Designa servidores para substituir titulares de funções gratificadas de nível superior.

(A Portaria da Diretoria-Geral da ALMG nº 19, de 24/3/2025, foi revogada pelo inciso XVII do art. 3º da Portaria da Diretoria-Geral da ALMG nº 1, de 6/1/2026.)

O diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição prevista no art. 63, XXI, da Resolução nº 3.800, de 30 de novembro de 1985;

considerando o disposto no caput do art. 92 da Resolução nº 800, de 5 de janeiro de 1967; e

considerando atendidas as disposições contidas no § 3º do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001, e no art. 2º da Deliberação da Mesa nº 2.043, de 29 de maio de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados servidores para a substituição dos titulares de seus respectivos órgãos de lotação, conforme o disposto no Anexo.

Art. 2º – Ficam aprovados os exercícios das funções, desde que satisfeitas as exigências legais e regulamentares, incluindo a publicação, conforme anotações da Gerência-Geral de Administração de Pessoal – GPE.

Art. 3º – Fica sem efeito o período de substituição de 17 a 21 de março de 2025, previsto na Portaria da Diretoria-Geral – DGE – nº 12, de 10 de março de 2025, relativo ao titular Fábio Alves Campolina Júnior.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 24 de março de 2025.

Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral.

ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Portaria DGE nº 19, de 24 de março de 2025)

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Data da última atualização: 9/1/2026