Lei nº 7.554, de 05/10/1979
Texto Original
Dá a denominação de Dr. Edson Silveira ao Centro Social Urbano da Cidade de Caratinga.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica atribuída a denominação de Dr. Edson Silveira ao Centro Social Urbano da Cidade de Caratinga.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de outubro de 1979.
FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS
Humberto de Almeida
João Pedro Gustin