Lei nº 6.312, de 16/05/1974

Texto Original

Concede a Maria Alice Barroso o título de “Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais”.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º – Fica concedido a Maria Alice Barroso o título de “Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais”.

Art. 2º – O título, representado por diploma especialmente confeccionado, será entregue à agraciada em reunião especial da Assembléia Legislativa.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de maio de 1974.

RONDON PACHECO

Abílio Machado Filho