Lei nº 6.033, de 17/11/1972
Texto Original
Declara de utilidade pública o “Conselho Particular de Bom Despacho da Sociedade de São Vicente de Paulo”, com sede na cidade de Bom Despacho.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o “Conselho Particular de Bom Despacho da Sociedade de São Vicente de Paulo” (SSVP), com sede na cidade de Bom Despacho.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de novembro de 1972.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Rafael Caio Nunes Coelho