Lei nº 6.143, de 01/10/1973

Texto Original

Modifica para Fundação Educacional de Ituiutaba a denominação da entidade instituída na forma da Lei nº 2.914, de 30 de outubro de 1963.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Passa a denominar-se Fundação Educacional de Ituiutaba a Fundação Universidade do Triângulo Mineiro, instituída pelo Decreto nº 8.691, de 15 de setembro de 1965, na forma da Lei nº 2.914, de 30 de outubro de 1963.

Art. 2º - A Fundação Educacional de Ituiutaba adaptará seu Estatuto ao disposto no artigo anterior.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de outubro de 1973.

RONDON PACHECO

Abílio Machado Filho

Agnelo Corrêa Vianna