Abre à Secretaria de Estado da Educação o crédito especial de Cr$521.611,40.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aberto à Secretaria de Estado da Educação o crédito especial de Cr$521.611,40 (quinhentos e vinte e um mil, seiscentos e onze cruzeiros e quarenta centavos), para pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue:

Anália Maria dos Santos - Diretora do G. E. Tiradentes, de Conceição da Aparecida - Despesa com conserto de muro e instalação elétrica do estabelecimento, em dezembro de 1962 - Cr$ 26.136,00.

Aracy de Almeida Guimarães - Diretora do G. E. Interventor Alcides Lins, de Curvelo - Despesas provenientes da aquisição de material elétrico e colocação de corinas no estabelecimento em abril e setembro de 1962 - Cr$ 27.285,00.

Elza Rocha Dias - Diretora do G. E. D. José Gaspar, de Ibiá - Despesas com aquisição de fechadura para o estabelecimento em 1962 - Cr$ 1.100,00.

Maria Carolina Malaquias do Couto - Diretora do G. E. Cônego Cesário de Itapecerica - Despesas com limpeza no esgoto do estabelecimento em dezembro de 1962 - Cr$ 220,00.

Maria Inês Tavares - Diretora do G. E. Prof. Alves de Souza - São Pedro dos Ferros - Despesas provenientes de limpeza do pátio e aquisição de material, em 1962 - Cr$ 3.085,00.

Neide de O. Magalhães - Diretora do G. E. Nossa Senhora do Patrocínio, de Virginópolis - Despesa com aquisição de material para o estabelecimento, em 1961 - Cr$ 723,60.

Moreira e Cia. Ltda. - Capital - Fornecimento de material elétrico para a Secretaria da Educação em dezembro de 1962 - Cr$ 7.150,00.

Maria Imaculada Parreira - Diretora do G. E. Dr. Sá Brito, de Boa Esperança - Despesa proveniente da aquisição de material para o estabelecimento em novembro de 1962 - Cr$ 2.915,00.

Maria Auxiliadora de Melo Malaquias - Diretora do G. E. Francisco Sales de Capim Branco - Despesa com a padronização da instalação elétrica do estabelecimento - Cr$ 6.650,00.

Silveira dos Santos - Coração de Jesus - Fornecimento de água para o G. E. local, no período de 15 de fevereiro a 15 de dezembro de 1962 - Cr$ 1.200,00.

Iracema Dias Tavares - Diretora do G. E. Olinto Magalhães, de Fama - Despesa com reparo no muro e limpeza do pátio do estabelecimento, em junho de 1962 - Cr$ 1.050,00.

Lilis Nilza de Carvalho - Diretora do G. E. Secretário Levindo Coelho - Governador Valadares - Despesas com água para o estabelecimento, referente ao período período de março a novembro de 1962 - Cr$ 1.798,20.

Cia. Mineira de Eletricidade - Juiz de Fora - Conserto na instalação elétrica do G. E. Prof. Quesnel, da referida localidade, em outubro de 1962 - Cr$ 48,60.

Cia. Leste Mineira de Eletricidade - Manhuaçu - Fornecimento de energia elétrica ao G. E. de Manhumirim - Referente ao período de julho a dezembro de 1961 - Cr$ 1.800,00.

Inah Teixeira dos Anjos - Diretora do G. E. Cel. João Evangelista dos Anjos - Monte Belo - Despesa com limpeza do pátio do estabelecimento em dezembro de 1962 - Cr$ 600,00.

Maria Aparecida Alvim - Diretora do G. E. Dr. Artur Bernardes, de Tupaciguara - Despesa com reparo na cisterna e bomba hidráulica do estabelecimento, em 1962 - Cr$ 6.850,00.

Maria Dias Jorge - Diretora do G. E. Padre Mestre Correia, de Barbacena - Despesa com fornecimento de água para o estabelecimento em 1961 e 1962 - Cr$ 2.443,40.

José Roque dos Santos - Capital - Fornecimento de água as Escolas Reunidas Maria Carolina Campos, no período de janeiro a agosto de 1962, - Cr$ 1.486,00.

Lourdes Brito Figueiredo - Diretora do G. E. José Bonifácio - Capital - Indenização de despesa proveniente da aquisição de fechaduras, em março de 1960 - Cr$ 2.200,00.

Elza José da Costa - Residente em Paulista - Fornecimento de água ao Grupo Escolar Pe. João Clarimundo da referida localidade, referente ao período de 15/2 a 31/12/62 - Cr$ 15.750,00.

Maria Niva de Oliveira Santos - Diretora do G. E. Amancio Bernardes - Santo Antonio do Monte - Despesa com pequenos gastos com o prédio do estabelecimento, em 1961 - Cr$ 1.150,00.

Marina Bragança de Mendonça - Diretora do G. E. Cel. José Batista de Itabira - Despesa com fornecimento de água ao estabelecimento de janeiro a junho de 1952 - Cr$ 5.078,00.

Januário Raso - Barbacena - Despesa com reparos na instalação hidráulica e limpeza do prédio onde funciona o G. E. Padre Mestre Corrêa, em fevereiro e março de 1962 - Cr$ 26.882,00.

Maria Nair Ramalho Claudino - Diretora do G. E. Helena Pena - Capital - Despesa com reparos na Instalação elétrica e colocação de vidros, no prédio do estabelecimento, em maio e novembro de 1962 - Cr$ 22.794,00.

Henriqueta Cambraia de Sousa - Diretora do G. E. Israel Pinheiro - Governador Valadares - Despesa com o consumo de água no estabelecimento nos períodos de janeiro a abril de junho a agosto e de outubro a dezembro de 1962 - Cr$ 3.785,00.

Maria Fialho Machado - Despesa Municipal de Guaraciaba - Despesa com consertos na instalação sanitária do G. E. São Dimas, em outubro de 1962 - Cr$ 6.139,00.

Selma Teresinha de Melo Costa - Diretora das Escolas Reunidas Cel. Américo Teixeira, de Cachoeira de Macacos, Município de Inhauma - Despesa com reparos na instalação hidráulica, rede de esgoto, troca de vidros e limpeza do pátio do estabelecimento, em fevereiro, março, outubro e novembro de 1962 - Cr$ 3.865,00.

Clemencia Duarte - Auxiliar de Diretora do G. E. Frei Gaspar de Módica - Itambacuri - Despesa com reparos na instalação hidráulica do estabelecimento em setembro de 1962 - Cr$ 3.010,00.

Nice França Fonseca - Diretora designada das Escolas Reunidas Justiniano Fonseca - Tebas - Município de Leopoldina - Despesa com aquisição de uma fechadura para o estabelecimento, em outubro de 1962 - Cr$ 700,00.

Amélia Abrantes de Oliveira - Diretora Substituta do G. E. Deputado Castro Pires - Malacacheta - Despesa com reparos no telhado do estabelecimento, em dezembro de 1962 - Cr$ 600,00.

Custódia Feres Abi Daber - Diretora do G. E. Monsenhor Gonzalez - Manhuaçu - Despesas com a aquisição de material para reparos diversos no estabelecimento em março e junho de 1962 - Cr$ 3.646,00.

Teresinha de Jesus Rocha Brum - Diretora do G. E. Antonio Carlos - Mantena - Despesas com a colocação de cortinas no estabelecimento, em fevereiro de 1962 - Cr$ 2.500,00.

Maria Petronilha Totti - Diretora do G. E. Prof. João Mestre - Monsenhor Paulo - Despesa com a aquisição de vaso sanitário, em novembro de 1962 - Cr$ 2.200,00.

Prefeitura Municipal de Oliveira - Pagamento de despesa com o fornecimento de água ao G. E. Desembargador Continentino e Taxa de esgoto, durante os anos de 1960 e 1962 - Cr$ 5.738,00.

Lucia Maria da Costa Simões Gobbi - Diretora do G. E. Alfredo Baeta - Ouro Preto - Despesa com a aquisição de uma bola para o estabelecimento, em maio de 1962 - Cr$ 340,00.

Maria do Carmo Ruas Mendes - Diretora do G. E. Pacifico Faria - Pedro Azul - Despesa com reforma no muro do estabelecimento, em agosto de 1962 - Cr$ 400,00.

Aderbal Mendes Nonato - Itapira - Município de Rubim - Despesa com o fornecimento de água para as Escolas Reunidas Lidio Almeida, no período de 1º de agosto a 10 de dezembro de 1962 - Cr$ 8.660,00.

Ursulina Paiva Ferreira - Diretora substituta do G. E. Bueno de Paiva - Paraisópolis - Despesa com reparos no telhado, instalação hidráulica e aquisição de fechaduras para o estabelecimento, em junho, novembro e dezembro de 1962 - Cr$ 3.155,00.

Silvia Rosa Pena Rocha - Diretora do G. E. Uberaba - Uberaba - Despesa com aquisição de material e reparos na instalação hidráulica e portas do estabelecimento em setembro e outubro de 1962 - Cr$ 1.630,00.

Antonia Silva - Chefe do Agrupamento de Inspetorias de Uberlândia - Despesa com reforma na instalação elétrica e fechadura do estabelecimento, em novembro de 1962 - Cr$ 4.900,00.

Maria Sérgio - Gororós - Município de Dom Joaquim - Despesa com fornecimento de água para as Escolas Reunidas Angelo Ribeiro Miranda, da localidade, durante o período de 15 de fevereiro a 25 de dezembro de 1962 - Cr$ 4.133,00.

Dr. Fernando Dias Paes - Ubá - Exames médico-biométricos realizados nos alunos do Colégio Estadual Raul Soares, da referida cidade, 2º semestre de 1962 - Cr$ 27.000,00.

Dr. Jued Canut - Araguari - Exames médico-biométricos realizados nos alunos do Colégio Estadual da referida cidade, em outubro de 1962 - Cr$ 8.750,00.

Dr. Augusto de Melo Neto - Dores do Indaiá - Exames médico-biométrico feitos nos alunos da Escola Normal Oficial da referida cidade, 2º semestre de 1962 - Cr$ 8.100,00.

Dr. Langlebert de Souza Neto - Manhuaçu - Exames médico biométricos realizados nos alunos da Escola Normal da referida cidade, no 2º semestre de 1962 - Cr$ 15.000,00.

Dr. Bento de Oliveira Castanheira - Bom Sucesso - Exames médico biométricos realizados nos alunos da Escola Normal Oficial da referida cidade, no ano de 1962 - Cr$ 18.700,00.

Maria da Conceição Fernandes - Baependi - Fornecimento de água ao G. E. Wenceslau Braz, no período de agosto a dezembro de 1962 - Cr$ 4.132,20.

Dr. Afonso Gomes Baêta - Ouro Preto - Exames médico-biométrico feitos nos alunos da Escola Normal Oficial da referida cidade durante o ano de 1962 - Cr$ 29.500,00.

Expresso Bambuiense Ltda. - Transporte de funcionário a serviço do Estado em julho de 1961 - Cr$ 474,00.

Viação Guanhães Ltda. Transporte de funcionário a serviço do Estado em setembro e outubro de 1961 - Cr$ 2.476,00.

Real S.A. - Transporte Aéreos - São Paulo - Transportes feitos a serviço desta Secretaria em setembro e outubro de 1960 - Cr$ 57.266,00.

Dr. José Alceu Ribeiro - Conselheiro Mata - Município de Diamantina - Assistência odontológica prestada aos alunos do Curso Normal Regional D. Joaquim Silverio de Souza, em novembro e dezembro de 1962 - Cr$ 28.560,00.

Prefeitura Municipal de Frutal - Fornecimento de água a três GG. EE. da referida cidade em 1962 - Cr$ 1.140,00.

Antônia Conceição Santos - Pirapora - Fornecimento de água ao G. E. Santo Antônio, em 1961/62 - Cr$ 1.392,40.

Diva Veiga Alves - São Lourenço - Despesas feitas com aquisição de um lavatório e chaves para o G. E. Melo Viana, em 1962 - Cr$ 1.500,00.

Adelaide de Oliveira Baia - Janauba - Transportes a serviço da Secretaria em maio, junho, agosto, setembro, outubro e novembro de 1961 - Cr$ 45.900,00.

Adélia de Melo - Tupaciguara - Transporte a serviço desta Secretaria, em 1960 - Cr$ 3.380,00.

Diretora do G. E. Antônio Welerson - Manhuaçu - Gastos feitos com a aquisição de material de experiente e higiene, em 1962 - Cr$ 1.140,00.

Diretora do G.E. Frederico Zacarias - Abaeté - Despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, em 1962 - Cr$ 5.240,00.

Diretora das Escolas Combinadas da Vila Militar dos Sargentos - Capital - Despesas feitas com a aquisição de material de expediente e higiene, em 1962 - Cr 8.000,00.

Diretora das Escolas Combinadas da Vila Vilma - Capital - Importância paga a menos da verba "pronto pagamento", durante o ano de 1962 - Cr$ 1.000,00.

Diretora das Reunidas ??? Jorge Tibiriçá de Boucheville - Itajubá - Despesas com aquisição de material de expediente e higiene durante o ano de 1962 - Cr$ 6.496,20.

Diretora do G. E. Ozanan Coelho - Tocantins - Despesas feitas com aquisição de material de expediente, durante o 1º semestre de 1962 - Cr$ 2.262,00.

Diretora do G. E. Monsenhor Fleury - Patos de Minas - Despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, em 1960 - Cr$ 2.992,50.

Diretora do G. E. Dr. Sérgio Ulhôa de Guarda-Mor - município de Vasante - Despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1959 - Cr$ 304,00.

Diretora das Escolas Combinadas Valdomiro Lôbo - Vila Esplanada - Capital - Despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 - Cr$ 16.210,00.

Diretora das EE. RR. Prof. João Alves Figueiras, de Pedra do Indaiá, município de Itapecerica - Despesas feitas com a aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1961 - Cr$ 2.400,00.

Total - Cr$ 521.611,40.

Art. 2º - Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de novembro de 1963.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

José Monteiro de Castro

José de Faria Tavares