Dispõe sobre a comemoração do Dia do Servidor Público no ano de 2020.

(A Portaria da Primeira-Secretaria e da Diretoria-Geral da ALMG nº 27, de 1º/10/2020, foi revogada pelo inciso XXIX do art. 10 da Deliberação da Mesa da ALMG nº 2.777, de 15/12/2021.)

O 1º-secretário e o diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,

considerando que o dia dedicado ao servidor público é tradicionalmente comemorado em data móvel; e

considerando, ainda, que, no âmbito do Poder Executivo, esse dia será comemorado em 30 de outubro, data em que o ponto será facultativo nas repartições públicas estaduais, conforme comunicado publicado no Diário do Executivo de 15 de fevereiro de 2020,

RESOLVEM:

Art. 1º – O Dia do Servidor Público será comemorado em 2020 no dia 30 de outubro, data em que serão suspensas as atividades da Assembleia Legislativa.

Art. 2º – Os titulares dos órgãos da área administrativa e dos gabinetes parlamentares que entendam necessária a continuidade de funcionamento dos respectivos órgãos e gabinetes no dia previsto no art. 1º deverão elaborar escalas de trabalho para assegurar a realização dos serviços.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 1º de outubro de 2020.

Deputado Tadeu Martins Leite, 1º-Secretário - Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral.

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Data da última atualização: 17/12/2021.