Abre à Secretaria de Estado da Educação o crédito especial de Cr$ 8.339.138,20.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aberto à Secretaria de Estado da Educação o crédito especial de Cr$ 8.339.138,20 (oito milhões, trezentos e trinta e nove mil, cento e trinta e oito cruzeiros e vinte centavos), para pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue:

Diretora do Grupo Escolar “Dr. Antônio Olinto”, de Ataléia - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante os anos de 1956, 1958 e 1962 - Cr$ 6.435,00.

Diretora do Grupo Escolar “Coronel Gabriel Penha de Paiva”, de Varginha - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 - Cr$ 7.524,00.

Diretora do Grupo Escolar “Deputado Candido Ulhoa”, de Vasante - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1963 - Cr$ 5.860,00.

Diretora do Grupo Escolar “Duarte de Abreu”, de Juiz de Fora - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente, durante o ano de 1963 - Cr$ 10.724,00.

Diretora do Grupo Escolar “Lia Salgado”, de Araxá - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1963 - Cr$ 7.424,00.

Diretora das Escolas Combinadas de Serra da Saudade, ex-Melo Viana - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1963 - Cr$ 4.200,00.

Diretora do Grupo Escolar “Major Agenor Lopes Cançado”, de Nova Serrana - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1963 - Cr$ 6.600,00.

Diretora do Grupo Escolar “Santa Terezinha”, de Patos de Minas - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente, durante o ano de 1963 - Cr$ 16.057,00.

Diretora do Grupo Escolar “Desembargador Nisio Batista”, de Cataguases - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente, durante o ano de 1963 - Cr$ 10.967,00.

Diretora do Grupo Escolar “Joana Cunha”, de Santos Dumont - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1963 - Cr$ 3.000,00.

Rosália da Cunha Peixoto, Diretora do Grupo Escolar “Conde Afonso Celso”, de Almenara - Indenização de despesa com a construção de um cômodo para funcionamento da cantina escolar do estabelecimento, em novembro de 1962 - Cr$ 16.546,00.

Maria da Gloria de Paula, Diretora do Grupo Escolar “Santos Reis”, de Jeceaba - Indenização de despesa com a limpeza do pátio do estabelecimento em junho de 1963 - Cr$ 2.000,00.

Geraldo de Almeida Barbosa - Araçaí, município de Paraopeba - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar “Jorge Mascarenhas”, de Araçaí, município de Paraopeba, durante o período de 12 de outubro a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 2.666,70.

Raimundo Felix da Costa - Araçaí, município de Paraopeba - Aluguel de prédio para o Grupo Escolar “Jorge Mascarenhas”, de Araçaí, município de Paraopeba, durante o período de 12 de outubro a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 1.333,70.

Lídia Abílio Feres - Araguari - Aluguel de prédio para o Grupo Escolar “Paes de Almeida”, de Araguari, durante o período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 6.000,00.

José Gonçalves da Silva - Arantina - Aluguel de prédio para a Escolas Reunidas “Padre Francisco Rey” de Arantina, no período de 15 de fevereiro a 15 de dezembro de 1962 - Cr$ 20.000,00.

Antônio Alves Baependi - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar “Dr. Wenceslau Braz”, de Baependi, durante o período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 21.000,00.

Messias Pedro de Carvalho - Bambuí - Diferença do aumento de aluguel do prédio para o Grupo Escolar “Antônio Torres”, de Bambuí, durante o ano de 1962 - Cr$ 12.000,00.

Asilo dos Sagrados Corações de Jesus e Maria - Diferença do aumento do aluguel do prédio para o Grupo Escolar “Pio XI”, de Barbacena, durante o ano de 1964 - Cr$ 120.000,00.

Francisco Gonçalves de Brito - Belo Oriente - Aluguel de prédio para as Escolas Reunidas da Vila Belo Oriente, durante o ano de 1962 - Cr$ 9.600,00.

Sociedade de São Vicente de Paulo, de Bom Despacho - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas “Chiquinha Soares”, de Bom Despacho, durante o período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 84.000,00.

Companhia Industrial Aliança Bondespachense de Bom Despacho - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas “Chiquinha Soares”, de Bom Despacho, durante o período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 21.000,00.

Congregação das Filhas de São Vicente, de Bom Despacho - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas “Chiquinha Soares”, de Bom Despacho, durante o ano de 1962 - Cr$ 48.000,00.

Diretora das Escolas Reunidas “Padre Pedro Thysen”, de Piedade dos Gerais - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas “Padre Pedro Tysen”, de Piedade dos Gerais, município de Bonfim, durante o ano de 1961 - Cr$ 2.750,00.

Denorato Ribeiro de Almeida - Piedade dos Gerais - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas “Padre Pedro Tysen”, de Piedade dos Gerais, município de Bonfim, durante o ano de 1962 - Cr$ 3.000,00.

Perciliano Domingos da Silva - Campos Altos - Aluguel do prédio para o 2º Grupo Escolar de Campos Altos, durante o período de 19 de maio a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 44.515,00.

Conceição José Viana - Augusto de Lima - município de Buenópolis - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas “Mário de Lima”, de Augusto de Lima, município de Buenópolis, durante o ano de 1961 - Cr$ 12.000,00.

Onofre Gonçalves Ribeiro e Sila - Vila Passa Dez - Bom Jesus do Galho - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas “Padre José Langilot”, de Vila Passa Dez de Bom Jesus do Galho, durante o período de 1º de março a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 10.000,00.

Colégio Dom Cabral, de Campo Belo - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar “Cônego Ulisses”, de Campo Belo, durante o período de 1º de março a 15 de outubro de 1962 - Cr$ 22.500,00.

Otaviano Pinto Lemos - Campo Belo - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Cônego Ulisses, de Campo Belo, durante o período de 1º de março a 15 de outubro de 1962 - Cr$ 22.500,00.

Maria Judite Nunes - Campo Belo - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Cônego Ulisses, de Campo Belo, durante o período de 1º de março a 10 de novembro de 1961 - Cr$ 83.333,30.

Mário Ferreira - Campo Belo - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Professor José Monteiro, de Campo Belo, durante o período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 15.750,00.

Relile Rogana - Campo Belo - Aluguel do prédio para o 5º Grupo Escolar de Campo Belo , durante o período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 178.500,00.

Augusto Alves Garcia - Capinópolis - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Governador Juscelino, de Capinópolis, durante o período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 31.500,00.

João Diniz Silvino - Carmo do Paranaíba - Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Bias Fortes, de Carmo do Paranaíba, (3 salas) durante os períodos de 1º de maio e 31 de dezembro de 1962.

Augusto Martins da Silva - Careaçu - Diferença do aumento de aluguel do prédio para o Grupo Escolar Coronel Antônio Florêncio Nogueira, de Careaçu, durante o período de 1º de janeiro a 31 de agosto de 1962 - Cr$ 72.000,00.

João Diniz Silvino - Carmo do Paranaíba - Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Bias Fortes, de Carmo do Paranaíba, (3 salas) durante os períodos de 1º de maio a 31 de dezembro de 1962 a 1ª sala , e de 1º de junho a 31 de dezembro de 1962 as outras restantes - Cr$ 110.000,00.

Diretora das Escolas Reunidas Pedro Furtado de Itamarati de Minas - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas Pedro Furtado, de Itamarati de Minas, durante o período de 1º de setembro a 30 de novembro de 1962 - Cr$ 6.000,00.

Afonso Miranda - Itamarati de Minas - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas Pedro Furtado, de Itamarati, durante o período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 6.000,00.

João Paulino de Araújo - Itamarati de Minas - Aluguel de prédio para as Escolas Reunidas Pedro Furtado, de Itamarati, durante o período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 5.000,00.

Luiz Campos Otoni - Brejaúba, município de Conceição do Mato Dentro - Aluguel de prédio para as Escolas de Brejaúba, município de Conceição do Mato Dentro, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 44.000,00.

José Batista de Andrade - Conceição do Rio Verde - Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Coronel Gabriel Carneiro, de Conceição do Rio Verde, durante o período de 5 de fevereiro a 10 de outubro de 1962 - CR$ 24.400,00.

Geraldo Rosa - Conceição dos Ouros - Aluguel de uma sala para o Grupo Escolar Coronel José Otávio Rosa, de Conceição dos Ouros, durante o período de 1º de março a 31 de dezembro de 1962- Cr$ 30.000,00.

Vigário da Paróquia Nossa Senhora da Glória, de Santo Hipólito, município de Corinto - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas Frei Eustáquio, de Santo Hipólito, município de Corinto, durante o ano de 1959 - Cr$ 2.400,00.

D. Manuel Nunes Coelho - Coroaci - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Dom Bosco, de Coroaci, durante o ano de 1962 - Cr$ 3.600,00.

Antônio José de Almeida - Conceição das Tronqueiras, município de Coroaci - Aluguel de prédio para as Escolas da Vila de Conceição das Tronqueiras, município de Coroaci, durante o período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 42.000,00.

Osvaldo Costa - Coromandel - Diferença de aumento do aluguel de prédio para o Grupo Escolar José Emílio, de Coromandel, referente ao ano de 1962 - Cr$ 36.000,00.

Ocarlina Fernandes Madeira - Barra Alegre, município de Coromandel Fabriciano - Aluguel de prédio para as Escolas Reunidas D. Caetana A. de Menezes, de Barra Alegre, município de Coronel Fabriciano, no período de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 106.071,40.

Maria Batista de Souza - Córrego Danta - Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Professor Francisco Rocha, de Córrego Danta, durante o ano de 1961 - Cr$ 42.000,00.

Escola Normal e Ginásio Santo Antônio, de Curvelo - Diferença de aumento de aluguel do prédio para o Grupo Escolar Dom Joaquim, de Curvelo, durante o ano de 1962 - Cr$ 36.000,00.

João Batista Gomes Filho - Arcos - Diferença de aumento de aluguel do prédio para o Grupo Escolar Miguel Couto, de Divinópolis, durante o ano de 1962 - Cr$ 108.000,00.

Instituto dos Missionários de Dores do Indaiá - Aluguel de quatro salas para o Grupo Escolar Dr. Zacarias, de Dores do Indaiá, nos períodos de 1º de maio a 31 de dezembro de 1964 a 1ª sala, e de 1º de agosto a 31 de dezembro de 1962 as outras restantes - Cr$ 69.000,00.

Elvira Melgaço Andrade - Dores do Indaiá - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Dr. Zacarias, de Dores do Indaiá, durante o ano de 1962 - Cr$ 24.000,00.

Instituto dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora de Dores do Indaiá - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Dr. Zacarias, de Dores do Indaiá, durante o ano de 1962 - Cr$ 144.000,00.

Jesus Jeová do Amaral - Grupiara - Município de Estrela do Sul - Aluguel de prédio para as Escolas Reunidas Coronel José Faleiros de Aguiar, de Grupiara, município de Estrela do Sul, durante o ano de 1959 - Cr$ 2.400,00.

Nabor Augusto de Castro - Santos Dumont - Aluguel de prédio para as Escolas Reunidas de Eubanque da Câmara, de Santos Dumont, durante o ano de 1961 - Cr$ 30.600,00.

Jesuino José Martins - Frutal - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas João Alves de Paiva, de Planura, município de Frutal, durante o período de 16 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 10.464,20.

Padre João Verbeek, vigário da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, de Governador Valadares - Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Quintino Bocaiuva, de Governador Valadares, no período de 15 de março a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 570.000,00.

Isaias Francisco de Souza - Sapucaia de Guanhães, município de Guanhães, durante os anos de 1961 e 1962 - Cr$ 24.000,00.

Norberto Fernandes de Souza - Capital - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Padre Dimas, de Guaraciaba, durante o ano de 1962 - Cr$ 12.000,00.

José Marcelino dos Reis - Guaraciaba - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Padre Dimas, de Guaraciaba, durante o período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 10.500,00.

Miguel Augusto - Capital - Aluguel de prédio para as Escolas Reunidas Galdino Leocárdio, de Vilas Boas, município de Guiricema, durante o período de 1º de março a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 5.000,00.

João Lazarini - Vilas Boas, município de Guiricema - Aluguel de prédio para as Escolas Reunidas Galdino Leocádio, de Vilas Boas, município de Guiricema, durante o ano de 1960 - Cr$ 6.000,00.

Benedito Naves Tito - Indianópolis - Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Nelson Soares de Oliveira, de Indianópolis, durante o período de 2 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 21.733,20.

Francisco Alves de Siqueira - Inhapim - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Alípio Fernandes, de Inhapim, durante o ano de 1962 - Cr$ 72.000,00.

Professoras das Escolas Reunidas Professor Carmo Cascardo, de Itajubá - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas Professor Carmo Cascardo, de Itajubá, durante o ano de 1962 - Cr$ 120.000,00.

Presidente da Comissão Construtora do Prédio das Escolas Isoladas do Bairro São Sebastião de Itajubá - Diferença de aumento de aluguel de prédio para as Escolas Isoladas do Bairro São Sebastião de Itajubá, durante o período de 1º de junho a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 35.000,00.

Diretor do Ginásio Pio XII, de Itambacuri, Diferença do aumento do aluguel do prédio para o Grupo Escolar Professor Tangrins, de Itambacuri, durante o ano de 1962 - Cr$ 60.000,00.

Nicolina Barbosa - Inimutaba - Indenização de aluguel pago ao proprietário onde funcionam classes das Escolas Reunidas Dr. Pacífico Mascarenhas, de Inimutaba, durante o ano de 1958 - Cr$ 20.000,00.

Antônio Luiz Monteiro - Itueta - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas Américo Vespucio, de Itueta, nos meses de novembro e dezembro de 1961 - Cr$ 800,00.

Manuel Francisco de Oliveira - Jacinto - Aluguel de prédio para as Escolas Reunidas Elisa Cavalcanti, de Jacinto, durante o período de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 95.100,00.

Antônio Gonçalves Nascimento, de Juiz de Fora - Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Juscelino Kubitschek, de Juiz de Fora, durante o ano de 1951 - Cr$ 60.000,00.

Ginásio São Rafael de Luz - Aluguel de prédio para as Escolas Reunidas São Rafael, de Luz, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 43.200,00.

Euclides de Souza Dias - Machado - Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Comendador Lindolfo de Souza Dias, de Machado, durante o período de 5 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 53.999,80.

Maria José Baia Duarte e Celso de Castro Baia Duarte - Maravilhas - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Professor Francisco Tibúrcio, de Maravilhas, durante o período de 15 de março a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 19.000,00.

Padre Levy Lopes de Araújo - Matutina - Aluguel de um salão para o Grupo Escolar Vera Cruz, de Matutina, durante o período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 21.000,00.

José Ferreira da Costa - Mesquita - Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Prudente de Morais, de Mesquita, durante o ano de 1962 - Cr$ 12.000,00.

Herdeiros de Amélia Gonçalves Ferreira - Mesquita - Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Prudente de Morais, de Mesquita, durante o ano de 1962 - Cr$ 4.800,00.

José Ferreira Bicalho - Santana do Paraíso, município de Mesquita - Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Albertino Drumond de Santana do Paraíso, município de Mesquita, durante o ano de 1962 - Cr$ 7.200,00.

Prefeitura de Montes Claros - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Carlos Versiani, de Montes Claros, durante o período de 1º de março a 31 de maio de 1961 - Cr$ 78.000,00.

Companhia Telefônica Novalimense - Aluguel de sala para o Grupo Escolar Emílio Lima, de Nova Lima, no período de 15 de junho a 30 de novembro de 1961 - Cr$ 11.000,00.

Herdeiros de José Severino Ribeiro - Piranguçu, município de Itajubá - Aluguel de salão para as Escolas Reunidas Mário Casassanta, de Piranguçu, município de Itajubá, diferença durante o ano de 1962 - Cr$ 24.000,00.

Maria Garçoni da Silveira - Muriaé - Aluguel do prédio para as Escolas Combinadas de Pirapanema, município de Muriaé, durante o período de 1º de fevereiro de 1959 a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 117.500,00.

Dimas Fidelis de Campos - Conceição do Pará, município de Patangui - Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Dr. Isauro Epifânio, de Conceição do Pará, município de Pitangui, durante o ano de 1962 - Cr$ 6.000,00.

Antônio Correa Serra Moreno - Leandro Ferreira, município de Pitangui - Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Antônio Correa, de Leandro Ferreira, município de Pitangui, durante o mês de dezembro de 1962 - Cr$ 300,00.

Joaquina da Silva Castro - Ponte Nova - Diretora do Grupo Escolar - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Luiz Martins Soares Sobrinho, de Ponte Nova, durante o período de 5 de outubro a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 5.799,80.

Adma Mansur Linhares - Trindade, município de Ponte Nova - Aluguel de prédio para a Escola Rural de Trindade, município de Ponte Nova, durante o ano de 1962 - Cr$ 36.000,00.

Diretora do Grupo Escolar Coronel João José, de Rio Doce, município de Ponte Nova - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Coronel João José, de Rio Doce, município de Ponte Nova, durante o período de 21 de setembro a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 3.000,00.

José Matias de Moura - Presidente Bernardes - Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Governador Clóvis Salgado, de Presidente Bernardes, no período de 20 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 20.600,00.

Presidente da Banda de Música Nossa Senhora das Neves, Ribeirão das Neves - Aluguel de prédio para o Grupo Escolar José Pedro Pereira, de Ribeiro das Neves, no período de 1º de maio a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 60.000,00.

Mário Alves de Sousa - Vila de Palmópolis, município de Rio do Prado - Aluguel de prédio para as Escolas de Palmópolis, município de Rio do Prado, durante o período de 15 de fevereiro a 10 de dezembro de 1962 - Cr$ 9.833,30.

Edson Ribeiro dos Santos - Rio Vermelho - Aluguel de uma sala para o Grupo Escolar Dr. Afonso Pena Júnior, de Rio Vermelho, durante o período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 10.500,00.

Jovino Dias Almeida - Rubelita - Aluguel de prédio para as Escolas Reunidas Avelino de Almeida de Rubelita - durante o período de 5 de junho a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 8.240,00.

Joaquim Neri de Souza - Itambé do Mato Dentro, município de Santa Maria do Itabira - Aluguel de prédio para as Escolas Reunidas de Itambé de Mato Dentro, município de Santa Maria do Itabira, durante o período de 8 de novembro a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 5.653,20.

Edir Domingos Ribeiro - Santa Maria do Itabira - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Trajano Procópio, de Santa Maria do Itabira, durante o período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 21.000,00.

Samuel da Costa Lage - Santa Maria do Itabira - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar “Trajano Procópio”, de Santa Maria do Itabira, durante o período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 26.250,00.

Paróquia de Nossa Senhora do Rosário de Santa Maria do Itabira - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar “Trajano Procópio”, de Santa Maria do Itajubá, durante o período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 52.500,00.

Padre Jesus Monteiro, vigário da Paróquia de Rosário, de Santana do Jacaré - Aluguel de prédio para o Grupo Escolar “João Alves Duca”, de Santana do Jacaré, durante o período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 66.000,00.

Redelvim Pereira Santos - Serro - Aluguel de prédio para as Escolas Reunidas “Alcebíades Nunes”, de Santo Antônio do Itambé, município de Serro, durante o período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 11.000,00.

Antônio Joaquim Cardoso - São Gonçalo do Abaeté - Aluguel de prédio para o Grupo Escolar “Professor Martinho Matos”, de São Gonçalo do Abaeté, diferença de majoração durante o ano de 1963 - Cr$ 36.000,00.

Antônio Joaquim Cardoso - São Gonçalo do Abaeté - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar “Professor Martinho Matos”, de São Gonçalo do Abaeté, durante o ano de 1962 - Cr$ 60.000,00.

José Cassemiro Fernandes - Águas Férreas, município de São Pedro dos Ferros - Aluguel de prédio para as Escolas Reunidas de Águas Férreas, município de São Pedro dos Ferros, durante o período de 8 de janeiro a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 17.700,00.

Durval Drumond - Águas Férreas, município de São Pedro dos Ferros - Aluguel de prédio para as Escolas Reunidas de Águas Férreas, município de São Pedro dos Ferros - durante o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 9.000,00.

Maria Ozenália de Araújo Conceição - Baguari, Distrito de Nelson de Sena, município de São João Evangelista - Indenização de Aluguel e conservação do prédio onde funcionaram classes das Escolas Reunidas “Carmela Dutra”, do Povoado de Baguari, Distrito Nelson de Sena, município de São João Evangelista, durante o ano de 1961, num total de Cr$ 3.600,00 mais Cr$ 800,000 do asseio - Cr$ 4.400,00.

João Catarina Sobrinho - São Sebastião do Maranhão - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar “Deputado Augusto Costa”, de São Sebastião do Maranhão, durante o período de 1º de setembro de 1961 a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 24.000,00.

Mariana dos Reis Vilela - Serranos - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar “Ribeiro Pena”, de Serranos, no período de 4 de setembro a 4 de dezembro de 1962 - Cr$ 1.500,00.

Joaquina dos Santos de Oliveira - Serro - Aluguel de 2 salas para as Escolas Combinadas de São Gonçalo do Rio das Pedras, município de Serro, durante o ano de 1962 - Cr$ 12.000,00.

Milton Antônio Chaves - Sete Lagoas - Aluguel do prédio para as Escolas do Bairro Quenta Sol e Fátima, de sete Lagoas, durante o período de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 32.000,00.

Milton Antônio Chaves - Sete Lagoas - Aluguel de prédios para as Escolas do Bairro Quenta Sol, de Sete Lagoas, diferença correspondente ao período de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 21.266,50.

Elisabeth Pereira de Souza - Taiobeiras - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar “Deputado Chaves Ribeiro”, de Taiobeiras, durante o período de 10 de abril a 10 de dezembro de 1962 - Cr$ 6.400,00.

Presidente da Fundação “Dom Bosco”, da Colônia Francisco Sá de Teófilo Otoni - Aluguel de prédio para os Cursos Regionais de Treinamento da Colônia Francisco Sá, de Teófilo Otoni, durante o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 48.000,00.

Lamir Natalino - Tombos - Aluguel de prédio para o Curso Escolar “Emílio Soares”, de Tombos, durante o período de 16 de abril a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 17.000,00.

Manoel Rodrigues Ferreira Costa - Ubá - Diferença de aluguel de prédio para o Grupo Escolar “Cândido Martins de Oliveira”, município de Ubá, durante o ano de 1963 - Cr$ 21.000,00.

Loja Maçônica “Seis de junho”, - Uberlândia - Aluguel de prédio para o Grupo Escolar “Seis de Junho” de Uberlândia, durante o período de 25 de março a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 138.500,00.

Regina Silva Rocha - Uberlândia - Aluguel de prédio para o Grupo Escolar “Bueno Brandão”, de Uberlândia, durante o período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 100.000,00.

Francisco Alexandre Ferreira - Marilac, município de Virgolândia - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar “Joaquim Monteiro”, de Marilac, município de Virgolândia, durante o ano de 1962 - Cr$ 24.000,00.

Domingos Cândido do Nascimento - Nacip Raidan - Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Juscelino Kubitschek de Oliveira, de Nacip Raidan, durante o período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 1961 - Cr$ 10.000,00.

Vigário da Paróquia de Virgolândia - Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Florência Malta, de Virgolândia durante o ano de 1961 - Cr$ 14.400,00.

Vicente Corrêa de Castro - Lagamar - Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Bias Fortes, de Lagamar, durante o ano de 1962 - Cr$ 24.000,00.

Dercílio Dias da Cunha - Lagamar - Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Bias Fortes, de Lagamar, durante o ano de 1963 - Cr$ 60.000,00.

Olívio Rego Júnior - Teófilo Otoni - Aluguel de prédio para a Chefia de Agrupamento de Teófilo Otoni, no período de 1º de janeiro a 31 de março de 1961 - Cr$ 7.800,00.

Domingos Cândido do Nascimento - Nacip Raidan - Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Juscelino Kubitschek de Oliveira, de Nacip Raidan, durante o ano de 1962 - Cr$ 34.000,00.

Escola de Belas Artes de Belo Horizonte (Escola Guignard) referente a subvenção anual a que tem direito, de acordo com a Lei nº 689, de 24/11/50, durante os anos de 1959 - 1960 - 1961 - 1962 e 1963, uma vez que não constam nos orçamentos dos referidos anos, verbas próprias para pagamentos das subvenções pedidas - Cr$ 2.500.000,00.

Maria Emília Faria - Diretora da Escola Infantil Delfim Moreira - Capital - Indenização de despesas com consertos no registro de água do estabelecimento em novembro de 1963 - Cr$ 1.450,00.

Helena de Sales Fiuza Gomes - Diretora do Grupo Escolar Professor Francisco Brant - Capital - Indenização de despesas com o consumo de luz elétrica no estabelecimento, durante o período de maio a outubro de 1961 - Cr$ 975,00.

Maria de Jesus Silva - Diretora do Grupo Escolar Coronel Joaquim José de Souza - Bicas Indenização de despesas com consertos nas instalações sanitárias, elétricas e hidráulicas, colocação de vidros nos basculantes e reparos no prédio do estabelecimento em março, agosto e outubro de 1963 - Cr$ 4.690,00.

Noêmia da Silva Abbud - Diretora do Grupo Escolar Monsenhor Nardy - Bom Jesus de Minas - Indenização de despesas com consertos nas instalações hidráulicas do estabelecimento, em março de 1963 - Cr$ 1.550,00.

Noêmia da Silva Abbud - Diretora do Grupo Escolar Nardy - Bom Jesus de Minas - Indenização de despesa com a confecção de canteiros e aquisição de moirões e bambus destinados a uma cerca no estabelecimento, em junho de 1963 - Cr$ 6.365,00.

Laudelina Augusta de Jesus - Contagem - Indenização com o fornecimento de água para limpeza e higiene do prédio do Grupo Escolar Sabino Barroso, da cidade, durante o ano de 1963 - Cr$ 3.600,00.

Benevenuto Alvarenga - Dores do Indaiá - Indenização de despesa com transporte de material e operário para reforma do prédio das Escolas Combinadas de Serra da Saudade, ex-Comendador Viana, em agosto de 1963 - Cr$ 6.000,00.

Marina Bragança de Mendonça - Diretora do Grupo Escolar Coronel José Batista, de Itabira - Indenização de despesa com reforma do piso e cantina do estabelecimento, em fevereiro e abril de 1963 - Cr$ 15.420,00.

Ione Vieira de Vilhena - Diretora do Grupo Escolar Dom Pedro I - Machado - Indenização de despesa com aquisição de uma torneira para o estabelecimento em dezembro de 1963 - Cr$ 750,00.

Maria Augusta Braga da Silva, Diretora do Grupo Escolar Senador Melo Viana de Moeda - Indenização de despesa com aquisição de material para construção de uma cerca no estabelecimento, em novembro de 1962 - Cr$ 11.600,00.

Prefeitura Municipal de Oliveira - Pagamento de despesa com fornecimento de água, taxas de esgoto sanitária e calçamento do Grupo Escolar Francisco Fernandes, da cidade durante o ano de 1963 - Cr$ 3.710,00.

Lourdes Andere - Diretora do Grupo Escolar Presidente Bernardes de Pouso Alegre Indenização de despesa com diversos reparos no prédio do estabelecimento, em abril, maio, agosto, setembro e outubro de 1962 - Cr$ 4.947,00.

Prefeitura Municipal de Presidente Wenceslau Braz - Pagamento de despesa com a padronização da instalação elétrica, tipo CEMIG, no Grupo Escolar Coronel Mário Campos, da cidade, em maio de 1963 - Cr$ 13.500,00.

Maria Gordiana Pereira - Diretora substituta do Grupo Escolar Dr. Otávio Soares, de Santa Cruz do Escalvado - Indenização de despesa com a confecção de uma cerca no estabelecimento, em novembro de 1962 - Cr$ 10.050,00.

Carina José Elias Valadares - Diretora do Grupo Escolar Professor Candido Azevedo, de Sete Lagoas - Indenização de despesa com consertos efetuados nas instalações sanitárias, hidráulicas e rede de esgoto do estabelecimento, em fevereiro e setembro de 1963 - Cr$ 2.000,00.

Else Gonçalves Cruz - Professora responsável pelas Escolas Combinadas de Vila Casal, de Ubá - Indenização de despesa com aquisição e montagem de uma bomba “Bico de telha”, no estabelecimento em novembro de 1963 - Cr$ 18.900,00.

Margarida Ventura Lucas - Diretora das Escolas Reunidas São Francisco, de Vargem Bonita - Indenização de despesa com limpeza e rebaixamento da cisterna do estabelecimento em outubro de 1963 - Cr$ 3.800,00.

Maria Gomes Alves - Virgem da Lapa - Indenização de despesa com o fornecimento de água para limpeza e higiene do Grupo Escolar Catulo Cearense, da cidade, durante o período de 15 de fevereiro a 20 de maio de 1963 - Cr$ 12.667,00.

Dr. Manoel Osmane Rodrigues - de Juiz de Fora - Indenização proveniente de 837 exames médicos-biométricos, realizados nos alunos do Colégio Estadual Sebastião Patrus de Souza, da referida cidade, no 2º semestre de 1963 - Cr$ 41.850,00.

Diretora do Curso Complementar Industrial Autônomo Candido Portinari, da Capital - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1963 - Cr$ 9.140,00.

Diretora do Grupo Escolar Professor Tiburcio, de Itabirito - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1963 - Cr$ 15.495,00.

Diretora do Grupo Escolar Presidente Olegário, de João Pinheiro - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante os anos de 1960 - 1961 e 1962 - Cr$ 25.593,50.

Ari de Almeida Brum - Ibirité - Indenização de serviços odontológicos prestados ao Ginásio Normal Sandoval Soares de Azevedo, da referida cidade, durante o mês de maio de 1963 - Cr$ 22.280,00.

Diretora do Grupo Escolar Jarbas Gambogi, de Campo Belo - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1963 - Cr$ 10.200,00.

Diretora das Escolas Reunidas Dr. Pacífico Mascarenhas, de Inimutaba, município de Curvelo - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1959 - Cr$ 891,40.

Diretora do Grupo Escolar Caetano Machado da Silveira de Passos - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1963 - Cr$ 3.600,00.

Diretora das Escolas Combinadas Urbana de Figueiredo da Vila de Frei Eustáquio, município de Coqueiral - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1963 - Cr$ 3.000,00.

Diretora do Grupo Escolar Dom Serafim G. Jardim - Paracatu - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante os anos de 1959, 1960, 1961, 1962 e 1963 - Cr$ 36.852,00.

Diretora das Escolas Reunidas Carlos Nogueira da Gama - Reduto, município de Manhuaçu - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 - Cr$ 3.075,00.

Dr. José Alceu Ribeiro - Conselheiro Mata - Indenização de serviços odontológicos prestados aos alunos do Colégio Normal Regional D. Joaquim Silvério de Souza, em setembro, outubro e novembro de 1963 - Cr$ 66.840,00.

Diretora do Grupo Escolar Coronel Florentino Miranda Costa, de Sapucaia, município de Caratinga - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 - Cr$ 6.751,00.

Diretora do Grupo Escolar Fernandes Barbosa - Pequi - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante os anos de 1962 e 1963 - Cr$ 9.859,00.

Diretora do Grupo Escolar Desembargador Continentino, Oliveira - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1963 - Cr$ 12.005,00.

Diretora do Grupo Escolar Visconde de Ouro Preto - Araguari - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1963 - Cr$ 8.840,00.

Diretora do Grupo Escolar Professor Mário Macedo Muriaé - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene durante os anos de 1960 e 1963 - Cr$ 13.499,00.

Diretora do Grupo Escolar Coronel Paiva - Ouro Fino - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1963 - Cr$ 25.023,40.

Diretora do Grupo Escolar Coronel Florentino Miranda Costa, de Sapucaia, município de Caratinga - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1961 - Cr$ 5.906,00.

Diretora do Grupo Escolar Otávio Soares - Santa Cruz do Escalvado - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 - Cr$ 2.395,00.

Amélia Ferraz Silva - Carangola - Fiscalização nos trabalhos do Colégio Normal Lia Salgado, de referida cidade, no período de janeiro a dezembro de 1963 - Cr$ 54.000,00.

Cecy Madureira de Pádua - Capital - Fiscalização nos trabalhos do Colégio Imaculada Conceição desta Capital, no período de novembro e dezembro de 1963 - Cr$ 24.000,00.

Eunice Antunes de Araújo - Brasília de Minas - Fiscalização nos trabalhos do Colégio Normal Anexo ao Ginásio Sant’Ana, da referida cidade no período de fevereiro a dezembro de 1962 - Cr$ 22.000,00.

Olga de Souza Macedo - Frutal - Fiscalização nos trabalhos do Curso de Formação anexo ao Ginásio em Frutal, no período de julho a dezembro de 1963 - Cr$ 42.000,00.

Maria Adelaide Lima Galotti - Teófilo Otoni - Fiscalização nos trabalhos do Colégio Normal São Francisco, da referida cidade, nos meses de novembro e dezembro de 1963 - Cr$ 24.000,00.

Eliud Elisa do Nascimento Dufloth - Coronel Fabriciano - Fiscalização nos trabalhos do Colégio Normal Nossa Senhora do Carmo, anexo ao Ginásio Angélica, da referida cidade, no período de abril a dezembro de 1963 - Cr$ 48.000,00.

José Godinho Filho - Andrelândia - Fiscalização nos trabalhos do Colégio Normal Nossa Senhora do Santíssimo Sacramento, da referida cidade, no período de junho a dezembro de 1963 - Cr$ 44.000,00.

Maria da Conceição Guerra - Conceição do Mato Dentro - Fiscalização nos trabalhos do Colégio Normal São Joaquim, da referida cidade, período de janeiro a dezembro de 1962 - Cr$ 24.000,00.

Alda Silva - Carmo do Rio Claro - Fiscalização nos trabalhos do Colégio Normal Sagrados Corações da referida cidade, no período de julho a dezembro de 1963 - Cr$ 42.000,00.

Maria Miguel Houri - Capital - Fiscalização nos trabalhos do Colégio Normal São José, desta Capital, no período de outubro a dezembro de 1963 - Cr$ 36.000,00.

Zilah Cavalcanti Dolabela de Morais - Santa Luzia - Fiscalização nos trabalhos do Colégio Normal Santa Luzia, da referida cidade, no período de março a dezembro de 1962 e janeiro a dezembro de 1963 - Cr$ 74.000,00.

Diretora do Grupo Escolar Luiz de Melo Viana Sobrinho - Conselheiro Lafaiete - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1963 - Cr$ 9.000,00.

Diretora do Grupo Escolar Presidente Roosevelt - Passa Quatro - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1961 - Cr$ 6.400,00.

Diretora do Grupo Escolar Cabo Luiz de Queiroz de Caxambu - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1963 - Cr$ 7.105,00.

Diretora do Grupo Escolar Ana Chaves - Campina Verde - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 - Cr$ 10.937,00.

Diretora do Grupo Escolar Ana Faria, Pedra Azul - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1963 - Cr$ 4.510,00.

Diretora das Escolas Combinadas da Vila Maravilha da Capital - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1963 - Cr$ 5.175,00.

Diretora das Escolas Combinadas Cabana Pai Tomás, da Capital - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1963 - Cr$ 9.800,00.

Diretora do Grupo Escolar Fernão Dias - Pirapora - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1963 - Cr$ 4.085,00.

Diretora do Grupo Escolar Dr. Carlos Cavalcanti - Cambuí - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1961 - Cr$ 7.492,00.

Diretora do Grupo Escolar Júlio Soares - Governador Valadares - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1963 - Cr$ 7.356,00.

Diretor do Grupo Escolar Coronel Joaquim Inácio - Santa Rita do Sapucaí - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1963 - Cr$ 7.883,00.

Diretora do Grupo Escolar Henrique Burnier - Juiz de Fora - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1963 - Cr$ 12.010,00.

Diretora das Escolas Reunidas Padre Eustáquio - de Iraí de Minas - Município de Monte Carmelo - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1963 - Cr$ 4.125,00.

Diretora do Grupo Escolar Camilo Soares, de Ubá - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1963 - Cr$ 10.800,00.

Diretora do Grupo Escolar Dom Cavatti, de Ubaporanga, município de Caratinga - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1963 - Cr$ 14.410,00.

Diretora do Ginásio Estadual de Três Corações - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1961 - Cr$ 14.615,00.

Raimundo Ferreira dos Santos - Capital - Diferença de aumento de aluguel do prédio para as Escolas Reunidas da Vila Mariano de Abreu, do bairro São Geraldo, da Capital, durante o ano de 1962 - Cr$ 24.000,00.

Instituto Nossa Senhora da Piedade - Capital - Diferença do aumento de aluguel do prédio para as Escolas Anexas aos Instituto Nossa Senhora da Piedade, da Capital, durante o ano de 1962 - Cr$ 36.000,00.

Domingos de Castro Neto - Capital - Aluguel do prédio para as Escolas Isoladas da Vila Santa Cruz, da Capital, durante o período de 4 de julho a 4 de outubro de 1962 - Cr$ 30.000,00.

Conceição Justina da Silva - Capital - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas da Estação de Caetano Furquim, da Vila Mariano de Abreu, da Capital, durante o período de 15 de março a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 28.500,00.

Paulina Correa da Silva Bastos - Capital - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas do Bairro Carlos Prates, da Capital, durante o período de 30 março a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 108.000,00.

Maria das Dores de Souza - Abaeté - Aluguel de uma sala para o Grupo Escolar Frederico Zacarias, de Abaeté, durante o período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 15.000,00.

Padre Cirilo Lub - Vila Angustura - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Barão de São Geraldo, da Vila Angustura, município de Além Paraíba, durante o período de 16 de abril a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 38.133,30.

José Sales - Alpercata, município de Governador Valadares - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas Nossa Senhora de Fátima, de Alpercatas, município de Governador Valadares, durante o período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1961 e de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 69.000,00.

Padre Geraldo M. Mendes - Alto Rio Doce - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Raul Soares, do Alto Rio Doce, durante o período de 10 de fevereiro a 31 de maio de 1962 - Cr$ 5.517,80.

João da Mota Barros - Missionários, município de Alto Rio Doce - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas Cipriano Miranda, de Missionários, município de Alto Rio Doce, durante os períodos de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1962, à razão de Cr$ 300,00 mensais, e de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962, à razão de Cr$ 1.500,00 mensais - Cr$ 19.350,00.

Rosendo Resende Costa - Andrelândia - Aluguel do prédio para as Escolas Combinadas do Bairro do Rosário, de Andrelândia, durante o período de 16 de abril a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 25.500,00.

Edwiges Mariano de Sousa - Hematita - Município de Antônio Dias - Aluguel do prédio para a Escola Hematita, município de Antônio Dias, durante o ano de 1962 - Cr$ 30.000,00.

Geraldino Pereira Mariz - Araçaí - Município de Paraopeba - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Jorge Mascarenhas, de Araçaí, município de Paraopeba, durante o período de 12 de outubro a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 2.666,70.

Total - Cr$ 8.339.138,20.

Art. 2º - Para atender às despesas decorrentes desta lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito que se tornarem necessárias, com vigência até 31 de dezembro de 1965.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de janeiro de 1965.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

Antônio Aureliano Chaves de Mendonça

Miguel Augusto Gonçalves de Sousa