área de Serviços Gerais, para a preparação adequada do

local;

c - Coordenação de Orientação e Segurança, para a liberação

do local.

2.1 - A área responsável pelo evento indicará um funcionário

para, no dia marcado, comparecer ao local com, no mínimo, 30

minutos de antecedência, a fim de conferir os preparativos e

receber os participantes.

Diretoria-Geral, em 4 de outubro de 2000.

João Franco Filho - Assessor Executivo de Planejamento e

Controle

Sérgio José Barcelos - Diretor-Geral em exercício

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Data da última atualização: 14/3/2011.