Portaria nº 13, de 28/05/2020 (Revogada)
Texto Atualizado
Suspende as atividades da Assembleia Legislativa no dia 12 de junho de 2020.
(A Portaria da Primeira-Secretaria e da Diretoria-Geral da ALMG nº 13, de 28/5/2020, foi revogada pelo inciso XXVIII do art. 10 da Deliberação da Mesa da ALMG nº 2.777, de 15/12/2021.)
O 1º-secretário e o diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
considerando que a celebração de Corpus Christi neste ano recairá no dia 11 de junho, quinta-feira;
considerando também que, por determinação do governador do Estado, no dia 12 de junho de 2020, o ponto será facultativo nas repartições públicas estaduais, conforme comunicado publicado no Diário do Executivo de 15 de fevereiro de 2020,
RESOLVEM:
Art. 1º – Ficam suspensas as atividades da Assembleia Legislativa no dia 12 de junho de 2020.
Art. 2º – Os titulares dos órgãos da área administrativa e dos gabinetes parlamentares que entendam necessária a continuidade de funcionamento dos respectivos órgãos e gabinetes no dia previsto no art. 1º deverão elaborar escalas de trabalho para assegurar a realização dos serviços.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Inconfidência, 28 de maio de 2020.
Deputado Tadeu Martins Leite, 1º-secretário – Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral.
============================================================
Data da última atualização: 17/12/2021.