Lei nº 6.216, de 06/12/1973

Texto Original

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais a Marcus Vinícius Pratini de Morais.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º – Fica concedido a Marcus Vinícius Pratini de Morais o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º – O título, representado por um diploma especialmente confeccionado, será entregue ao homenageado em reunião especial da Assembléia Legislativa.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de dezembro de 1973.

RONDON PACHECO

Abílio Machado Filho