Declara de utilidade pública a Associação “Helena Antipoff”, com sede em Belo Horizonte.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - É declarada de utilidade pública a Associação “Helena Antipoff” (AHA), sociedade civil de pais e amigos dos excepcionais, com sede e foro em Belo Horizonte.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de agosto de 1961.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

Rondon Pacheco