Instaura processo administrativo disciplinar e constitui comissão com a finalidade de apurar eventual falta funcional cometida por servidor.

O diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições previstas nos arts. 236 e 238 da Deliberação da Mesa nº 269, de 4 de maio de 1983,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica constituída comissão de processo administrativo disciplinar para apuração de eventual falta funcional cometida pelo servidor Carlos Júnio Sousa Moreira, Matrícula nº 23.942-9.

Art. 2º – A comissão constituída no art. 1º será integrada pelos seguintes servidores, sendo presidida pelo primeiro e secretariada pelo último:

I – André Gomes do Amaral, Matrícula nº 18.156-0;

II – Wesley Pereira Pio Martins, Matrícula nº 21.011-0; e

III – Eduardo Parente, Matrícula nº 26.081-9.

Art. 3º – A comissão deverá encaminhar o relatório final dos trabalhos à Diretoria-Geral – DGE – no prazo de sessenta dias contados da data de publicação desta portaria.

(Vide prorrogação citada pelo art. 1º da Portaria da Diretoria-Geral da ALMG nº 37, de 11/7/2025.)

(Vide art. 1º da Portaria da Diretoria-Geral da ALMG nº 46, de 8/9/2025.)

(Vide art. 1º da Portaria da Diretoria-Geral da ALMG nº 53, de 3/10/2025.)

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 12 de maio de 2025.

Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral.

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Data da última atualização: 7/10/2025.