Lei nº 4.408, de 02/02/1967 (Revogada)

Texto Atualizado

Dá a denominação de São Joaquim ao Ginásio Estadual de Alterosa.

(A Lei nº 4.408, de 2/2/1967, foi revogada pelo art. 3º da Lei nº 14.932, de 19/12/2003.)

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Passa denominar-se São Joaquim o Ginásio Estadual da Cidade de Alterosa.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de fevereiro de 1967.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Gerson Brito Mello Boson

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Data da última atualização: 4/8/2005.