Lei nº 8.487, de 15/12/1983

Texto Original

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais a Américo Palha Neto.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica concedido a Américo Palha Neto o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º – O título, representado por diploma especialmente confeccionado, será entregue ao homenageado em Reunião Especial da Assembléia Legislativa.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de dezembro de 1983.

TANCREDO DE ALMEIDA NEVES

Carlos Alberto Cotta