Reconhece de utilidade pública a Associação “Asilo de Velhos Santo Antônio”, com sede na cidade de Oliveira.

(A Lei nº 3.694, de 6/12/1965, foi revogada pelo art. 2º da Lei nº 17.126, de 6/11/2007.)

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a Associação “Asilo de Velhos Santo Antônio”, com sede na cidade de Oliveira.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de dezembro de 1965.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

José de Faria Tavares

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Data da última atualização: 9/11/2007.