Altera a denominação da Escola Estadual Dom Lúcio Antunes de Souza, de 1º grau - 0.5.0.B, da cidade de Espinosa.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A atual Escola Estadual Dom Lúcio Antunes de Souza, de 1º Grau - 0.5.0.B, da cidade de Espinosa, passa a denominar-se Escola Estadual Joaquim de Freitas.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de outubro de 1980.

FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS

Humberto de Almeida

Paulino Cícero de Vasconcellos