Reconhece de utilidade pública o Colégio Presbiteriano, de Governador Valadares.

(A Lei nº 5.257, de 18/9/1969, foi revogada pelo art. 3º da Lei nº 12.520, de 13/6/1997.)

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica reconhecido de utilidade pública o Colégio Presbiteriano, mantido pela 1ª Igreja Presbiteriana de Governador Valadares.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de setembro de 1969.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Raul Bernardo Nelson de Senna

João Franzen de Lima

José Maria Alkmim

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Data da última atualização: 24/10/2005.