Portaria nº 12, de 06/04/2026
Texto Original
Altera a Portaria da Diretoria-Geral nº 34, de 3 de julho de 2025, que institui grupo de trabalho encarregado de elaborar estudos e propostas de medidas para identificar, eliminar ou reduzir entraves e obstáculos que impeçam, limitem ou desestimulem a participação política e social, o gozo de direitos e o exercício da cidadania pelos cidadãos no relacionamento com o Poder Legislativo.
O diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º – O inciso IX do caput do art. 1º da Portaria da Diretoria-Geral nº 34, de 3 de julho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – (…)
IX – Lígia Cristina Domingos Araujo, Matrícula nº 30.577-4.”.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Inconfidência, 6 de abril de 2026.
Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral.