Lei nº 3.209, de 12/10/1964

Texto Original

Reconhece de utilidade pública a União Colegial Lafaietense (UCL), com sede na cidade de Conselheiro Lafaiete.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a União Colegial Lafaietense (UCL), Entidade Estudantil, com sede na cidade de Conselheiro Lafaiete.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de outubro de 1964.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

Geraldo Martins Silveira