Lei nº 746, de 04/10/1951

Texto Original

Abre à Secretaria de Saúde e Assistência o crédito especial de Cr$ 344.400,40.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aberto à Secretaria de Saúde e Assistência o crédito especial de Cr$ 344.400,40 (trezentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos cruzeiros e quarenta centavos), para ocorrer ao pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue:

Cr$

Dr. Adolfo de Paula Andrade - Adicionais de 10% relativos ao período de 11 de julho de 1948 a 31 de dezembro de 1950, inclusive abono familiar

7.621,10

Companhia Telefônica Brasileira - Serviços telefônicos relativos ao período de 1949 e 1950

19.744,90

Companhia Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à Colônia “Santa Fé”, de Três Corações, durante os meses de maio, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1950

38.121,10

Moreira & Cia. - Fornecimento de material elétrico à Colônia “Santa Isabel”, em 1950

37.621,00

A. J. Diniz & Cia. - Serviços de reparos de automóveis da Secretaria de Saúde e Assistência, em 1950

11.589,50

Prefeitura Municipal de Oliveira - Fornecimento de luz e água ao Hospital Colônia de Oliveira, durante os meses de outubro a dezembro de 1950

2.850,00

Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica à Colônia “Padre Damião”, de Ubá, durante os meses de novembro e dezembro de 1950

6.142,30

Caixa Beneficente dos Internados na Colônia “Santa Isabel” - Fornecimento de material funerário à referida Colônia, em dezembro de 1949

610,00

Dr. José de Almeida Neto - Diretor da Colônia “Santa Fé”, de Três Corações - Despesas de transporte feitas durante os meses de maio a julho de 1949

7.720,00

Colônia “Santa Fé”, de Três Corações - Folhas de pessoal assalariado relativas ao meses de novembro e dezembro de 1950

32.480,00

Hospital de Lázaros de Sabará - Folha de pessoal assalariado do estabelecimento, relativa ao mês de dezembro de 1950

8.900,00

Hospital de Lázaros de Sabará - Despesa de força, luz e água do hospital, em dezembro de 1950

00,00

Dr. Henrique Antônio de Melo - Diretor da Colônia “Padre Damião” - Despesas feitas com transporte durante os meses de novembro e dezembro de 1950

3.760,00

Departamento de Águas e Energia Elétrica - Uberaba - Fornecimento de luz e água ao Dispensário Regional de Lepra de Uberaba, em dezembro de 1949 e dezembro de 1950

88,00

Josias Greco - Funcionário da Divisão de Lepra - Diárias vencidas em dezembro de 1950

250,00

Olimer Corrêa Costa - Funcionário do Posto de Higiene de Formiga - Diárias vencidas em dezembro de 1950

300,00

Sebastião Petronilho de Paiva - Funcionário da Delegacia Sanitária de Pouso Alegre - Diárias vencidas em dezembro de 1950

520,00

Aristóteles Rabelo - Funcionário do Posto de Higiene de Guanhães - Diárias vencidas em dezembro de 1950

360,00

Miguel Rodrigues Rocha - Funcionário do Posto de Higiene de Guanhães - Diárias vencidas em dezembro de 1950

90,00

Geraldo Guilhermino - Funcionário do Dispensário Regional de Lepra, de Ubá - Diárias vencidas em outubro e novembro de 1950

1.760,00

Silvino Marques de Araújo - Aluguéis do prédio ocupado pelo Posto de Malária, em Pirapora, e relativos aos meses de maio a dezembro de 1950

360,00

Empresa de Transportes Aerovias Brasil, S.A. - Transportes feitos em novembro e dezembro de 1950

1.953,20

Dr. João Garcia de Azevedo - Médico da Divisão de Lepra - Diárias vencidas em dezembro de 1950

360,00

Alcides Gonçalves Montes - Empresa de Transportes de Uberaba - Transportes feitos em 1950

600,00

Caixa Beneficente dos Internados da Colônia “Padre Damião”, de Ubá - Fornecimento de material funerário à Colônia durante os meses de outubro a dezembro de 1950

1.920,00

Moisés Elias e Irmão - Aluguel do prédio onde funciona o Hospital “Antônio Aleixo”, relativo aos meses de novembro e dezembro de 1950

5.000,00

Clóvis Ferreira - Funcionário do Posto de Higiene de Poté - Diárias vencidas em 1950

1.400,00

Celina da Silveira Guimarães - Funcionária da Escola de Enfermagem “Hermantina Beraldo”, de Juiz de Fora - Diárias vencidas em dezembro de 1950

700,00

Albertina Dias de Castro - Aluguel do prédio onde funciona o Centro de Saúde de Patos de Minas, relativo ao mês de dezembro de 1948

600,00

Santa Casa de Misericórdia de S. João del-Rei - Aluguel do prédio onde funciona o Centro de Saúde local, relativo aos exercícios de 1949 e 1950

4.800,00

Rede Mineira de Viação - Transportes fornecidos à Secretaria de Saúde e Assistência, referentes aos meses de outubro a dezembro de 1949 e novembro e dezembro de 1950

113.582,30

Posto de Higiene de Arcos - Despesas de pronto pagamento verificadas em dezembro de 1950

92,10

Posto de Higiene de Andradas - Despesas de pronto pagamento verificadas em dezembro de 1950

100,00

Posto de Higiene de Poté - Despesas de pronto pagamento verificadas em dezembro de 1950

95,80

Centro de Saúde de Uberlândia - Despesas de pronto pagamento verificadas em dezembro de 1950

521,00

Centro de Saúde de Diamantina - Despesas de pronto pagamento verificadas em dezembro de 1950

117,80

Posto de Higiene de Itambacuri - Despesas de pronto pagamento verificadas em novembro e dezembro de 1950

44,80

Posto de Higiene de Novo Cruzeiro - Despesas de pronto pagamento verificadas em dezembro de 1950

149,60

Companhia Mineira de Eletricidade de Juiz de Fora - Assinatura de telefone instalado na Escola de Enfermagem “Hermantina Beraldo”, de outubro a dezembro de 1950

621,40

Companhia Mineira de Eletricidade de Juiz de Fora - Assinatura de telefone instalado no Dispensário “Eduardo de Menezes”, de outubro a dezembro de 1950

327,30

Companhia Mineira de Eletricidade de Juiz de Fora - Construção de um trecho de linha trifásica para ligações de força e luz do Sanatório “Dr. João Penido”, em 1950

27.612,40

Dr. Heráclito de Sousa Freitas - Chefe do Posto de Higiene de Novo Cruzeiro - Despesas feitas com transporte em dezembro de 1950

297,00

Dr. Heráclito de Sousa Freitas - Chefe do Posto de Higiene de Novo Cruzeiro - Diárias vencidas em dezembro de 1950

240,00

Estação Rodoviária de Belo Horizonte - Fornecimento de transporte em 1950

897,20

Portaria da Secretaria de Saúde e Assistência - Despesas postais e telegráficas durante os meses de novembro e dezembro de 1950

1.180,70

344.400,40

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 4 de outubro de 1951.

JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA

Mário Hugo Ladeira

José Maria Alkmim