Instaura processo administrativo disciplinar e constitui comissão com a finalidade de apurar eventual falta funcional cometida por servidor.

O diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XXXIII do caput do art. 5º e o art. 268 da Resolução nº 800, de 5 de janeiro de 1967, e os arts. 236 e 238 da Deliberação da Mesa nº 269, de 4 de maio de 1983,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica constituída comissão de processo administrativo disciplinar para apuração de eventual falta funcional cometida pelo servidor Thiago Amado de Oliveira, Matrícula nº 17.474-2.

Art. 2º – A comissão constituída no art. 1º será integrada pelos seguintes servidores, sendo presidida pelo primeiro e secretariada pela última:

I – Luís Antônio Prazeres Lopes, Matrícula nº 5.762-2;

II – Danilo Henrique Santos Guimarães, Matrícula nº 19.665-7;

III – Lilian Lima Quintão de Andrade, Matrícula nº 25.582-3.

Art. 3º – A comissão encaminhará o relatório final dos trabalhos à Diretoria-Geral – DGE – no prazo de sessenta dias contados da data de publicação desta portaria, prorrogável mediante requerimento.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 19 de maio de 2026.

Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral.