Lei nº 3.332, de 23/12/1964

Texto Original

Abre à Secretaria de Estado da Educação, o crédito especial de Cr$ 12.927.581,00.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º – Fica aberto à Secretaria de Estado da Educação o crédito especial de Cr$ 12.927.581,00 (doze milhões, novecentos e vinte e sete mil, quinhentos e oitenta e um cruzeiros) para pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue:

Diretora do Grupo Escolar Cordovil Pinto Coelho, de Manhuaçu – Indenização de despesa feita com assinatura de telefone em dezembro de 1962 – Cr$ 1.015,20.

Diretor da Escola Técnica de Comércio, de Sete Lagoas – Indenização de despesa feita com assinatura de telefone em dezembro de 1962 – Cr$ 648,00.

Diretora do Grupo Escolar Dr. Vieira Braga, de Santos Dumont – Indenização de despesa feita com assinatura de telefone em julho, agosto, setembro e novembro de 1963 – Cr$ 8.030,90.

Diretora do Grupo Escolar Luiz de Melo Viana Sobrinho, de Passos – Indenização de despesa feita com assinatura de telefone de janeiro a novembro de 1963 – Cr$ 4.158,00.

Diretora do Grupo Escolar Governador Valadares, de Pará de Minas – Indenização de despesa feita com assinatura de telefone em fevereiro, março, abril, junho, julho, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1963 – Cr$ 4.050,00.

Diretora do Grupo Escolar Clovis Salgado, de Pará de Minas – Indenização de despesa feita com assinatura de telefone em dezembro de 1963 – Cr$ 540,00.

Diretora do Grupo Escolar Professor Chaves, de Uberaba – Indenização de despesa feita com assinatura de telefone de outubro a dezembro de 1963 – Cr$ 5.832,00.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Belo Horizonte – Interurbanos feitos pela Secretaria e dependências, de outubro a dezembro de 62, e pelo Curso Normal Regional Sandoval Soares de Azevedo, da Fazenda do Rosário, em novembro e dezembro de 1961 e de outubro a dezembro de 1962 – Cr$ 59.671,30.

Diretora do Grupo Escolar Cel. Ramos, de Pirapora – Indenização de despesa feita com assinatura de telefone de janeiro a maio e de julho a dezembro de 1962 – Cr$ 5.292,00.

Diretora do Grupo Escolar Miguel Couto, de Divinópolis – Indenização de despesa feita com assinatura de telefone em novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 540,00.

Diretora do Grupo Escolar Waldomiro de Magalhães Pinto, de Santo Antônio do Monte – Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, de outubro a dezembro de 62, e mudança de aparelho em outubro de 62 – Cr$ 1.350,00.

Diretora do Grupo Escolar Dona Antônio Valadares, de Divinópolis – Indenização de despesa feita com assinatura de telefone em dezembro de 1962 – Cr$ 540,00.

Diretor do Colégio Estadual de Araguari – Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, de janeiro a dezembro de 1961 – Cr$ 8.824,00.

Diretora do Grupo Escolar Professor Candido Azeredo, de Sete Lagoas – Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, de junho a novembro de 1962 – Cr$ 3.411,00.

Diretora do Grupo Escolar Uberaba, de Uberaba – Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, em dezembro de 1962 – Cr$ 669,60.

Diretora do Grupo Escolar José Bernardino Alves, de Andrelândia – Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, de outubro a dezembro de 1962 – Cr$ 810,00.

Diretora do Grupo Escolar Cônego Cesário, de Itapecerica – Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, em novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 432,00.

Diretora do Grupo Escolar Carlos Pinheiro Chagas, de Oliveira – Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, de março a dezembro de 1962 – Cr$ 4.320,00.

Diretora do Grupo Escolar José Gonçalves de Melo, de Itaúna – Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, de julho a dezembro de 1962 – Cr$ 2.592,00.

Diretora do Grupo Escolar Dr. Lourenço Andrade, de Passos – Indenização de despesa feita com aumento de capital da Cia. Telefônica de Passos, em 1962 – Cr$ 12.000,00.

Diretora do Grupo Escolar Jaime Gomes, de Passos – Indenização de despesa feita com aumento de capital da Cia. Telefônica de Passos em 1962, e assinatura de telefone de janeiro a dezembro de 1962 – Cr$ 16.050,00.

Diretora do Grupo Escolar George Chalmers, de Nova Lima – Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, de agosto de 60 a maio de 61 – Cr$ 8.771,00.

Diretora do Grupo Escolar Luiz de Melo Viana Sobrinho, de Passos – Indenização de despesa feita com aumento de capital da Cia. Telefônica de Passos, em 62, e assinatura de telefone de abril de 61 a dezembro de 62 – Cr$ 18.144,00.

Diretora do Grupo Escolar Antonio Welerson, de Manhuaçu – Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, de janeiro a novembro de 1962 – Cr$ 5.616,00.

Companhia de Laticínios Rio Preto S.A., de Rio Preto – Assinatura de telefone do G. E. Dr. Afonso Pena Junior, de outubro de 61 a dezembro de 62 – Cr$ 9.644,40.

Diretora do Grupo Escolar Luiz de Melo Viana, de Divinópolis – Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, de outubro a dezembro de 1962 – Cr$ 1.620,00.

Diretora do Grupo Escolar Dr. Antonio Torres, de Bambuí – Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, de janeiro de 62 a dezembro de 63 – Cr$ 11.923,60.

Alice Viegas Pereira – Chefe do Serviço de Estatística do Ensino – Belo Horizonte – Indenização de despesa feita com assinatura de telefone do Serviço de Estatística do Ensino, em dezembro de 63 – Cr$ 1.510,00.

Companhia de Laticínios Rio Preto S.A., de Rio Preto – Assinatura de telefone do Grupo Escolar Dr. Afonso Pena Junior, de Rio Preto, de setembro a dezembro de 63 – Cr$ 3.369,60.

Companhia de Laticínios Rio Preto S.A., de Rio Preto – Assinatura de telefone da Escola Normal e Ginásio Estadual, de Rio preto de 1960 a 1963 – Cr$ 25.642,80.

Diretora do Grupo Escolar Miguel Couto, de Divinópolis - Indenização de despesa com assinatura de telefone, no período de junho a novembro de 1963 – Cr$ 3.888,00.

Diretora do Grupo Escolar Cordovil Pinto Coelho, de Manhuaçu - Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, em dezembro de 1962 – Cr$ 1.015,20.

Diretora do Grupo Escolar Dr. Avelar, de Sete Lagoas - Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, em novembro e dezembro de 1963 – Cr$ 3.348,00.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Assinatura de telefone dos estabelecimentos de ensino de Pouso Alegre, Ubá e Visconde do Rio Branco, de abril a dezembro de 63 e de Cataguazes, Itajubá e Barbacena, de julho a dezembro de 1963 – Cr$ 87.171,00.

Companhia Telefônica de Juiz de Fora – Assinatura de telefone dos Grupos Escolares e Escola Normal Oficial, em novembro e dezembro de 1963 – Cr$ 51.408,00.

Diretora do Grupo Escolar Cel. José Teófilo Carneiro, de Uberlândia – Indenização de despesa feita com assinatura de telefone de janeiro a dezembro de 1963 – Cr$ 16.676,00.

Diretora do Grupo Escolar Licas de Lima, de Nepomuceno - Indenização de despesa feita com assinatura de telefones, de agosto a dezembro de 1963 – Cr$ 3.248,00.

Diretora do Grupo Escolar Dr. Artur Bernardes, de Sete Lagoas - Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, de agosto a novembro de 1963 – Cr$ 5.400,00.

Diretora do Grupo Escolar Professor Chaves, de Uberaba - Indenização de despesa com assinatura de telefone, em setembro de 1963 – Cr$ 1.944,00.

Diretora do Grupo Escolar Geraldo Starling Soares, de Passos - Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, de março de 61 a dezembro de 62 – Cr$ 6.510,00.

Diretora do Grupo Escolar D. Antônia Valadares, de Divinópolis - Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, de 1º de julho a 30 de novembro de 1963 – Cr$ 3.240,00.

Diretora do Grupo Escolar Padre Matias Lobato, de Divinópolis - Indenização de despesa feita com assinatura de telefones, em 1963 – Cr$ 7.128,00.

Diretora do Grupo Escolar Intendente Camara, de Itabirito - Indenização de despesa feita com assinatura de telefones, de fevereiro a dezembro de 1963 – Cr$ 15.147,00.

Diretora do Grupo Escolar Cônego Cesário, de Itapecerica - Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, de agosto a dezembro de 1963 – Cr$ 1.625,00.

Diretora do Grupo Escolar Antônio Welerson, de Manhuaçu - Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, de janeiro a dezembro de 1963 – Cr$ 12.182,40.

Diretor da Escola Normal Oficial de Uberaba - Indenização de despesa feita com assinatura de telefones, em dezembro de 1963 – Cr$ 2.592,00.

Diretora do Grupo Escolar Dr. Duarte Pimentel de Ulhoa, de Uberlândia - Indenização de despesa feita com assinatura de telefone nos meses de julho, outubro, novembro e dezembro de 1963 – Cr$ 6.156,00.

Diretora do Grupo Escolar Artur Bernardes, de Sete Lagoas - Indenização de despesa feita com assinatura de telefone em dezembro de 1963 – Cr$ 1.647,00.

Diretora do Grupo Escolar Henrique Galvão, de Divinópolis - Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, no período de agosto a dezembro de 1963 – Cr$ 3.240,00.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Belo Horizonte – Assinatura de telefone do G.E. Mata Machado, de Diamantina, nos meses de julho a dezembro de 1963 – Cr$ 5.832,00.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Belo Horizonte – Assinatura de telefone de diversos grupos escolares de Diamantina, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 11.664,00.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Belo Horizonte – Serviços interurbanos da Secretaria e dependências de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 71.584,50.

Diretora do Grupo Escolar “Dr. Vieira Braga”, de Santos Dumont - Indenização de despesa feita com assinatura de telefone em dezembro de 1963 – Cr$ 2.090,90.

Diretora do Grupo Escolar “Pedro I”, de Machado - Indenização de despesa feita com reforma de carteiras e de amplificador de som, em 1963 – Cr$ 15.634,00.

Diretora do Grupo Escolar “Professor Josefino Barbosa”, de Itacarambi - Indenização de despesa feita com reforma de carteiras, em 1963 – Cr$ 800,00.

Diretora do Grupo Escolar “Professor Martinho Matos”, de São Gonçalo do Abaeté - Indenização de despesa feita com reforma de móveis, em 1963 – Cr$ 13.000,00.

Diretora do Grupo Escolar “Inácio Murta”, de Novo Cruzeiro - Indenização de despesa feita com reforma de móveis, mimeógrafo e máquina de escrever, em 1963 – Cr$ Cr$ 7.400,00.

Diretora do Grupo Escolar “João Alves Duca”, de Santana do Jacaré - Indenização de despesa feita com armação de carteiras, em 1963 – Cr$ 5.200,00.

Diretora do Grupo Escolar “George Chalmers”, de Nova Lima - Indenização de despesa feita com aquisição de livros de escrituração e tinta para mimeógrafo, em 1963 – Cr$ 6.600,00.

Diretora do Grupo Escolar “Helena Pena”, de Belo Horizonte - Indenização de despesa feita com reforma de fogão, projetor e enceradeira, em 1963 – Cr$ 33.900,00.

Nilce Gonçalves Costa, professora de Escolas Combinadas “Virgilio de Melo Franco”, de Pião, município de Prudente de Morais – Indenização de despesa feita com armação de carteiras e aquisição de filtro, em 1963 – Cr$ 8.500,00.

Diretora do Grupo Escolar “Senador Melo Viana”, de Moeda - Indenização de despesa feita com aquisição de filtro, em 1963 – Cr$ 1.420,00.

Diretora do Grupo Escolar “Candido Martins de Oliveira”, de Ubá - Indenização de despesa com aquisição de livros de escrituração e de material para reforma de móveis, em 1961 – Cr$ 2.969,00.

Diretora do Jardim da Infância “Dr. Antônio Canedo”, de Muriaé - Indenização de despesa feita com aquisição de borracha para irrigação, em 1963 – Cr$ 1.850,00.

Diretora do Grupo Escolar “Carlos Pinheiro Chagas”, de Oliveira - Indenização de despesa feita com conserto de enceradeira, em 1963 – Cr$ 25.000,00.

Diretora do Grupo Escolar “Henrique Burnier”, de Juiz de Fora - Indenização de despesa feita com confecção de carimbos, reforma de móveis, transportes de leite em pó, limpeza no prédio, aquisição de baldes e regador, em 1961 – Cr$ 4.423,00.

Salma Jorge Cruz – Inspetora Seccional de Ituiutaba – Indenização de despesa feita com aquisição de livros de atas, em 1963 – Cr$ 700,00.

Diretora do Grupo Escolar “José Bernardino Alves”, de Andrelândia – Indenização de despesa feita com confecção de carimbos, em 1963 – Cr$ 642,00.

Antonieta Silva, chefe do Agrupamento de Inspetorias de Uberlândia – Indenização de despesa feita com aquisição de stencil, papel sulfito, caderno de desenho, fita para máquina e papel para mimeógrafo, em 1963 – Cr$ 6.235,00.

Diretora do Grupo Escolar “José Bernardino Alves”, de Andrelândia – Indenização de despesa feita com interurbanos, em 1963 – Cr$ 486,00.

Diretora do Grupo Escolar “José Bernardino Alves”, de Andrelândia – Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, em 1963 – Cr$ 1.944,00.

Diretora do Grupo Escolar “Alfredo Baeta”, de Ouro Preto – Indenização de despesa feita com aquisição de parafusos para reforma de carteiras e tubo de plástico para irrigação, em 1963 – Cr$ 5.600,00.

Diretora das E. R. “Luiz de Melo Viana Sobrinho”, de Paraguaçu – Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, em 1963 – Cr$ 5.843,00.

Diretora do Grupo Escolar “Desembargador Horacio Andrade”, de Ouro Preto – Indenização de despesa feita com aquisição de livros de escrituração, em 1963 – Cr$ 5.310,00.

Zélia Martins Melo Chaves, coordenadora das E. C. da Vila Adelaide, Belo Horizonte – Indenização de despesa feita com armação de carteiras, em 1963 – Cr$ 3.000,00.

Diretora do Grupo Escolar “João Dornas”, de Itaúna – Indenização de despesa feita com aquisição de 5 filtros, em 1963 – Cr$ 9.500,00.

Diretora do Grupo Escolar “Nuno Melo”, de Jequitinhonha – Indenização de despesa feita com aquisição de fechaduras, em 1963 – Cr$ 1.320,00.

Diretora do Grupo Escolar “José Modesto Avila”, de Bela Vista de Minas – Indenização de despesa feita com reforma de carteiras, em 1963 – Cr$ 29.606,00.

Diretora do Grupo Escolar “Dr. Antônio”, de Ataléia – Indenização de despesa feita com reforma de móveis, em 1962 – Cr$ 1.100,00.

Diretora do Grupo Escolar “Duarte de Abreu”, de Juiz de Fora – Indenização de despesa feita com confecção de fichas para matrícula, e aquisição de fechaduras e livros de escrituração, em 1963 – Cr$ 4.290,00.

Diretora do Grupo Escolar “Professor Arduino Bolivar”, de Belo Horizonte – Indenização de despesa feita com conserto de um piano e aquisição de um registro de gaveta e 20 metros de tubo plástico, em 1963 – Cr$ 10.600,00.

Diretora das E. R. “Gabriela Mistral”, de Belo Horizonte – Indenização de despesa feita com aquisição de livros de escrituração, em 1963 – Cr$ 7.470,00.

Diretora do Grupo Escolar “Henrique Burnier”, de Juiz de Fora – Indenização de despesa feita com confecção de carimbos e conserto de carteiras, em 1962 – Cr$ 4.470,00.

Diretora do Grupo Escolar “Professor Joaquim Queiroz”, de Pouso Alegre – Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, em dezembro de 1963 – Cr$ 927,00.

Marinho José Pereira, residente em Dom Cavati – Serviço de confecção de 58 carteiras e 3 quadros negros para as Escolas Reunidas “D. Luiza Batista”, de Dom Cavati, em 1962 – Cr$ 68.500,00.

Diretora do Grupo Escolar “Olimpio de Araujo”, de Rio Novo – Indenização de despesa feita com reforma de móveis, em 1963 – Cr$ 1.500,00.

Maria da Silva Brito, auxiliar de diretoria do G. E. “Dr. Cícero Correa de Araujo”, de Raposos – Indenização de despesa feita com aquisição de livros de escrituração e de chave em 1963 – Cr$ 3.000,00.

Diretora do Grupo Escolar Dr. Cícero Ferreira, de Santo Antônio do Amparo – Indenização de despesa feita com aquisição de livros de escrituração, em 1962 – Cr$ 1.600,00.

Diretora do Grupo Escolar Monsenhor Nardy, de Bom Jardim de Minas – Indenização de despesa feita com aquisição de material para reforma de móveis, em 1963 – Cr$ 450,00.

Diretora do Grupo Escolar Jovelino Rabelo, de Divinópolis – Indenização de despesa feita com aquisição de livro de escrituração, em 1963 – Cr$ 1.700,00.

Diretora do Grupo Escolar Visconde de Arantes, de São Vicente de Minas – Indenização de despesa feita com aquisição de livros de escrituração, em 1963 – Cr$ 500,00.

Diretora do Grupo Escolar Rodrigues Alves, de Monte Azul – Indenização de despesa com reforma de cadeiras, em 1963 – Cr$ 600,00.

Diretora do Grupo Escolar Cel. José Batista, de Itabira – Indenização de despesa feita com a reforma de 1 máquina de costura, em 1963 – Cr$ 18.000,00.

Diretora das Escolas Reunidas Pe. Matias, de Belo Horizonte – Indenização de despesa feita com aquisição de livros de atas, em 1963 – Cr$ 720,00.

Francisco Sales de Medeiros, residente em Itamogi – Serviço de reforma de móveis do G. E. “Minas Gerais”, de Itamogi, em 1963 – Cr$ 172.208,50.

Diretora do Grupo Escolar Prof. Candido Azeredo, de Sete Lagoas – Indenização de despesa feita com assinatura de telefones nos meses de novembro e dezembro de 1963 – Cr$ 4.442,00.

Associação Pró-Melhoramentos da Vila Nova Vista, de Belo Horizonte – Indenização de aluguéis do prédio para as EE. RR. da Vila Nova Vista, de Belo Horizonte, durante os anos de 1961 e 1962 – Cr$ 144.000,00.

Comitê Pró-Melhoramentos do Bairro São Paulo da Vila Operária de Belo Horizonte – Indenização dos aluguéis do prédio para as EE. CC. N. Sra. da Glória, do Bairro São Paulo, desta Capital, no período de junho de 1962 a 17 de junho de 1963 – Cr$ 30.000,00.

José T. Tolentino, Belo Horizonte – Aluguel de prédio para as EE. RR. Agenor de Sena, desta Capital, no período de 1º de junho a 31 de dezembro de 1960 e nos anos de 1961 e 1962 – Cr$ 57.700,00.

Salatiel Lages Cabral, Belo Horizonte – Aluguel de prédio para as EE. RR. do B. Caiçaras, nesta Capital, no período de 16 de fevereiro a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 52.167,00.

Maria da Conceição Birchal, Belo Horizonte – Diferença de impostos, no período de 1958 a 1963, do prédio alugado para dependências desta Secretaria, na Capital – Cr$ 32.630,40.

José Suares, Belo Horizonte – Diferença no aluguel do prédio para as EE. CC. da Vila Parque Riachuelo, da Capital, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 80.000,00.

Raimundo Ferreira dos Santos, Belo Horizonte – Diferença de imposto durante o ano de 1963, do prédio alugado para as EE. RR. Da Vila Mariano de Abreu, do B. São Geraldo, na Capital – Cr$ 1.656,00.

Emilia Nogueira Costa – Belo Horizonte – Aluguel de prédio para as Escolas Conjuntas da Vila Atlantica, desta Capital, no período de 2 de maio a 10 de dezembro de 1963 – Cr$ 110.000,00.

Roberto Presotti, Belo Horizonte – Aluguel para as EE. CC. da Vila São Tomaz, desta Capital, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 82.933,30.

Thiers Teófilo do Bom Conselho Junior, Belo Horizonte – Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Julio Lopes de Almeida, desta Capital, durante o ano de 1962 – Cr$ 144.000,00.

Sociedade São Vicente de Paulo – Belo Horizonte – Diferença de aluguel de prédio para o Grupo Escolar São Vicente de Paulo, da Capital, durante o ano de 1963 – Cr$ 360.000,00.

Virgílio José Amaral – Aiuruoca – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Conselheiro Fidelis, de Aiuruoca, no período de primeiro de maio a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 14.000,00.

José Coelho Rocha – Porto Novo – Município de Além Paraíba – Aluguel de prédio para Grupo Escolar Sales Marques, de Porto Novo, Município de Além Paraíba, durante o ano de 1962 – Cr$ 36.000,00.

Laerte Candido Moreira – Itapanhoacanga, Município de Alvorada de Minas – Aluguel de prédio para as EE. CC. de Itapanhoacanga, Município de Alvorada de Minas, no período de primeiro de fevereiro a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 33.000,00.

Marciano Alexandre e Maria Madalena Alexandre, Andrelândia – Aluguel de prédio para as EE. CC. Senador Alfredo Catão, de Andrelândia, no período de 21 de julho a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 21.420,00.

Eliseu Batista dos Santos – Araguari – Diferença de aluguel de prédio para Grupo Escolar Paes de Almeida, de Araguari, no período de 1º de janeiro a 21 de agosto de 1963 – Cr$ 78.000,00.

Sociedade São Vicente de Paulo, de Araujos – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Ribeiro Pena, de Araujos, no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 2.400,00.

Maria das Dores Neves Ribeiro – Ataléia – Aluguel de prédio para as Escolas Reunidas de Ouro Verde de Minas, Município de Ataléia, durante o ano de 1963 – Cr$ 3.000,00.

Diretor do Ginásio Antero Torres, de Bambuí – Diferença de aluguel de prédio para o Grupo Escolar Macionilia Montijo, de Bambuí, durante o ano de 1962 – Cr$ 120.000,00.

Francisco Gonçalves de Brito, em Belo Oriente – Aluguel de prédio para as Escolas Reunidas de Belo Oriente, no período de 1º de maio a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 6.400,00.

Agenor Alves da Silva, em Quartel do Sacramento, Município de Bom Jesus do Galho – Diferença de aluguéis de prédio para as Escolas Reunidas Presidente Artur Bernardes, de Quartel do Sacramento, Município de Bom Jesus do Galho, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 36.000,00.

Presidente da Fundação Graciema de Bocaiuva – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Gastão do Vale de Bocaiuva, durante os anos de 1962 e 1963 – Cr$ 72.000,00.

Joaquim Alves Paulino, em Caeté – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Dr. João Pinheiro, de Caeté, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 50.000,00.

Hercilia Bacelete Melo, em Caeté – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar João Pinheiro, de Caeté, durante o ano de 1963 – Cr$ 60.000,00.

Asilo São Luiz, de Serra da Piedade, Município de Caeté – Aluguel de prédio para a Escola Rural Nossa Senhora da Piedade, de Serra da Piedade, Município de Caeté, no período de 1º de novembro a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 30.000,00.

Relile Rogana, em Campo Belo – Diferença de aluguel de prédio para o Grupo Escolar Miguel Rogana, de Campo Belo, durante o ano de 1963 – Cr$ 75.600,00.

Silvestre de Paiva, de Córrego do Ouro, Município de Campos Gerais – Aluguel de prédio para as EE. CC. Pe. Antônio Vieira, de Córrego do Ouro, Município de Campos Gerais, no período de 15 de outubro a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 6.250,00.

Pedro Paiva Neto, Córrego do Ouro, Município de Campos Gerais – Aluguel de prédio para as EE. CC. Pe. Antônio Vieira, de Córrego do Ouro, Município de Campos Gerais no período de 15 de maio a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 11.250,00.

Abdon Tannus – Canápolis – Aluguel de prédio para o G.E. Alvarenga Peixoto, de Canápolis, durante o ano de 1962 – Cr$ 12.000,00.

Gilberto Pereira Biet, em Capelinha – Aluguel de prédio para o G.E. Coronel Coelho, de Capelinha, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 e durante o ano de 1963 – Cr$ 22.500,00.

Augusto Alves Garcia, em Capinópolis – Aluguel de prédio para o G.E. Gov. Juscelino, de Capinópolis, durante o ano de 1963 – Cr$ 120.000,00.

Alzira de Souza Moreira, em Caranaíba – Aluguel de prédio para as EE. CC. de Caranaíba, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 10.500,00.

Celso Teixeira Resende, em Caranaíba – Aluguel de prédio para as EE. CC. de Caranaíba, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 5.250,00.

Sociedade Musical Gloriense, de Caranaíba – Aluguel de prédio para as EE. CC. de Caranaíba, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 12.600,00.

Leonardo da Silva Araujo, em Catas Altas da Noruega – Aluguel de uma sala para as EE. RR. Cel. José Joaquim de Figueiredo, de Catas Altas da Noruega, no período de 1º de abril de 1961 a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 59.400,00.

Jorge Miguel de Resende, em Catas Altas da Noruega – Aluguel de prédio para as EE. RR. Cel. José Joaquim de Figueiredo, de Catas Altas da Noruega, durante o ano de 1963 – Cr$ 48.000,00.

Candida Lana de Queiroz, em Cataguases, Aluguel de prédio para o G. E. Noturno Prof. Quaresma, de Cataguases, no período de 1º de agosto a 30 de novembro de 1963 – Cr$ 120.000,00.

José Emilio Heleno, Cipotania – Aluguel de prédio para o G. E. Cristiano Machado, de Cipotanea, nos períodos de 1º de maio a 31 de dezembro de 1961, de 1º de julho a 31 de dezembro de 1962 e durante o ano de 1963 – Cr$ 26.000,00.

Antonio Araujo Novais Junior, em Conceição dos Ouros – Aluguel de prédio para o G. E. Cel. José Otávio Rosa, de Conceição dos Ouros, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 42.000,00.

Francisco Correia de Carvalho, em Congonhas do Norte – Aluguel de prédio para as EE. RR. Cap. Miguel Jorge Safe, de Congonhas do Norte, durante o ano de 1962 – Cr$ 25.200,00.

Maria Olinda Diniz Camargos, em Contagem – Aluguel de prédio para o G. E. Sabino Barroso, de Contagem, no período de 27 de junho a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 184.000,00.

Paróquia de São Sebastião, de Coronel Fabriciano – Aluguel de prédio para o G. E. Prof. Pedro Calmon, de Coronel Fabriciano, durante o ano de 1963 – Cr$ 120.000,00.

José Delfino Oliveira, em Senador Melo Viana, Município de Coronel Fabriciano – Aluguel de prédio para as EE. RR. Pe. Deolindo Coelho, de Senador Melo Viana, Município de Coronel Fabriciano, no período de 1º de abril a 15 de dezembro de 1963 – Cr$ 51.000,00.

Valdir Pereira, em Cel. Murta – Aluguel de prédio para a Inspetoria Municipal Escolar , de Cel. Murta, no período de 1º de novembro a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 8.000,00.

Maria Helena Edmundo Gomes, Diretora das EE. RR. “Major Antônio de Salvo”, de Curvelo – Aluguel de prédio para as referidas escolas, de Curvelo, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 1.000,00.

Paróquia Sagrada Família de Curvelo – Aluguel de prédio para as EE. RR. “Major Antônio de Salvo”, de Curvelo, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 220.000,00.

Marinho José Pereira, em Dom Cavati – Indenização de aluguel pago aos srs. Proprietários dos prédios onde funcionam Classes do G. E. “D. Luiza Batista”, de D. Cavati, nos anos de 1962 e 1963 – Cr$ 6.000,00.

Avestil de Souza, em Dom Cavati – Diferença de aluguel de prédio para o G. E. “D. Luiza Batista”, de Dom Cavati, durante o ano de 1963 – Cr$ 42.000,00.

Alcebiades Wohlers, em Extrema – Aluguel de duas salas para o G. E. “Odete Valadares”, de Extrema, sendo a 1ª no período de 22 de abril a 31 de dezembro de 1963, e a 2ª durante o ano de 1963 – Cr$ 51.199,70.

Faraildes Alves Ferreira – em Extrema – Aluguel de prédio para o G. E. “Odete Valadares”, de Extrema, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 35.000,00.

Pe. Adolfo Fabri, Extrema – Aluguel de prédio para o G. E. “Odete Valadares”, de Extrema, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 12.000,00.

Julia de Almeida Ferreira, diretora das EE. RR. “João Kopke”, de Fronteira – Indenização de aluguel de uma sala para funcionamento de classes da referida escola, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 21.000,00.

Auriny Torres de Oliveira, em Penha do Cassiano, Município de Governador Valadares – Aluguel de prédio para as EE. II. de Penha do Cassiano, Município de Governador Valadares, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 33.000,00.

Sebastião Morais, em Ibiá – Aluguel de prédio para as EE. RR. do Bairro São Dimas, de Ibiá, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 25.000,00.

Manoel Saturnino de Andrade, em Ibiraci – Aluguel de prédio para o G. E. “Antônio Carlos”, de Ibiraci, durante o ano de 1963 – Cr$ 18.000,00.

Sociedade Pestalozzi de Minas Gerais, da Fazenda do Rosário, em Ibirité – Aluguel de prédio para o Curso complementar industrial “Eduardo Lessa”, anexo ao ISER, de Ibirité, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 e durante o ano de 1963 – Cr$ 671.000,00.

João Batista Vilela, em Ilicinea – Aluguel de prédio (duas salas) para o G. E. “Pio X”, Ilicinea, no período compreendido de 1º de março a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 100.000,00.

Maria Candida de Souza, em Iraí de Minas – Diferença de aluguel de prédio para as EE. RR. “Pe. Eustáquio”, de Iraí de Minas, durante o ano de 1963 – Cr$ 12.000,00.

Isabel Nogueira da Mota, em Itajubá – Diferença de aluguel de prédio para o Agrupamento de Inspetorias, de Itajubá, durante o ano de 1963 – Cr$ 78.000,00.

José Rodrigues da Silva, em Itajubá – Diferença de aluguel de prédio para as EE. RR. Dr. Antônio Salomon, de Itajubá, durante o ano de 1963 – Cr$ 84.000,00.

Vivente de Paula Sena, Vila Pe. João Afonso, Município de Itamarandiba – Aluguel de prédio para as EE. CC. da Vila Pe. João Afonso, de Itamarandiba, no período de 1º de julho de 1961 a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 290.000,00.

Nadir Carneiro, em Itanhandu – Indenização de aluguel pago ao Sr. Proprietário do prédio, onde funcionou o escritório da Inspetoria Seccional de Ensino, de Itanhandu, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 5.000,00.

Associação Jacutinguense de Proteção à Criança, de Jacutinga – Aluguel de prédio para as EE. RR. Floriano Saretti, de Jacutinga, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 621.000,00.

Ginásio Municipal de Janaúba – Aluguel de prédio para o G.E. Maurício de Azevedo, de Janaúba, no período de 15 de março a 31 de dezembro de 1961 e nos de 1962 e 1963 – Cr$ 502.500,00.

Raimundo Carmo de Souza, em Janaúba – Aluguel de prédio para o G.E. Maurício de Azevedo, de Janaúba, no período de 15 de março a 31 de dezembro de 1961 e nos anos de 1962 e 1963 – Cr$ 100.500,00.

Joaquim Daniel dos Santos – Janaúba – Aluguel do prédio para o G.E. Maurício Azevedo, de Janaúba, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 e ano de 1963 – Cr$ 67.500,00.

João Itabaiana, Januária – Diferença de aluguel de prédio para o Grupo Escolar Pio XII, durante o ano de 1963 – Cr$ 192.000,00.

Prefeitura Municipal de Joanésia – Reajustamento de aluguel de prédio para o Grupo Escolar Antônio Marciano, durante o ano de 1963 – Cr$ 90.000,00.

José de Oliveira Filho, Barbacena – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Antônio Carlos, de Juiz de Fora, durante o ano de 1963 – Cr$ 96.000,00.

Homero Ferreira da Silva, Juiz de Fora – Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas Pestalozzi, de Juiz de Fora, nos meses de novembro e dezembro de 1963 – Cr$ 20.000,00.

Leônidas Pereira Videira, Juiz de Fora – Reajustamento de aluguel de prédio para o Grupo Escolar Teodoro Coelho, da Vila Vidal, em Juiz de Fora, durante o ano de 1963 – Cr$ 111.600,00.

Oscavo Gonzaga Prata, Juiz de Fora – Reajustamento de aluguel de prédio para o Grupo Escolar Teodoro Coelho, da Vila Vidal, de Juiz de Fora, durante o ano de 1963 – Cr$ 84.000,00.

Alfredo Branto Maia, Juramento – Aluguel de prédio para as Escolas Reunidas Antônio Pimenta, de Glaucilândia, município de Juramento, no período de 26 de janeiro de 1961 a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 116.000,00.

Raimundo de Castro – Juramento – Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas Antônio Pimenta, de Claucilândia, município de Juramento, no período de 1º de agosto de 1960 a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 174.000,00.

Lourdes Cecilio do Carmo – Lagoa Santa – Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Dr. Lund, de Lagoa Santa, no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 30.000,00.

Vigário da Paróquia de Laranjal – Aluguel do prédio para as Classes Anexas do Grupo Escolar Cel. Francisco Gama, de Laranjal, no período de janeiro a dezembro de 1963 – Cr$ 120.000,00.

José Hilário Ribeiro – Madre de Deus de Minas – Aluguel para as Escolas Reunidas Menino Jesus, de Madre de Deus de Minas, no ano de 1963 – Cr$ 10.800,00.

Loja Maçônica União de Manhuaçu – Reajustamento de aluguel do prédio para a E.N.O. De Manhuaçu, durante o ano de 1963 – Cr$ 294.000,00.

Celso de Castro Baia – Maravilhas – Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Prof. Francisco Tiburcio, de Maravilhas, no período de 15 de março a 10 de dezembro de 1962 – Cr$ 15.900,00.

José Jerônimo dos Santos – Matias Cardoso – Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas Dom Bosco, de Matias Cardoso, durante o ano de 1963 – Cr$ 165.000,00.

Odilon Pinheiro da Cruz – Mato Verde – Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Eduardo Frieiro, de Mato Verde, no período de 1º de maio a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 24.000,00.

José Gomes Ribeiro – Mirabela – Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas Dep. Antônio Pimenta, de Mirabela, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 60.000,00.

Artur Marques Bueno – Monte Belo – Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas Dr. Licurgo Leite, de Jureia, município de Monte Belo, no período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 4.000,00.

Geraldo Bento Andrade – Montes Claros – Reajustamento de aluguel do prédio para o Grupo Escolar Carlos Versiani, de Montes Claros, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 15.600,00.

Maria Alice Dinis Maia – Montes Claros – Aluguel do prédio para o Grupo Escolar João Antônio Pimenta, de Montes Claros, nos meses de novembro e dezembro de 1963 – Cr$ 26.000,00.

Agostinho Antônio de Freitas – Muriaé – Reajustamento do aluguel do prédio para as EE. CC. de Belisário, município de Muriaé, durante o ano de 1963 – Cr$ 36.000,00.

Amélio José da Silva – Muriaé – Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas Cônego Américo Duarte, de Rosário da Limeira, município de Muriaé, durante o ano de 1962 – Cr$ 9.600,00.

Domingos Candido do Nascimento – Nacip Raidan – Reajustamento do aluguel do prédio para o Grupo Escolar Juscelino Kubitschek de Oliveira, de Nacip Raidan, durante o ano de 1963 – Cr$ 36.000,00.

Lucia Emeliana Costa – Belo Horizonte – Reajustamento de aluguel do prédio do Grupo Escolar Diniz Vale, de Nova Lima, durante o ano de 1963 – Cr$ 66.000,00.

Colégio Alfredo Baêta, de Ouro Preto – Aluguel de prédio para o G.E. Marilia de Dirceu, de Ouro Preto, no período de 1º de março a 31 de agosto de 1962 – Cr$ 30.000,00.

Péricles Carvalho, de Pampã – Aluguel de prédio para as EE. CC. de Pampã, nos anos de 1962 e 1963 – Cr$ 384.000,00.

Jesuino José dos Santos, Pampã – Aluguel de uma sala para as EE. CC. de Pampã, durante os anos de 1962 e 1963 – Cr$ 144.000,00.

Manuel Vieira Cordeiro, de Paracatu – Aluguel do prédio para o G. E. Dr. Sérgio Ulhoa, de Paracatu, no período de 1º de novembro a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 24.000,00.

José Moreira Duarte Primo, de Paracatu – Reajustamento de aluguel de prédio, para o G. E. Prof. Clovis Salgado, de Pará de Minas, durante o ano de 1963 – Cr$ 150.000,00.

Paróquia N. Sra. da Penha, de Passos – Aluguel de prédio para o G. E. “Dr. Lourenço Ferreira de Andrade”, de Passos, durante o ano de 1962 – Cr$ 120.000,00.

Maria Ana da Silva, de Passos – Aluguel de prédio para o G. E. “Geraldo Starling Soares”, de Passos, nos anos de 1962 e 1963 – Cr$ 36.000,00.

Isordino Rodrigues Teixeira, de Passos – Aluguel de prédio para o G. E. “Luiz de Melo Viana Sobrinho”, de Passos, no período de 1º de setembro de 1962 a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 32.000,00.

Osvaldo Pereira Reis, Passos – Aluguel de prédio para o G. E. “Jaime Gomes”, de Passos, durante o ano de 1962 – Cr$ 18.000,00.

Julio Bruno, de Patos de Minas – Diferença de aluguel de prédio para o G.E. “Cônego Getulio”, de Patos de Minas, durante o ano de 1963 – Cr$ 120.000,00.

José Daniel, de Pedralva – Reajustamento de aluguel de prédio para o G.E. “Cel. Gaspar”, de Pedralva, durante o ano de 1963 – Cr$ 43.200,00.

José Raimundo da Silva – Pedralva – Reajustamento de aluguel de prédio para o G.E. “Cel. Gaspar”, de Pedralva, durante o ano de 1963 – Cr$ 21.600,00.

José Siqueira Monti, de Pedralva – Aluguel de prédio para o G.E. “Cel. Gaspar”, de Pedralva, durante o ano de 1963 – Cr$ 84.000,00.

Antonio Monti Filho, de Pedralva – Reajustamento de aluguel de prédio para o G.E. “Cel. Gaspar”, de Pedralva, durante o ano de 1963 – Cr$ 60.000,00.

Nagib Issa, de Pedro Leopoldo – Reajustamento de aluguel de prédio para o J.I. “Luiz de Melo Viana Sobrinho”, de Pedro Leopoldo, durante o ano de 1963 – Cr$ 144.000,00.

Antonio Coelho Cardoso, de Pescador – Aluguel de prédio para o G.E. “Tristão da Cunha”, de Pescador, durante o ano de 1962 – Cr$ 12.000,00.

Flausino Lucinda Sobrinho, Piedade do Rio Grande – Reajustamento de aluguel de prédio para o G.E. “Hildebrando Teixeira”, de Piedade do Rio Grande, durante o ano de 1963 – Cr$ 24.000,00.

Pe. Hermenegildo Adami de Carvalho, de Piranga – Aluguel de sala para as Escolas da Vila de Pinheiros Altos, de Piranga, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 15.750,00.

Etelvino Jorge de Oliveira, de Piranga – Aluguel de prédio para as Escolas da Vila de Pinheiros Altos, de Piranga, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 15.750,00.

José Egidio Mendes, de Piranga – Aluguel de prédio para as Escolas da Vila de Pinheiros Altos, de Piranga, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 15.750,00.

René de Oliveira Souza, de Piranga – Aluguel de prédio para as EE. da Vila de Pinheiros Altos, de Piranga, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 15.750,00.

Mitra Arquidiocesana, de Diamantina, em Pirapora – Reajustamento de aluguel de prédio para o G.E. “Santo Antônio”, de Pirapora, durante o ano de 1963 – Cr$ 18.000,00.

Pe. Antonio Guisoli Rubim, Vigário da Paróquia de Porto Firme – Aluguel da sala para o G.E. “Imaculada Conceição”, de Porto Firme, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 21.000,00.

José Herculano Costa, de Pouso Alegre – Reajustamento de aluguel de prédio para o G.E. “Bairro São Geraldo” de Pouso Alegre, durante o ano de 1963 – Cr$ 60.000,00.

José da Silva, de Presidente Soares – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Manoel José da Silva, de Presidente Soares, no período de 5 de abril de 1961 a 15 de fevereiro de 1963 – Cr$ 22.366,60.

Adelirio dos Santos, de Vermelho Novo, Município de Raul Soares – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Farmacêutico Soares, de Vermelho Novo, Município de Raul Soares, no período de 1º de setembro a 31 de janeiro de 1962 – Cr$ 15.000,00.

José Teodoro Vieira, de Vermelho Novo, Município de Raul Soares – Aluguel de prédio para o G. E. Farmacêutico Soares, de Vermelho Novo, Município de Raul Soares, no período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1961 e durante o ano de 1962 – Cr$ 48.000,00.

Laudicéia Pereira Lima, de Vermelho Novo, Município de Raul Soares – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Farmacêutico Soares, de Vermelho Novo, Município de Raul Soares, no período de 1º de setembro de 1961 a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 420.000,00.

Armando Alberto de Assis, de Vermelho Novo, Município de Raul Soares – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Farmacêutico Soares, de Vermelho Novo, Município de Raul Soares, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 67.500,00.

Conceição Cupertino, de Vermelho Novo, Município de Raul Soares – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Farmacêutico Soares, de Vermelho Novo, Município de Raul Soares, no período de 15 de fevereiro de 1962 a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 67.500,00.

Pe. João Batista Gomes Neto, em Carneirinhos, Município de Rio Piracicaba – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar D. Geny Faria, de Carneirinhos, Município de Rio Piracicaba, no período de primeiro de abril a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 108.000,00.

José Vicente Soares Bicalho, em Carneirinhos, Município de Rio Piracicaba – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar D. Geny Faria, de Carneirinhos, Município de Rio Piracicaba, no período de 15 de abril a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 59.500,00.

Vicente Miranda, em Carneirinhos, Município de Rio Piracicaba – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar D. Geny Faria, de Carneirinhos, Município de Rio Piracicaba, no período de 15 de abril a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 59.500,00.

Sebastião Higino de Souza, em Ritápolis – Reajustamento de aluguel de prédio para as Escolas Reunidas Pe. Crispiniano, de Ritápolis, durante o ano de 1963 – Cr$ 61.200,00.

Jovino Dias de Almeida, em Ruberita – Aluguel de prédio para as Escolas Reunidas Avelino de Almeida, de Ruberita, nos meses de novembro a dezembro de 1963 – Cr$ 2.400,00.

Berlindo Clemente da Costa, em Santa Maria do Salto – Aluguel de prédio para as Escolas Reunidas Cel. Tinou de Sta. Maria do Salto, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 31.500,00.

Paróquia do Rosário, de Santana do Jacaré – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar João Alves Duca, de Santana do Jacaré, durante o mês de janeiro de 1962 – Cr$ 6.000,00.

Argentino Silva de Araujo, de Santo Hipólito – Aluguel de prédio para as Escolas Reunidas Frei Eustáquio, de Santo Hipólito, durante o ano de 1963 – Cr$ 120.000,00.

Vigário da Paróquia de São Gotardo – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Conselheiro Afonso Pena, de São Gotardo, no período de primeiro de agosto a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 137.500,00.

Sebastião Lins Fróis, de São Sebastião do Maranhão – Aluguel de prédio para as EE. II. de Materlândia – (Ex Mãe dos Homens) referente aos meses de novembro e dezembro de 1963 – Cr$ 1.600,00.

Manoel Ribeiro de Souza, em Seritinga – Reajustamento de aluguel do prédio para as EE. RR. “Ministro Clóvis Salgado”, de Seritinga, durante o ano de 1963 – Cr$ 50.400,00.

Rosa dos Anjos Oliveira, em Vila do Milho Verde, Município de Serro – Aluguel de prédio para a 1ª Escola Combinada Vila do Milho Verde, Município de Serro, durante os anos de 1959, 1960, 1961 e 1962 – Cr$ 14.400,00.

Diretor do Asilo São Vicente de Paulo, de Sete Lagoas – Aluguel de salas para o G.E. “Emilio Vasconcelos Costa”, de Sete Lagoas, no período de 17 de novembro a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 88.000,00.

Gerson Coelho, em Sete Lagoas – Aluguel de prédio para o G.E. “Gov. Juscelino”, de 1º de novembro a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 4.000,00.

José Augusto de Carvalho, em Alegria, Município de Simonésia – Reajustamento de aluguel de prédio para as EE.RR. Sto. Apolinário, de Alegria, Município de Simonésia, durante o ano de 1963 – Cr$ 18.000,00.

Milton Rodrigues, em Teixeiras – Aluguel de prédio para o G.E. “Antônio Carlos”, de Teixeiras, durante o ano de 1962 – Cr$ 8.400,00.

Geraldo Pena, em Teixeiras – Aluguel de prédio para o G.E. “Antônio Carlos”, de Teixeiras, durante o ano de 1962 – Cr$ 7.200,00.

Paróquia Imaculada Conceição, de Teófilo Otoni – Aluguel de prédio para o G.E. “Bom Jesus” de Teófilo Otoni, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 30.000,00.

Antônio Luiz Fernandes, em Timóteo (Ex-distrito de Cel. Fabriciano) – Reajustamento de aluguel de prédio para o G.E. “Angelina Alves de Carvalho” de Timóteo, durante o ano de 1963 – Cr$ 138.000,00.

Irmã Maria Benigna de Paoli, em Três Pontas – Aluguel de prédio para o G.E. “Prof. João de Abreu Salgado”, de Três Pontas, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 300.000,00.

Monsenhor João Batista de Oliveira, em Três Pontas – Aluguel de prédio para o G.E. “Cônego José Maria Rabelo”, de Três Pontas, no período de 26 de maio a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 289.333,10.

Carlos Guarato, em Uberaba – Reajustamento de aluguel de prédio para o G.E. “Frei Leopoldo de Castelnuovo”, de Uberaba, durante o ano de 1963 – Cr$ 54.000,00.

Ana Zeferina de Jesus, em Uberaba – Diferença de impostos durante o ano de 1963, do prédio onde funcionou classes do G.E. “América”, de Uberaba – Cr$ 2.594,00.

Geny Chaves, em Uberaba – Indenização de aluguel de prédio para o Agrupamento de Inspetorias, de Uberaba, durante os anos de 1962 e 1963 – Cr$ 240.000,00.

Frei Adalberto, OFM, Vigário da Paróquia N. Sra. de Fátima, de Uberlândia – Aluguel de prédio para o G.E. “Felisberto Alves Carrejo”, de Uberlândia, durante o período de 1º de abril a 30 de novembro de 1962 – Cr$ 16.000,00.

Olimar Castilho, em Uberlândia – Aluguel de prédio para o G.E. “Felisberto Carrejo”, da referida localidade, durante o período de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 62.000,00.

Angelo Cougo, em Varginha, Diferença de reajustamento de aluguel de prédio para o G.E. “Gabriel Penha”, de Varginha, no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 18.000,00.

Salum A. David, em Varginha – Reajustamento de aluguel de prédio para funcionamento de Agrupamento de Inspetorias durante o ano de 1963 – Cr$ 72.000,00.

João José de Araujo, em Viçosa – Reajustamento de aluguel de prédio para o G.E. “Presidente Bernardes”, de Viçosa, durante o ano de 1963 – Cr$ 120.000,00.

Total – Cr$ 12.927.581,00.

Art. 2º – Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias, com vigência até 31 de dezembro de 1965.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de dezembro de 1964.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

Antônio Aureliano Chaves de Mendonça

Miguel Augusto Gonçalves de Souza