Declara de utilidade pública a Associação de Promoção e Ação Social de Pirapora – Apas de Pirapora –, com sede no Município de Pirapora.

O Governador do Estado de Minas Gerais,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Promoção e Ação Social de Pirapora – Apas de Pirapora –, com sede no Município de Pirapora.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de junho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL