Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ouro Preto o imóvel que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Município de Ouro Preto o imóvel com área de 196.555,25m² (cento e noventa e seis mil quinhentos e cinquenta e cinco vírgula vinte e cinco metros quadrados), a ser desmembrado, conforme descrição no Anexo desta lei, do imóvel com área total de 70 (setenta) alqueires, situado naquele município e registrado sob o nº 2.149, no Livro 2, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ouro Preto.

Parágrafo único – O imóvel a que se refere o caput destina-se à implantação de projetos habitacionais de interesse social.

Art. 2º – O imóvel de que trata esta lei reverterá ao patrimônio do doador se, findo o prazo de cinco anos contados da lavratura da escritura pública de doação, não lhe tiver sido dada a destinação prevista no parágrafo único do art. 1º.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 11 de maio de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Lei nº 25.863, de 11 de maio de 2026)

Imóvel: Reassentamento na Ocupação Chico Rei

Proprietário: Estado de Minas Gerais

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Finalidade: Desapropriação

Limite Retificado: 196.555,25m² / 19ha65a5525ca

Perímetro: 2.758,48m

Localização: Rua Dom Helvécio s/nº

Bairro: Cabeças

Município: Ouro Preto

UF: MG

Descrição: Inicia-se a descrição do perímetro do imóvel a ser desmembrado no vértice V-219, de coordenadas N 7.745.548,699m e E 654.296,275m; confrontando nesses trechos com Rua Dom Helvécio de propriedade do Município de Ouro Preto; 110º41'22” e 10,80m até o vértice V-220, de coordenadas N 7.745.544,883m e E 654.306,378m; 179º24'57” e 10,48m até o vértice V-221, de coordenadas N 7.745.534,406m e E 654.306,485m; 154º32'09” e 7,02m até o vértice V-222, de coordenadas N 7.745.528,069m e E 654.309,503m; confrontando nesses trechos com Alcides Gonçalves Martins; 151º11'17” e 4,59m até o vértice V-223, de coordenadas N 7.745.524,047m e E 654.311,715m; 142º51'12” e 4,16m até o vértice V-224, de coordenadas N 7.745.520,729m e E 654.314,228m; 133º31'52” e 2,77m até o vértice V-225, de coordenadas N 7.745.518,818m e E 654.316,240m; 171º15'11” e 2,65m até o vértice V-226, de coordenadas N 7.745.516,203m e E 654.316,642m; 215º32'15” e 2,60m até o vértice V-227, de coordenadas N 7.745.514,092m e E 654.315,134m; 196º08'42” e 3,98m até o vértice V-228, de coordenadas N 7.745.510,270m e E 654.314,028m; 181º13'55” e 9,35m até o vértice V-229, de coordenadas N 7.745.500,917m e E654.313,826m; confrontando nesses trechos com Agislene Peixoto Guimarães ALC; 87º24'29” e 41,06m até o vértice V-230, de coordenadas N 7.745.502,774m e E 654.354,843m; confrontando nesse trecho com Maria da Paixão; 183º49'25” e 19,80m até o vértice V-231, de coordenadas N 7.745.483,017m e E 654.353,522m; 89º16'41” e 16,49m até o vértice V-232, de coordenadas N 7.745.483,224m e E 654.370,015m; 1º31'59” e 20,11m até o vértice V-233, de coordenadas N 7.745.503,324m e E 654.370,553m; confrontando nesses trechos com José Horta Gonzaga; 88º04'12” e 15,56m até o vértice V-234, de coordenadas N 7.745.503,849m e E 654.386,106m; confrontando nesse trecho com José Liberato Machado; 48º27'24” e 3,97m até o vértice V-235, de coordenadas N 7.745.506,482m e E 654.389,078m; 18º26'06” e 3,57m até o vértice V-236, de coordenadas N 7.745.509,868m e E 654.390,207m; 20º50'00” e 4,55m até o vértice V-237, de coordenadas N 7.745.514,119m e E 654.391,824m; 28º56'24” e 3,65m até o vértice V-238, de coordenadas N 7.745.517,316m e E 654.393,593m; 25º47'35” e 11,24m até o vértice V-239, de coordenadas N 7.745.527,436m e E 654.398,483m; 92º29'22” e 17,75m até o vértice V-240, de coordenadas N 7.745.526,665m e E 654.416,221m; 96º01'07” e 24,53m até o vértice V-241, de coordenadas N 7.745.524,093m e E 654.440,615m; confrontando nesses trechos com Vanda Teixeira Pereira; 187º23'39” e 21,92m até o vértice V-242, de coordenadas N 7.745.502,354m e E 654.437,794m; 207º03'21” e 3,68m até o vértice V-243, de coordenadas N 7.745.499,078m e E 654.436,121m; 211º37'43” e 1,27m até o vértice V-244, de coordenadas N 7.745.497,999m e E 654.435,457m; 127º20'20” e 2,91m até o vértice V-245, de coordenadas N 7.745.496,235m e E 654.437,769m; confrontando nesses trechos com Lote 02 – Quadra 01 – Matrícula nº 7.014 – Posseiro: Jorge Siqueira (CPF: ***.405.196-**); 215º14'24” e 26,42m até o vértice V-246, de coordenadas N 7.745.474,654m e E 654.422,523m; confrontando nesse trecho com Lote 03 – Quadra 01 – Matrícula nº 10.370 – Proprietário: Paulo Sérgio Mapa (CPF: ***.215.916-**); 205º22'05” e 34,72m até o vértice V-247, de coordenadas N 7.745.443,280m e E 654.407,647m; confrontando nesse trecho com Lote 04 – Quadra 01 – Matrícula nº 10.778 – Posseiro: Auleriano Claret da Cunha (CPF: ***.797.706-**); 195º58'59” e 22,64m até o vértice V-248, de coordenadas N 7.745.421,516m e E 654.401,414m; confrontando nesse trecho com Lote 05 – Quadra 01 – Matrícula nº 7.014 – Posseiro: Maria do Perpétuo Socorro de Oliveira (CPF: ***.992.056-**); 222º51'22” e 3,83m até o vértice V-249, de coordenadas N 7.745.418,708m e E 654.398,808m; 307º59'55” e 2,68m até o vértice V-250, de coordenadas N 7.745.420,358m e E 654.396,695m; 254º53'26” e 6,84m até o vértice V-251, de coordenadas N 7.745.418,576m e E 654.390,093m; 231º15'49” e 7,70m até o vértice V-252, de coordenadas N 7.745.413,757m e E 654.384,086m; 221º01'39” e 6,74m até o vértice V-253, de coordenadas N 7.745.408,673m e E 654.379,663m; 171º30'40” e 4,47m até o vértice V-254, de coordenadas N 7.745.404,250m e E 654.380,323m; 129º54'32” e 9,03m até o vértice V-255, de coordenadas N 7.745.398,459m e E 654.387,246m; 126º23'34” e 35,93m até o vértice V-256, de coordenadas N 7.745.377,141m e E 654.416,168m; 127º44'20” e 7,11m até o vértice V-257, de coordenadas N 7.745.372,792m e E 654.421,788m; 37º34'54” e 19,74m até o vértice V-258, de coordenadas N 7.745.388,439m e E 654.433,830m; 38º36'30” e 4,65m até o vértice V-259, de coordenadas N 7.745.392,073m e E 654.436,733m; confrontando nesses trechos com Matrícula nº 7.014 – Posseiro: Maria do Perpétuo Socorro de Oliveira (CPF: ***.992.056-**); 146º36'57” e 5,46m até o vértice V-260, de coordenadas N 7.745.387,516m e E 654.439,736m; 143º14'18” e 10,56m até o vértice V-261, de coordenadas N 7.745.379,058m e E 654.446,054m; 140º43'50” e 3,62m até o vértice V-262, de coordenadas N 7.745.376,258m e E 654.448,344m; 134º25'36” e 4,61m até o vértice V-263, de coordenadas N 7.745.373,028m e E 654.451,639m; 129º40'37” e 8,51m até o vértice V-264, de coordenadas N 7.745.367,597m e E 654.458,186m; 127º35'13” e 6,07m até o vértice V-265, de coordenadas N 7.745.363,892m e E 654.462,999m; 140º23'43” e 4,87m até o vértice V-266, de coordenadas N 7.745.360,139m e E 654.466,105m; 155º17'02” e 8,39m até o vértice V-267, de coordenadas N 7.745.352,519m e E 654.469,612m; 153º11'49” e 16,44m até o vértice V-268, de coordenadas N 7.745.337,841m e E 654.477,027m; 140º48'06” e 5,28m até o vértice V-269, de coordenadas N 7.745.333,747m e E 654.480,366m; 145º44'08” e 4,49m até o vértice V-270, de coordenadas N 7.745.330,039m e E 654.482,892m; confrontando nesses trechos com Rua Luciano Francisco Pereira de propriedade do Município de Ouro Preto –MG; 214º53'48” e 27,96m até o vértice V-271, de coordenadas N 7.745.307,103m e E 654.466,894m; 186º51'23” e 4,73m até o vértice V-272, de coordenadas N 7.745.302,410m e E 654.466,330m; 200º48'00” e 4,56m até o vértice V-273, de coordenadas N 7.745.298,143m e E 654.464,709m; 186º57'08” e 6,41m até o vértice V-274, de coordenadas N 7.745.291,776m e E 654.463,933m; 185º48'40” e 5,87m até o vértice V-275, de coordenadas N 7.745.285,934m e E 654.463,338m; 191º13'01” e 3,20m até o vértice V-276, de coordenadas N 7.745.282,793m e E 654.462,715m; 161º03'21” e 12,12m até o vértice V-277, de coordenadas N 7.745.271,331m e E 654.466,649m; 154º38'32” e 12,08m até o vértice V-278, de coordenadas N 7.745.260,415m e E 654.471,823m; 105º54'27” e 10,76m até o vértice V-279, de coordenadas N 7.745.257,466m e E 654.482,170m; 92º37'45” e 10,15m até o vértice V-280, de coordenadas N 7.745.257,001m e E 654.492,310m; 186º13'33” e 11,45m até o vértice V-281, de coordenadas N 7.745.245,619m e E 654.491,068m; 165º16'01” e 12,61m até o vértice V-282, de coordenadas N 7.745.233,427m e E 654.494,274m; 167º44'07” e 16,33m até o vértice V-283, de coordenadas N 7.745.217,474m e E 654.497,742m; 158º26'20” e 7,16m até o vértice V-284, de coordenadas N 7.745.210,813m e E 654.500,374m; 149º13'27” e 13,86m até o vértice V-285, de coordenadas N 7.745.198,901m e E 654.507,469m; 151º06'05” e 7,09m até o vértice V-286, de coordenadas N 7.745.192,695m e E 654.510,894m; 154º44'49” e 6,06m até o vértice V-287, de coordenadas N 7.745.187,211m e E 654.513,481m; 139º11'06” e 6,02m até o vértice V-288, de coordenadas N 7.745.182,658m e E 654.517,413m; 132º30'38” e 6,74m até o vértice V-289, de coordenadas N 7.745.178,106m e E 654.522,380m; confrontando nesses trechos com Matrícula nº 12.841 – Propriedade de Coelho Empreendimentos Imobiliários Ltda. (CNPJ: 00.351.680/0001-98); 181º19'56” e 4,45m até o vértice V-290, de coordenadas N 7.745.173,656m e E 654.522,276m; 210º04'07” e 9,09m até o vértice V-291, de coordenadas N 7.745.165,792m e E 654.517,724m; 209º44'42” e 13,35m até o vértice V-292, de coordenadas N 7.745.154,204m e E 654.511,101m; 204º37'25” e 10,93m até o vértice V-293, de coordenadas N 7.745.144,270m e E 654.506,549m; 196º41'57” e 8,64m até o vértice V-294, de coordenadas N 7.745.135,993m e E 654.504,065m; 223º40'04” e 12,59m até o vértice V-295, de coordenadas N 7.745.126,887m e E 654.495,374m; 233º52'50” e 18,96m até o vértice V-296, de coordenadas N 7.745.115,712m e E 654.480,060m; 222º50'49” e 19,48m até o vértice V-297, de coordenadas N 7.745.101,433m e E 654.466,816m; 246º30'05” e 10,38m até o vértice V-298, de coordenadas N 7.745.097,294m e E 654.457,296m; 204º28'59” e 9,41m até o vértice V-299, de coordenadas N 7.745.088,729m e E 654.453,396m; 194º02'10” e 14,64m até o vértice V-300, de coordenadas N 7.745.074,530m e E 654.449,846m; 194º11'55” e 17,72m até o vértice V-301, de coordenadas N 7.745.057,354m e E 654.445,500m; 211º40'32” e 22,86m até o vértice V-302, de coordenadas N 7.745.037,902m e E 654.433,498m; 236º03'23” e 12,97m até o vértice V-303, de coordenadas N 7.745.030,659m e E 654.422,737m; 200º08'11” e 13,22m até o vértice V-304, de coordenadas N 7.745.018,242m e E 654.418,184m; 188º27'41” e 25,32m até o vértice V-305, de coordenadas N 7.744.993,202m e E 654.414,459m; 204º32'50” e 41,40m até o vértice V-306, de coordenadas N 7.744.955,540m e E 654.397,258m; confrontando nesses trechos com Matrícula nº 7.013 – Propriedade de Coelho Empreendimentos Imobiliários Ltda. (CNPJ: 00.351.680/0001-98); 284º42'57” e 12,62m até o vértice V-307, de coordenadas N 7.744.958,746m e E 654.385,053m; 301º51'57” e 7,81m até o vértice V-308, de coordenadas N 7.744.962,870m e E 654.378,418m; 341º23'46” e 3,23m até o vértice V-309, de coordenadas N 7.744.965,930m e E 654.377,388m; 355º39'54” e 13,10m até o vértice V-310, de coordenadasN7.744.978,990m e E 654.376,398m; 338º41'03” e 12,43m até o vértice V-311, de coordenadas N 7.744.990,567m e E 654.371,881m; 346º02'04” e 34,11m até o vértice V-312, de coordenadas N 7.745.023,670m e E 654.363,648m; 299º50'07” e 114,08m até o vértice V-313, de coordenadas N 7.745.080,425m e E 654.264,691m; 299º50'07” e 4,95m até o vértice V-314, de coordenadas N 7.745.082,886m e E 654.260,399m; 209º50'07” e 15,80m até o vértice V-315, de coordenadas N 7.745.069,179m e E 654.252,538m; 201º59'09” e 3,79m até o vértice V-316, de coordenadas N 7.745.065,664m e E 654.251,119m; confrontando nesses trechos com Matrícula nº 18.048 – Propriedade de Agostinha Dias dos Santos (CPF:***.008.356-**); 300º20'46” e 23,09m até o vértice V-317, de coordenadas N 7.745.077,330m e E 654.231,192m; 293º20'00” e 8,87m até o vértice V-318, de coordenadas N 7.745.080,842m e E 654.223,051m; 301º13'58” e 16,61m até o vértice V-319, de coordenadas N 7.745.089,455m e E 654.208,847m; 306º28'42” e 6,05m até o vértice V-320, de coordenadas N 7.745.093,054m e E 654.203,979m; 325º24'38” e 4,39m até o vértice V-321, de coordenadas N 7.745.096,666m e E 654.201,488m; 317º42'42” e 5,86m até o vértice V-322, de coordenadas N 7.745.101,001m e E 654.197,546m; 341º45'27” e 4,97m até o vértice V-323, de coordenadas N 7.745.105,717m e E 654.195,991m; 306º08'53” e 7,03m até o vértice V-324, de coordenadas N 7.745.109,863m e E 654.190,316m; 299º10'40” e 4,86m até o vértice V-325, de coordenadas N 7.745.112,232m e E 654.186,073m; 287º28'40” e 7,94m até o vértice V-326, de coordenadas N 7.745.114,617m e E 654.178,500m; 302º00'27” e 7,39m até o vértice V-327, de coordenadas N 7.745.118,533m e E 654.172,234m; 293º14'01” e 3,93m até o vértice V-328, de coordenadas N 7.745.120,085m e E 654.168,620m; 295º46'35” e 5,30m até o vértice V-329, de coordenadas N 7.745.122,392m e E 654.163,843m; 314º02'54” e 13,01m até o vértice V-330, de coordenadas N 7.745.131,435m e E 654.154,495m; 331º00'07” e 18,88m até o vértice V-331, de coordenadas N 7.745.147,945m e E 654.145,344m; 304º30'15” e 9,88m até o vértice V-332, de coordenadas N 7.745.153,544m e E 654.137,198m; 292º59'18” e 9,52m até o vértice V-333, de coordenadas N 7.745.157,262m e E 654.128,435m; 289º13'19” e 7,09m até o vértice V-334, de coordenadas N 7.745.159,597m e E 654.121,737m; 278º38'03” e 13,96m até o vértice V-335, de coordenadas N 7.745.161,693m e E 654.107,935m; 291º55'45” e 8,16m até o vértice V-336, de coordenadas N 7.745.164,740m e E 654.100,367m; 267º53'20” e 12,13m até o vértice V-337, de coordenadas N 7.745.164,293m e E 654.088,245m; 264º01'04” e 7,36m até o vértice V-338, de coordenadas N 7.745.163,527m e E 654.080,929m; 275º59'18” e 14,03m até o vértice V-339, de coordenadas N 7.745.164,990m e E 654.066,973m; 318º37'43” e 30,35m até o vértice V-340, de coordenadas N 7.745.187,764m e E 654.046,916m; 316º36'45” e 12,46m até o vértice V-341, de coordenadas N 7.745.196,816m e E 654.038,359m; 311º33'52” e 14,00m até o vértice V-342, de coordenadas N 7.745.206,104m e E 654.027,886m; 316º04'47” e 11,51m até o vértice V-343, de coordenadas N 7.745.214,398m e E 654.019,899m; 290º30'48” e 19,28m até o vértice V-344, de coordenadas N 7.745.221,152m e E 654.001,846m; 249º04'52” e 18,56m até o vértice V-345, de coordenadas N 7.745.214,525m e E 653.984,506m; 274º29'11” e 17,97m até o vértice V-346, de coordenadas N 7.745.215,930m e E 653.966,589m; 293º50'45” e 15,91m até o vértice V-347, de coordenadas N 7.745.222,364m e E 653.952,035m; 326º42'52” e 21,09m até o vértice V-348, de coordenadas N 7.745.239,993m e E 653.940,461m; 312º17'36” e 12,91m até o vértice V-349, de coordenadas N 7.745.248,681m e E 653.930,910m; 293º38'47” e 9,89m até o vértice V-350, de coordenadas N 7.745.252,650m e E 653.921,846m; 306º17'01” e 12,13m até o vértice V-351, de coordenadas N 7.745.259,830m e E 653.912,066m; 266º44'31” e 14,64m até o vértice V-352, de coordenadas N 7.745.258,998m e E 653.897,449m; 262º37'17” e 10,91m até o vértice V-353, de coordenadas N 7.745.257,596m e E 653.886,629m; 300º38'45” e 16,85m até o vértice V-354, de coordenadas N 7.745.266,187m e E 653.872,129m; 271º55'32” e 25,96m até o vértice V-355, de coordenadas N 7.745.267,060m e E 653.846,181m; 263º35'07” e 14,49m até o vértice V-356, de coordenadas N 7.745.265,441m e E 653.831,784m; 337º05'06” e 24,39m até o vértice V-357, de coordenadas N 7.745.287,907m e E 653.822,287m; 335º33'57” e 14,17m até o vértice V-358, de coordenadas N 7.745.300,805m e E 653.816,427m; 351º08'22” e 14,97m até o vértice V-359, de coordenadas N 7.745.315,593m e E 653.814,122m; 350º05'45” e 12,38m até o vértice V-360, de coordenadas N 7.745.327,791m e E 653.811,992m; 346º08'54” e 9,21m até o vértice V-361, de coordenadas N 7.745.336,728m e E 653.809,788m; 347º34'14” e 11,98m até o vértice V-362, de coordenadas N 7.745.348,424m e E 653.807,210m; 343º01'23” e 6,58m até o vértice V-363, de coordenadas N 7.745.354,714m e E 653.805,290m; 352º45'34” e 4,23m até o vértice V-364, de coordenadas N 7.745.361,579m e E 653.804,622m; confrontando nesses trechos com Matrícula nº 16.493 – Propriedade de Empreendimentos Imobiliário Augusto Polli Ltda. ME ( CNPJ: 19.931.496/0001-45); deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 342º46'22” e 5,76m até o vértice V-808, de coordenadas N 7.745.367,082m e E 653.802,916m; 358º40'21” e 1,46m até o vértice V-809, de coordenadas N 7.745.368,541m e E 653.802,882m; 355º31'58” e 3,23m até o vértice V-810, de coordenadas N 7.745.371,759m e E 653.802,630m; 357º23'51” e 2,21m até o vértice V-811, de coordenadas N 7.745.373,971m e E 653.802,530m; 1º50'51” e 3,12m até o vértice V-812, de coordenadas N 7.745.377,089m e E 653.802,630m; 15º49'09” e 3,14m até o vértice V-813, de coordenadas N 7.745.380,106m e E 653.803,485m; 11º50'31” e 3,19m até o vértice V-814, de coordenadas N 7.745.383,224m e E 653.804,139m; 12º24'17” e 20,13m até o vértice V-815, de coordenadas N 7.745.402,884m e E 653.808,463m; 11º59'49” e 4,11m até o vértice V-816, de coordenadas N 7.745.406,907m e E 653.809,318m; 7º07'30” e 2,84m até o vértice V-817, de coordenadas N 7.745.409,723m e E 653.809,670m; 7º39'02” e 3,40m até o vértice V-818, de coordenadas N 7.745.413,092m e E 653.810,123m; 4º05'08” e 3,53m até o vértice V-819, de coordenadas N 7.745.416,611m e E 653.810,374m; 1º44'09” e 3,32m até o vértice V-820, de coordenadas N 7.745.419,930m e E 653.810,475m; 357º26'10” e 3,37m até o vértice V-821, de coordenadas N 7.745.423,299m e E 653.810,324m; 1º34'10” e 3,67m até o vértice V-822, de coordenadas N 7.745.426,970m e E 653.810,424m; 353º26'35” e 4,40m até o vértice V-823, de coordenadas N 7.745.431,344m e E 653.809,921m; 1º03'39” e 2,72m até o vértice V-824, de coordenadas N 7.745.434,060m e E 653.809,972m; 352º14'05” e 2,23m até o vértice V-825, de coordenadas N 7.745.436,272m e E 653.809,670m; 355º20'48” e 4,34m até o vértice V-826, de coordenadas N 7.745.440,596m e E 653.809,318m; 356º51'49” e 7,35m até o vértice V-827, de coordenadas N 7.745.447,938m e E 653.808,916m; 357º27'19” e 4,53m até o vértice V-828, de coordenadas N 7.745.452,463m e E 653.808,715m; 3º21'59” e 5,14m até o vértice V-829, de coordenadas N 7.745.457,592m e E 653.809,016m; 359º05'26” e 3,17m até o vértice V-830, de coordenadas N 7.745.460,760m e E 653.808,966m; 7º25'53” e 3,50m até o vértice V-831, de coordenadas N 7.745.464,229m e E 653.809,419m; 12º44'43” e 4,33m até o vértice V-832, de coordenadas N 7.745.468,453m e E 653.810,374m; 16º21'21” e 4,82m até o vértice V-833, de coordenadas N 7.745.473,079m e E 653.811,732m; 26º01'47” e 9,62m até o vértice V-834, de coordenadas N 7.745.481,728m e E 653.815,955m; 30º18'10” e 4,48m até o vértice V-835, de coordenadas N 7.745.485,600m e E 653.818,218m; 37º48'24” e 3,69m até o vértice V-836, de coordenadas N 7.745.488,516m e E 653.820,481m; 47º17'26” e 3,56m até o vértice V-837, de coordenadas N 7.745.490,930m e E 653.823,096m; 46º22'29” e 4,45m até o vértice V-838, de coordenadas N 7.745.493,997m e E 653.826,314m; 41º24'12” e 6,23m até o vértice V-839, de coordenadas N 7.745.498,673m e E 653.830,437m; 45º16'41” e 14,65m até o vértice V-840, de coordenadas N 7.745.508,981m e E 653.840,846m; 47º40'32” e 7,62m até o vértice V-841, de coordenadas N 7.745.514,110m e E 653.846,477m; 48º53'37” e 6,81m até o vértice V-842, de coordenadas N 7.745.518,585m e E 653.851,606m; 50º26'25” e 6,00m até o vértice V-843, de coordenadas N 7.745.522,407m e E 653.856,232m; 59º40'35” e 3,09m até o vértice V-844, de coordenadas N 7.745.523,966m e E 653.858,897m; 63º26'06” e 2,25m até o vértice V-845, de coordenadas N 7.745.524,971m e E 653.860,908m; 68º43'30” e 1,52m até o vértice V-846, de coordenadas N 7.745.525,524m e E 653.862,329m; 88º30'02” e 2,40m até o vértice V-847, de coordenadas N 7.745.525,587m e E 653.864,730m; 91º50'51” e 3,12m até o vértice V-848, de coordenadas N 7.745.525,487m e E 653.867,848m; 93º57'27” e 4,01m até o vértice V-849, de coordenadas N 7.745.525,210m e E 653.871,845m; 98º16'39” e 23,49m até o vértice V-850, de coordenadas N 7.745.521,829m e E 653.895,088m; 91º16'23” e 4,53m até o vértice V-851, de coordenadas N 7.745.521,728m e E 653.899,614m; 99º55'34” e 2,04m até o vértice V-852, de coordenadas N 7.745.521,376m e E 653.901,625m; confrontando nesses trechos com Município de Ouro Preto; 169º21'38” e 2,28m até o vértice V-853, de coordenadas N 7.745.519,135m e E 653.902,046m; 187º22'50” e 4,01m até o vértice V-854, de coordenadas N 7.745.515,160m e E 653.901,531m; 177º02'37” e 4,39m até o vértice V-855, de coordenadas N 7.745.510,773m e E 653.901,758m; 170º28'12” e 8,58m até o vértice V-856, de coordenadas N 7.745.502,308m e E 653.903,179m; 179º41'43” e 7,74m até o vértice V-857, de coordenadas N 7.745.494,563m e E 653.903,220m; 156º39'57” e 4,58m até o vértice V-858, de coordenadas N 7.745.490,362m e E 653.905,033m; 138º21'59” e 1,98m até o vértice V-859, de coordenadas N 7.745.488,879m e E 653.906,351m; 100º41'06” e 4,44m até o vértice V-860, de coordenadas N 7.745.488,055m e E 653.910,717m; 93º13'46” e 5,69m até o vértice V-861, de coordenadas N 7.745.487,735m e E 653.916,395m; 109º23'40” e 1,60m até o vértice V-862, de coordenadas N 7.745.487,205m e E 653.917,900m; 95º47'39” e 1,09m até o vértice V-863, de coordenadas N 7.745.487,095m e E 653.918,987m; 87º43'34” e 1,27m até o vértice V-864, de coordenadas N 7.745.487,145m e E 653.920,256m; 81º43'05” e 1,47m até o vértice V865, de coordenadas N 7.745.487,356m e E 653.921,707m; 77º09'46” e 1,67m até o vértice V866, de coordenadas N 7.745.487,728m e E 653.923,339m; 66º57'46” e 2,31m até o vértice V867, de coordenadas N 7.745.488,632m e E 653.925,464m; 92º31'01” e 3,75m até o vértice V868, de coordenadas N 7.745.488,467m e E 653.929,213m; 107º14'29” e 2,50m até o vértice V 869, de coordenadas N 7.745.487,725m e E 653.931,602m; 117º10'28” e 8,66m até o vértice V870, de coordenadas N 7.745.483,771m e E 653.939,305m; 126º35'57” e 6,27m até o vértice V871, de coordenadas N 7.745.480,035m e E 653.944,336m; 116º25'32” e 6,60m até o vértice V872, de coordenadas N 7.745.477,100m e E 653.950,242m; 124º55'22” e 5,40m até o vértice V873, de coordenadas N 7.745.474,008m e E 653.954,670m; 107º57'41” e 3,94m até o vértice V874, de coordenadas N 7.745.472,793m e E 653.958,418m; 121º54'54” e 5,53m até o vértice V875, de coordenadas N 7.745.469,868m e E 653.963,114m; 131º09'07” e 3,26m até o vértice V876, de coordenadas N 7.745.467,726m e E 653.965,565m; 88º20'00” e 10,62m até o vértice V877, de coordenadas N 7.745.468,035m e E 653.976,183m; 104º59'27” e 1,64m até o vértice V878, de coordenadas N 7.745.467,610m e E 653.977,769m; 144º04'24” e 3,17m até o vértice V879, de coordenadas N 7.745.465,046m e E 653.979,628m; 154º53'31” e 4,63m até o vértice V880, de coordenadas N 7.745.460,850m e E 653.981,594m; 160º24'27” e 6,18m até o vértice V881, de coordenadas N 7.745.455,023m e E 653.983,668m; 163º41'35” e 7,77m até o vértice V882, de coordenadas N 7.745.447,566m e E 653.985,850m; 168º12'50” e 7,22m até o vértice V883, de coordenadas N 7.745.440,499m e E 653.987,324m; 173º26'36” e 6,72m até o vértice V884, de coordenadas N 7.745.433,823m e E 653.988,092m; 180º17'39” e 4,85m até o vértice V885, de coordenadas N 7.745.428,975m e E 653.988,067m; 180º31'43” e 7,27m até o vértice V886, de coordenadas N 7.745.421,709m e E 653.988,000m; 197º28'29” e 1,85m até o vértice V887, de coordenadas N 7.745.419,948m e E 653.987,445m; 175º48'54” e 1,34m até o vértice V888, de coordenadas N 7.745.418,611m e E 653.987,543m; 152º06'10” e 1,25m até o vértice V889, de coordenadas N 7.745.417,503m e E 653.988,130m; 196º16'05” e 2,39m até o vértice V890, de coordenadas N 7.745.415,213m e E 653.987,462m; 198º41'35” e 2,29m até o vértice V891, de coordenadas N 7.745.413,044m e E 653.986,728m; 197º20'07” e 2,95m até o vértice V892, de coordenadas N 7.745.410,224m e E 653.985,848m; 203º00'09” e 3,75m até o vértice V893, de coordenadas N 7.745.406,768m e E 653.984,381m; 169º12'57” e 1,39m até o vértice V894, de coordenadas N 7.745.405,399m e E 653.984,641m; 190º39'14” e 1,68m até o vértice V895, de coordenadas N 7.745.403,752m e E 653.984,332m; 163º57'30” e 2,22m até o vértice V896, de coordenadas N 7.745.401,617m e E 653.984,946m; 138º39'08” e 1,45m até o vértice V897, de coordenadas N 7.745.400,530m e E 653.985,902m; 103º41'45” e 0,67m até o vértice V898, de coordenadas N 7.745.400,373m e E 653.986,549m; 77º56'19” e 0,65m até o vértice V899, de coordenadas N 7.745.400,508m e E 653.987,185m; 59º12'35” e 0,92m até o vértice V900, de coordenadas N 7.745.400,981m e E 653.987,978m; 40º13'09” e 1,06m até o vértice V901, de coordenadas N 7.745.401,791m e E 653.988,663m; 53º44'01” e 1,34m até o vértice V902, de coordenadas N 7.745.402,584m e E 653.989,744m; 70º22'28” e 1,49m até o vértice V903, de coordenadas N 7.745.403,084m e E 653.991,146m; 67º22'48” e 0,85m até o vértice V904, de coordenadas N 7.745.403,410m e E 653.991,928m; 58º23'33” e 0,83m até o vértice V905, de coordenadas N 7.745.403,845m e E 653.992,635m; 79º52'31” e 0,93m até o vértice V906, de coordenadas N 7.745.404,008m e E 653.993,548m; 93º15'07” e 1,92m até o vértice V907, de coordenadas N 7.745.403,899m e E 653.995,460m; 96º49'00” e 4,76m até o vértice V908, de coordenadas N 7.745.403,334m e E 654.000,188m; 97º48'55” e 4,48m até o vértice V909, de coordenadas N 7.745.402,725m e E 654.004,622m; 106º46'05” e 5,20m até o vértice V910, de coordenadas N 7.745.401,226m e E 654.009,599m; 106º40'37” e 5,38m até o vértice V911, de coordenadas N 7.745.399,682m e E 654.014,751m; 124º32'53” e 2,50m até o vértice V912, de coordenadas N 7.745.398,262m e E 654.016,814m; 137º27'23” e 2,00m até o vértice V913, de coordenadas N 7.745.396,792m e E 654.018,163m; 111º26'52” e 1,31m até o vértice V914, de coordenadas N 7.745.396,313m e E 654.019,380m; 80º48'10” e 1,18m até o vértice V915, de coordenadas N 7.745.396,501m e E 654.020,541m; 89º39'02” e 1,27m até o vértice V916, de coordenadas N 7.745.396,509m e E 654.021,815m; 114º39'21” e 2,92m até o vértice V917, de coordenadas N 7.745.395,292m e E 654.024,467m; 113º16'44” e 1,02m até o vértice V918, de coordenadas N 7.745.394,890m e E 654.025,401m; 122º49'43” e 0,80m até o vértice V919, de coordenadas N 7.745.394,455m e E 654.026,075m; 177º55'03” e 0,60m até o vértice V920, de coordenadas N 7.745.393,857m e E 654.026,097m; 165º51'39” e 1,47m até o vértice V921, de coordenadas N 7.745.392,434m e E 654.026,455m; 134º36'18” e 2,23m até o vértice V922, de coordenadas N 7.745.390,869m e E 654.028,042m; 128º31'01” e 2,72m até o vértice V923, de coordenadas N 7.745.389,173m e E 654.030,172m; 92º13'21” e 2,95m até o vértice V924, de coordenadas N 7.745.389,059m e E 654.033,121m; 100º48'50” e 1,87m até o vértice V925, de coordenadas N 7.745.388,709m e E 654.034,954m; 84º18'46” e 2,79m até o vértice V926, de coordenadas N 7.745.388,986m e E 654.037,735m; 99º01'31” e 3,68m até o vértice V927, de coordenadas N 7.745.388,409m e E 654.041,367m; 87º29'17” e 5,44m até o vértice V928, de coordenadas N 7.745.388,647m e E 654.046,797m; 75º57'50” e 3,74m até o vértice V929, de coordenadas N 7.745.389,553m e E 654.050,422m; 106º59'27” e 3,10m até o vértice V930, de coordenadas N 7.745.388,647m e E 654.053,388m; 123º20'27” e 3,75m até o vértice V931, de coordenadas N 7.745.386,587m e E 654.056,518m; 128º30'02” e 4,63m até o vértice V932, de coordenadas N 7.745.383,704m e E 654.060,143m; 123º41'24” e 3,86m até o vértice V933, de coordenadas N 7.745.381,562m e E 654.063,356m; 132º27'16” e 2,89m até o vértice V934, de coordenadas N 7.745.379,612m e E 654.065,488m; 113º46'31” e 8,36m até o vértice V935, de coordenadas N 7.745.376,242m e E 654.073,136m; 111º56'37” e 4,31m até o vértice V936, de coordenadas N 7.745.374,632m e E 654.077,133m; 110º39'54” e 4,27m até o vértice V937, de coordenadas N 7.745.373,125m e E 654.081,129m; 96º02'58” e 4,37m até o vértice V938, de coordenadas N 7.745.372,664m e E 654.085,477m; 106º01'56” e 7,46m até o vértice V939, de coordenadas N 7.745.370,605m e E 654.092,644m; 107º31'32” e 3,28m até o vértice V940, de coordenadas N 7.745.369,616m e E 654.095,775m; 94º11'06” e 3,39m até o vértice V941, de coordenadas N 7.745.369,369m e E 654.099,153m; 86º25'25” e 3,96m até o vértice V942, de coordenadas N 7.745.369,616m e E 654.103,107m; 119º08'53” e 4,91m até o vértice V943, de coordenadas N 7.745.367,227m e E 654.107,391m; 143º16'43” e 3,32m até o vértice V944, de coordenadas N 7.745.364,567m e E 654.109,375m; 96º22'24” e 3,37m até o vértice V945, de coordenadas N 7.745.364,193m e E 654.112,727m; 92º43'46” e 3,43m até o vértice V946, de coordenadas N 7.745.364,029m e E 654.116,156m; 89º59'57” e 3,53m até o vértice V947, de coordenadas N 7.745.364,029m e E 654.119,688m; 102º13'51” e 2,21m até o vértice V948, de coordenadas N 7.745.363,561m e E 654.121,850m; 111º48'05” e 2,22m até o vértice V949, de coordenadas N 7.745.362,737m e E 654.123,910m; 92º35'09” e 6,39m até o vértice V950, de coordenadas N 7.745.362,448m e E 654.130,294m; 82º59'55” e 4,73m até o vértice V951, de coordenadas N 7.745.363,025m e E 654.134,990m; 68º11'55” e 1,77m até o vértice V952, de coordenadas N 7.745.363,684m e E 654.136,638m; 94º14'11” e 2,23m até o vértice V953, de coordenadas N 7.745.363,519m e E 654.138,863m; 103º29'45” e 2,12m até o vértice V954, de coordenadas N 7.745.363,025m e E 654.140,922m; 130º13'55” e 4,51m até o vértice V955, de coordenadas N 7.745.360,110m e E 654.144,367m; 126º07'52” e 13,04m até o vértice V956, de coordenadas N 7.745.352,423m e E 654.154,898m; 140º54'45” e 6,19m até o vértice V957, de coordenadas N 7.745.347,619m e E 654.158,800m; 131º59'14” e 7,76m até o vértice V958, de coordenadas N 7.745.342,429m e E 654.164,567m; 117º05'01” e 8,14m até o vértice V959, de coordenadas N 7.745.338,721m e E 654.171,817m; 113º34'56” e 6,51m até o vértice V960, de coordenadas N 7.745.336,117m e E 654.177,784m; 120º07'27” e 5,02m até o vértice V961, de coordenadas N 7.745.333,595m e E 654.182,130m; 114º17'59” e 3,79m até o vértice V962, de coordenadas N 7.745.332,035m e E 654.185,584m; 82º16'14” e 3,04m até o vértice V963, de coordenadas N 7.745.332,444m e E 654.188,597m; confrontando nesses trechos com Ribeirão do Funil; 95º37'24” e 8,21m até o vértice V-964, de coordenadas N 7.745.331,639m e E 654.196,768m; 82º40'25” e 5,32m até o vértice V-965, de coordenadas N 7.745.332,318m e E 654.202,047m; 73º27'55” e 3,36m até o vértice V-966, de coordenadas N 7.745.333,274m e E 654.205,265m; 78º06'41” e 1,95m até o vértice V-967, de coordenadas N 7.745.333,676m e E 654.207,176m; 63º57'29” e 9,85m até o vértice V-968, de coordenadas N 7.745.338,000m e E 654.216,026m; 58º15'17” e 16,44m até o vértice V-969, de coordenadas N 7.745.346,649m e E 654.230,005m; 56º00'38” e 16,01m até o vértice V-970, de coordenadas N 7.745.355,599m e E 654.243,279m; 63º05'38” e 15,11m até o vértice V-971, de coordenadas N 7.745.362,438m e E 654.256,755m; 57º18'47” e 14,34m até o vértice V-972, de coordenadas N 7.745.370,181m e E 654.268,823m; 53º07'48” e 17,10m até o vértice V-973, de coordenadas N 7.745.380,439m e E 654.282,500m; 33º59'47” e 5,22m até o vértice V-974, de coordenadas N 7.745.384,763m e E 654.285,417m; 23º25'43” e 3,29m até o vértice V-975, de coordenadas N 7.745.387,780m e E 654.286,724m; 15º19'17” e 7,61m até o vértice V-976, de coordenadas N 7.745.395,122m e E 654.288,735m; 22º37'12” e 2,61m até o vértice V-977, de coordenadas N 7.745.397,535m e E 654.289,741m; 352º05'34” e 3,66m até o vértice V-978, de coordenadas N 7.745.401,156m e E 654.289,238m; 325º42'47” e 2,68m até o vértice V-979, de coordenadas N 7.745.403,368m e E 654.287,730m; 330º38'32” e 1,85m até o vértice V-980, de coordenadas N 7.745.404,977m e E 654.286,824m; 346º30'15” e 2,59m até o vértice V-981, de coordenadas N 7.745.407,491m e E 654.286,221m; 358º24'32” e 3,62m até o vértice V-982, de coordenadas N 7.745.411,112m e E 654.286,120m; 4º08'05” e 4,18m até o vértice V-983, de coordenadas N 7.745.415,285m e E 654.286,422m; 357º36'51” e 2,42m até o vértice V-984, de coordenadas N 7.745.417,699m e E 654.286,322m; 339º02'39” e 2,53m até o vértice V-985, de coordenadas N 7.745.420,062m e E 654.285,417m; 333º26'06” e 2,14m até o vértice V-986, de coordenadas N 7.745.421,973m e E 654.284,461m; 345º47'03” e 3,89m até o vértice V-987, de coordenadas N 7.745.425,744m e E 654.283,506m; 333º26'06” e 2,14m até o vértice V-988, de coordenadas N 7.745.427,655m e E 654.282,550m; 336º58'28” e 2,19m até o vértice V-989, de coordenadas N 7.745.429,666m e E 654.281,696m; 345º30'37” e 4,62m até o vértice V-990, de coordenadas N 7.745.434,141m e E 654.280,539m; 334º39'14” e 2,11m até o vértice V-991, de coordenadas N 7.745.436,052m e E 654.279,634m; 356º49'13” e 9,06m até o vértice V-992, de coordenadas N 7.745.445,103m e E 654.279,131m; 8º07'48” e 2,84m até o vértice V-993, de coordenadas N 7.745.447,919m e E 654.279,533m; 21º11'39” e 5,29m até o vértice V-994, de coordenadas N 7.745.452,847m e E 654.281,444m; 18º58'13” e 3,40m até o vértice V-995, de coordenadas N 7.745.456,065m e E 654.282,550m; 16º37'15” e 7,03m até o vértice V-996, de coordenadas N 7.745.462,803m e E 654.284,562m; 358º31'52” e 3,92m até o vértice V-997, de coordenadas N 7.745.466,725m e E 654.284,461m; 20º08'11” e 3,21m até o vértice V-998, de coordenadas N 7.745.469,742m e E 654.285,567m; 55º53'08” e 3,77m até o vértice V-999, de coordenadas N 7.745.471,854m e E 654.288,685m; 35º32'16” e 6,92m até o vértice V-1000, de coordenadas N 7.745.477,485m e E 654.292,708m; 54º27'44” e 6,06m até o vértice V-1001, de coordenadas N 7.745.481,005m e E 654.297,635m; 43º48'44” e 7,99m até o vértice V-1002, de coordenadas N 7.745.486,767m e E 654.303,163m; confrontando nesses trechos com Córrego do Azedo; 317º07'25” e 45,75m até o vértice V-1003, de coordenadas N 7.745.520,291m e E 654.272,037m; confrontando nesse trecho com Estado de Minas Gerais; 46º41'54” e 12,04m até o vértice V-1004, de coordenadas N 7.745.528,546m e E 654.280,797m; 43º48'56” e 10,09m até o vértice V-1005, de coordenadas N 7.745.535,827m e E 654.287,783m; 38º53'27” e 7,13m até o vértice V-1006, de coordenadas N 7.745.541,376m e E 654.292,259m; 35º51'58” e 3,18m até o vértice V-1007, de coordenadas N 7.745.543,957m e E 654.294,125m; 24º23'22” e 5,21m até o vértice V-219, de coordenadas N 7.745.548,699m e E 654.296,275m; ponto inicial da descrição do perímetro e confrontando nesses trechos com Rua Dom Helvécio – Município de Ouro Preto. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas Nm e Em, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00', fuso -23, tendo como datum o Sirgas2000. Os azimutes, as distâncias, a área e o perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.