Dá denominação ao terceiro Grupo Escolar de Baependi.

(A Lei nº 5.095, de 5/12/1968, foi revogada pelo art. 3º da Lei nº 13.927, de 20/6/2001.)

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada “Tenente Coronel Jorge Maia” o terceiro Grupo Escolar da cidade de Baependi, criado pelo Decreto n. 9.255, de 28 de dezembro de 1965.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de dezembro de 1968.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Raul Bernardo Nelson de Senna

José Maria Alkmim

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Data da última atualização: 26/9/2005.