Lei nº 3.375, de 12/05/1965

Texto Original

Reconhece de utilidade pública o Centro Espírita de Umbanda Buscando Luz, com sede em Belo Horizonte.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica reconhecido de utilidade pública o Centro Espírita de Umbanda Buscando Luz, instituição de finalidade religiosa e social, com sede em Belo Horizonte.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de maio de 1965.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

Manuel Taveira de Sousa