Abre à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$274.184,20.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º – Fica aberto à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$274.184,20 (duzentos e setenta e quatro mil, cento e oitenta e quatro cruzeiros e vinte centavos), para pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue:

Diretora das Escolas Reunidas “Imaculada Conceição”, de Monjolos, Município de Diamantina – Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene durante o exercício de 1958 – Cr$1.600,00.

Diretora das Escolas Reunidas “Vicente de Paula Fraga”, de Vargem Linda, Município de São Domingos do Prata – Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, realizadas durante o ano de 1959 – Cr$1.253,00.

Diretora das Escolas Reunidas “Borba Gato”, de Turmalina – Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, de higiene e de serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1958 – Cr$1.600,00.

Diretora do Grupo Escolar “Prof. Bicalho”, de Grão Mogol – Indenização de despesa feita com aquisição de material de expediente, limpesa e de serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1959 – Cr$2.751,00.

Diretora do Grupo Escolar “Cel. Lucas Magalhães”, de Arceburgo – Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, limpesa e de serviço postal e telegráfico durante o ano de 1959 – Cr$2.396,00.

Alda Soares, Inspetora regional do ensino, residente em Itaúna – Indenização de despesas de viagens a serviço da Secretaria, nos meses de agosto a novembro de 1959 – Cr$3.200,00.

Antônio José Ribeiro Filho – Inspetor regional do ensino, residente em Pitangui – Indenização de despesas de viagens a serviço da Secretaria, nos meses de maio a outubro de 1959 – Cr$4.800,00.

Benjamim Ramos César, Inspetor regional do ensino, residente em Varginha – Indenização de despesas de viagens, a serviço da Secretaria, nos meses de agosto, setembro e novembro de 1959 – Cr$2.400,00.

Brasiliano Santana, Inspetor regional do ensino, residente em Monte Santo de Minas – Indenização de despesas de viagens, a serviço da Secretaria, nos meses de julho e novembro de 1959 – Cr$4.000,00.

Carolina Divina, Inspetora regional do ensino, residente em Itabira – Indenização de despesas de viagens, a serviço da Secretaria, nos meses de julho a outubro de 1959 – Cr$3.200,00.

Célia Batista, Inspetora regional do ensino, residente em São Domingos do Prata – Indenização de despesas de viagens a serviço da Secretaria, de julho a setembro de 1959 – Cr$2.400,00.

Jair Guimarães de Paula, Inspetor regional do ensino, residente em Carangola – Indenização de despesas de viagens, a serviço da Secretaria, nos meses de agosto a outubro de 1959 – Cr$2.400,00.

Maria Aparecida Mesquita, Inspetora regional do ensino, residente em Uberaba – Indenização de despesas de viagens, a serviço da Secretaria, em outubro de 1959 – Cr$800,00.

Maria da Conceição Oliveira, inspetora regional do ensino, residente em Itaguara – Indenização de despesas de viagens, a serviço da Secretaria, os meses de julho a novembro de 1959 – Cr$4.000,00.

Maria da Glória Grossi, inspetora regional do ensino, residente em Juiz de Fora – Indenização de despesas de viagens, a serviço da Secretaria, nos meses de agosto a outubro de 1959 – Cr$2.400,00.

Maria da Cruz Andrade, inspetora regional do ensino, residente em Raul Soares – Indenização de despesas de viagens, a serviço da Secretaria, nos meses de agosto a outubro de 1959 – Cr$2.400,00.

Olga Maciel Garcia Chamon, inspetora regional do ensino, residente em São Gotardo – Indenização de despesas de viagens, a serviço da Secretaria, nos meses de julho a novembro de 1959 – Cr$4.000,00.

Sebastião Martins, inspetor regional do ensino, residente em Poços de Caldas – Indenização de despesas de viagens, a serviço da Secretaria, nos meses de abril, agosto, setembro, outubro e novembro de 1959 – Cr$4.000,00.

Silvia Teodoro de Sousa, inspetora regional do ensino, residente em São João Del Rei – Indenização de despesas de viagens, a serviço da Secretaria, em outubro de 1959 – Cr$594,00.

Tertuliano Silva, inspetor regional do ensino, residente em Almenara – Indenização de despesas de viagens, a serviço da Secretaria, nos meses de julho a outubro de 1959 – Cr$3.200,00.

Vanda de Paula Gomes, inspetora regional do ensino, residente em Juiz de Fora – Indenização de despesas de viagens, a serviço da Secretaria, nos meses de julho a novembro de 1959 – Cr$4.000,00.

Zuila de Araújo, inspetora regional do ensino, residente em Nova Era – Indenização de despesas de viagens, a serviço da Secretaria, nos meses de agosto a novembro de 1959 – Cr$3.200,00.

Maria Raimunda da Silva, inspetora regional do ensino, residente em Piranga – Indenização de despesas de viagens, a serviço da Secretaria, nos meses de outubro a dezembro de 1959 – Cr$2.400,00.

Dr. Orcival Chavasco, residente em Ouro Fino – Exames médicos-biométricos realizados nos alunos da Escola Normal Oficial da mesma cidade, no 2º semestre de 1959 – Cr$3.720,00.

Dr. Milton de Almeida, residente em Formiga – Exames médico-biométricos, realizados nos alunos da Escola Normal Oficial da mesma cidade, em 1959 – Cr$8.670,00.

Dr. Afonso Gomes Baeta, residente em Ouro Preto – Exames médico-biométricos realizados nos alunos da Escola Normal Oficial da mesma cidade, durante o 2º semestre de 1959 – Cr$4.695,00.

Maria Vilma Bertoni, residente em Guaxupé – Fiscalização dos trabalhos da Escola Normal “Imaculada Conceição”, da mesma cidade, nos meses de abril a dezembro de 1959 – Cr$7.500,00.

Edite de Melo Guimarães, residente na Capital – Fiscalização dos trabalhos na Escola Normal “São Pascoal”, da Capital, durante o mês de dezembro de 1959 – Cr$2.000,00.

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – Transportes feitos a requisição desta Secretaria, em outubro, novembro e dezembro de 1958 – Cr$4.687,00.

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – Transportes feitos a requisição desta Secretaria, em novembro e dezembro de 1959 – Cr$1.757,30.

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – Transportes feitos a requisição desta Secretaria, em setembro de 1958 – Cr$431,00.

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – Transporte de funcionários, em dezembro de 1959 – Cr$1.442,00.

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – Transportes de funcionários, a serviço do Estado, em dezembro de 1959 – Cr$406,00.

Cia. Mogiana de Estradas de Ferro – Transportes feitos a requisição desta Secretaria, em novembro de 1957 – Cr$21,30.

Cia. Mogiana de Estradas de Ferro – Transportes feitos a requisição desta Secretaria, em outubro e novembro de 1959 – Cr$234,30.

Cia. Mogiana de Estradas de Ferro – Transportes feitos a requisição desta Secretaria, em julho, novembro e dezembro de 1959 – Cr$112,20.

Empresa de Transportes Aerovias Brasil, S/A. - Transportes de funcionários a serviço do Estado, em novembro de 1958 – Cr$1.717,20.

Empresa de Transportes Aerovias Brasil, S/A. - Transportes de funcionários a serviço do Estado, em novembro e dezembro de 1958 – Cr$7.685,00.

Empresa de Transportes Aerovias Brasil, S/A. - Transportes de funcionários a serviço do Estado, em setembro, outubro e novembro de 1959 – Cr$21.293,80.

Empresa de Transportes Aerovias Brasil, S/A. - Transportes de funcionários a serviço do Estado, em dezembro de 1959 – Cr$7.682,40.

Empresa de Transportes Aerovias Brasil, S/A. - Transportes de funcionários a serviço do Estado, em novembro e dezembro de 1959 – Cr$29.290,80.

Cia. Mogiana de Estradas de Ferro – Transportes feitos a requisição desta Secretaria, em junho e julho de 1958 – Cr$100,90.

Cia. Mogiana de Estradas de Ferro – Transportes feitos a requisição desta Secretaria, em agosto e setembro de 1958 – Cr$2.011,90.

Cia. Mogiana de Estradas de Ferro – Transportes feitos a requisição desta Secretaria,em dezembro de 1958 – Cr$116,50.

Cia. Mogiana de Estradas de Ferro – Transportes feitos a requisição desta Secretaria, em outubro e novembro de 1958 – Cr$3.189,60.

Cia. Mogiana de Estradas de Ferro – Transportes feitos a requisição desta Secretaria, em agosto de 1958 – Cr$12,20.

Cia. Mogiana de Estradas de Ferro – Transportes feitos a requisição desta Secretaria, de julho a outubro de 1959 – Cr$1.674,10.

Cia. Mogiana de Estradas de Ferro – Transportes de material escolar, em julho e agosto de 1959 – Cr$1.344,40.

Panair do Brasil, S/A. - Transportes feitos a requisição desta Secretaria, em dezembro de 1959 – Cr$3.762,00.

Estrada de Ferro Santos a Jundiaí – Transportes feitos a requisição desta Secretaria, em dezembro de 1957 – Cr$11,30.

Estrada de Ferro Santos a Jundiaí – Transportes feitos a requisição desta Secretaria, em setembro de 1958 – Cr$30,80.

Estrada de Ferro Santos a Jundiaí – Transportes feitos a requisição desta Secretaria, em fevereiro de 1959 – Cr$64,20.

Rede Ferroviária Federal S.A. - Rio de Janeiro – Transportes feito pela Rede Viação Paraná-Santa Catarina, em julho de 1958 – Cr$7.350,00.

Comissão do Vale do São Francisco, em Pirapora – Transportes feitos a requisição desta Secretaria, em outubro de 1958 – Cr$456,00.

Comissão do Vale do São Francisco, em Pirapora – Transportes feitos a requisição desta Secretaria, em março, maio, junho, julho e novembro de 1958 – Cr$586,70.

Estrada de Ferro Bragantina – São Paulo – Transportes feitos a requisição desta Secretaria, em outubro e dezembro de 1957 – Cr$49,00.

Serviço de Navegação de C.V.S.F., em Pirapora – Transportes feitos a requisição desta Secretaria, em outubro, novembro e dezembro de 1957 – Cr$5.052,30.

Ignácio Loyola Pinto – Capital – Transportes feitos a requisição desta Secretaria, em janeiro, abril, junho, julho, agosto, setembro e outubro de 1958 – Cr$4.305,00.

Ignácio Loyola Pinto – Capital – Transportes feitos a requisição desta Secretaria, em março, abril, julho, novembro e dezembro de 1958 – Cr$1.568,00.

Ignácio Loyola Pinto – Capital – Transportes de funcionários em março de 1957 e novembro de 1959 – Cr$185,00.

Ignácio Loyola Pinto – Capital – Transportes de funcionários a serviço da Secretaria, em janeiro, maio, agosto e setembro de 1959 – Cr$1.793,00.

Edgar Silva, residente em Sete Lagoas – Transportes feitos a requisição desta Secretaria, em março de 1957 – Cr$88,00.

Lázaro Rodrigues de Oliveira, residente em Tupaciguara – Transportes feitos a requisição desta Secretaria, em dezembro de 1956 – Cr$60,00.

Júlio Soares de Santana, residente na Capital – Transportes feitos a requisição desta Secretaria, em janeiro de 1956 e janeiro, agosto, novembro e dezembro de 1958 – Cr$4.149,00.

Júlio Soares de Santana, residente na Capital – Transportes feitos a requisição desta Secretaria, em outubro de 1958 – Cr$404,00.

Lux Jornal – Diferença do aumento de mensalidade, no período de janeiro a dezembro de 1959 – Cr$8.400,00.

Domingos de Souza Bastos, residente na Capital – Transportes feitos a requisição desta Secretaria, em julho de 1958 – Cr$278,00.

Estrada de Ferro Goiás, em Goiânia – Transportes de estudantes em viagem cultural, em 1959 – Cr$2.727,00.

Hilda Haueisen Freire, Auxiliar de Diretoria do Grupo Escolar “Teófilo Otoni”, de Teófilo Otoni – Honorários por ter presidido a banca de exame de suficiência para professores primários, em dezembro de 1958 – Cr$900,00.

Zilá Freire Durães, Orientadora Técnica do Grupo Escolar “Teófilo Otoni”, de Teófilo Otoni – Honorários por ter feito parte da banca de exame de suficiência para professores primários, em dezembro de 1958 – Cr$600,00.

Noeme Gomes da Silva, Diretora do Grupo Escolar “Dr. Manuel Esteves”, de Teófilo Otoni – Honorários por ter feito parte da banca de exame de suficiência para professores primários, em dezembro de 1958 – Cr$600,00.

Maria Josefina Salomão, Diretora do G. Escolar “Dr. Eduardo Montandon”, de Araxá – Honorários por ter feito parte da banca de exame de suficiência para professores primários, em dezembro de 1958 – Cr$400,00.

Elza Carneiro de Paiva, Prof. do G. Esc. “Dr. Eduardo Montandon”, de Araxá - Honorários por ter feito parte da banca de exame de suficiência para professores primários, em dezembro de 1958 – Cr$400,00.

Leonor de Andrade Melo, Zeladora do G. Esc. “Hermenegildo Vilaça”, de Piracema – Honorários por serviços prestados ao Curso de Férias, em julho de 1959 – Cr$1.000,00.

Maria do Carmo Leite, Servente do G. Esc. “Nossa Sra. do Carmo”, de Buenópolis – Honorários por serviços prestados ao Curso de Férias, realizado em julho de 1959 – Cr$1.000,00.

Ildéa Silva Campos, Orientadora das Escolas Rurais de Paraguaçu – Indenização de despesas de viagens, a serviço do Ensino Rural, nos meses de abril, setembro e novembro de 1959 – Cr$6.150,00.

Álvaro Barreto de Faria, Diretor do G. Esc. de Conceição do Rio Verde – Honorários por serviços prestados ao Curso de Férias, realizado em julho de 1959 – Cr$5.060,00.

Edda Vettorri, Prof. do G. Esc. de Conceição do Rio Verde – Honorários por serviços prestados ao Curso de Férias, realizado em julho de 1959 – Cr$2.075,00.

Regina Gonçalves Porto, Prof. do G. Esc. de Conceição do Rio Verde – Honorários por serviços prestados ao Curso de Férias, realizado em julho de 1959 – Cr$2.075,00.

Maria das Dôres Castro, Prof. do G. Esc. de Conceição do Rio Verde – Honorários por serviços prestados ao Curso de Férias, realizado em julho de 1959 – Cr$4.150,00.

Maria de Lourdes Ribeiro de Castro, Prof. do G. Esc. de Conceição do Rio Verde – Honorários por serviços prestados ao Curso de Férias, realizado em julho de 1959 – Cr$4.150,00.

Maria Olivia Leão, Servente do G. Esc. de Santo Antônio do Grama – Honorários por serviços prestados ao Curso de Férias, realizado em julho de 1959 – Cr$1.000,00.

Dalila Scholz Couto, Diretora do G. Esc. “Conde Afonso Celso”, de Almenara – Honorários por ter feito parte da banca de exame de suficiência para professores primários, em outubro de 1959 – Cr$600,00.

Maria da Glória Pinto Conceição, Prof. do G. Esc. “Conde Afonso Celso”, de Almenara - Honorários por ter feito parte da banca de exame de suficiência para professores primários, em outubro de 1959 – Cr$600,00.

Teresinha Franchi Bonelli de Araujo, Diretora do G. Esc. de Monte Belo – Honorários por serviços prestados ao Curso de Férias, realizado em julho de 1959 – Cr$5.060,00.

Elza Maria Moreira dos Anjos, Prof. do G. Esc. de Monte Belo – Honorários por serviços prestados ao Curso de Férias, realizado em julho de 1959 – Cr$2.075,00.

Solange Rodrigues Viegas, Prof. substituta do G. Esc. de Monte Belo – Honorários por serviços prestados ao curso de férias, realizado em julho de 1959 – Cr$2.075,00.

Diana Lohner Arouca, Prof. das Escolas Reunidas “Senhor Bom Jesus dos Passos”, de Passos – Diárias vencidas, a serviço desta Secretaria, em abril de 1959 – Cr$2.000,00.

Réa Silvia Alves, Prof. Rural em Matozinhos – Indenização de despesas de viagens, a serviço do Ensino Rural, em outubro e novembro de 1959 – Cr$2.110,00.

Réa Silvia Alves, Prof. Rural em Matozinhos – Ajuda de custo, em outubro de 1959 – Cr$500,00.

Edite Cristiano, Orientadora rural em Sete Lagoas – Indenização de despesas de viagens, a serviço do Ensino Rural, nos meses de março a julho de 1959 – Cr$1.279,00.

Mary da Conceição Nicolato, Professora do Grupo Escolar “Conselheiro Lafaiete”, de Resplendor – Honorários por ter presidido banca de exame de suficiência para professores primários, em dezembro de 1958 – Cr$750,00.

Dulce Soares de Souza, Professora do Grupo Escolar “Conselheiro Lafaiete”, de Resplendor – Honorários por ter feito parte da banca de exames de suficiência para professores primários, em dezembro de 1959 – Cr$500,00.

Antonieta Silva, Diretora, Padrão M-L, do 2º Grupo Escolar de Tupaciguara, designada Inspetora Regional do Ensino – Indenização de despesas de viagem, a serviço desta Secretaria, em setembro de 1959 – Cr$1.866,00.

Antonieta Silva, Diretora, Padrão M-L, do 2º Grupo Escolar de Tupaciguara, designada Inspetora Regional do Ensino – Diárias vencidas em setembro de 1959, a serviço desta Secretaria – Cr$1.410,00.

Diretora das Esc. Reunidas “Maria Augusta Caldeira Brant”, de Diamantina – Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, de serviço postal e telegráfico, durante o 1º semestre de 1959 – Cr$530,00.

Diretora das Esc. Reunidas de Santa Bárbara, Mº de Caratinga – Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene e de serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1959 – Cr$1.786,00.

Célia Boneli de Almeida Amaral, Prof. do Grupo Escolar de Monte Belo – Honorários por serviços prestados ao Curso de Férias, realizado em julho de 1959 – Cr$2.075,00.

Maria de Almeida Felix, residente na Capital – Lavagem de capas e toalhas desta Secretaria, nos meses de setembro a dezembro de 1957 – Cr$2.800,00.

Bernadete Machado, Prof. do Grupo Escolar “Conselheiro Lafaiete”, de Resplendor – Honorários por ter feito parte da banca de exame de suficiência para professores primários, em dezembro de 1959 – Cr$500,00.

Total – Cr$274.184,20.

Art. 2º – Para atender as despesas decorrentes desta lei fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Art. 3º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de janeiro de 1961.

JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES

Ciro de Aguiar Maciel

José Bolivar Drummond