Dispõe sobre o expediente da Secretaria da Assembleia Legislativa nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo de 2026.

O 1º-secretário e o diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026,

RESOLVEM:

Art. 1º – Nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo de 2026, o funcionamento da Secretaria da Assembleia Legislativa observará o seguinte:

I – no dia 19 de junho, o expediente deverá ser cumprido entre 7h30min e 18h30min;

II – no dia 24 de junho, o expediente deverá ser cumprido entre 7h30min e 16 horas.

Art. 2º – Nos dias previstos no art. 1º, o registro no terminal coletor de dados será de:

I – quatro horas, para o servidor que cumpre jornada de seis horas;

II – seis horas, para o servidor que cumpre jornada de seis horas com extensão de mais duas horas de regime extraordinário de trabalho previsto no art. 3º da Resolução nº 5.115, de 29 de maio de 1992.

Art. 3º – O titular de órgão da área administrativa ou de gabinete parlamentar que entenda ser necessária a continuidade dos serviços nos dias previstos no art. 1º deverá elaborar escalas de trabalho aplicáveis aos servidores vinculados ao respectivo órgão ou gabinete.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 10 de junho de 2026.

Gustavo Santana, 1º-secretário – Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral.