Lei nº 4.408, de 02/02/1967 (Revogada)
Texto Atualizado
Dá a denominação de São Joaquim ao Ginásio Estadual de Alterosa.
(A Lei nº 4.408, de 2/2/1967, foi revogada pelo art. 3º da Lei nº 14.932, de 19/12/2003.)
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Passa denominar-se São Joaquim o Ginásio Estadual da Cidade de Alterosa.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de fevereiro de 1967.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Gerson Brito Mello Boson
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Data da última atualização: 4/8/2005.