Confere ao Município de Paraguaçu o título de Capital Mineira da Produção de Ternos.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS, no exercício das funções de GOVERNADOR DO ESTADO,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º – Fica conferido ao Município de Paraguaçu o título de Capital Mineira da Produção de Ternos.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, aos 6 de novembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

TADEU MARTINS LEITE