Lei nº 4.859, de 05/07/1968

Texto Original

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Virginópolis, com sede na Cidade de Virginópolis.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Virginópolis, com sede na Cidade de Virginópolis.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de julho de 1968.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

João Franzen de Lima