Lei nº 593, de 07/07/1950

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Texto Original

Abre à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$1.044.670,80.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aberto à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$1.044.670,80 (um milhão, quarenta e quatro mil, seiscentos e setenta cruzeiros e oitenta centavos), para pagamento de despesas realizadas por aquela repartição, como segue:

	Cr$
João Baragli - Fornecimento de material para as obras do Balneário de Araxá, em 1945 e 1946 .............................	8.713,40
José Fonseca - Aluguel da sala ocupada pelo escritório da 4ª Circunscrição, em Ponte Nova, relativo aos meses de outubro a dezembro de 1948 ...............................................	668,30
Diretora das Escolas Reunidas de Vila de Jaceaba, município de João Pinheiro - Serviços executados no prédio ocupado pelo Estabelecimento, em 1948 .......................................	1.637,70
Eng. Valfrido Machado Mendonça - Despesas feitas com a correspondência oficial da 8ª Circunscrição e relativa ao exercício de 1948 ..............................................	124,50
José Calazans Ferreira - Despesas feitas com a correspondência oficial da 9ª Circunscrição e relativa ao exercício de 1948 ....	59,80
Prefeitura Municipal de Barbacena - Obras realizadas no prédio escolar de Ponte Nova ..........................................	9.999,90
Prefeitura Municipal de Laranjal - Obras realizadas no Grupo Escolar “Cel. Francisco Gama”, de Laranjal .....................	12.826,10
Prefeitura Municipal de Bicas - Obras de construção da ponte sobre o Rio Cágado, na estrada Bicas-Pequeri ...................	90.000,00
Lídio Araújo - Obras de construção da ponte sobre o rio S. João Grande, na estrada Itinga - Santana - município de Joaíma realizada em exercícios anteriores ............................	73.643,20
Sociedade Anônima Nacional de Aço e Ferro - Fornecimentos feitos à Navegação Mineira do Rio S. Francisco, em exercícios anteriores .....................................................	84.738,30
H. Abdo Bicholini - Fornecimentos feitos à Navegação Mineira do R. São Francisco, em exercícios anteriores .....................	6.485,00
J. Bovendorp & Cia. - Fornecimentos feitos à Navegação do Rio S. Francisco, em exercícios anteriores ............................	25.852,50
Prefeitura Municipal de Conceição Aparecida - Obras executadas no Grupo Escolar local .........................................	46.667,90
Prefeitura Municipal de Jacinto - Obras de construção da ponte sobre o ribeirão Rubim do Sul, na estrada Almenara - Jacinto - Salto da Divisa ................................................	99.754,20
Serralheria Brasil Ltda. - Fornecimento de esquadrias e diversos Grupos Escolares ...............................................	600.000,00
	1.044.670,80

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 7 de julho de 1950.

MILTON SOARES CAMPOS

César Briggs de Azamor, respondendo pela Secretaria da Viação e Obras Públicas

Paulo Campos Guimarães, respondendo pela Secretaria das Finanças