Lei nº 5.376, de 03/12/1969
Texto Original
Concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Senador Jarbas Passarinho.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – É concedido o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Senador Jarbas Passarinho.
Art. 2º – O título a que se refere o artigo anterior será entregue em reunião solene da Assembléia Legislativa.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de dezembro de 1969.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Raul Bernardo Nelson de Senna
João Franzen de Lima