Suspende as atividades da Assembleia Legislativa no dia 17 de junho de 2022.

(A Portaria da Diretoria-Geral da ALMG nº 18, de 9/7/2020, foi revogada pelo inciso XII do art. 3º da Portaria da Diretoria-Geral da ALMG nº 6, de 4/3/2022.)

O 1º-secretário e o diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,

considerando que a celebração de Corpus Christi neste ano recairá no dia 16 de junho, quinta-feira;

considerando também que o ponto será facultativo nos demais Poderes e órgãos públicos do Estado na sexta-feira, 17 de junho de 2022,

RESOLVEM:

Art. 1º – Ficam suspensas as atividades da Assembleia Legislativa no dia 17 de junho de 2022.

Art. 2º – Os titulares dos órgãos da área administrativa e dos gabinetes parlamentares que entendam necessária a continuidade de funcionamento dos respectivos órgãos e gabinetes no dia previsto no art. 1º deverão elaborar escalas de trabalho para assegurar a realização dos serviços.

Art. 3º – Ficam revogados os seguintes atos normativos, sem prejuízo dos efeitos por eles produzidos:

I – Portaria da 1ª-Secretaria – Psec – e da Diretoria-Geral – DGE – nº 63, de 16 de novembro de 2015;

II – Portaria Psec/DGE nº 37, de 1º de dezembro de 2020;

III – Portaria Psec/DGE nº 15, de 17 de maio de 2021;

IV – Portaria Psec/DGE nº 29, de 27 de agosto de 2021;

V – Portaria Psec/DGE nº 37, de 4 de outubro de 2021;

VI – Portaria Psec/DGE nº 39, de 4 de outubro de 2021;

VII – Portaria Psec/DGE nº 42, de 19 de outubro de 2021.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 7 de junho de 2022.

Tadeu Martins Leite, 1º-secretário – Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral.

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Data da última alteração: 22/9/2022.