Abre à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$526.811,20.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aberto à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$526.811,20 (quinhentos e vinte e seis mil, oitocentos e onze cruzeiros e vinte centavos), para pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue:

Juvenato de Souza Coelho - Coletoria de Teófilo Otoni - Indenização de despesas de transportes a serviço da Diretoria da Receita nos meses de janeiro, maio a julho, setembro e novembro de 1959 - Cr$16.653,60.

Saulo Etyene Arreguy - Coletoria de Ouro Fino - Indenização de despesas de transportes a serviço da Diretoria da Receita em 1958 e 1959 - Cr$11.990,00.

Geraldo Collares de Souza - Coletoria de Montes Claros - Indenização de despesas de transporte a serviço da Diretoria da Receita nos meses de junho a setembro de 1959 - Cr$7.000,00.

Gil Gomes de Oliveira - Tesouro - Despesas de transporte realizada em 1959 quando de sua remoção de Peçanha para Rio Piracicaba - Cr$16.300,00.

João Rodrigues Chagas - Coletoria de Frutal - Indenização de despesas de transporte quando de sua adição à coletoria de Frutal - Cr$3.600,00.

Waldomiro Rocha - Coletoria de Brasília MG - Indenização de despesas de transporte quando de sua designação para servir como coletor de Brasília em 1959 - Cr$12.000,00.

Odilon Lopes - 2ª Coletoria de São João Del Rei - Indenização de despesas de transporte quando de sua adição à Coletoria de São João del Rei, em dezembro de 1959 - Cr$11.040,00.

José Naves de Moura - Coletoria de Guaxupé - Indenização de despesas de transporte a serviço da Diretoria da Receita em dezembro de 1959 - Cr$120,00.

Manoel Stockler dos Santos - 2ª Coletoria de Juiz de Fora - Indenização de despesas de transporte de Valença para Juiz de Fora - Cr$3.234,00.

Edmilson Spinola de Morais - Posto de Fiscalização de Catuni - Indenização de despesas quando de sua remoção do Posto de Espinosa para o Posto de Catuni, em 1959 - Cr$6.000,00.

Antônio Vicente Felipe - Coletoria de Caratinga - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de novembro e dezembro de 1959 - Cr$454,00.

Deusdedith Mendes - Coletoria de Caratinga - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de outubro a dezembro de 1959 - Cr$4.292,00.

João Enio Aimoré Brasil - Coletoria de Manhuaçu - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de outubro de 1959 - Cr$460,00.

Aloísio Gomes Mosqueira - Coletoria de Rio Casca - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de setembro a dezembro de 1959 - Cr$503,00.

Homero Pinto de Andrade - 2ª Coletoria de Ponte Nova - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de outubro e novembro de 1959 - Cr$706,00.

Jaime Vasconcelos Barcelos - Coletoria de Alvinópolis - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de setembro a dezembro de 1959 - Cr$415,00.

José de Figueiredo - Coletoria de Mariana - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de outubro e dezembro de 1959 - Cr$559,00.

José de Figueiredo - Coletoria de Mariana - Indenização de despesas postais realizadas em outubro e dezembro de 1959 - Cr$63,80.

José Lana da Silva - Coletoria de Ponte Nova 2ª - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de setembro a novembro de 1959 - Cr$873,00.

José Patrício da Silva - Coletoria de Teixeiras - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de setembro e dezembro de 1959 - Cr$230,00.

Luiz Guzella - Coletoria de São Pedro dos Ferros - Indenização de despesas de viagens realizadas em setembro de 1959 - Cr$120,00.

Silvio Damaso de Castro - Coletoria de Lavras - Percentagem direta de 1,66% s/ Cr$8.579,20, recolhidos aos cofres do Estado, através das notificações ns. 96.201 e 96.207 em 1957 - Cr$143,00.

Alfeu Campos - Coletoria de Barbacena - Indenização de despesas de viagens realizadas em outubro de 1959 - Cr$210,00.

Antônio Alves Fortes Junior - Coletoria de Santos Dumont - Indenização de despesas de viagens realizadas em outubro de 1959 - Cr$20,00.

Caetano Rodrigues de Oliveira - Coletoria de Barbacena - Indenização de despesas de viagens realizadas em outubro de 1959 - Cr$350,00.

Dalvo Maria de Faria - Coletoria de Moeda - Indenização de despesas de viagens realizadas em outubro de 1959 - Cr$332,00.

Geraldo Silveira - Coletoria de Mercês - Indenização de despesas de viagens realizadas em outubro de 1959 - Cr$540,00.

João Calmeto de Castro - Coletoria de Barbacena - Indenização de despesas de viagens realizadas em outubro de 1959 - Cr$127,00.

Wilson Coelho de Lima - Coletoria de Ressaquinha - Indenização de despesas de viagens realizadas em outubro de 1959 - Cr$20,00.

Valdemar Goiatá Camopi - Coletoria de Santos Dumont - Indenização de despesas de viagens realizadas em outubro de 1959 - Cr$20,00.

Wellington Leal - Tesouro - Indenização de despesas de viagens realizadas em outubro de 1959 - Cr$881,00.

Raimundo Nunes Mourão - Tesouro - Indenização de despesas de viagens realizadas em março, outubro, novembro e dezembro de 1957 - Cr$3.690,00.

Raimundo Nunes Mourão - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1957, integral - Cr$50,00.

José Marcelino de Sousa - Coletoria de Manga - Indenização de despesas com seu transporte de Araújos a Pirapora e dessa cidade a Coletoria de Manga. Despesas realizadas em 1958 e 1959 - Cr$35.000,00.

Assuêro Araújo Fontoura de Oliveira - Coletoria de Caratinga - Indenização de despesas de viagens realizadas em outubro de 1959 - Cr$875,00.

José Martins de Sousa - Coletoria de Pocrane - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho a dezembro de 1959 - Cr$4.234,50.

Sebastião Furtado de Almeida - 1ª Coletoria de Caratinga - Indenização de despesas de viagens realizadas em setembro e outubro de 1959 - Cr$900,00.

Ignácio Novais Fonseca - Coletoria de Caratinga - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho, setembro, outubro e novembro de 1959 - Cr$2.289,00.

Geraldo Cardoso da Paz - 1ª Coletoria de Caratinga - Indenização de despesas de viagens realizadas em outubro, novembro e dezembro de 1959 - Cr$1.848,00.

Djalma Silva - Coletoria de Ipanema - Indenização de despesas de viagens realizadas em junho, julho, setembro, outubro e novembro de 1959 - Cr$1.300,00.

Sebastião Corrêa de Vasconcelos - Coletoria de Juiz de Fora - Indenização de despesa postal-telegráfica, realizada no mês de dezembro de 1960 - Cr$11,00.

Elton Braga Nogueira - Coletoria de Barbacena - Indenização de despesas postais realizadas em dezembro de 1960 - Cr$305,20.

José Durval Dias - Coletoria de Gouvêa - Indenização de despesas de viagens a serviço da Diretoria da Receita em julho de 1960 - Cr$648,00.

Odilon Mendes - Posto de Fiscalização Rio Pardo de Minas - Indenização de despesas de transporte e mudança quando removido do Posto Taquaril para o de S. João do Paraíso (ato 245, de 24/2/59, do sr. Secretário das Finanças) - Cr$10.000,00.

Antônio Rennão de Melo - Coletoria de Faria Lemos - Indenização de despesa de viagem realizada nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 1960 - Cr$2.760,00.

Augusto de Macedo - Coletoria de Pirapora - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de outubro, novembro e dezembro de 1960 - Cr$2.612,00.

Antônio Teixeira Marra - Posto de Fernão Dias - Indenização de despesa de transporte de mudança, de Oliveira para Betim, quando removido daquele Posto, cumprindo ato n. 601 de 19/5/59, do Sr. Secretário - Cr$4.200,00.

Fábio Veloso dos Anjos - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955, integral - Cr$50,00.

Antônio Mariano Tavares - Coletoria de Divinópolis - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de agosto, setembro e outubro de 1960 - Cr$318,00.

Augusto Pereira da Silva - Coletoria de Santo Antônio do Monte - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho e setembro de 1960 - Cr$412,00.

José Grecco - Coletoria de Divinópolis - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de janeiro, março, junho, julho, agosto e outubro de 1960 - Cr$740,00.

Ivan Dayrell - Coletoria de Divinópolis - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto e dezembro de 1960 - Cr$265,00.

José Nogueira Marra - Coletoria de Divinópolis - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de outubro e novembro de 1960 - Cr$206,00.

Nelson Paes de Carvalho - Coletoria de Divinópolis - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de fevereiro, junho, julho e dezembro de 1960 - Cr$530,00.

Francisco Martins Amorim - Coletoria de Cláudio - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1960 - Cr$2.990,00.

Danilo dos Santos - Tesouro - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de janeiro, março, abril, maio, agosto e outubro de 1960 - Cr$2.861,00.

Vicente Máximo de Andrade - Coletoria de Divinópolis - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1960 - Cr$56,00.

Celso Aquino Ribeiro - Coletoria de Divinópolis - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de março, abril, junho e dezembro de 1960 - Cr$820,00.

Leopoldo Dutra Mendonça - Coletoria de Divinópolis - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de fevereiro, agosto e outubro de 1960 - Cr$1.066,00.

Jacinto Alves Filho - Coletoria de Divinópolis - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de janeiro, fevereiro, março e agosto de 1960 - Cr$384,00.

Waldomiro Alves de Melo - Coletoria de Palma - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$120,00.

Henrique Iemini - Coletoria de Machado - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1960 - Cr$50,00.

Antônio Alves Costa - Coletoria de Cambuquira - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1960 - Cr$44,00.

Warnio Silva - Coletoria de Varginha - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1960 - Cr$260,00.

Geraldo dos Anjos Lima - Coletoria de Machado - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1960 - Cr$170,00.

Antônio Custódio da Silva - Coletoria de Campos Gerais - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de novembro e dezembro de 1960 - Cr$180,00.

Abel de Melo Andrade - Coletoria de Três Pontas - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$140,00.

Abelardo Maria Junior - Coletoria de Lambari - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$25,00.

Alfeu Campos - Coletoria de Barbacena - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1960 - Cr$210,00.

Armando Albuquerque da Silveira - Coletoria de Barbacena, 1ª - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1960 - Cr$170,00.

Armando Albuquerque da Silveira - Coletoria de Barbacena, 1ª - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$150,00.

Caetano Rodrigues Oliveira - Coletoria de Barbacena - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1960 - Cr$678,00.

Antônio Alves Fontes Junior - Coletoria de Santos Dumont - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1960 - Cr$162,00.

Dalvo Marra de Faria - Coletoria de Congonhas - Indenização de despesas realizadas no mês de novembro de 1960 - Cr$96,00.

Geraldo Silveira - Coletoria de Mercês - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de novembro e dezembro de 1960 - Cr$1.364,00.

Nelson Nery - Coletoria de Entre Rios de Minas - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1960 - Cr$220,00.

Senaval Lagoeiro Lins - Coletoria de Congonhas - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1960 - Cr$82,00.

Ismael Vilela Ribeiro - Coletoria de Boa Esperança - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de novembro e dezembro de 1960 - Cr$894,20.

Hilda da Conceição Boneri - Coletoria de Itumirim - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$74,00.

Jarbas Rezende - Coletoria de Nepomuceno - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$164,00.

João Alves Costa - Coletoria de Lavras - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$20,00.

Jorge Mansur Lasmar - Coletoria de Perdões - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$122,00.

Maria Dulce Rodrigues Almeida - Coletoria de Itumirim - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de novembro e dezembro de 1960 - Cr$152,00.

Hilda Conceição Boneri - Coletoria de Itumirim - Indenização de despesa postal realizada no mês de dezembro de 1960 - Cr$198,00.

Julio Laranjo - Coletoria de Oliveira - Indenização de despesa postal realizada no mês de novembro de 1960 - Cr$40,00.

Antônio Batista Cruz - Coletoria de Ubá - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1960 - Cr$27,00.

José Agenor Garcia - Coletoria de Viçosa - Indenização de despesas de viagem realizada no mês de novembro de 1960 - Cr$14,00.

Rômulo Vieira Costa - Coletoria de Rio Pomba - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1960 - Cr$30,00.

Rômulo Vieira Costa - Coletoria de Rio Pomba - Indenização de despesa postal realizada no mês de novembro de 1960 - Cr$22,50.

Flávio Xavier Cançado - Coletoria de Bom Despacho - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$390,00.

Domingos Sávio Fontes - Coletoria de Recreio - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$200,00.

José Turrer - Coletoria de Leopoldina - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$28,00.

José Luiz - Coletoria de Muriaé - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$60,00.

Naylor Harley Rezende Domingues - Coletoria de Muriaé - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$130,00.

Olinto Brandão Alvim - Coletoria de Astolfo Dutra - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$50,00.

Waltair Couto - Coletoria de Além Paraíba 1ª - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$312,00.

Américo Ferraz - Coletoria de São Francisco - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$28,50.

Divino Rodrigues Castanheira - Coletoria de Manhuaçu - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de agosto de 1960 - Cr$146,00.

Jair de Souza Cunha - Coletoria de Tombos - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de setembro, outubro e novembro de 1960 - Cr$430,00.

Djalma Soares Rodrigues - Coletoria de Manhuaçu - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de setembro e outubro de 1960 - Cr$1.780,00.

João Soares Pereira - Coletoria de Manhuaçu - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de agosto de 1960 - Cr$125,00.

Sílvio de Abreu e Silva - Coletoria de Abre Campo - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho, agosto, setembro, outubro e dezembro de 1960 - Cr$1.140,00.

Wilson Teixeira Santos - Coletoria de Lajinha - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de agosto e dezembro de 1960 - Cr$253,40.

Wilson Teixeira Santos - Coletoria de Lajinha - Indenização de despesa postal realizada no mês de setembro de 1960 - Cr$29,50.

Salomão Tôrres - Tesouro - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1960 - Cr$1.000,00.

Walter Horta Sanabio - Coletoria de Mar de Espanha - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de outubro de 1960 - Cr$84,00.

Pedro Rodrigues Dutra - Coletoria de Rio Novo - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de novembro e dezembro de 1960 - Cr$180,00.

Jorge Abdalla Haddad - Coletoria de Bicas - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1960 - Cr$170,00.

José Barra Portes - Coletoria de Juiz de Fora - Indenização de despesa de viagem realizada no mês de dezembro de 1960 - Cr$540,00.

José de Castro Lopes - Coletoria de Juiz de Fora - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$90,00.

Crisanto Rosa - Coletoria de Guarani - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$56,00.

José Agenor Garcia - Coletoria de Viçosa - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$18,00.

José Champagnat Lopes Vieira - Coletoria de Piraúba - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$168,00.

Rômulo Vieira Costa - Coletoria de Rio Pomba - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$40,00.

Rômulo Vieira Costa - Coletoria de Rio Pomba - Indenização de despesa postal realizada no mês de dezembro de 1960 - Cr$40,00.

Benedito Justino Alves Pereira - Coletoria de Caeté - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1960 - Cr$997,00.

Crisolino Ferreira Costa - Coletoria de Cel. Fabriciano - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de julho de 1960 - Cr$160,00.

Eduardo Carvalho - Coletoria de Ferros - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$124,00.

Eduardo Carvalho - Coletoria de Ferros - Indenização de despesa postal realizada no mês de dezembro de 1960 - Cr$53,20.

Eldi Câmara Reis - Coletoria de Santa Bárbara - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho, agosto e dezembro de 1960 - Cr$850,00.

Geraldo Santiago - Coletoria de Nova Era - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho, agosto, setembro, novembro e dezembro de 1960 - Cr$290,00.

João Mariano Dias - Coletoria de Cel. Fabriciano - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1960 - Cr$1.040,00.

Joaquim Lage Filho - Coletoria de Itabira - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho, agosto, setembro e novembro de 1960 - Cr$577,00.

José Alves de Souza - Coletoria de Itabira - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de setembro a dezembro de 1960 - Cr$130,00.

José Martins de Lana - Coletoria de São Domingos do Prata - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de outubro de 1960 - Cr$427,50.

Nativo Freitas Araújo - Coletoria de Barão de Cocais - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de agosto, outubro e dezembro de 1960 - Cr$540,00.

Olímpio Carvalho Lage - Coletoria de Rio Piracicaba - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1960 - Cr$834,00.

Pedro Perdigão Filho - Coletoria de Dionísio - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 1960 - Cr$540,00.

João Mariano Dias - Coletoria de Cel. Fabriciano - Indenização de despesa postal realizada nos meses de julho, setembro, outubro e novembro de 1960 - Cr$90,00.

Júlio Marcos Abo-Ganem - Coletoria de Buenópolis - Indenização de despesas de viagens realizadas em julho e dezembro de 1960 - Cr$425,00.

Júlio Marcos Abo-Ganem - Coletoria de Buenópolis - Indenização de despesa postal realizada no mês de dezembro de 1960 - Cr$641,50.

José Dias Corrêa - Coletoria de Corinto - Indenização de despesas de viagens realizadas de julho a dezembro de 1960 - Cr$626,00.

Pedro Francisco - Coletoria de Curvelo - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de outubro de 1960 - Cr$124,00.

José Dias Corrêa - Coletoria de Corinto - Indenização de despesas postais realizadas nos meses de julho a dezembro de 1960 - Cr$13,50.

José Martins da Silva - Coletoria de Curvelo - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de setembro de 1960 - Cr$320,00.

Redelvim Pereira Ramos - Coletoria de Corinto - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho a dezembro de 1960 - Cr$880,00.

Redelvim Pereira Ramos - Coletoria de Corinto - Indenização de despesas postais realizadas nos meses de julho a dezembro de 1960 - Cr$94,00.

Jason de Figueiredo Viana - Coletoria de Curvelo - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de agosto e outubro de 1960 - Cr$30,00.

Geraldo José Furtado Romano - Coletoria de Pirapora - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$1.206,00.

Lázaro Batista Silva - Coletoria de Guaxupé - Indenização de despesas postais realizadas nos meses de janeiro a dezembro de 1960 - Cr$1.150,30.

Lázaro Batista Silva - Coletoria de Guaxupé - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1960 - Cr$1.377,00.

Lucas Alves de Lima - Coletoria de São Tomaz de Aquino - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de janeiro a março, maio a junho e dezembro de 1960 - Cr$1.480,00.

Antônio Sanches - Coletoria de Passos - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de fevereiro de 1960 - Cr$1.008,00.

José Aprígio de Rezende - Coletoria de Nova Rezende - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de fevereiro, março, junho, novembro e dezembro de 1960 - Cr$378,00.

Ubaldino Freire - Coletoria de Carmo do Rio Claro - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de fevereiro, agosto e setembro de 1960 - Cr$740,00.

José Macedo Soares - Coletoria de Passos - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de fevereiro e julho de 1960 - Cr$970,00.

José Borges da Silva - Coletoria de Jacuí - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de fevereiro, maio e setembro de 1960 - Cr$575,00.

Oliveiros Elias Zeitune - Coletoria de Guaranésia - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de fevereiro, maio e julho de 1960 - Cr$646,00.

Oliveiros Elias Zeitune - Coletoria de Guaranésia - Indenização de despesas postais realizadas nos meses de maio, agosto e novembro de 1960 - Cr$93,20.

José Sinésio Pereira - Coletoria de São Sebastião do Paraíso - Indenização de despesas postais realizadas no mês de junho de 1960 - Cr$45,00.

José Sinésio Pereira - Coletoria de São Sebastião do Paraíso - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de março, abril e outubro de 1960 - Cr$1.184,00.

Milton Miaci Veiga - Coletoria de Passos - Indenização de despesas postais realizadas no mês de junho de 1960 - Cr$131,50.

Milton Miaci Veiga - Coletoria de Passos - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de junho, agosto e setembro de 1960 - Cr$1.672,00.

José Orestes Luz Junior - Coletoria de Monte Santo de Minas - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1960 - Cr$1.196,00.

Raul Simões Caxito - Coletoria de São Romão - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de setembro de 1960 - Cr$900,00.

Francisco Pereira Duarte - Coletoria de Pitangui - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de outubro a dezembro de 1960 - Cr$908,00.

Gilberto Geraldo Valadares - Coletoria de Pompéu - Indenização de despesas postais realizadas no mês de novembro de 1960 - Cr$146,50.

João Teixeira Nunes - Coletoria de Pitangui - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de setembro e outubro de 1960 - Cr$428,00.

José Cecílio de Carvalho - Coletoria de Pompéu - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$215,00.

José Ferreira Filho - Coletoria de Itaúna - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de agosto a dezembro de 1960 - Cr$7.463,00.

Newton José de Oliveira - Coletoria de Mateus Leme - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de setembro a dezembro de 1960 - Cr$1.203,00.

José Lopes de Oliveira Filho - Coletoria de Itaúna - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de setembro de 1960 - Cr$15,00.

Antônio Rodrigues Lacerda - Coletoria de Itapecerica - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de novembro e dezembro de 1960 - Cr$693,00.

Eduardo Corrêa Júnior - Coletoria de Itapecerica - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de agosto de 1960 - Cr$18,00.

Francisco Gonçalves - Coletoria de Carmo da Mata - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1960 - Cr$316,00.

Jamil Matar - Coletoria de Itapecerica - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$104,00.

José Arimatéia Mourão - Coletoria de Bambuí - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de fevereiro, março, maio, junho, setembro e dezembro de 1960 - Cr$2.431,00.

José Cecílio da Silva - Coletoria de Arcos - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de fevereiro, março, abril, junho, agosto, setembro e novembro de 1960 - Cr$1.624,00.

José Arimatéia Mourão - Coletoria de Bambuí - Indenização de despesa postal realizada nos meses de março, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1960 - Cr$139,60.

Lázaro Cardoso - Coletoria de Itapecerica - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de agosto, novembro e dezembro de 1960 - Cr$336,00.

Sidnei Costa Pereira - Coletoria de Iguatama - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de agosto, novembro e dezembro de 1960 - Cr$674,00.

White Dias Teles - Coletoria de Itapecerica - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 1960 - Cr$1.022,00.

Haroldo Tomaz Afonso - Coletoria de Itapecerica - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de agosto, setembro e novembro de 1960 - Cr$793,00.

Joaquim Leonel Oliveira - Coletoria de Itapecerica - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de novembro e dezembro de 1960 - Cr$1.002,00.

José Valadão M. Sobrinho - Coletoria de Itapecerica - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de agosto e novembro de 1960 - Cr$636,00.

Sílvio Monteiro - Coletoria de Bom Sucesso - Indenização de despesa de viagens realizadas nos meses de abril, maio, junho e agosto de 1960 - Cr$1.005,00.

Sílvio Monteiro - Coletoria de Bom Sucesso - Indenização de despesa postal realizada no mês de setembro de 1960 - Cr$107,00.

Geraldo Romano - Coletoria de Andrelândia - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de janeiro e março de 1960 - Cr$498,00.

Geraldo Gomes Viana - Coletoria de São João del Rei, 2ª - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de março de 1960 - Cr$48,00.

Geraldo Gomes Viana - Coletoria de São João del Rei, 2ª - Indenização de despesa postal realizada no mês de julho de 1960 - Cr$105,00.

Alberto de Oliveira - Coletoria de São Vicente de Minas - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, junho, julho, novembro e dezembro de 1960 - Cr$3.908,00.

João Perbuar Chaves - Coletoria de Destêrro de Entre Rios - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro e dezembro de 1960 - Cr$3.963,00.

José Hilário Viegas - Coletoria de São João del Rei, 2ª - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de fevereiro e junho de 1960 - Cr$294,00.

Sílvio Giesbrecht - Coletoria de São João del Rei - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de janeiro de 1960 - Cr$82,00.

Inácio Silva - Coletoria de São João del Rei, 2ª - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de janeiro, março, abril e junho de 1960 - Cr$817,00.

José Maria G. Franqueira - Coletoria de Dores de Campos - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de janeiro, fevereiro, junho, julho, agosto, outubro de 1960 - Cr$1.155,00.

Sebastião Nazareth - Coletoria de São João del Rei 2ª - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de janeiro de 1960 - Cr$82,00.

João Aarão Sobrinho - Coletoria de Passa Tempo - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de maio, junho, agosto, setembro, novembro e dezembro de 1960 - Cr$780,50.

João Aarão Sobrinho - Coletoria de Passa Tempo - Indenização de despesa postal realizada no mês de novembro de 1960 - Cr$26,00.

Júlio Eugênio de Castro - Coletoria de São João del Rei 2ª - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de julho de 1960 - Cr$41,00.

José Heráclito Barbosa - Coletoria de Caratinga - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de setembro de 1960 - Cr$135,00.

José Martins de Sousa - Coletoria de Caratinga - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 1960 - Cr$3.875,00.

José Silveira - Coletoria de Inhapim - Indenização de despesa de viagem realizada no mês de novembro de 1960 - Cr$110,00.

Ignácio Novais Fonseca - Coletoria de Caratinga - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de setembro, outubro e novembro de 1960 - Cr$1.110,00.

Antônio Machado da Cunha - Coletoria de Caratinga 1ª - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de outubro de 1960 - Cr$315,00.

Francisco Vasconcelos de Almeida - Coletoria de Itanhomi - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de agosto, outubro e novembro de 1960 - Cr$784,00.

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - Coletoria de Novo Cruzeiro - Aluguel do prédio para a Coletoria Estadual no período de janeiro a dezembro de 1959 - Cr$2.400,00.

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - Coletoria de Novo Cruzeiro - Diferença de aluguel do prédio para a Coletoria Estadual no período de 14 de abril a 31 de dezembro de 1959 - Cr$3.426,60.

José Bontempo de Lima - Coletoria de Patos de Minas - Aluguel do prédio para a Coletoria Estadual no período de 19 de setembro a 31 de dezembro de 1959 - Cr$27.200,00.

Deusdedit S. de Barros Leite - Coletoria de Carvalhos - Aluguel do prédio para a Coletoria Estadual no período de 1º de janeiro de 1960 a 2 de abril de 1960 - Cr$981,30.

Deusdedit S. de Barros Leite - Coletoria de Carvalhos - Aluguel do prédio para a Coletoria Estadual no período de 3 de abril de 1960 a 31 de dezembro de 1960 - Cr$13.400,00.

José dos Santos - Coletoria de Guaxupé - Aluguel do prédio para funcionamento do extravio de Taboão, no período de julho a dezembro de 1959 - Cr$900,00.

Banco Financial da Produção - Coletoria de Guanhães - Aluguel do prédio para a Coletoria Estadual no período de agosto a dezembro de 1960 - Cr$15.000,00.

Associação Comercial de Itapecerica - Coletoria de Itapecerica - Aluguel do prédio para Delegacia Fiscal em dezembro de 1959 - Cr$1.200,00.

Antônio Bento Ribeiro - Coletoria de Rio Pardo de Minas - Aluguel do prédio para Coletoria Estadual em 1958 - Cr$4.560,00.

Antônio Bento Ribeiro - Coletoria de Rio Pardo de Minas - Diferença de aluguel onde funcionou a coletoria estadual, no período de 12 de novembro de 1957 a 31 de dezembro de 1957 - Cr$169,00.

Darcy Pereira Leão - Coletoria de Guanhães - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar "Altivo Coelho" em dezembro de 1958 - Cr$1.800,00.

Adjalmo Sátiro de Sousa - Coletoria de Lajinha - Aluguel do prédio para Coletoria Estadual no período de 1 de setembro a 31 de dezembro de 1959 - Cr$8.000,00.

José Vicente Marinho - Capital - Diferença de imposto predial majorado entre os anos de 1957 e 1958 e entre 1958 e 1959 - Cr$15.011,60.

Dola Silva Lopes - Coletoria de Dores de Campos - Aluguel do prédio para a Coletoria Estadual no período de 1959 - Cr$9.600,00.

Geraldo Honorino de Oliveira - Coletoria de Braz Pires - Aluguel do prédio para a Coletoria Estadual no período de 1959 - Cr$8.400,00.

Geraldo Rosa Silva - Coletoria de Sapucaí Mirim - Aluguel do prédio para a Coletoria Estadual no período de 1957 e 1958 - Cr$6.000,00.

Dimas José de Paiva - Coletoria de Virgolândia - Aluguel do prédio para a Coletoria Estadual no período de 1 de novembro de 1959 a 31 de dezembro de 1959 - Cr$2.000,00.

Valério Dias Duarte - Coletoria de Jaboticatubas - Aluguel do prédio para a Coletoria Estadual no período de junho a dezembro de 1959 - Cr$2.800,00.

Prefeitura Municipal de São João Batista do Glória - Aluguel do prédio para a Coletoria Estadual no período de 7 de abril de 1959 a 31 de dezembro de 1959 - Cr$13.200,00.

Fábio de Lima - Coletoria de Paiva - Aluguel do prédio para a Coletoria Estadual no período de 1 de maio de 1959 a 31 de dezembro de 1959 - Cr$8.000,00.

Antônio Augusto Alves - Coletoria de Passa Vinte - Aluguel do prédio para a Coletoria Estadual no ano de 1959 - Cr$9.600,00.

Matilde de Oliveira Borges - Coletoria de Serrania - Aluguel do prédio para a Coletoria Estadual no ano de 1959 - Cr$3.600,00.

Mário Ribeiro de Oliveira - Coletoria de Esmeraldas - Aluguel do prédio para a Coletoria Estadual no período de 1 de junho de 1959 a 30 de novembro de 1959 - Cr$2.100,00.

Prefeitura Municipal de Pratinha - Coletoria de Pratinha - Aluguel do prédio para a Coletoria Estadual no período de 16 de dezembro de 1958 a 31 de dezembro de 1959 - Cr$10.026,50.

Walter Miranda - Coletoria de Carlos Chagas - Aluguel do prédio para a Coletoria Estadual no período de 1 de outubro de 1960 a 31 de dezembro de 1960 - Cr$15.000,00.

Vicente Francisco Sobrinho - Posto Fiscal de Guandu - Aluguel do prédio para o Posto Fiscal no período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1960 - Cr$12.000,00.

Antônio Rodrigues de Melo - Coletoria de Barroso - Aluguel do prédio para a Coletoria Estadual no período de 1 de outubro de 1960 a 31 de dezembro de 1960 - Cr$13.500,00.

Benedito Mendes - Coletoria de Dionísio - Diferença de aluguel para a Coletoria Estadual no período de 25 de janeiro de 1958 a 31 de dezembro de 1958 - Cr$10.800,00.

Benedito Mendes - Coletoria de Dionísio - Aluguel do prédio para a Coletoria Estadual no período de 1 de janeiro de 1959 a 31 de dezembro de 1960 - Cr$36.000,00.

José Alberto de Resende - Coletoria de Entre Rios de Minas - Diferença de aluguel do prédio para a Coletoria Estadual no período de 1 de junho de 1959 a 31 de dezembro de 1960 - Cr$11.400,00.

Gilberto Geraldo Valadares - Coletoria de Pompéu - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de outubro e novembro de 1960 - Cr$435,70.

Moacir Vieira Porto - Coletoria de Candeias - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho e setembro de 1960 - Cr$290,00.

Soma - Cr$526.811,20.

Art. 2º - Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, aos 26 de dezembro de 1961.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

Bilac Pinto