Lei nº 8.285, de 08/10/1982

Texto Atualizado

Contém a Divisão Administrativa do Estado de Minas Gerais.

(Vide Lei nº 10.704, de 27/4/1992.)

(Vide Lei nº 12.030, de 21/12/1995.)

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - É mantida a Divisão Administrativa do Estado de Minas Gerais, contida na Lei nº 6.769, de 13 de maio de 1976, com as alterações introduzidas por esta Lei.

Art. 2º - Ficam criados os distritos relacionados no Anexo I da presente Lei, com a indicação das respectivas sedes e a toponímia aprovada.

Art. 3º - O Anexo II contém a descrição das linhas divisórias dos distritos criados por esta Lei, bem como das alterações dela decorrentes.

Art. 4º - As alterações de limites entre Municípios e de divisas entre distritos já existentes constarão do Anexo III.

Art. 5º - A sede do Distrito de Gorutuba, no Município de Porteirinha, inundada pelas águas da barragem do Bico da Pedra, fica transferida, com a mesma toponímia, para o atual Povoado de Bom Jesus.

Art. 6º - A Secretaria de Estado do Interior e Justiça fica autorizada a promover a instalação dos distritos criados por esta Lei.

Art. 7º - O Instituto de Geociências Aplicadas, da Secretaria de Estado de Ciências e Tecnologia, promoverá, por força desta Lei, a atualização do Mapa Geográfico do Estado de Minas Gerais, na Escala - 1:1.000.000.

Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de outubro de 1982.

FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS

Afonso Celso Moraes de Sousa Carmo

Lourival Brasil Filho

Togo Nogueira de Paula

RELAÇÃO DOS DISTRITOS CRIADOS ATRAVÉS DA PRESENTE LEI, COM A INDICAÇÃO DAS RESPECTIVAS SEDES, MUNICÍPIOS A QUE PERTENCEM E TOPONÍMIA APROVADA.

DISTRITO

MUNICÍPIO A QUE PERTENCE

SEDE DO DISTRITO

01 - Adão Colares

Botumirim

Adão Colares

02 - Água Branca de Minas

Comercinho

Água Branca de Minas (ex-Nova Esperança)

03 - Alto Caparaó

Caparaó

Alto Caparaó

04 - Antunes

Igaratinga

Antunes

05 - Aparecida do Mundo Novo

Montes Claros

Aparecida do Mundo Novo

06 - Aracati de Minas

Cataguases

Aracati de Minas

07 – Aristides Batista (ex-Tamborilzinho)

Coração de Jesus

Aristides Batista

08- Avaí do Jacinto

Jacinto

Avaí do Jacinto

09 - Barreiro do Rio Verde

Janaúba

Barreiro do Rio Verde

10 - Barretos de Alvinópolis

Alvinópolis

Barretos de Alvinópolis

11 - Bentópolis de Minas (ex-São Bento)

Ubaí

Bentópolis de Minas

12 - Boa União de Itabirinha (ex-Boa União)

Itabirinha de Mantena

Boa União de Itabirinha

13 - Bom Jesus do Bagre

Belo Oriente

Bom Jesus do Bagre

14 - Bom Jesus do Madeira

Carangola

Bom Jesus do Madeira

15 - Bom Jesus da Vereda

Ibiaí

Bom Jesus da Vereda

16 - Brejo do Mutambal

Varzelândia

Brejo do Mutambal

17 - Campo Alegre de Minas (ex-Campo Alegre)

Varzelândia

Campo Alegre de Minas

18 - Catajás

Santo Antônio do Jacinto

Catajás

19 - Contrato

Itamarandiba

Contrato

20 - Flor de Minas

Gurinhatã

Flor de Minas

21 - Freire Cardoso (ex-Ouro Fino)

Coronel Murta

Freire Cardoso

22 - Giru

Joaíma

Giru

23 - Ipaba

Caratinga

Ipaba

24 - Japonvar

Brasília de Minas

Japonvar

25 - Laranjeiras de Caldas (ex-Laranjeiras)

Caldas

25 - Laranjeiras de Caldas

26 - Limeira de Minas (ex-Limeira)

Lagoa Formosa

Limeira de Minas

27 - Luizlândia do Oeste

João Pinheiro

Luizlândia do Oeste

28 - Mantiqueira

Santos Dumont

Mantiqueira

29 - Mário Campos

Ibirité

Mário Campos

30 - Miragaia

Ubá

Miragaia

31 - Mocambinho

Porteirinha

Mocambinho

32 - Monte Formoso (ex-Monte Belo)

Joaíma

Monte Formoso

33 - Naque-Nanuque

Açucena

Naque-Nanuque

34 - Nova Minda

Brasília de Minas

Nova Minda

35 - Nova Porteirinha

Porteirinha

Nova Porteirinha

36 - Paciência

Porteirinha

Paciência

37 - Ponto Chic

Ubaí

Ponto Chic

38 - Ponto do Marambaia

Caraí

Ponto do Marambaia

39 - Ponto dos Volantes

Itinga

Ponto dos Volantes

40 - Rosário do Pontal (ex-Pontal)

Ponte Nova

Rosário do Pontal

41 - Santa Cruz de Botumirim

Botumirim

Santa Cruz de Botumirim

42 - Santa Luzia da Serra

João Pinheiro

Santa Luzia da Serra

43 - São Geraldo do Baguari

São João Evangelista

São Geraldo do Baguari

44 - São Gonçalo de Botelhos

Botelhos

São Gonçalo de Botelhos

45 - São José da Pedra Menina

Espera Feliz

São José da Pedra Menina

46 - São Manoel do Guaiaçu

Dona Eusébia

São Manoel do Guaiaçu

47 - São Pedro das Tabocas (ex-São Pedro)

Januária

São Pedro das Tabocas

48 - São Simão do Rio Preto (ex-São José do Rio Preto

Simonésia

São Simão do Rio Preto

49 - Torneiros

Pará de Minas

Torneiros

50 - Vargem Grande do Rio Pardo (ex-Vargem Grande)

Rio Pardo de Minas

Vargem Grande do Rio Pardo

51 - Varjão

São Gonçalo do Abaeté

Varjão

52 - Vila Dom Bosco

Bonfinópolis de Minas

Vila Dom Bosco

53 - Vila Natalândia

Bonfinópolis de Minas

Vila Natalândia

54 - Vila Nova dos Poções

Janaúba

Vila Nova dos Poções

55 - Riachinho

São Romão

Riachinho

ANEXO II

1. DISTRITO DE ADÃO COLARES

1.1 - Município de Botumirim

1.1.1 - Entre os Distritos de Botumirim e Adão Colares: começa no Rio Bananal, na foz do Córrego do Felipe; sobre por este até sua cabeceira; daí, por espigão, contorna as cabeceiras do Ribeirão da Canastra e do Rio Bananal, prosseguindo até o ponto fronteiro à cabeceira do Córrego da Tromba; alcança este córrego e desce por ele até sua foz no Rio Itacambiruçu.

2. DISTRITO DE ÁGUA BRANCA DE MINAS (ex- NOVA ESPERANÇA)

2.1 - Município de Comercinho

2.1.1 - Entre os Distritos de Comercinho e Água Branca de Minas: começa nos limites com o Município de Medina, no ponto fronteiro à cabeceira do Ribeirão Santo Antônio; segue pelo divisor da vertente da margem direita deste ribeirão, depois pelo divisor da vertente da margem esquerda do córrego que passa no lugar denominado Jabuticaba, indo atingir este córrego na foz do Córrego Caatinga; sobe a encosta fronteira, prossegue pelo divisor da vertente da margem direita do Córrego Caatinga e, sempre por espigão, alcança o divisor da vertente da margem esquerda do Ribeirão Corrente, indo atingi-lo na foz do Córrego Macuco; daí, continua pelo divisor da vertente da margem esquerda do Córrego Macuco e, por um espigão secundário, atinge o Ribeirão Água Branca, na foz do Córrego dos Macacos, pelo qual sobe até sua cabeceira nos limites com o Município de Salinas.

3 - DISTRITO DE ALTO CAPARAÓ

3.1 - Município de Caparaó

3.1.1 - Entre os Distritos de Caparaó e Alto Caparaó:

começa na Serra Córrego Danta, no ponto fronteiro à cabeceira do Córrego São José; segue por esta serra até sua extremidade, na foz do Córrego Vai-Volta no Ribeirão da Fama; atravessa o ribeirão, sobe a encosta fronteira e, sempre pelo espigão, contornando as cabeceiras do Córrego Boa Vista, continua pelo divisor da vertente da margem direita do Córrego São Pedro, até à foz deste córrego no Rio Caparaó; atravessa o rio, sobe a encosta fronteira e alcança a Serra do Caparaó, nos limites com o Município de Espera Feliz.

4 - DISTRITO DE ANTUNES

4.1 - Município de Igaratinga

4.1.1 - Entre os Distritos de Igaratinga e Antunes: começa no divisor de águas entre o Rio São João e o Ribeirão Areias, no ponto fronteiro à foz do Córrego Lajinha ou Lavrinha nesse ribeirão; segue por esse divisor, passando pela Serra das Contendas, até atingir o limite do município, nas proximidades do Povoado de Caetano Preto.

5. DISTRITO DE APARECIDA DO MUNDO NOVO

5.1 - Município de Montes Claros

5.1.1 - Entre os Distritos de São Pedro da Garça e Aparecida do Mundo Novo: começa no Rio Canabrava, na foz do Córrego Água Limpa; desce pelo Rio Canabrava até sua foz no Rio Verde Grande.

6. DISTRITO DE ARACATI DE MINAS

6.1 - Município de Cataguases

6.1.1 - Entre os Distritos de Cataguases e Aracati de Minas: começa na foz do Ribeirão da Fumaça no Ribeirão do Cágado; segue por este abaixo até sua foz no Rio Pomba.

6.1.2 - Entre os Distritos de Vista Alegre e Aracati de Minas: começa no Rio Pomba, na foz do Córrego Limoeiro; segue pelo divisor da vertente da margem esquerda deste córrego, até alcançar a cabeceira mais próxima de um afluente da margem direita do Córrego São Joaquim; desce por esse afluente, depois pelo Córrego São Joaquim, até sua foz no Rio Pomba.

7. DISTRITO DE ARISTIDES BATISTA

7.1 - Município de Coração de Jesus

7.1.1 - Entre os Distritos de Coração de Jesus e Aristides Batista: começa na foz do Riacho da Gameleira no Rio Pacuí; sobe por este rio até à foz do Córrego do Murzelo.

7.1.2 - Entre os Distritos de Ponte dos Ciganos e Aristides Batista: começa na foz do Córrego Gameleira no Rio Pacuí; desce pelo rio até à foz do Córrego do Poço Verde.

7.1.3 - Entre os Distritos de Luís Pires de Minas e Aristides Batista: começa no Rio Pacuí, na foz do Córrego do Poço Verde; sobe por este até sua cabeceira, no divisor de águas dos Rios Pacuí e Riachão.

7.1.4 - Entre os Distritos de alvação e Luís Pires de Minas: começa no divisor de águas entre o Rio Pacuí e o Riachão, no ponto fronteiro à cabeceira do Córrego do Rato; segue por este divisor, até o ponto fronteiro à cabeceira do Córrego do Poço Verde.

7.1.5 - Entre os Distritos de Alvação e Aristides Batista:

começa no divisor de águas entre o Rio Pacuí e o Riachão, no ponto fronteiro à cabeceira do Córrego do Poço Verde; segue por este divisor de águas até à Lagoa do Barreiro, no lugar denominado Vereda do Quental, nos limites com o Município de Montes Claros.

8. DISTRITO DE AVAÍ DO JACINTO

8.1 - Município de Jacinto

8.1.1 - Entre os Distritos de Jacinto e Avaí do Jacinto:

começa no Rio Jequitinhonha, na foz do Córrego Rubim do Norte; desde pelo Jequitinhonha até à foz do Córrego da Farinha, pelo qual sobre até à foz de seu primeiro afluente a montante da Fazenda Santa Marina; segue pelo divisor da vertente da margem direita deste afluente, em seguida pelo divisor da vertente da margem esquerda do Córrego do Gato, até o ponto fronteiro à cabeceira deste córrego, nos limites com o Município de Jordânia.

9. DISTRITO DE BARREIRO DO RIO VERDE

9.1 - Município de Janaúba

9.1.1 - Entre os Distritos de Janaúba e Barreiro do Rio Verde: começa na confluência dos Rios Verde Grande e Arapoim; deste ponto, em rumo, segue até a MG-401, no seu entroncamento com a estrada que passa nas fazendas Bom Retiro, Minador e Cinco Paus Pretos, a 11 (onze) quilômetros da vila.

9.1.2 - Entre os Distritos de Barreiro do Rio Verde e Vila Nova dos Poções: começa no entroncamento da MG-401 com a estrada que vem das fazendas Bom Retiro, Minador e cinco Paus Pretos, a 11 (onze) quilômetros da Vila do Barreiro do Rio Verde; daí, em rumo, segue até a mais alta nascente do córrego que passa na fazenda Mundo Novo; desce por este até sua foz no Córrego Furado Novo, e por este até os limites com o Município de Monte Azul.

10. DISTRITO DE BARRETOS DE ALVINÓPOLIS (ex-BARRETOS)

10.1 - Município de Alvinópolis

10.1.1 - Entre os Distritos de Alvinópolis e Barretos de Alvinópolis: começa nos limites do Município de Rio Piracicaba, no divisor entre os Córregos Peroba e Piteira; segue por este divisor, contorna as cabeceiras do Córrego Piteira e alcança o divisor da vertente da margem esquerda do Córrego Zamparina; segue por este divisor até o ponto fronteiro à cabeceira do Córrego da Grama.

10.1.2 - Entre os Distritos de Alvinópolis e Fonseca: começa no divisor de águas entre os Rios Piracicaba, do Peixe e do Carmo, no ponto fronteiro à cabeceira do Córrego do Dobla; continua pelo divisor entre o Rio Piracicaba e o do Peixe, passando pelo alto da Mostarda e pelo alto do Desempenho, depois pelo divisor da vertente da margem esquerda do Ribeirão Zamparna, até o ponto fronteiro do Córrego da Grama.

10.1.3 - Entre os Distritos de Alvinópolis e Fonseca: começa no divisor da vertente da margem esquerda do Córrego Zamparina, no ponto fronteiro à cabeceira do Córrego da Grama; segue pelo divisor da vertente da margem direita do Ribeirão do Cata Preta até alcançar a cabeceira do Córrego do Toco; desce por este córrego até sua foz no Ribeirão Cata Preta; desce por este ribeirão até sua foz no Ribeirão do Turvo; por espigão, alcança o divisor da vertente da margem esquerda deste último ribeirão; segue por este divisor até o ponto fronteiro à cabeceira do Córrego Serra Azul; daí, por espigão, alcança a cabeceira do Córrego da Mata Virgem; desce por este córrego até sua foz no Rio Piracicaba; desce por este rio até a foz do Córrego Traíra; sobe por este córrego até seu terceiro afluente da margem esquerda (a partir da confluência Rio Piracicaba, Córrego Traíra); sobe por este córrego até sua cabeceira; segue por espigão até alcançar a foz do Córrego Xereré, no Rio Piracicaba.

11. DISTRITO DE BENTÓPOLIS DE MINAS (ex-SÃO BENTO)

1.1 - Município de Ubaí

11.1.1 - Entre os Distritos de Ubaí e Bentópolis de Minas: começa no Córrego Guaribas ou Riacho Grande, na foz do Córrego das Bananeiras; sobe por este córrego até sua cabeceira, de onde alcança a cabeceira do Córrego Buriti; desce por este Córrego e pelo Córrego de Jataí, até sua foz no Rio São Francisco.

12. DISTRITO DE BOA UNIÃO DE ITABIRINHA (ex-BOA UNIÃO)

12.1 - Município de Itabirinha de Mantena

12.1.1 - Entre os Distritos de Itabirinha de Mantena e Boa União de Itabirinha: começa no divisor da vertente da margem direita do Ribeirão Itabira, no ponto fronteiro à cabeceira do Córrego Cabeceira do Itabirinha; desce por este córrego até sua foz no Córrego Itabirinha; segue pelo divisor da vertente da margem esquerda do Córrego Itabirinha até seu entroncamento com o divisor de águas dos Rios Mantena e São Mateus.

13. DISTRITO DE BOM JESUS DO BAGRE

13.1 - Município de Belo Oriente

13.1.1 - Entre os Distritos de Belo Oriente e Bom Jesus do Bagre: começa nos limites com o Município de Mesquita, no ponto fronteiro às cabeceiras do córrego do Bagre; segue pelo divisor das vertentes da margem esquerda do córrego do Bagre, até seu entroncamento com o espigão que vem do lugar denominado Fundo do Saco.

13.1.2 - Entre os Distritos de Belo Oriente e Perpétuo Socorro: começa no entroncamento do divisor da vertente da margem esquerda do córrego do Bagre com o espigão que vem do lugar denominado Fundo do Saco; segue pelo divisor entre os rios Doce e Santo Antônio, até defrontar a cabeceira do córrego São Mateus; atinge esta cabeceira e desce pelo córrego até a sua foz no rio Santo Antônio.

13.1.3 - Entre os Distritos de Perpétuo Socorro e Bom Jesus do Bagre: começa no entroncamento do divisor da vertente da margem esquerda do córrego do Bagre com o espigão que vem do lugar denominado Fundo do Saco; desce a encosta e atinge o córrego do Bagre, junto ao local citado; atravessando o córrego, sobe a encosta fronteira, até alcançar a serra do Açucena.

(Item com redação dada pelo art. 1ºda Lei nº 10.088, de 28/12/1989.)

14. DISTRITO DE BOM JESUS DO MADEIRA

14.1 - Município de Carangola

14.1.1 - Entre os Distritos de São Pedro do Glória e Bom Jesus do Madeira: começa na foz do Córrego São José no Rio Glória; sobe por este até à foz do Rio Preto e, por este, até à foz do Córrego Santa Cruz; segue pelo divisor entre ambos, prosseguindo pelo divisor da vertente da margem esquerda do Córrego Boa Esperança e, contornando suas cabeceiras, continua pelo divisor entre os Córregos da Madeira e da Pirraça, até encontrar os limites com o Município de Araponga.

15. DISTRITO DE BOM JESUS DA VEREDA

15.1 - Município de Ibiaí

15.1.1 - Entre os Distritos de Ibiaí e Bom Jesus da Vereda: começa no Riacho da Extrema, na foz do Córrego Vargem Bonita; desce pelo Riacho da Extrema até à foz do Córrego Bebedouro; sobe por este até a sua cabeceira mais oriental; daí, alcança a cabeceira do Córrego Tombador, pelo qual desce até sua foz no Riacho Canabrava; sobe por este riacho até à foz do Córrego do Escorrego.

16. DISTRITO DE BREJO DO MUTAMBAL

16.1 - Município de Varzelândia

16.1.1 - Entre os Distritos de Campo Redondo e Brejo do Mutambal: começa no Riacho São Filipe, na foz do córrego que banha o Povoado de Olhos d'Água; segue pelo divisor da vertente da margem direita deste córrego, depois pelo divisor da vertente da margem direita do Córrego Mutambal, até atingir este córrego, na foz do córrego Santa Rita; desce pelo Córrego São José, até sua foz no Córrego Macaúbas.

16.1.2 - Entre os Distritos de Verdelândia e Brejo do Mutambal: começa na foz do Córrego Mutambal, no Córrego Macaúbas; desce por este até sua foz no Rio Verde Grande.

16.1.3 - Entre os Distritos de Campo Alegre e Brejo do Mutambal: começa no Riacho São Filipe, na foz do córrego que banha o Povoado de Olhos d"Água; desce pelo riacho até o limite do Município.

17 - DISTRITO DE CAMPO ALEGRE DE MINAS (ex-CAMPO ALEGRE)

17.1 - Município de Varzelândia

17.1.1 - Entre os Distritos de Ibiracatu e Campo Alegre de Minas: começa no Riacho São Filipe, na foz do Córrego Alforjes; sobe por este até sua cabeceira meridional, nos limites com o Município de Januária.

17.1.2 - Entre os Distritos de Campo Redondo e Campo Alegre de Minas: começa no Riacho São Filipe, na foz do Córrego Alforges; desce pelo riacho até à foz do córrego que banha o Povoado de Olhos d"Água.

17.1.3 - Entre os Distritos de Brejo do Mutambal e Campo Alegre de Minas: começa no Riacho São Filipe, na foz do córrego que banha o Povoado de Olhos d"Água; desce por este até o limite do Município.

18. DISTRITO DE CATAJÁS

18.1- Município de Santo Antônio do Jacinto

18.1.1 - Entre os Distritos de Santo Antônio do Jacinto e Catajás: começa na confluência dos Córregos do Afogado e Tabocal ou sete Ranchos; sobe pelo Córrego do Afogado, até a sua cabeceira; daí, alcança a cabeceira do Córrego Areia, pelo qual desce até os limites com o Município de jacinto.

19. DISTRITO DE CONTRATO

19.1 - Município de Itamarandiba

19.1.1 - Entre os Distritos de Itamarandiba e Aricanduva:

começa na confluência dos dois braços formadores do Rio Itamarandiba, denominados Itamarandiba do Campo e Itamarandiba do Mato; desce pelo Rio Itamarandiba até à foz do Córrego Patrimônio.

19.1.2 - Entre os Distritos de Itamarandiba e Contrato:

começa no Rio Itamarandiba, na foz do Córrego Patrimônio; sobe por este córrego, tomando sua cabeceira denominada Areão e alcança o ponto fronteiro à cabeceira do Córrego Estiva, pelo qual desce até o Ribeirão Setúbal; desce por este até à foz do Córrego Embaúbas; sobe por este e pelo Córrego Pedrista, até sua cabeceira, no valo da Malhada; daí, segue pelo divisor de águas do Rio Itamarandiba/Ribeirão Santo Antônio, até os limites com o Município de Turmalina.

19.1.3 - Entre os Distritos de Aricanduva e Contrato: começa no Rio Itamarandiba, na foz do Córrego Patrimônio; desce pelo rio até à foz do Ribeirão São Lourenço.

20. DISTRITO DE FLOR DE MINAS

20.1 - Município de Gurinhatã

20.1.1 - Entre os Distritos de Gurinhatã e Flor de Minas: começa no Rio da Prata, na foz do Ribeirão Santa Bárbara; sobe por este ribeirão e pelo Córrego Água Fria até sua cabeceira; alcança a cabeceira do Córrego do Junco; desce por este córrego até sua foz no Ribeirão São Jerônimo; desce por este ribeirão até a foz do Córrego Mandaçaia.

21.DISTRITO DE FREIRE CARDOSO (ex-OURO FINO)

21.1 - Município de Coronel Murta

21.1. - Entre os Distritos de Coronel Murta e Freire Cardoso: começa no Rio Salinas, na foz do Córrego do Brejo; sobe pelo rio até à foz do Córrego Pedra de Amolar; continua pelo divisor da vertente da margem direita deste córrego, alcança e transpõe a Chapada da Lagoa Nova e, por um espigão secundário, atinge o Córrego Lagoa Nova, na foz do Córrego Agachado; daí, atravessando o Córrego Lagoa Nova, sobe a encosta fronteira e alcança o divisor da vertente da margem direita do Ribeirão Santo Antônio pelo qual segue até defrontar a foz do Córrego Gravatá; desce a encosta e atinge esta foz; continua pelo divisor da vertente da margem esquerda do Córrego Gravatá, passando pela pedra da Itaúna e prossegue pelo espigão, até atingir a Serra do Itacolomi, nos limites com o Município de Araçuaí.

22. DISTRITO DE GIRU

22.1 - Município de Joaíma

22.1.1 - Entre os Distritos de Joaíma e Giru: começa na Serra da Lavra, no ponto fronteiro à cabeceira do Córrego Barro Branco; alcança esta cabeceira e desce pelo córrego até sua foz no Córrego Santana; atravessa este, sobe a encosta fronteira e, por espigão, atinge o divisor de águas entre o Córrego Santana e o Rio São Miguel; continua por este divisor até defrontar a fazenda Benfica; desce a encosta e atinge o Rio São Miguel cem metros abaixo da citada fazenda; transpõe o rio, sobe o espigão fronteiro e continua pelo divisor da vertente da margem esquerda do Rio São Miguel até o ponto fronteiro à foz do córrego que passa na fazenda Santa Maria; desce a encosta e atinge esta foz; sobe pelo Rio São Miguel até a foz do Ribeirão São Miguelzinho.

22.1.2 - Entre os Distritos de Giru e Monte Formoso: começa na foz do Ribeirão São Miguelzinho, no Rio São Miguel; continua pelo divisor de águas entre o Rio São Miguel, de um lado, e os Ribeirões São Miguelzinho e Anta Podre, do outro, até a Pedra da Camisa, nos limites com o Município de Itinga.

23. - DISTRITO DE IPABA

23.1 - Município de Caratinga

23.1.1 - Entre os Distritos de São Cândido e Ipaba: começa no Rio Doce, na foz do Córrego Taquaraçu ou Brejão; segue pelo divisor da vertente da margem direita deste córrego; depois, por um espigão secundário, atinge o Ribeirão Água Limpa, na foz do Córrego da Prata, próximo do "Horto Onze"; sobe pelo Ribeirão Água Limpa, até sua cabeceira, nos limites com o Município de Iapu.

24. DISTRITO DE JAPONVAR

24.1 - Município de Brasília de Minas

24.1.1 - Entre os Distritos de Angicos de Minas e Japonvar: começa na foz do Riacho do Brejo ou da Porteira, no Rio Mangaí; segue por este rio até a foz do Córrego Lagoinha; segue pelo divisor da vertente da margem esquerda do Rio Mangaí e, passando pela Serra da Terra Branca, alcança os limites do Município.

24.1.2 - Entre os Distritos de Nova Minda e Japonvar: começa no Rio Mangaí, na foz do Riacho do Brejo ou da Porteira; sobe por este Riacho até a foz do Córrego Pau Preto; sobe o espigão fronteiro e alcança o divisor da vertente da margem direita do Riacho da Porteira, pelo qual segue até os limites do Município.

25. DISTRITO DE LARANJEIRAS DE CALDAS (ex-LARANJEIRAS)

25.1 - Município de Caldas

25.1.1 - Entre os Distritos de Caldas e Santana de Caldas: começa no Rio Pardo, na foz do Rio Verde; sobe por este até à foz do Ribeirão das Campinas; por este acima, até sua confluência com o Ribeirão do Maranhão.

25.1.2 - Entre os Distritos de Caldas e Laranjeiras de Caldas: começa na foz do Ribeirão do Maranhão, no Ribeirão das Campinas; sobe por este até sua cabeceira, no alto das campinas, divisor do Rio Verde e do Ribeirão das Antas, nos limites com o Município de Poços de Caldas.

25.1.3 - Entre os Distritos de Santana de Caldas e Laranjeiras de Caldas: começa na confluência dos Ribeirões das Campinas e do Maranhão; segue pelo divisor da vertente da margem esquerda deste último, até encontrar os limites com o Município de Poços de Caldas.

26. DISTRITO DE LIMEIRA DE MINAS (EX-LIMEIRA)

26.1 - Município de Lagoa Formosa

26.1.1 - Entre os Distritos de Monjolinho de Minas e Limeira de Minas: começa nos limites com o Município de Carmo do Paranaíba, no ponto fronteiro à cabeceira do Córrego dos Veados; daí, segue pelo divisor da vertente da margem direita do Córrego da Abelha e, sempre por espigão, passando pela Serra Pirapora, até os limites com o Município de Patos de Minas.

27. DISTRITOS DE LUIZLÂNDIA DO OESTE

27.1 - Município de João Pinheiro

27.1.1 - Entre os Distritos de João Pinheiro e Olhos d’Água do Oeste: começa na foz do Córrego da Ponte, no Rio Caatinga; sobe por este rio até à foz do Ribeirão São Bartolomeu; sobe por este ribeirão até à foz do Córrego do Quati; sobe por este córrego até sua cabeceira; daí, por espigão, até alcançar o Rio do Sono, na foz do Córrego da Tapera.

27.1.2 - Entre os Distritos de João Pinheiro e Luizlândia do Oeste: começa no Rio do Sono, na foz do Córrego da Tapera; sobe pelo rio até à foz do Córrego do Mimoso; segue pelo divisor da vertente da margem esquerda do Córrego do Mimoso, até alcançar o divisor de águas entre os Rios do Sono e Santo Antônio, no ponto fronteiro às cabeceiras dos Córregos Mimoso e Riacho Fundo.

27.1.3 - Entre os Distritos de João Pinheiro e Veredas: começa no divisor de águas entre os Rios do Sono e Santo Antônio, no ponto fronteiro às cabeceiras dos Córregos Mimoso e Riacho Fundo; segue por este divisor, até alcançar o divisor de águas dos Rios do Sono e da Prata.

27.1.4 - Entre os Distritos de Veredas e Luizlândia do Oeste: começa nos limites com o Município de São Gonçalo do Abaeté, no ponto fronteiro às cabeceiras das veredas Bonita e da Flauta; desce por esta última até sua foz, no Rio Santo Antônio, e por este até à foz do Córrego do Cascalho; sobe por este até a sua cabeceira, no divisor entre o Rio Santo Antônio e o Ribeirão da Almas; daí, alcança a mais próxima cabeceira do Córrego da Forquilha, pelo qual desce até sua foz, no Córrego João Fernandes, e por este até sua foz, no Ribeirão das Almas; sobe por este até à foz do Córrego Veredão, e por este até sua cabeceira, prosseguindo por espigão até o divisor de águas dos Rios Santo Antônio e do Sono, no ponto fronteiro às cabeceiras dos Córregos do Riacho Fundo e do Mimoso.

27.1.5 - Entre os Distritos de Olhos d"Água do Oeste e Luizlândia do Oeste: começa no Rio do Sono, na foz do Córrego da Tapera; sobe por este até sua cabeceira; daí, prosseguindo pelo divisor da vertente da margem esquerda do Córrego Passa-Quatro, alcança a cabeceira do Córrego do Sangue; desce por este até sua foz no Ribeirão das Almas; desce por este até sua foz no Rio Santo Antônio; sobe por este rio até à foz do Córrego do Sucuriú; sobe por este até à foz do Córrego Meloso, e por este até sua cabeceira, nos limites com o Município de São Gonçalo do Abaeté.

28. DISTRITO DE MANTIQUEIRA

28.1 - Município de Santos Dumont

28.1.1 - Entre os Distritos de Santos Dumont e Mantiqueira: começa no divisor da vertente da margem direita do Ribeirão das Posses, no ponto fronteiro à cabeceira de seu afluente denominado Córrego Posses; desce por este afluente até sua foz; atravessa o ribeirão, sobe a encosta fronteira, transpõe o divisor de águas do Rio do Pinho e, por um espigão secundário, alcança o Rio do Pinho, na foz do Córrego Canivete; daí, segue pelo divisor da vertente da margem esquerda deste córrego, até seu entroncamento com o divisor da vertente da margem direita do Córrego Bandarra, pelo qual prossegue, indo alcançar o Ribeirão Patrimônio dos Padres, na foz do Córrego Bandarra; sobe pelo ribeirão até à foz do Córrego Água Limpa, e por este até sua cabeceira, nos limites do município.

28.1.2 - Entre os Distritos de Santos Dumont e Dores do Paraibuna: começa na foz do Ribeirão Taquaraçu, no rio Paraibuna; sobe pelo Rio Paraibuna até à foz do Ribeirão da Samambaia ou Sesmaria; apanha o divisor da vertente da margem direita deste ribeirão e segue por ele até seu entroncamento com o divisor geral dos Rios Paraibuna e Pinho; segue por este divisor, até o ponto fronteiro à cabeceira do Córrego Posses, afluente da margem direita do Ribeirão das posses.

28.1.3 - Entre os Distritos de Dores do Paraibuna e Mantiqueira: começa no divisor geral dos Rios Paraibuna e Pinho, no ponto fronteiro à cabeceira do Córrego Posses, afluente da margem direita do Ribeirão das Posses; segue por este divisor até os limites com o Município de Antônio Carlos.

29. DISTRITO DE MÁRIO CAMPOS

29. 1 - Município de Ibirité

29.1.1 - Entre os Distritos de Sarzedo e Mário Campos: começa no Ribeirão Sarzedo, na foz do Córrego Tuntum ou Lambari, sobe por este córrego até à foz do Córrego Corredor, pouco acima do Povoado de Bom Jardim; segue pelo divisor da vertente da margem direita do Córrego Corredor, até atingir a Serra dos Três Irmãos, nos limites com o Município de Brumadinho.

30. DISTRITO DE MIRAGAIA

30.1 - Município de Ubá

30.1.1 - Entre os Distritos de Ubá e Ubari: começa no divisor da vertente da margem direita do Ribeirão do Turvo, no ponto fronteiro à cabeceira do Córrego Sacramento; segue por este divisor até o ponto fronteiro à cabeceira do Córrego Amargoso.

30.1.2 - Entre os Distritos de Ubá e Miragaia: começa no divisor de águas entre os Córregos do Amargoso e Ubá Pequeno, no ponto fronteiro à cabeceira do Córrego da Zoeira; por espigão, alcança o divisor da vertente da margem direita do Córrego do Bom Retiro; segue por este divisor, depois pelo divisor da vertente da margem esquerda do Córrego do Bernardo, até à foz deste último no Córrego do Amargoso, pelo qual sobe até sua cabeceira na Serra da Pedra Branca.

30.1.3 - Entre os Distritos de Ubari e Miragaia: começa na Serra da Pedra Branca, no ponto fronteiro à cabeceira do Córrego Amargoso; segue pelo divisor da vertente da margem direita do Ribeirão do Turvo, até o ponto fronteiro à cabeceira do Córrego Peroba, nos limites do Município de Divinésia.

31. DISTRITO DE MOCAMBINHO

31.1 - Município de Porteirinha

31.1 - Entre os Distritos de Gorutuba e Mocambinho: começa no marco geodésico da Gangorra, defronte à cabeceira do Córrego da Fumaça; segue pelo espigão, até o ponto fronteiro à cabeceira do Córrego Mocambinho, nos limites com o Município de Riacho dos Machados.

31.1.2 - Entre os Distritos de Mocambinho e Paciência: começa no Córrego Mocambinho, na foz do seu maior afluente da margem direita; segue pelo divisor da vertente da margem esquerda do Córrego Mocambinho, até alcançar o marco geodésico da Gangorra.

32. DISTRITO DE MONTE FORMOSO (ex-MONTE BELO)

32.1 - Município de Joaíma

32.1.1 - Entre os Distritos de Joaíma e Monte Formoso: começa no divisor de águas entre o Ribeirão Anta Podre Pequeno e o Rio São Miguel, no ponto fronteiro à cabeceira do Ribeirão Jampruca; segue pelo divisor entre os Córregos Caracol e Brejaúba, até à foz deste último no Ribeirão Anta Podre, atravessa o ribeirão, sobe o espigão fronteiro e continua pelo divisor da vertente da margem direita do Ribeirão Anta Podre; até o seu entroncamento com o divisor da vertente da margem esquerda do Ribeirão São Miguelzinho; continua por este divisor até à foz do Ribeirão, no Rio São Miguel.

32.1.2 - Entre os Distritos de Monte Formoso e Giru: começa na foz do Ribeirão São Miguelzinho, no Rio São Miguel; continua pelo divisor de águas entre o Rio São Miguel, de um lado, e os Ribeirões São Miguelzinho e Anta Podre, do outro, até a Pedra da Camisa, nos limites com o Município de Itinga.

33. DISTRITO DE NAQUE-NANUQUE

33.1 - Município de Açucena

33.1.1 - Entre os Distritos de Açucena e Naque-Nanuque: começa no Rio Santo Antônio, na foz do Córrego Januária ou São Francisco; sobe por este córrego até à foz do Córrego da Pinguela; daí, segue pelo divisor entre ambos, até seu entroncamento com o divisor de águas Rio Santo Antônio/Rio Corrente Grande.

33.1.2 - Entre os Distritos de Aramirim e Naque-Nanuque: começa no entroncamento do divisor entre os Córregos São Francisco ou Januária e da Pinguela, com o divisor de águas Rio Santo Antônio/Rio Corrente Grande; segue por este divisor, até seu entroncamento com o divisor de águas Ribeirão São Mateus/Ribeirão São Félix.

33.1.3 - Entre os Distritos de Felicina e Naque-Nanuque: começa no entroncamento do divisor entre os Ribeirões São Félix e São Mateus com o divisor de águas entre os Rios Santo Antônio e Corrente Grande; segue por este último divisor até o divisor da vertente da margem direita do Ribeirão do Gama.

33.1.4 - Entre os Distritos de gama e Naque-Nanuque: começa no divisor de águas Rio Santo Antônio/Rio Corrente Grande, no seu entroncamento com o divisor da vertente da margem direita do Ribeirão do Gama; segue por este último divisor, até o ponto fronteiro à foz do Córrego do Paca, o ribeirão.

33.1.5 - Entre os Distritos de Açucena e Aramirim: começa no Rio Corrente Grande, na foz do Ribeirão Pompéu; segue pelo divisor da vertente da margem direita deste ribeirão, até o ponto fronteiro à cabeceira do Córrego das Flores; daí, segue pelo divisor de águas Rio Corrente Grande/Rio Santo Antônio, até seu entroncamento com o divisor entre os Córregos da Pinguela e São Francisco ou Januária.

33.1.6 - Entre os Distritos de Naque e Naque-Nanuque: começa no divisor da vertente da margem direita do Ribeirão do Gama, no ponto fronteiro à foz do Córrego do Paca, nesse ribeirão, segue pelo mesmo divisor até à foz do Ribeirão, no Rio Santo Antônio.

34. DISTRITO DE NOVA MINDA

34.1 - Município de Brasília de Minas

34.1.1 - Entre os Distritos de Angicos de Minas e Nova Minda: começa na foz do Riacho Bamburral, no Rio Mangaí; sobe por este rio até à foz do Riacho do Brejo ou da Porteira.

34.1.2 - Entre os Distritos de Nova Minda e Japonvar: começa no Rio Mangaí, na foz do Riacho do Brejo ou da Porteira; sobe por este riacho até à foz do Córrego Pau Preto; sobe o espigão fronteiro e alcança o divisor da vertente da margem direita do Riacho da Porteira, pelo qual segue até os limites do Município.

35. DISTRITO DE NOVA PORTEIRINHA

35.1 - Município de Porteirinha

35.1.1 - Entre os Distritos de Gorutuba e Tocandira: começa no Rio Mosquito, na foz do Córrego da Fumaça; desce pelo Rio Mosquito até a ponte da ferrovia.

35.1.2 - Entre os Distritos de Gorutuba e Nova Porteirinha: começa na barragem do Bico de Pedra, no Rio Gorutuba; sobe o espigão fronteiro, prossegue pelo divisor da vertente da margem direita deste rio, e, por um espigão secundário, atinge o Rio Mosquito na ponte da ferrovia.

35.1.3 - Entre os Distritos de Tocandira e Nova Porteirinha: começa no Rio Mosquito, na ponte da ferrovia; desce por este rio até sua foz no Rio Gorutuba.

36. DISTRITO DE PACIÊNCIA

36.1 - Município de Porteirinha

36.1.1 - Entre os Distritos de Porteirinha e Gorutuba: começa no rio Mosquito, a foz do Córrego da Fumaça; sobe por este até a confluência do córrego que passa na fazenda Mumbuca.

36.1.2 - Entre os Distritos de Porteirinha e Paciência: começa no Ribeirão Sítio Novo, na foz do Córrego Mocambinho; segue pelo divisor da vertente da margem esquerda deste córrego, contorna as cabeceiras do Córrego Paciência e, por um espigão secundário, atinge o Córrego da Fumaça, na foz de seu afluente que passa na fazenda Mumbuca.

36.1.3 - Entre os Distritos de Gorutuba e Paciência: começa no Córrego da Fumaça, na foz do córrego que passa na fazenda da Mumbuca; sobe pelo Córrego da Fumaça até sua cabeceira, e daí ao ponto onde se encontra o marco geodésico da Gangorra.

36.1.4 - Entre os Distritos de Mocambinho e Paciência: começa no Córrego Mocambinho, na foz do seu maior afluente da margem direita; segue pelo divisor da vertente da margem esquerda do Córrego Mocambinho até alcançar o marco geodésico da Gangorra, no ponto fronteiro à cabeceira do Córrego da Fumaça.

37. DISTRITO DE PONTO CHIC

37.1 - Município de Ubaí

37.1.1 - Entre os Distritos de Ubaí e Ponto Chic: começa no Rio Gameleira ou Paracatu, na foz do Córrego São Gregório; desce pelo rio, passando pela Lagoa do Paracatu, até sua foz no Rio São Francisco, defronte à ilha da Mariquinha.

38. DISTRITO DE PONTO DO MARAMBAIA

38.1 - Município de Caraí

38.1.1 - Entre os Distritos de Marambainha e Ponto do Marambaia: começa na ponte da BR-116 (Rio-Bahia), sobre o Ribeirão Santa Cruz; segue pela rodovia até os limites com o Município de Padre Paraíso.

39. DISTRITO DE PONTO DOS VOLANTES

39.1 - Município de Itinga

39.1.1 - Entre os Distritos de Itinga e Santana do Araçuaí: começa no Córrego Novo, na foz do Córrego Água Vermelha; sobe pelo Córrego Novo até sua cabeceira, donde alcança o divisor da vertente da margem direita do Córrego Água Branca, nos limites com o Município de Araçuaí.

39.1.2 - Entre os Distritos de Santana do Araçuaí e Ponto dos Volantes: começa no Ribeirão São João, na foz do Córrego São Domingos; segue pelo espigão entre ambos até atingir o divisor da vertente da margem direita do Córrego Santana, pelo qual desce até alcançar a foz deste córrego no Ribeirão São João; sobe por este ribeirão até à foz do Ribeirão São Joanico, e por este até à foz do Córrego Coruja, nos limites do Município.

40. DISTRITO DE ROSÁRIO DO PONTAL (ex-PONTAL)

40.1 - Município de Ponte Nova

40.1.1 - Entre os Distritos de Ponte Nova e Rosário do Pontal: começa nos limites com o Município de Barra Longa, defronte às cabeceiras do Córrego do Sacramento; segue pelo divisor da vertente da margem direita do Córrego Sacramento e, por espigão, alcança o ponto fronteiro à cabeceira do Córrego Cachoeira; desce por este córrego até sua foz no Rio Piranga, e por este até encontrar o limite com o Município de Santa Cruz do Escalvado.

41. - DISTRITO DE SANTA CRUZ DE BOTUMIRIM

41.1 - Município de Botumirim

41.1.1 - Entre os Distritos de Botumirim e Santa Cruz de Botumirim: começa no Rio Jequitinhonha, na foz do Ribeirão Noruega; sobe pelo Ribeirão até à foz do Córrego Furundungo; continua pelo divisor de águas entre o Ribeirão Noruega e o Córrego Furundungo até defrontar a cabeceira do Córrego Santo Antônio; alcança esta cabeceira e desce pelo Córrego Santo Antônio até sua foz no Ribeirão Itapacoral.

42. DISTRITO DE SANTA LUZIA DA SERRA

42.1 - Município de João Pinheiro

42.1.1 - Entre os Distritos de João Pinheiro e Caatinga: começa no Rio Paracatu, na foz do Ribeirão da Mutuca; daí, alcança a cabeceira do Córrego da Onça, pelo qual desce até ao Rio Verde, subindo por este rio até à foz do Ribeirão do Feio.

42.1.2 - Entre os Distritos de João Pinheiro e Olhos d'Água do Oeste: começa no Rio Caatinga, na foz do Ribeirão são Bartolomeu; sobe por este ribeirão até à foz do Córrego do Quati; sobe por este córrego até sua cabeceira; daí, por espigão, até alcançar o Rio do Sono, na foz do Córrego da Tapera; sobe por este até sua cabeceira, no divisor de águas entre os Rios do Sono e Santo Antônio.

42.1.3 - Entre os Distritos de João Pinheiro e Santa Luzia da Serra: começa no Rio da Caatinga, na foz do Ribeirão São Bartolomeu; sobe pelo rio até à foz do Ribeirão do Garimpo; sobe o espigão fronteiro e alcança o divisor de águas entre os Rios Verde e Caatinga; segue por este espigão, depois pelo divisor da vertente da margem esquerda do Córrego Criminoso, até à foz deste córrego, no Rio Verde; desce pelo Rio Verde até à foz do Ribeirão do Feio.

42.1.4 - Entre os Distritos de Caatinga e Santa Luzia da Serra: começa no Rio Verde, na foz do Ribeirão do Feio; daí, pelo espigão entre os Córregos Lambe-Mel e da Gurita, até à Serra da Maravilha; segue por esta serra até defrontar a cabeceira do Córrego da Ponte; alcança esta cabeceira e desce pelo córrego até sua foz, no Rio Caatinga.

42.1.5 - Entre os Distritos de Olhos d'Água do Oeste e Santa Luzia da Serra: começa na foz do Córrego da Ponte, no Rio Caatinga; sobe por este rio até à foz do Ribeirão São Bartolomeu.

43. DISTRITO DE SÃO GERALDO DO BAGUARI

43.1 - Município de São João Evangelista

43.1.1 - Entre os Distritos de Nelson de Sena e São Geraldo do Baguari: começa no Rio Suaçuí Grande, na foz do Ribeirão da Matinada; desce pelo Rio Suaçuí Grande, até à foz do Córrego Cansanção; sobe por este córrego até à foz do Córrego dos Coelhos; continua pelo divisor de águas entre os Córregos Cansanção e dos Coelhos, depois pelo divisor de águas entre os Córregos Cansanção e Canabrava, e, por um espigão secundário, atinge o Córrego Canabrava na foz de um pequeno afluente da margem esquerda, o primeiro abaixo da foz do Córrego da Lagoa.

44. DISTRITO DE SÃO GONÇALO DE BOTELHOS (ex-SÃO GONÇALO)

44.1 - Município de Botelhos

44.1.1 - Entre os Distritos de São Gonçalo de Botelhos e Botelhos: começa no Córrego do Brejo, na foz do Córrego do Pinhal; segue pelo divisor da vertente da margem esquerda do Córrego do Pinhal, depois pelo divisor da vertente da margem direita dos Córregos Adriana e Sertãozinho, indo atingir este último, na foz do Córrego Barreiro; sobe o espigão fronteiro e alcança a cabeceira do pequeno córrego que banha a fazenda Campinho; desce por este córrego até sua foz, no Córrego Campinho; atravessa este último e sobe a encosta fronteira, até alcançar os limites com o Município de Cabo Verde.

45. DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA PEDRA MENINA

45.1 - Município de Espera Feliz

45.1.1 - Entre os Distritos de Espera Feliz e São José da Pedra Menina: começa no Rio Preto, na foz do Córrego Vargem Alegre; segue pelo divisor da vertente da margem esquerda deste córrego, alcança o divisor de águas entre os Rios Preto e Caparaó, e prossegue por este último até à divisa com o Município de Caparaó.

46. DISTRITO DE SÃO MANOEL DO GUAIAÇU

46.1 - Município de Dona Eusébia

46.1.1 - Entre os Distritos de Dona Eusébia e São Manoel do Guaiaçu: começa no Rio Pomba, na foz do Ribeirão Lambari ou Jacaré; segue pelo divisor da vertente da margem direita do Ribeirão e alcança o divisor geral entre os Rios Pomba e Novo, pelo qual prossegue até o limite com o Município de Cataguases.

47. DISTRITO DE SÃO PEDRO DAS TABOCAS (ex-SÃO PEDRO)

47.1 - Município de Januária

47.1.1. - Entre os Distritos de Januária e Pedras de Maria da Cruz: começa no Rio São Francisco, na foz do Ribeirão dos Cochos; desce pelo rio até à foz do Córrego São Pedro ou das Tabocas.

47.1.2 - Entre os distritos de Januária e São Pedro das Tabocas: começa no Rio São Francisco, na foz do Córrego São Pedro ou das Tabocas; desce pelo rio até à foz do escoadouro da Lagoa do Tatu.

47.1.3 - Entre os Distritos de Riacho da Cruz e São Pedro das Tabocas: começa no Rio São Francisco, na foz do escoadouro da Lagoa do Tatu; desce pelo rio até à foz do Riacho da Cruz.

47.1.4 - Entre os Distritos de Levinópolis e São Pedro das Tabocas: começa no Rio São Francisco, na foz do Riacho da Cruz; desce pelo rio até à foz do Ribeirão de São Felipe.

47.1.5 - Entre os Distritos de Pedras de Maria da Cruz e São Pedro das Tabocas: começa no Rio São Francisco, na foz do Córrego São Pedro ou Tabocas; sobe por este até à foz do Riacho Barreiro Grande; daí, segue pelo espigão entre ambos, até alcançar os limites com o Município de Varzelândia.

48. DISTRITO DE SÃO SIMÃO DO RIO PRETO (ex-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO)

48.1 - Município de Simonésia

48.1.1 - Entre os Distritos de Simonésia e São Simão do Rio Preto: começa no divisor da vertente da margem esquerda do Ribeirão da Palmeira, no entroncamento do divisor entre os Córregos do Sossego e do Cabeceira do Rio Preto; segue pelo divisor da vertente da margem direita do Rio Preto de São Simão e passando pela Serra Sebastião Braga e por espigão secundário, atinge o rio São Simão na Cachoeira da Boa Vista; sobe o espigão fronteiro e alcança os limites do Município, na Serra da Escadinha.

48.1.2 - Entre os Distritos de Alegria e São Simão do Rio Preto: começa na Serra dos Marrecos, no ponto fronteiro à cabeceira do Ribeirão São João; segue pela serra até encontrar o divisor geral do Rio Manhuaçu/Rio Caratinga.

49. DISTRITO DE TORNEIROS

49.1 - Município de Pará de Minas

49.1.1 - Entre os Distritos de Pará de Minas e Carioca: começa no divisor entre os Ribeirões das Areias ou Torneiros e Bom Sucesso ou Meireles, no ponto fronteiro às cabeceiras dos Córregos do Bambu e Brejinho; daí, alcança a cabeceira do Córrego do Bambu; desce por este até sua foz no Ribeirão Bom Sucesso e, por este, até sua foz no Ribeirão dos Guardas.

49.1.2 - Entre os Distritos de Pará de Minas e Torneiros: começa no divisor entre os Ribeirões das Areias ou Torneiros e Bom Sucesso ou Meireles, no ponto fronteiro às cabeceiras dos Córregos do Bambu e Brejinho; desce por este último, também conhecido como Córrego da Lavrinha, até sua foz no Ribeirão das Areias ou Torneiros.

49.1.3 - Entre os Distritos de Carioca e Torneiros: começa no divisor entre os Ribeirões das Areias ou Torneiros e Bom Sucesso ou Meireles, no ponto fronteiro às cabeceiras dos Córregos do Bambu e Brejinho; segue pelo divisor da vertente da margem direita do Ribeirão Areias, até o ponto fronteiro à foz do Córrego Cavalão, no Rio São João; desce a encosta e atinge esta foz.

50. DISTRITO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO (ex-VARGEM GRANDE)

50.1 - Município de Rio Pardo de Minas

50.1.1 - Entre os Distritos de Rio Pardo de Minas e Montezuma: começa no Rio Pardinho, na foz do Córrego Malhada Grande; sobe por este córrego até à foz do Córrego Serra-Pau; sobe por este córrego até sua cabeceira, no ponto fronteiro à cabeceira do Córrego das Antas.

50.1.2 - Entre os Distritos de Rio Pardo de Minas e Indaiabira: começa na foz do Córrego Água Fria, no Ribeirão; desce por este até sua foz no Rio Pardo; atravessa esse rio e sobe o espigão fronteiro até alcançar o divisor do Ribeirão Taiobeiras (nos limites com o Município de Taiobeiras).

50.1.3 - Entre os Distritos de Rio Pardo de Minas e Vargem Grande do Rio Pardo: começa no Ribeirão, na foz do Córrego das Gamelas; sobe pelo Ribeirão, depois pelo Córrego Água Fria, até a foz do Córrego Atoleiro; daí, pelo divisor entre ambos, prosseguindo pelo espigão, atinge o divisor de águas entre o Ribeirão e o Riacho das Antas, pelo qual continua até o ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos São Francisco e das Antas.

50.1.4 - Entre os Distritos de Montezuma e Vargem Grande do Rio pardo: começa no divisor de águas entre o Riacho das Antas e o Ribeirão, no ponto fronteiro às cabeceiras dos Córregos São Francisco e das Antas; por espigão, alcança a cabeceira do Córrego Guará, pelo qual desce até sua foz no Ribeirão, e por este até à foz do Córrego do Barreiro; segue pelo divisor da vertente da margem esquerda do Córrego do Barreiro; segue pelo divisor da vertente da margem esquerda do Córrego do Barreiro, até alcançar os limites com o Município de São João do Paraíso.

50.1.5 - Entre os Distritos de Indaiabira e Vargem Grande do Rio Pardo: começa no Ribeirão, na foz do Córrego das Gamelas; sobe por este até sua cabeceira, no divisor de águas entre o Ribeirão e o Córrego dos Angicos; segue por este divisor até encontrar a divisa com o Município de São João do Paraíso.

51. DISTRITO DE VARJÃO

51.1 - Município de São Gonçalo do Abaeté

51.1.1 - Entre os Distritos de São Gonçalo do Abaeté e Varjão: começa no divisor dos Rios da Prata e Abaeté, no ponto fronteiro à cabeceira do Córrego Areias; alcança este Córrego, pelo qual desce até sua foz no Córrego Santo Inácio; desce por este córrego e pelo Rio do Andrade até à foz deste último no Rio Abaeté; sobe por este rio até à foz do Córrego dos Ovos.

52. DISTRITO DE VILA DOM BOSCO

52.1 - Município de Bonfinópolis de Minas

52.1.1 - Entre os Distritos de Bonfinópolis de Minas e Vila Dom Bosco: começa no Córrego Boqueirão, na foz do Córrego Guariroba; sobe por este até sua cabeceira, na Serra Geral do Rio Preto; continua pelo divisor da vertente da margem direita do Ribeirão Santa Cruz, contorna as cabeceiras do Ribeirão Gado Bravo, prossegue pelo divisor da vertente da margem esquerda do Ribeirão Mamoneiras, até o ponto fronteiro à confluência dos Córregos Chiquinho e Água Doce, formadores do Córrego Jabuticaba.

52.1.2 - Entre os Distritos de Vila Dom Bosco e Vila Natalândia: começa no divisor da vertente da margem esquerda do Ribeirão Mamoneiras, no ponto fronteiro à confluência dos Córregos Chiquinho e Água Doce, formadores do Córrego jabuticaba segue pelo divisor e apanha a cabeceira do Córrego do Cotovelo, pelo qual desce até sua foz, no Rio Preto.

53. DISTRITO DE VILA NATALÂNDIA

53.1 - Município de Bonfinópolis de Minas

53.1.1 - Entre os Distritos de Bonfinópolis de Minas e Vila Natalândia: começa no divisor da vertente da margem esquerda do Ribeirão Mamoneiras, no ponto fronteiro à confluência dos córregos Água Doce e Chiquinho, formadores do Córrego Jabuticaba; desce a encosta e atinge esta foz; atravessa o córrego, sobe o espigão fronteiro, prosseguindo até o alto da Serra do Pederneiras; continua pelo divisor da vertente da margem esquerda do Córrego do Rosilho, até à foz deste córrego, no Ribeirão Mamoneiras; atravessa o ribeirão, sobe o espigão fronteiro e continua pelo divisor da vertente da margem direita do Córrego da Ema e pela Serra Geral do Rio Preto, até os limites com o Município de Unaí.

53.1.2 - Entre os Distritos de Vila Natalândia e Vila Dom Bosco: começa no Rio Preto, na foz do Córrego do Cotovelo; sobe por este até sua cabeceira, continua pelo divisor da vertente da margem esquerda do Ribeirão Mamoneiras, até o ponto fronteiro à confluência dos Córregos Água Doce e Chiquinho, formadores do Córrego Jabuticaba.

54. DISTRITO DE VILA NOVA DOS POÇÕES

54.1 - Município de Janaúba

54.1.1 - Entre os Distritos de Janaúba e Vila Nova dos Poções: começa no Rio Gurutuba, na foz do sangradouro da Lagoa Grande; daí, em rumo, alcança a MG-401, no seu entroncamento com a estrada que vem das fazendas Bom Retiro, Minador e Cinco Paus Pretos, a 11 (onze) quilômetros da Vila do Barreiro do Rio Verde.

54.1.2 - Entre os Distritos de Vila Nova dos Poções e Barreiro do Rio Verde: começa no entroncamento da MG-401 com a estrada que vem das fazendas Bom Retiro, Minador e Cinco Paus Pretos, a 11 (onze) quilômetros da Vila de Barreiro do Rio Verde; daí, em rumo, segue até a mais alta nascente do córrego que passa na fazenda Mundo Novo; desce por este até sua foz no Córrego Furado Novo, e por este até os limites com o Município de Monte Azul.

55 - DISTRITO DE RIACHINHO

55.1 - Município de São Romão

55.1.1 - Entre os Distritos de São Romão e Riachinho: começa no rio Urucuia, na foz do ribeirão da Conceição; sobe pelo ribeirão da Conceição e pelo ribeirão Santa Cruz, até a foz do córrego da Extrema, nos limites com o Município de Santa Fé de Minas.

ANEXO III

ALTERAÇÕES DE LIMITES ENTRE MUNICÍPIOS E DE DIVISAS ENTRE DISTRITOS JÁ EXISTENTES.

1. MUNICÍPIO DE CAMPANÁRIO:

1.1 - Com o Município de Itambacuri:

Começa na Serra de Santa Luzia, defrontando à cabeceira do Córrego Água Preta do Baixo; segue pelo divisor da vertente da margem direita do Córrego Água Preta de Cima, até a foz do Córrego do Barreirão; sobe por este até sua cabeceira; daí por espigão alcança o Ribeirão Laranjeira, na foz do Córrego Brejão; sobe por este até sua cabeceira na Serra de Santa Luzia, no divisor da vertente da margem direita do Córrego Pimenteira; segue por este divisor até sua foz, no Ribeirão Santa Izabel; sobe o divisor, atravessa-o e desce ao ponto fronteiro à foz do Córrego do Peixe, no Rio Itambacuri, que atravessa; sobe o Córrego do Peixe até suas nascentes, no divisor de águas entre os Rios Itambacuri e São Mateus.

1.2 - Com o Município de Frei Gaspar:

Começa no divisor de águas entre os Rios Itambacuri e São Mateus, no ponto fronteiro às cabeceiras do Córrego do Peixe; segue por este divisor até o ponto fronteiro às cabeceiras do Córrego Macaquinhos.

1.3 - Com o Município de Pescador: Começa no divisor entre os Rios Itambacuri e São mateus, defronte às cabeceiras do Córrego Macaquinho; segue pelo divisor dos Córregos do Pesinho e Ribeirão São Pedro até atingir o ponto de entroncamento do divisor dos Ribeirões São Pedro e São Jorge.

1.4 - Com o Município de Nova Módica:

Começa no divisor geral dos Rios Mucuri e Itambacuri no ponto de entroncamento com o divisor dos Ribeirões São Jorge e São Pedro; continua pelo divisor geral já citado até seu entroncamento com o divisor entre os Ribeirões São Jorge e Santa Helena.

1.5 - Com o Município de governador Valadares:

Começa no divisor geral entre os Rios Itambacuri e São Mateus, no seu entroncamento com o divisor entre os Ribeirões São Jorge e Santa Helena, segue pelo divisor da vertente da margem esquerda do Ribeirão da Limeira até o ponto fronteiro à cabeceira mais setentrional do Córrego do Mutum.

1.6 - Com o Município de Frei Inocêncio:

Começa no divisor da vertente da margem esquerda do Ribeirão da Limeira, no ponto fronteiro à mais setentrional cabeceira do Córrego Mutum; segue pelo espigão até atingir o Ribeirão da Limeira no ponto fronteiro à foz do Córrego dos neres; desce pelo Ribeirão da Limeira até sua foz no Rio Itambacuri; sobe por este até a foz do Córrego Lajinha; sobe o divisor entre o Córrego Lajinha a Córrego Água Preta de Baixo até atingir a crista da Serra de Santa Luzia.

1.2 - DIVISAS INTERDISTRITAIS:

1.2.1 - Entre os Distritos de Campanário e Jampruca:

Começa no Córrego Água Preta de Cima, na foz do Córrego do Barreirão; desce pelo Córrego Água Preta de Cima até sua foz no Rio Itambacuri; desce por este até a foz do Ribeirão Catolé; sobe por este até suas cabeceiras; daí, atinge o divisor geral Itambacuri - São Mateus.

1.2.2 - Entre os Distritos de Jampruca e São Sebastião do Barroso:

Começa no Rio Itambacuri na foz do Ribeirão Baleira; sobe por este Ribeirão até sua cabeceira, daí atinge o divisor geral do Rio Itambacuri - Rio São Mateus.

2. MUNICÍPIO DE FREI INOCÊNCIO:

2.1 - Com o Município de Marilac:

Começa no Rio Suaçuí Grande, na foz do Ribeirão do Bugre; sobe pelo Rio Suaçuí Grande até à foz do Ribeirão Aranã, afluente da margem esquerda.

2.2 - Com o Município de Itambacuri:

Começa no Rio Suaçuí Grande, na foz do Ribeirão Aranã; continua pelo divisor da vertente da margem esquerda do Ribeirão Aranã, até o seu entroncamento com o divisor da vertente da margem direita do Córrego Água Preta de Cima, na Serra de Santa Luzia, entre os Córregos Água Preta de Cima, Água Preta de Baixo e Aranã.

2.3 - Com o Município de Campanário:

Começa na Serra de Santa Luzia, entre as cabeceiras dos Córregos Água Preta de Baixo e Aranã; continua pelo divisor de águas entre o Córrego Água Preta de Baixo e a Lagoa da Lajinha até o Rio Itambacuri, na foz do Córrego da Lajinha; desce pelo Rio Itambacuri, até a foz do Ribeirão da Limeira; sobe por este ribeirão até a foz do Córrego dos Neres; sobe o espigão fronteiro, até alcançar o divisor da vertente da margem esquerda do Ribeirão Limeira, no ponto fronteiro à cabeceira mais setentrional do Córrego Mutum.

2.4 - Com o Município de Governador Valadares:

Começa no divisor da vertente da margem esquerda do Ribeirão Limeira, no ponto fronteiro à mais setentrional cabeceira do Córrego Mutum; segue pelo divisor da vertente da margem direita do Córrego Murum, depois pelo divisor da vertente da margem esquerda do Rio Itambacuri, até atingir a foz deste rio no Rio Suaçuí Grande.

2.5 - Com o Município de Vila Matias:

Começa na foz do Rio Itambacuri, no Rio Suaçuí Grande; sobe pelo Rio Suaçuí Grande até à foz do Ribeirão do Bugre.

3. MUNICÍPIOS DE VARZELÂNDIA/JANUÁRIA/ SÃO JOÃO DA PONTE:

3.1 - Entre os Municípios de Varzelândia e São João da Ponte:

Começa na foz do Rio Arapoim, no Rio Verde Grande; sobe pelo Rio Arapoim até à foz do Córrego da prata; sobe por este córrego até à foz do Córrego Santa Cruz; sobe por este até sua cabeceira; daí, passando pelo Varjão, segue até o Morro da Cabeceira Seca; daí, passando pelo Morro Vargem Queimada, até o ponto fronteiro à cabeceira do Córrego Santo Antônio; desce por este e pelo Córrego das Tabocas até à foz do Córrego da Extrema.

3.2 - Entre os Municípios de Varzelândia e Januária:

Começa na foz do Córrego da Extrema, no Córrego das Tabocas ou São Pedro; sobe a encosta fronteira, transpõe o divisor de águas entre os Córregos das Tabocas e das Flores, e segue por um espigão secundário, até alcançar o Córrego das Flores, na foz do seu afluente da margem direita que banha o Povoado de Vertente; segue pelo divisor da margem direita deste córrego, até o ponto fronteiro à cabeceira do Riacho Vertente; prossegue pelo divisor de águas entre os Riachos Vertente e Buriti, e, depois, por um divisor secundário, alcança o Riacho Buriti, na foz de seu afluente da margem esquerda, que deságua a cerca de três (3) quilômetros abaixo da estrada que liga Ibiracatu a Varzelândia; sobe a encosta fronteira e continua pelo divisor da vertente da margem direita do Riacho Buriti, até seu entroncamento com a Serra de São Felipe; prossegue pela cumeada desta serra até sua ponta, no Córrego São Felipe.

3.3 - Entre os Municípios de Januária e São João da Ponte:

Começa no Córrego das Tabocas ou São Pedro, na foz do Córrego da Extrema; continua pelo divisor da vertente da margem esquerda deste córrego, depois pelo divisor de águas entre o Rio Mangaí e o Córrego das Tabocas (Serra do Bom Sucesso), até seu entroncamento com o contraforte que vem da confluência dos Córregos da Lontra e Vertente.

4. MUNICÍPIOS DE JOÃO MONLEVADE E SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO:

4.1 - Entre os Municípios de João Monlevade e São Gonçalo do Rio Abaixo:

Começa no divisor de águas entre os Rios Santa Bárbara e Piracicaba, na Serra da Seara, no ponto fronteiro às cabeceiras dos Córregos do Ângelo e do Jacuí; segue por este divisor, até seu entroncamento com o divisor da vertente da margem esquerda do Córrego dos Coelhos; segue pelo espigão da Serra da Barranca, indo alcançar o Córrego dos Coelhos, na foz do seu afluente da margem direita denominado Córrego da Ponte Funda; segue pelo Córrego dos Coelhos até sua foz no Rio Santa Bárbara; desce este rio até alcançar a foz do Ribeirão Bateias ou Bexiga.

4.2 - Entre os Municípios de João Monlevade e Itabira:

Começa na foz do Ribeirão Bateias ou Bexiga, no Rio Santa Bárbara; sobe o espigão fronteiro, atingindo o divisor de águas dos Rios Santa Bárbara e Piracicaba, pelo qual segue, passando pelo Alto dos Coelhos ou Carneirinhos, até o ponto fronteiro do Córrego da Derrubada.

4.3 - Entre os Municípios de São Gonçalo do Rio Abaixo e Itabira:

Começa na Serra dos Três Irmãos, defronte à cabeceira do Córrego das Pedras, no divisor de águas dos Rios Santa Bárbara e Tanque; prossegue pelas Serras dos Três Irmãos e da Chapada, e depois pelo divisor de águas entre os Ribeirões dos Bateias e Bom Jardim, até ao seu entroncamento com o divisor da vertente da margem esquerda do Córrego do Embiriçu, que passa na fazenda do mesmo nome; por este último divisor até à foz do Córrego Embiriçu, no Ribeirão Bateias ou Bexiga; desce por este até à sua foz no Rio Santa Bárbara.

5. MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA:

5.1 - Entre os Distritos de Porteirinha e Pai Pedro:

Começa nos limites com o Município de Mato Verde, no ponto fronteiro à cabeceira do Córrego Lagoa Prata; segue pelo espigão, contorna as cabeceiras do Córrego Atrás dos Morros, e continua pelo divisor da vertente da margem direita dos Córregos dos Cocos e Poço Grande, até alcançar a foz deste último no Rio Serra Branca; atravessa o rio, sobe a encosta fronteira e prossegue pelo espigão, passando pelo Morro do Quilombo, até atingir o ponto fronteiro à cabeceira do córrego que banha a Vila de pai Pedro, na trijunção distrital Porteirinha/Tocandira/Pai Pedro.

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Data da última atualização: 12/12/2006.