Lei nº 21.698, de 03/06/2015

Texto Original

Declara de utilidade pública a Associação da Família Ativa Fabricianense – Afaf –, com sede no Município de Coronel Fabriciano.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação da Família Ativa Fabricianense – Afaf –, com sede no Município de Coronel Fabriciano.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de junho de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL