Abre à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$ 221.552,00.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aberto à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$ 221.552,00 (duzentos e vinte e um mil, quinhentos e cinquenta e dois cruzeiros), para pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue:

Diretora do Grupo Escolar “José Bonifácio” - Andradas - Indenização de despesas feitas, com material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico em 1953 - Cr$ 2.212,00.

Diretora do Grupo Escolar “José Bonifácio” - Andradas - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico em 1955 - Cr$ 1.694,00.

Diretora do Grupo Escolar “José Bonifácio” - Andradas - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico em 1956 - Cr$ 2.309,50.

Diretora do Grupo Escolar “José Bonifácio” - Andradas - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico em 1967 - Cr$ 2.047,00.

Diretora do Grupo Escolar “José Bonifácio” - Andradas - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico em 1958 - Cr$ 4.135,50.

Diretora do Grupo Escolar “José Bonifácio” - Andradas - Indenização de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico em 1959 - Cr$ 2.862,00.

Diretora do Grupo Escolar “Desembargador Nísio Batista” - Cataguases - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico no 2º semestre de 1960 - Cr$ 1.960,00.

Diretora do Grupo Escolar “Prof. Levindo Lambert” - Alfenas - feitas com aquisição de material de expediente e higiene em 1959 - Cr$ 4.250,00.

Diretora do Grupo Escolar “Prof. Levindo Lambert” - Alfenas - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene em 1960 - Cr$ 6.000,00.

Diretora do Grupo Escolar “Cel. João José” - Rio Doce - Município de Ponte Nova - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de higiene, serviço postal e telegráfico em 1959 - Cr$ 1.405,00.

Diretora das Escolas Reunidas de Cataguarino - Cataguases - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, 1959 - Cr$ 900,00.

Diretora das EE. RR. de Cataguarino - Cataguases - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de higiene, serviço postal e telegráfico em 1960 - Cr$ 605,00.

Diretora do Grupo Escolar “Josino Alvim” - Pium-i - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene em 1959 - Cr$ 4.089,00.

Diretora do Grupo Escolar “Josino Alvim” - Pium-i - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, em 1960 - Cr$ 8.172,00.

Diretora do Grupo Escolar “Cel. Amantino Maciel” - Piranga - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, em 1960 - Cr$ 5.471,00.

Diretora do Grupo Escolar “Conselheiro Afonso Pena” - São Gotardo - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, em 1958 - Cr$ 2.050,00.

Diretora do Grupo Escolar “Conselheiro Afonso Pena” - São Gotardo - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, em 1959 - Cr$ 2.321,50.

Diretora do Grupo Escolar “Governador Bias Fortes” - Ituiutaba - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, durante o 2º semestre de 1960 - Cr$ 2.400,00.

Diretora das EE. RR. “Barão do Rio Branco” - Ubari - Município de Ubá - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, 1960 - Cr$ 1.800,00.

Diretora da Escola Normal Oficial de Rio Preto - Rio Preto - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene em 1960 - Cr$ 7.500,00.

Diretora do Grupo Escolar “Professor Teodoro Coelho” - Juiz de Fora - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, em 1960 - Cr$ 4.603,50.

Diretora do Grupo Escolar “Uberaba” - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene e serviço postal e telegráfico, durante o 2º semestre de 1959 - 2.198,50.

Diretora das EE. RR. “José de Alencar” - Machacalis - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, em 1957 - Cr$ 1.200,00.

Diretora das EE. RR. “José de Alencar” - Machacalis - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, em 1956 - Cr$ 1.200,00.

Diretora das EE. RR. “José de Alencar” - Machacalis - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, em 1959 - Cr$ 1.500,00.

Diretora do Grupo Escolar “Caramuru” - Moema - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, em 1959 - Cr$ 1.190,00.

Diretora do Grupo Escolar “Caramuru” - Moema - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, em 1960 - Cr$ 2.430,50.

Diretora do Grupo Escolar “Euclides da Cunha” - Janaúba - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, em 1958 - Cr$ 4.800,00.

Diretora do Grupo Escolar “Euclides da Cunha” - Janaúba - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, em 1959 - Cr$ 5.660,00.

Diretora do Grupo Escolar “Euclides da Cunha” - Janaúba - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, em 1960 - Cr$ 7.200,00.

Diretora do Grupo Escolar “Professor Samuel João de Deus” - Paula Cândido - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene em 1959 - Cr$ 1.528,00.

Diretora do Grupo Escolar “Professor Samuel João de Deus” - Paula Cândido - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene em 1960 - Cr$ 1.000,00.

Diretora do Grupo Escolar “Lia Salgado” - Araxá - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, em 1959 - Cr$ 370,00.

Diretora do Grupo Escolar “Lia Salgado” - Araxá - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, em 1959 - Cr$ 392,00.

Diretora do Grupo Escolar “Padre João Borges Quintão” - Marliéria - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, em 1959 - Cr$ 2.154,00.

Diretora do Grupo Escolar “Intendente Câmara” - Itabirito - Diferença na verba de “pronto pagamento” paga a menos, durante o exercício de 1960 - Cr$ 600,00.

Diretora do Grupo Escolar “D. Eduardo” - Uberaba - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico em 1958 - Cr$ 2.841,00.

Diretora do Grupo Escolar “Imaculada Conceição” - Porto Firme - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, em 1959 - Cr$ 3.015,00.

Diretora do Grupo Escolar “Professor Alves de Souza” - São Pedro dos Ferros - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, em 1959 - Cr$ 2.556,50.

Diretora do Grupo Escolar “Loureço Andradas” - Passos - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, durante o 2º semestre de 1960 - Cr$ 1.200,00.

Diretora do Grupo Escolar “Melo Viana” - Bonfim - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, em 1958 - Cr$ 1.800,00.

Diretora do Grupo Escolar “Melo Viana” - Bonfim - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, em 1958 - Cr$ 2.250,00.

Diretora das EE. RR. “Clélia Berrardes” - Sericita, município de Abre Campo - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, em 1959 - Cr$ 1.489,50.

Diretora do Grupo Escolar “Afonso Pena” - Varginha - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, em 1959 - Cr$ 6.043,50.

Diretora das EE. RR. “Ernesto Barbosa” - Crisólia, município de Ouro Fino - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, em 1959 - Cr$ 1.957,30.

Diretora das EE. RR. “Major Augusto Porto” - Chumbo de Patos - Município de Patos de Minas - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, em 1959 - Cr$ 1.900,00.

Diretora das EE. RR. “Professor Ernesto de Melo Brandão” - Granada, município de Abre Campo - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, em 1958 - Cr$ 579,70.

Dorfilia de Moura Leite - Alfenas - Fiscalização de trabalhos na Escola Normal Oficial “Sagrado Coração de Jesus” da mesma cidade, durante o mês de julho de 1960 - Cr$ 2.000,00.

Diretora do Grupo Escolar “Nicolau Sampaio” - Diogo Vasconcelos, município de Mariana - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, em 1959 - Cr$ 2.257,50.

Dr. Benedito de Barros Castro - Paraisópolis - Exames médicos-biométricos nos alunos do Colégio Estadual da mesma cidade, durante o 2º semestre de 1960 - Cr$ 10.000,00.

Dr. Romeu Vidal - Rio Pomba - Exames médico-biométricos nos alunos do Colégio Estadual da referida cidade, em 1958 - Cr$ 5.940,00.

Dr. Romeu Vidal - Rio Pomba - Exames médico-biométricos nos alunos do Colégio Estadual da mesma cidade, em 1959 - Cr$ 20.000,00.

Dr. Romeu Vidal - Rio Pomba - Exames médico-biométricos nos alunos do Colégio Estadual da mesma cidade, em 1960 - Cr$ 24.800,00.

Dr. Athos Avelar Teixeira - Três Corações - Exames médico-biométricos nos alunos do Colégio Estadual na mesma cidade, em 1960 - Cr$ 27.350,00.

Diretora das EE.RR. “São José” de carneiros, município de Palma - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfica, em 1959 - Cr$ 1.362,00.

Soma - Cr$ 221.552,00.

Art. 2º - Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de janeiro de 1962.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

Oscar Dias Corrêa

Bilac Pinto