Lei nº 2.172, de 09/07/1960

Texto Original

Abre à Secretaria de Saúde e Assistência o crédito especial de Cr$1.518.512,60.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aberto à Secretaria de Saúde e Assistência o crédito especial de Cr$1.518.512,60 (hum milhão, quinhentos e dezoito mil, quinhentos e doze cruzeiros e sessenta centavos) para atender ao pagamento de diversas despesas de exercícios anteriores, a saber:

Dilermando Leite Corrêa - Capital - Ajuda de custo no período de 5 a 10 de julho de 1955 - Cr$2.500,00.

Lux Jornal Recortes Limitada - Capital - Recortes de jornais fornecidos ao Gabinete do Senhor Secretário, no período de outubro a dezembro de 1956 - Cr$2.250,00.

José Maria de Carvalho - Pompéu - Aluguel de prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Pompéu, em 1955 e 1956 - Cr$12.000,00.

Waldomiro dos Santos Neves - Araçuaí - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Araçuaí, de 1º de janeiro a 15 de julho de 1956 - Cr$3.250,00.

Ernesto Batista de Oliveira - Tiros - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Tiros, em 1956 - Cr$4.800,00.

Orlando José do Amaral - Medina - Aluguel de prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Medina, no período de novembro de 1956 a dezembro de 1957 - Cr$21.000,00.

Edith Max Otoni - Carlos Chagas - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Carlos Chagas, de janeiro de 1952 a março de 1957 - Cr$17.100,00.

Sociedade de Obras e Engenharia Sorange Limitada - Capital - Aluguel de salas ocupadas pelo Serviço Médico Desportivo, do Departamento de Assistência Médico Social, em novembro e dezembro de 1956 - Cr$6.000,00.

Eduardo Senedese - Juruaia - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Juruaia, de 27 de maio de 1953 a 31 de dezembro de 1955 - Cr$31.161,30.

Carmem Resende Costa Reis Siqueira - Juiz de Fora - Aluguel de prédio ocupado pela Escola de Enfermagem "Hermantina Beraldo", de Juiz de Fora, em dezembro de 1956 - Cr$4.000,00.

Curvelo Clube - Curvelo - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Curvelo, em 1955 - Cr$8.400,00.

José Milagres de Araújo - Piranga - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene local, em outubro, novembro e dezembro de 1955 - Cr$2.100,00.

Manuel Ferraz - Dores de Campos - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene local, de julho a dezembro de 1955 - Cr$3.000,00.

José Palma Rennó - Capital - Aluguel do prédio ocupado pelo Internato das Alunas do Curso de Visitadoras Sanitárias, da Escola de Saúde Pública, em dezembro de 1955 - Cr$15.000,00.

Clemente Medrado Fernandes - Salinas - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Salinas, em 1954 e 1955 - Cr$8.280,00.

José Maria da Fonseca - Formiga - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene local, de abril de 1954 a dezembro de 1956 - Cr$49.500,00.

Asilo de Inválidos de Carangola - Carangola - Aluguel do prédio ocupado pelo Centro de Saúde de Carangola, em 1953 - Cr$4.500,00.

Conferência de São Vicente de Paulo - Cordisburgo - Diferença de aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Cordisburgo, em 1956 - 1957 - Cr$1.440,00.

Sociedade Imobiliária e de Representações Celestino Teixeira dos Santos Ltda. - Capital - Aluguel do prédio ocupado pelo Dispensário Anti-Tuberculoso, no período de março de 1956 a dezembro de 1957 - Cr$110.000,00.

Carlos Signorelli Bonesio - Capital - Bolsa de estudos de Leprologia, na Escola de Saúde Pública, de 13 de agosto a 10 de novembro de 1956 - Cr$12.786,60.

Maurício Alves Hermeto - Capital - Bolsa de estudos no Instituto "Ezequiel Dias", no período de janeiro a agosto de 1957 - Cr$20.000,00.

Ruth Gomes Esteves - Capital - Bolsa de estudos no Instituto "Ezequiel Dias", no período de janeiro a março de 1957 - Cr$7.500,00.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Capital - Serviços telefônicos prestados a diversas dependências da Secretaria, nos exercícios de 1956 a 1957 - Cr$217.887,10.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Capital - Substituição devidamente autorizada, das linhas do telefone 71, instalado no Hospital Colônia de Barbacena, em julho de 1956 - Cr$84.386,00.

Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Minas Gerais - Capital - Telegramas expedidos a pagar, em dezembro de 1957 - Cr$2.604,00.

Companhia Mineira de Eletricidade - Juiz de Fora - Serviços telefônicos prestados à Escola de Enfermagem "Hermantina Beraldo", local, em abril, junho, agosto, novembro e dezembro de 1956 - Cr$2.732,20.

Companhia Mineira de Eletricidade - Juiz de Fora - Serviços telefônicos prestados ao Centro de Saúde de Juiz de Fora, de janeiro a dezembro de 1956 e dezembro de 1957 - Cr$1.807,30.

Companhia Mineira de Eletricidade - Juiz de Fora - Serviços telefônicos prestados ao Sanatório "Dr. João Penido", de Juiz de Fora, em janeiro, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1956 e novembro de 1957 - Cr$704,90.

Celina Viegas - Juiz de Fora - Diretora da Escola de Enfermagem "Hermantina Beraldo" local - Despesas postais e telegráficas da referida Escola, no exercício de 1956 - Cr$275,60.

Hélio de Castro Costa - Diretor do Hospital de Psiquiatria Infantil de Oliveira - Despesas de pronto pagamento no segundo semestre de 1956 - Cr$22.500,00.

José Xavier Rodrigues da Costa - Chefe da Assistência "Eduardo de Menezes" - Juiz de Fora - Despesas de pronto pagamento no segundo semestre de 1957 - Cr$9.000,00.

Avelino Dirino Arruda - Chefe do Posto de Higiene de Abaeté - Despesas de pronto pagamento de outubro a dezembro de 1956 - Cr$584,70.

Péricles Ribeiro dos Santos - Chefe do Posto de Higiene de Águas Formosas - Despesas de pronto pagamento de outubro a dezembro de 1956 - Cr$1.014,00.

Mário França - Chefe do Posto de Higiene de Alvinópolis - Despesas de pronto pagamento de outubro a dezembro de 1956 - Cr$331,70.

Maria Tofani Gontijo - Chefe do Posto de Higiene de Araxá - Despesas de pronto pagamento de outubro a dezembro de 1956 - Cr$652,40.

João Evangelista Grossi - Chefe do Posto de Higiene de Astolfo Dutra - Despesas de pronto pagamento em janeiro, fevereiro, abril, junho, julho, agosto e novembro de 1956 - Cr$207,00.

Ranulfo Nogueira da Silva - Chefe do Posto de Higiene de Bias Fortes - Despesas de pronto pagamento em novembro e dezembro de 1956 - Cr$250,00.

Sevanir Dutra de Carvalho - Chefe do Posto de Higiene de Bom Jesus do Galho - Despesas de pronto pagamento em janeiro e fevereiro de 1956 - Cr$400,00.

Joaquim de Lima Coelho - Chefe do Posto de Higiene de Brasópolis - Despesas de pronto pagamento de janeiro, junho, julho a dezembro de 1956 - Cr$766,60.

Ivan Sérgio Reis - Chefe do Posto de Higiene de Campanha - Despesas de pronto pagamento em novembro e dezembro de 1956 - Cr$268,00.

Vitor Andrade Romeiro - Chefe do Posto de Higiene de Campos Altos - Despesas de pronto pagamento em novembro e dezembro de 1956 - Cr$245,00.

José Américo Paolinelli - Chefe do Posto de Higiene de Rio Pardo de Minas - Despesas de pronto pagamento de junho a dezembro de 1956 - Cr$696,00.

Júlio Barreto de Aguiar - Chefe do Posto de Higiene de Carmo do Rio Claro - Despesas de pronto pagamento em agosto e setembro de 1956 - Cr$450,00.

Adauto Versiani Caldeira - Chefe do Centro de Saúde "Noraldino Lima" - Capital - Despesas de pronto pagamento em novembro e dezembro de 1956 - Cr$1.200,00.

Antônio Moreira de Sousa e Silva Filho - Chefe do Posto de Higiene de Conselheiro Lafaiete - Despesas de pronto pagamento em novembro de dezembro de 1956 - Cr$828,99.

Giovani José dos Santos - Chefe do Posto de Higiene de Curvelo - Despesas de pronto pagamento em outubro, novembro e dezembro de 1956 - Cr$454,60.

João Antunes de Oliveira - Chefe do Centro de Saúde de Diamantina - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1956 - Cr$203,50.

Vitor Silva - Chefe do Posto de Higiene de Divino - Despesas de pronto pagamento em 1956 - Cr$508,30.

Leopoldo Corrêa - Chefe do Posto de Higiene de Formiga - Despesas de pronto pagamento em novembro de 1956 - Cr$438,00.

Newton Silvano Franco - Chefe do Posto de Higiene de Guiricema - Despesas de pronto pagamento de maio a novembro de 1956 - Cr$279,50.

Custódio Ribeiro de Miranda - Diretor do Hospital "Samuel Libânio", de Pouso Alegre - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1956 e dezembro de 1957 - Cr$5.207,00.

Joaquim Chassim Drumond - Chefe do Posto de Higiene de Inhaúma - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1956 - Cr$200,00.

Antônio de Assis Castro Veado - Chefe do Posto de Higiene de Itabirito - Despesas de pronto pagamento de julho a dezembro de 1956 - Cr$1.190,00.

Ademar Gonçalves de Sousa - Chefe do Posto de Higiene de Itaúna - Despesas de pronto pagamento em novembro e dezembro de 1956 - Cr$212,60.

José Gonçalves da Silva - Escrevente Microscopista do Posto de Higiene de Joaíma - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1956 - Cr$200,00.

Joaquim Manoel de Oliveira - Chefe do Posto de Higiene de Lima Duarte - Despesas de pronto pagamento de outubro a dezembro de 1956 - Cr$787,60.

Odilon Leopoldino de Andrade - Chefe do Posto de Higiene de Martinho Campos - Despesas de pronto pagamento em novembro e dezembro de 1956 - Cr$197,80.

Valdemiro de Albuquerque Castro - Chefe do Posto de Higiene de Matias Barbosa - Despesas de pronto pagamento de julho a dezembro de 1956 - Cr$264,90.

Elizio Alves Gonçalves Ferreira - Chefe do Posto de Higiene de Matozinhos - Despesas de pronto pagamento em novembro e dezembro de 1956 - Cr$390,00.

José de Sena Mota - Guarda Sanitário do Posto de Higiene de Minas Novas - Despesas de pronto pagamento em maio de 1956 - Cr$207,00.

Benedito Virgilio - Guarda Sanitário do Posto de Higiene de Monte Sião - Despesas de pronto pagamento no exercício de 1956 - Cr$150,00.

Lélio Lara - Chefe do Centro de Saúde de Leopoldina - Despesas de pronto pagamento do mês de novembro de 1956 - Cr$447,60.

José Soares de Faria - Chefe do Posto de Higiene de Nova Ponte - Despesas de pronto pagamento de setembro a dezembro de 1956 - Cr$223,80.

João Pereira Neto - Chefe do Posto de Higiene de Nepomuceno - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1956 - Cr$175,00.

Michel Wady - Chefe do Posto de Higiene de Patrocínio - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1956 - Cr$290,00.

Múcio de Azevedo Carvalho - Chefe do Posto de Higiene de Pedro Leopoldo - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1956 - Cr$200,00.

Jacinto Menezes de Mendonça - Chefe do Centro de Saúde de Pará de Minas - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1956 - Cr$400,00.

Manoel Aguiar - Chefe do Posto de Higiene de São Gotardo - Despesas de pronto pagamento em abril de 1956 - Cr$173,50.

Areovaldo Garcia de Araújo - Chefe do Posto de Higiene de Santa Rita do Jacutinga - Despesas de pronto pagamento em novembro e dezembro de 1955 e outubro de 1956 - Cr$452,50.

Honório Armond Filho - Chefe do Posto de Higiene de Sabará - Despesas de pronto pagamento em novembro e dezembro de 1956 - Cr$498,60.

Antônio Pio Rieveres - Chefe do Posto de Higiene de Silvianópolis - Despesas de pronto pagamento de agosto e dezembro de 1956 - Cr$232,90.

Jacques Francisco Laender - Chefe do Centro de Saúde de Teófilo Otoni - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1956 - Cr$258,40.

José Vieira da Costa - Escrevente Microscopista do Posto de Higiene de Visconde do Rio Branco - Despesas de pronto pagamento de outubro a dezembro de 1956 - Cr$290,50.

José Salomão Naback - Chefe do Posto de Higiene de Três Corações - Despesas de pronto pagamento em novembro e dezembro de 1956 - Cr$400,00.

Hugo Lopes Macedo - Chefe do Posto de Higiene de Turmalina - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1956 - Cr$210,00.

Odilon José Siqueira - Chefe do Posto de Higiene de Tupaciguara - Despesas de pronto pagamento em novembro de 1956 - Cr$199,50.

José Batista dos Reis - Chefe do Centro de Saúde de São João del Rei - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1955 - Cr$393,00.

Copiadora Delta - Capital - Cópias heliográficas feitas em 1956 para o Departamento de Engenharia Sanitária - Cr$13.139,00.

Itamar Tavares - Funcionário do Departamento de Lepra - Capital - Indenização por despesas referentes ao conserto de um carro pertencente ao Sanatório "Cristiano Machado", de Sabará, em 1955 - Cr$26.482,00.

Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - Capital - Fornecimento de material para instalação de medidor de energia elétrica no Posto de Higiene de Esmeraldas, em 1956 - Cr$3.965,30.

Prefeitura Municipal de Barbacena - Barbacena - Força e luz fornecidas ao Hospital Colônia de Barbacena, em 1956 - Cr$11.378,20.

Companhia Lavrense de Eletricidade - Lavras - Fornecimento de energia elétrica para iluminação ao Centro de Saúde de Lavras, em 1955 - Cr$299,60.

Caixa Beneficente dos Internados no Sanatório "Santa Fé", de Três Corações - Fornecimento de caixões funerários ao Sanatório, de outubro a dezembro de 1957 e novembro e dezembro de 1956 - Cr$4.000,00.

Caixa Beneficente dos Internados no Sanatório "Ernani Agrícola", de Sabará - Fornecimento de caixões funerários ao Sanatório, em novembro de 1956 e dezembro de 1957 - Cr$1.050,00.

Caixa Beneficente dos Internados no Sanatório "Padre Damião", de Ubá - Fornecimento de caixões funerários ao Sanatório, em novembro e dezembro de 1956 e novembro e dezembro de 1957 - Cr$5.980,00.

Caixa Beneficente dos Internados no Sanatório "Santa Isabel" - Capital - Fornecimento de caixões funerários ao Sanatório, de setembro a dezembro de 1956 e dezembro de 1957 - Cr$10.080,00.

Caixa Beneficente dos Internados no Sanatório "São Francisco de Assis" - Bambuí - Fornecimento de caixões funerários ao Sanatório, no exercício de 1956 e de julho a dezembro de 1957 - Cr$15.200,00.

José Felipe Irmão Comércio Limitada - Barbacena - Fornecimento de táboas ao Hospital Colônia de Barbacena, em novembro e dezembro de 1956 e novembro e dezembro de 1957, destinadas a confecção de caixões funerários - Cr$40.000,00.

Dorvil de Morais Lima - Oliveira - Fornecimento de táboas ao Hospital de Psiquiatria Infantil de Oliveira, em novembro de 1956 e em novembro de 1957, destinadas à confecção de caixões funerários - Cr$8.168,00.

Vitório Ferracioli - Pouso Alegre - Fornecimento de caixões funerários ao Hospital "Samuel Libânio", de Pouso Alegre, de setembro a dezembro de 1955 - Cr$3.040,00.

Celina Viegas - Diretora da Escola de Enfermagem "Hermantina Beraldo", de Juiz de Fora - Despesas com recepções e homenagens realizadas no segundo semestre de 1955 - Cr$7.500,00.

Rádio Inconfidência - Capital - Irradiações de palestras de educação sanitária, para o Departamento de Demografia e Educação Sanitária, de setembro a dezembro de 1956 e dezembro de 1957 - Cr$4.000,00.

Instituto Pestalozzi - Capital - Internamento e tratamento de doentes indigentes, por conta da Secretaria, de janeiro a novembro de 1956 - Cr$18.563,00.

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Capital - Crédito por internamento de doente por conta da Secretaria, no período de 23 de abril a 26 de junho e de 2 de novembro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$4.920,00.

Sanatório "Marques Lisboa" - Capital - Internamento de doentes indigentes por conta da Secretaria, em novembro e dezembro de 1957 - Cr$83.340,00.

Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - São Paulo - Transportes efetuados por conta da Secretaria, em 1951 - Cr$1.579,10.

Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - São Paulo - Transportes efetuados por conta da Secretaria, em 1957 - Cr$7.583,10.

Domingos de Sousa Bastos - Capital - Transportes efetuados por conta da Secretaria em janeiro, julho e dezembro de 1956 - Cr$603,00.

Antônio Braga Filho - Chefe do Centro de Saúde de Itajubá - Indenização por despesas de transportes, a serviço do Centro de Saúde local, em dezembro de 1956 - Cr$1.500,00.

Adauto Versiani Caldeira - Chefe do Centro de Saúde - "Noraldino Lima" - Capital - Indenização por despesas de transportes, de outubro a dezembro de 1956 - Cr$900,00.

Antônio Teodoro de Felipe - Ubá - Transportes efetuados para o Sanatório "Padre Damião", em julho, agosto, novembro e dezembro de 1956 - Cr$79.600,00.

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Capital - Transportes efetuados por conta da Secretaria, de setembro a dezembro de 1956 - Cr$21.121,60.

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Capital - Transportes efetuados por conta da Secretaria, em novembro e dezembro de 1957 - Cr$5.437,00.

Japhet Lima Dolabela - Chefe do Centro de Saúde - "Alcides Lins", da Capital - Indenização de despesas de transportes, a serviço do Centro de Saúde local, de julho a novembro de 1956 - Cr$1.500,00.

José Feldman - Funcionário do Departamento de Tuberculose - Capital - Indenização por despesas de transportes de pessoal do Sanatório Estadual da Capital, em dezembro de 1956 - Cr$36.000,00.

Delor Luiz Ferreira - Funcionário do Departamento de Lepra - Capital - Indenização por despesas de transportes a serviço do Departamento de Lepra, em março e abril de 1956 - Cr$4.200,00.

Sebastião de Brito Figueiredo - Chefe do Posto de Higiene de Ataléia - Indenização por despesas de transportes realizados a serviço do Posto local, em janeiro de 1956 - Cr$1.015,00.

Inácio Loiola Pinto - Capital - Transportes efetuados em 1956 - Cr$15.917,20.

Silvio Lucas Pinto - Capital - Transporte efetuado em outubro de 1955 - Cr$100,00.

José Maria da Silveira Júnior - Chefe do Centro de Saúde de Ponte Nova - Indenização por despesas de transporte efetuadas a serviço do Centro de Saúde local, em outubro de 1956 - Cr$284,00.

Abdon Hermeto de Pádua Costa - Diretor do Instituto "Ezequiel Dias" - Capital - Indenização por despesas de transportes realizadas a serviço do Instituto, de setembro a dezembro de 1955 - Cr$18.500,00.

José Pereira de Rezende - Chefe do Posto de Higiene de Monte Carmelo - Indenização por despesas de transportes realizados a serviço do Posto de Higiene local, em agosto de 1955 - Cr$370,00.

José Parreira da Costa - Campo Belo - Transportes efetuados por conta da Secretaria em 1956 - Cr$1.350,00.

Ondina Rezende - Capital - Transporte efetuado por conta da Secretaria em 1956 - Cr$4.048,00.

José Maria dos Anjos - Bambuí - Transportes efetuados por conta da Secretaria em setembro a dezembro de 1957 - Cr$2.040,00.

Breno Dutra de Mendonça - Ubá - Transportes efetuados para o Sanatório "Padre Damião", de 16 de novembro a 31 de dezembro de 1957 - Cr$33.250,00.

Daniel Pedreira Bueno - Escrevente Microscopista do Posto de Higiene de Jacuí - Salário no período de 8 de dezembro de 1955 a 8 de dezembro de 1956 - Cr$26.068,30.

João Batista Ferreira - Guarda Sanitário do Posto de Higiene de Jacuí - Salário no período de 8 de dezembro de 1955 a 24 de janeiro de 1956 - Cr$2.516,00.

Benedito Francisco Izidoro - Atendente do Posto de Higiene de Jacuí - Salário no período de 8 de dezembro de 1955 a 24 de janeiro de 1956 - Cr$2.215,00.

Wilson Cardoso Sales - Guarda Sanitário do Posto de Higiene de Pedra Azul - Salário no período de 21 de julho de 1955 a 24 de janeiro de 1956 - Cr$9.216,00.

José Xavier Duarte - Atendente do Posto de Higiene de Carmo do Cajuru - Salário no período de 6 de março de 1955 a 24 de janeiro de 1956 - Cr$15.655,40.

Maria José Maciel de Faria - Servente do Centro de Saúde de Diamantina - Salário no período de 14 de setembro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$6.063,20.

Homero José dos Santos - Médico do Posto de Higiene de Bonfim - Salário no período de 12 a 31 de dezembro de 1955 - Cr$2.374,20.

José Benedito Corrêa - Guarda Sanitário do Posto de Higiene de Aiuruoca - Salário no período de 8 de maio a 31 de dezembro de 1955 - Cr$11.272,50.

Rubens de Souza Nilo - Médico do Posto de Higiene de Itanhandu - Salário no período de 26 de setembro a 31 de dezembro de 1955 - Cr$11.653,30.

Eduardo Cardoso de Andrade - Atendente do Posto de Higiene de Itamogi - Salário no período de 6 de novembro a 31 de dezembro de 1955 - Cr$2.658,30.

Aureliano Teixeira de Almeida Nogueira - Médico do Posto de Higiene de Paraguaçu - Salário no período de 1 de novembro a 31 de dezembro de 1955 - Cr$7.360,00.

Galeno Procópio de Mendonça Alvarenga - Médico do Departamento de Assistência Neuro-Psiquiátrico - Salário no período de 21 de novembro a 31 de dezembro de 1955 - Cr$4.906,00.

Sebastião da Silva Teixeira - Escrevente Microscopista do Posto de Higiene de Dores de Campos - Salário no período de 12 de maio a 31 de dezembro de 1956 - Cr$16.819,20.

Lenio de Castro - Servente do Posto de Higiene de Perdões - Salário no período de 7 de abril a 31 de dezembro de 1956 - Cr$14.959,80.

Antônio Augusto do Amaral - Guarda Sanitário do Posto de Higiene de Aiuruoca - Salário no período de 8 de maio de 1955 a 5 de março de 1956 - Cr$15.162,80.

Areovaldo Garcia de Araújo - Médico do Posto de Higiene de Santa Rita do Jacutinga - Salário no período de 10 de dezembro de 1955 a 24 de janeiro de 1956 - Cr$5.811,40.

Clésio Barbosa - Guarda Sanitário do Posto de Higiene de Mar de Espanha - Salário no período de 22 de outubro de 1955 a 24 de janeiro de 1956 - Cr$4.714,40.

Manoel Martins Teixeira - Guarda Sanitário do Posto de Higiene de Paracatu - Salário no período de 29 de setembro de 1955 a 24 de janeiro de 1956 - Cr$5.840,10.

Zoroastro Marques da Silva - Servente do posto de Higiene de Candeias - Salário no período de 24 de outubro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$3.838,60.

Bernardo de Lima Sousa - Dentista com exercício no Posto de Higiene de Guanhães - Salário no período de 24 de novembro de 1955 a 24 de janeiro de 1956 - Cr$7.619,70.

América Martins dos Santos - Funcionária do Posto de Higiene de Aiuruoca - Salário no período de 8 de maio de 1955 a 24 de janeiro de 1956 - Cr$12.665,90.

Manoel Vieira dos Santos - Guarda Sanitário do Posto de Higiene de Tupaciguara - Salário no período de 2 de setembro de 1955 a 24 de janeiro de 1956 - Cr$7.145,00.

Francisco Rezende - Escrevente Microscopista do Posto de Higiene de Juruaia - Salário no período de 21 de setembro de 1955 a 24 de janeiro de 1956 - Cr$7.303,00.

Gienervan Gonçalves da Cruz - Funcionário do Posto de Higiene de Guidoval - Salário no período de 28 de setembro de 1956 a 31 de dezembro de 1957 - Cr$49.540,00.

Elcy Garcia de Castro - Guarda Sanitário do Centro de Saúde de Leopoldina - Salário no período de 30 de março a 31 de dezembro de 1957 - Cr$28.388,30.

Cecília Rezende de Oliveira - Servidora do Posto de Higiene de Cláudio - Salário no período de 28 de julho a 31 de dezembro de 1955 - Cr$7.437,00.

Jaime Augusto da Silva - Escrevente Microscopista do Posto de Higiene de Pedra Azul - Salário no período de 21 de agosto a 31 de dezembro de 1955 - Cr$7.316,00.

José Fernandes de Brito - Guarda Sanitário do Posto de Higiene de Pedra Azul - Salário no período de 12 de agosto a 31 de dezembro de 1955 - Cr$6.735,40.

Anacleto da Silva Pinto - Escrevente Microscopista do Posto de Higiene de Bom Jesus do Galho - Salário no período de 7 a 31 de dezembro de 1955 - Cr$1.354,70.

Companhia Mineira de Eletricidade - Juiz de Fora - Serviços telefônicos prestados ao Dispensário "Eduardo de Menezes" local, nos meses de janeiro, setembro, novembro e dezembro de 1956 - Cr$763,60.

Calimério Ferreira de Amorim - Chefe do Posto de Higiene de Almenara - Despesas de pronto pagamento em março de 1956 - Cr$231,40.

Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - São Paulo - Transportes efetuados por conta da Secretaria, em 1956 - Cr$2.809,60.

Soma - Cr$1.518.512,60.

Art. 2º - Para ocorrer às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de julho de 1960.

JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES

Austregésilo Ribeiro de Mendonça

José Bolivar Drummond