Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$4.926,97 à Secretaria de Estado da Educação.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir à Secretaria de Estado da Educação o crédito especial de NCr$4.926,97 (quatro mil, novecentos e vinte e seis cruzeiros novos e noventa e sete centavos), para atender ao pagamento de despesas de exercícios anteriores, a saber:

Lincoln Franco de Aguiar - Caeté - Reajustamento de aluguéis do prédio onde funcionam classes da Inspetoria Seccional do Ensino, de 1º de agosto a 31 de dezembro de 1966 - NCr$25,00.

Maria das Mercês Trovão - Aluguéis do prédio para as Escolas Combinadas da Vila da Terra Branca, Município de Bocaiúva, no exercício de 1964 - NCr$48,00.

Maria Araújo - Aluguéis do prédio para o Grupo Escolar “Moreira Brandão”, de Camanducaia, de 1º de janeiro a 5 de julho de 1965 - NCr$49,30.

Carlos Francisco Tostes - Aluguéis de prédio para as Escolas Reunidas “Dr. Teobaldo Tolendal”, de Barbacena, de 6 de novembro a 31 de dezembro de 1965 - NCr$36,50.

Américo Coelho de Araújo - Aluguéis do prédio para o Grupo Escolar “Genesco Augusto Caldeira Brant”, de Bocaiúva, de fevereiro a dezembro de 1966 - NCr$990,00.

Manoel Bernardino Cardoso - Aluguéis de prédio para as Inspetorias Seccional e Municipal de Alpinópolis, no exercício de 1966 - NCr$216,00.

Odovilho Alves Garcia - Aluguéis de prédio para o Grupo Escolar “Governador Juscelino” de Capinópolis, de fevereiro a dezembro de 1965 - NCr$1.100,00.

Vigário da Paróquia de Nossa Senhora das Dores - Aluguéis de prédio para o Grupo Escolar “Vigário Duarte”, de Capela Nova, no exercício de 1966 - NCr$300,00.

Diretora das Escolas Reunidas “Coronel Joaquim de Figueiredo” de Catas Altas da Noruega - Indenização de despesas com materiais de expediente e higiene durante o ano de 1965 - NCr$8,00.

Diretora do Grupo Escolar “Maria de Magalhães Pinto”, de Itapecerica - Indenização de despesas com materiais de expediente e higiene, durante o ano de 1965 - NCr$8,00.

Diretora do Grupo Escolar “Engenheiro Márcio Aguiar da Cunha”, de Usiminas - Município de Ipatinga - Indenização de despesas com materiais de expediente e higiene, durante o ano de 1965 - NCr$18,00.

Diretora do Grupo Escolar “Dr. Pedro Paulo Neto”, de Divino - Indenização de despesas com materiais de higiene, em março de 1965 - NCr$14,40.

Diretora do Grupo Escolar “Dr. Pedro Paulo Neto”, de Divino - Indenização de despesas com materiais de higiene, em maio de 1966 - NCr$20,00.

Diretora das Escolas Reunidas “Iracema Rodrigues”, de Machado - Indenização de despesas com materiais de higiene, em março, abril e junho de 1966 - NCr$9,00.

Diretora do Grupo Escolar “Belchior de Faria”, de Centralina - Indenização de despesas com materiais de higiene, no exercício de 1965 - NCr$12,38.

Diretora do Grupo Escolar “Nossa Senhora do Carmo”, de Buenópolis - Indenização de despesas com materiais de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$27,00.

Diretora do Grupo Escolar “Nossa Senhora de Lourdes”, de Iturama - Indenização de despesas com materiais de expediente e higiene, no exercício de 1965 - NCr$12,00.

Diretora do Grupo Escolar “Gastão da Cunha”, de Eldorado - Município de Contagem - Indenização de despesas com materiais de expediente e higiene, no ano de 1966 - NCr$28,00.

Diretora do Grupo Escolar “Padre Crispiano”, de Ritápolis - Indenização de despesas com materiais de expediente e higiene, durante os anos de 1965 e 1966 - NCr$26,00.

Ana de Castro Melo - Diretora do Grupo Escolar “Santa Rita de Cássia” - Indenização de despesas com montagem de 42 peças de móveis, em 1965 e 1966 - NCr$45,00.

Ana Maria Colares - Diretora do Grupo Escolar “Professor Leopoldo Pereira”, de Araçuaí - Indenização de despesa com fornecimento de água para o estabelecimento em 1966 - NCr$0,75.

Odete Salvado Godinho - Diretora do Grupo Escolar “São José”, de Governador Valadares - Indenização de despesa de um filtro, em fevereiro de 1966 - NCr$9,00.

Maria Aparecida Lima Santos - Diretora do Grupo Escolar “Maria Salomé Pena”, da Capital - Indenização de despesas de 4 livros de escrituração e 19 livros de chamada, em 1966 - NCr$66,28.

Sônia Maria Ligeiro - Diretora do Grupo Escolar “Juarez Canuto de Souza”, de Caratinga - Indenização de despesas de 5 livros de escrituração, em 1966 - NCr$14,50.

Prefeitura Municipal de Frutal - Fornecimento de água aos Grupos Escolares “Gomes da Silva” e “Professor Bandeira”, de Frutal, no ano de 1966 - NCr$48,00.

Ilka Aparecida Nunes Novaes - Diretora do Jardim de Infância, anexo à Liga Sandumonense, de Santos Dumont - Indenização de despesas com montagem de móveis, em dezembro de 1965 - NCr$40,00.

Lilis de Carvalho Gomes - Diretora do Grupo Escolar “Abílio Rodrigues Patto”, de Governador Valadares - Indenização de despesas com 5 lâmpadas, em dezembro de 1966 - NCr$2,90.

Maria Antônia de Carvalho - Diretora do Grupo Escolar “Carneiro de Resende”, de Cristina - Indenização de despesas com 2 livros de escrituração, em 1965 - NCr$15,00.

Juliana Maria Schettino - Coordenadora das Escolas Combinadas da Capital - Indenização de despesas com 5 diários de classes, em 1965 - NCr$2,50.

Elza Eulália Lafetá - Diretora do Grupo Escolar “Major José Elias Trindade”, de Coração de Jesus - Indenização de despesas com o consumo de água do estabelecimento, de outubro a dezembro de 1966 - NCr$11,52.

Ivone Soares Aranha - Diretora do Grupo Escolar “Assis das Chagas”, do Bairro Dom Cabral - Capital - Indenização de despesas com 4 filtros, 2 velas, 1 torneira, 10 livros de escrituração, 1 livro de matrícula e 13 livros de chamadas, em 1966 - NCr$98,64.

Terezinha Pádua - Diretora do Grupo Escolar “Interventor Noraldino Lima”, de São Sebastião do paraíso - Indenização de despesas com três livros de escrituração e cinco de chamada, em 1965 e 1966 - NCr$18,30.

Maria Matos de Assis - Coordenadora das Escolas Combinadas de “Santo Antônio”, Município de Senhora do Porto - Indenização de despesas com 1 fechadura, em 1966 - NCr$1,30.

Mary Vicentina Arantes Botelho - Diretora do Grupo Escolar “São José”, de Ubá - Indenização de despesas com 20 livros de chamadas, 1 livro de atas, reforma de 5 carteiras e conserto de 1 relógio, em 1966 - NCr$72,10.

Maria Amália Guedes de Castro - Diretora do Grupo Escolar “Estevão Pinto”, de Mar de Espanha - Indenização de despesas com conserto de 30 carteiras, em 1966 - NCr$17,00.

Maria Ditargira Santos Matoso - Diretora do Grupo Escolar “Cardeal Mota”, de Jacinto - Indenização de despesas com aquisição de 5 filtros, em 1966 - NCr$69,50.

Ilma Siboni Lopes - Coordenadora das Escolas Combinadas, anexas ao Instituto “Maria de Magalhães Pinto”, de Nova Lima - Indenização de despesas com 3 livros de escrituração, em outubro de 1966 - NCr$14,30.

Hilda Gomes Rodrigues Valle - Diretoria do Grupo Escolar “Henrique Diniz”, da Capital - Indenização de despesas com 15 filtros, em outubro de 1966 - NCr$133,60.

José Leite Vidigal - Diretor do Ginásio Estadual Dom Joaquim, de Dom Joaquim - Indenização de despesas com diversos materiais, em 1966 - NCr$39,92.

Célia Gonçalves Henrique - Diretora do Grupo Escolar Bairro Inconfidentes, de Contagem - Indenização de despesas com 15 lâmpadas, em 1966 - NCr$11,40.

Maria Célia Martins Sette Câmara - Diretora do Grupo Escolar Coronel Cantídio Drumont, de Ponto Nova - Indenização de despesas com compra de livros de escrituração, em novembro de 1966 - NCr$7,50.

Petrolina Borges - Diretora do Grupo Escolar Padre Mário Forestam, de Uberlândia - Indenização de despesas com 4 livros de escrituração e 3 livros de chamada, em 1966 - NCr$19,94.

Maria Aparecida de Assis Lima - Diretora do Grupo Escolar Professora Joana Cunha, de Santos Dumont - Indenização de despesas com conserto de 22 carteiras e materiais gastos na reforma, em agosto de 1965 - NCr$33,03.

Silvia Campos - Diretora do Grupo Escolar Pedro II da Capital - Indenização de despesas com 2 filtros, 1 talha e 25 lâmpadas, em agosto de 1966 - NCr$43,72.

Corália Venite Maluf - Diretora do Grupo Escolar Dr. Afonso Pena Júnior, de Sacramento - Indenização de despesas com aquisição de 1 livro de ata e 19 lâmpadas, em 1966 - NCr$21,25.

Geni Matos Gonçalves - Diretora das Escolas Reunidas de Alto do Maranhão, de Congonhas - Indenização de despesas com 4 livros de escrituração, em 1966 - NCr$23,00.

Geni Matos Gonçalves - Diretora das Escolas Reunidas de Alto do Maranhão, de Congonhas - Indenização de despesas com montagem de 11 peças de móveis, em 1966 - NCr$10,00.

Haydée Luzia Campos Gambardella - Diretora do Jardim de Infância Raul de Paula e Silva, de Frutal - Indenização de despesas com 4 livros de escrituração e parafusos empregados na montagem de 100 peças de móveis, em 1966 - NCr$43,25.

Maria Celeste Campos Coelho Lara - Coordenadora das Escolas Combinadas anexas ao Ginásio de Virginópolis - Indenização de despesas com aquisição de 1 filtro, em novembro de 1966 - NCr$11,00.

Zilda Rodrigues de Moura - Diretora do Grupo Escolar Gabriel Penha de Paiva, de Varginha - Indenização de despesas com 1 armário, em 1966 - NCr$3,50.

Mariana Barbosa da Costa - Diretora das Escolas Reunidas Santa Rita - Fazenda do Papagaio, município de Santana dos Montes - Indenização de despesas com dois filtros, em março de 1966 - NCr$12,50.

Marília de Carvalho Ferreira - Diretora do Curso Complementar O Aleijadinho, de Divinópolis - Indenização de despesas com 2 livros de escrituração, em outubro de 1965 - NCr$7,80.

Anair Machado da Silva - Auxiliar de Diretora do Grupo Escolar Belchior de Faria, de Centralina - Indenização de despesas com 7 lâmpadas, em 1968 - NCr$6,45.

Jurani Gonçalves Lima - Diretora do Grupo Escolar Santo Antônio, de Itapagipe - Indenização de despesas com canalização de água, em abril de 1965 - NCr$341,59.

Eunice de Barcelos Costa - Diretora do Grupo Escolar Prudente de Morais, de Mesquita - Indenização de despesas com montagem de 12 peças de móveis, em 1966 - NCr$9,30.

Maria das Dores Damasceno - Diretora das Escolas Reunidas Santa Maria Goretti, de Romaria - Indenização de despesas com reforma de 10 carteiras, em julho de 1966 - NCr$6,00.

Maria das Dores Damasceno - Diretora das Escolas Reunidas Santa Maria Goretti, de Romaria - Indenização de despesas com 8 lâmpadas, em 1966 - NCr$5,60.

Maria Auxiliadora Ferreira Ribeiro - Diretora do Grupo Escolar Coronel Mário Campos, de São Francisco de Oliveira - Indenização de despesas com reforma de 4 carteiras, em 1966 - NCr$5,00.

Rita Martins - Diretora do Grupo Escolar Conselheiro José Joaquim da Rocha, de Rio Piracicaba - Indenização de despesas com 1 livro de atas, em dezembro de 1966 - NCr$3,00.

Helena Machado Mendes - Diretora do Grupo Escolar Joaquim Nabuco, de Divinópolis - Indenização de despesas com uma fechadura, em dezembro de 1966 - NCr$0,35.

Andelina Von Sperling Costa - Coordenadora da Escola Primária Sara Kubitschek, da Capital - Indenização de despesa com 1 livro modelo “A”, em abril de 1966 - NCr$600.

Vanilde Borges - Coordenadora da Escola Primária da Vila Nova Esperança - Capital - Indenização de despesa com 1 livro de ponto, em outubro de 1966 - NCr$7,50.

Alice Campos e Almeida - Diretora do Grupo Escolar Luiz de Melo Viana Sobrinho, de Divinópolis - Indenização de despesa com o conserto de 1 relógio e com 3 livros de escrituração nos meses de agosto, outubro e novembro de 1966 - NCr$19,50.

Zilda Maria Costa Santos - Coordenadora da Escola Primária “Novo Eldorado”, Bairro Santa Cruz Industrial, Município de Contagem - Indenização de despesas com a compra de livro de escrituração e plástico, em 1966 - NCr$10,15.

Castorina Teixeira de Oliveira - Diretora do Grupo Escolar “Ribeiro de Oliveira”, de Entre Rios de Minas - Indenização de despesas com 16 lâmpadas, reforma de 30 carteiras e colocação de 1 vidro no armário do Gabinete Dentário, em 1966 - NCr$28,40.

Guiomar Junqueira Ferraz Baracat - Diretora do Grupo Escolar “Coronel Cornélio Dias de Castro”, de Carmo de Minas - Indenização de despesa com 1 livro caixa, em março de 1966 - NCr$1,60.

Sofia Abraão Tannus - Diretora do Grupo Escolar “Armando Santos”, de Araxá - Indenização de despesas com 1 livro de matrícula, 1 de escrituração e 4 livros de chamada, em 1966 - NCr$17,40.

Clara Morais dos Reis - Diretora do Grupo Escolar “Lamounier Godofredo”, de Lamounier, Município de Itapecerica - Indenização de despesas com reforma de 139 peças de móveis em julho de 1966 - NCr$130,00.

Stella Rosendo José - Diretora do Grupo Escolar “Professor Biolkino de Andrade”, de Divinésia - Indenização de despesa com 1 livro de atas, em agosto de 1966 - NCr$5,00

Imobiliária Mendonça Ltda. - Reajustamento de aluguel do prédio para o Grupo Escolar “Margarida de Melo Prado”, de 1º de maio a 31 de dezembro de 1966 - NCr$160,00.

Diretora do Grupo Escolar “Firmino Costa”, de Lavras - Indenização de despesas com materiais de expediente e higiene, durante o ano de 1965 - NCr$43,00.

Diretora do Grupo Escolar “Valdomiro Magalhães Pinto”, de Várzea da Palma - Indenização de despesas com materiais de expediente e higiene, durante o ano de 1966 - NCr$14,00.

Diretora do Grupo Escolar “Quita Pereira”, de Montes Claros - Indenização de despesas com materiais de expediente e higiene, durante o ano de 1966 - NCr$22,25.

Diretora das Escolas Reunidas “Melquiádes Batista de Miranda”, de Carmo do Cajuru - Indenização de despesas com materiais de expediente e higiene, durante o ano de 1966 - NCr$8,00.

Diretora do Grupo Escolar “Professor Alberto Bazzoni Andrade”, da Capital - Indenização de despesas com materiais de expediente e higiene, durante o ano de 1966 - NCr$21,00.

Diretora do Grupo Escolar “Odilon Behrens”, da Capital - Indenização de despesas com materiais de expediente e higiene, durante o ano de 1966 - NCr$70,00.

Diretora das Escolas Reunidas “Barão do Rio Branco”, de Ubari - Município de Ubá - Indenização de despesas com materiais de expediente e higiene, durante o ano de 1966 - NCr$8,00.

Diretora do Grupo Escolar “João Walmick”, de Ipatinga - Indenização de despesas com materiais de expediente e higiene, durante o ano de 1966 - NCr$16,00.

Diretora do Grupo Escolar “Francisco Brant”, da Capital - Indenização de despesas com materiais de expediente e higiene, durante o ano de 1963 - NCr$19,80.

Diretora do Grupo Escolar “Walt Disney”, da Capital - Indenização de despesas com materiais de expediente e higiene, durante o ano de 1964 - NCr$9,60.

Diretora das Escolas Reunidas “São Geraldo”, de Curvelo - Indenização de despesas com materiais de expediente, no exercício de 1966 - NCr$9,00.

Total - NCr$4.926,97.

Art. 2º - Para a execução desta lei, é o Poder Executivo autorizado a anular ou congelar, total ou parcialmente, dotações orçamentárias de despesas correntes ou de capital do Orçamento vigente até o montante consignado no artigo 1º.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de outubro de 1968.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

José Maria Alkmim

Ovídio Xavier de Abreu

Raul Bernardo Nelson de Senna