Suspende as atividades da Assembleia Legislativa no dia 20 de junho de 2014.

(A Portaria da Primeira-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 27, de 10/6/2014, foi revogada pelo inciso XXXIII do art. 1º da Portaria da Presidência, da Primeira-Secretaria e Diretoria-Geral nº 31, de 16/6/2016.)

O 1º-secretário e o diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,

Considerando que a celebração de Corpus Christi neste ano recairá no dia 19 de junho, quinta-feira; e

Considerando também que, por determinação do governador do Estado, no dia 20 de junho, subsequente ao da celebração de Corpus Christi, não haverá expediente nas repartições públicas estaduais, em razão de ponto facultativo;

RESOLVEM:

Art. 1º – Ficam suspensas as atividades da Assembleia Legislativa no dia 20 de junho de 2014.

Art. 2º – Os titulares dos órgãos da área administrativa e dos gabinetes parlamentares que entendam necessária a continuidade de funcionamento dos respectivos órgãos e gabinetes no dia previsto no art. 1º desta portaria deverão elaborar escalas de trabalho para assegurar a realização dos serviços.

Art. 3º – Ficam revogados os seguintes atos normativos, sem prejuízo dos efeitos por eles produzidos:

I – a Portaria nº 348, de 24 de novembro de 1986;

II – a Portaria nº 50, de 16 de outubro de 1998;

III – a Portaria nº 7, de 16 de março de 2000;

IV – a Portaria nº 28, de 15 de setembro de 2000;

V – a Portaria nº 32, de 24 de outubro de 2000;

VI – a Portaria nº 4, de 13 de fevereiro de 2001;

VII – a Portaria nº 11, de 5 de abril de 2001;

VIII – a Portaria nº 19, de 8 de maio de 2001;

IX – a Portaria nº 28, de 9 de outubro de 2001;

X – a Portaria nº 30, de 7 de novembro de 2001;

XI – a Portaria nº 11, de 5 de julho de 2004;

XII – a Portaria nº 8, de 13 de abril de 2005;

XIII – a Portaria nº 25, de 5 de outubro de 2005;

XIV – a Portaria nº 33, de 8 de novembro de 2005;

XV – a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 3, de 4 de julho de 2006;

XVI – a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 4, de 25 de outubro de 2006;

XVII – a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 18, de 18 de outubro de 2007;

XVIII – a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 18, de 16 de julho de 2008;

XIX – a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 24, de 13 de outubro de 2008;

XX – a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 35, de 15 de outubro de 2009;

XXI – a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 38, de 22 de outubro de 2009;

XXII – a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 22, de 17 de junho de 2010;

XXIII – a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 40, de 18 de outubro de 2010;

XXIV – a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 49, de 15 de outubro de 2012;

XXV – a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 46, de 30 de setembro de 2013.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 10 de junho de 2014.

Deputado Dilzon Melo

1^o-Secretário

Eduardo Vieira Moreira

Diretor-Geral

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Data da última atualização: 22/6/2016.