Abre à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$42.851,30.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aberto à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$42.851,30 (quarenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e um cruzeiros e trinta centavos), para atender ao pagamento de despesas de exercícios anteriores, a saber:

Derval de Oliveira Braga - Coletoria de Lavras - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1958 - Cr$90,00.

Ismael Vilela Ribeiro - Coletoria de Boa Esperança - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1958 - Cr$700,00.

José Lopes Dias - Coletoria de Campo Belo - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1958 - Cr$150,00.

Maria Dulce Rodrigues de Almeida - Coletoria de Itumirim - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1958 - Cr$166,00.

Olemar Dias Coelho - Coletoria de Bom Sucesso - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1958 - Cr$232,00.

Pedro Barros Lemos - Coletoria de Nepomuceno - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1958 - Cr$315,00.

Silvio Monteiro - Coletoria de Bom Sucesso - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1958 - Cr$130,00.

Wanderley Ferreira Resende - Coletoria de Carmo da Cachoeira - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1958 - Cr$105,00.

Antônio D'Aparecida e Souza - Coletoria de São Gonçalo do Pará - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1958 - Cr$90,00.

João Guilherme Dias - Tesouro - Indenização de despesas de viagens realizadas em dezembro de 1958 - Cr$113,00.

José Hilário Viegas - 2ª Coletoria de São João del Rei - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de setembro de 1958 - Cr$194,00.

Silvio Giesbrecht - Coletoria de Barroso - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de setembro de 1958 - Cr$558,00.

Arlindo Martins Rubim - Coletoria de Dores de Campos - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de janeiro, abril, julho, setembro e novembro de 1958 - Cr$1.639,00.

Geraldo Gomes Viana - 2ª Coletoria de São João del Rei - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de setembro de 1958 - Cr$140,00.

Geraldo Romano - Coletoria de Andrelândia - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho e setembro de 1958 - Cr$923,00.

João Carvalho Silva - Coletoria de Prados - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de agosto de 1958 - Cr$50,00.

José Ferreira Filho - Tesouro - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1958 - Cr$113,00.

Elton Braga Nogueira - Coletoria de Barbacena - Indenização de despesas postais realizadas nos meses de novembro e dezembro de 1958 - Cr$595,80.

José Pedro de Araújo - Coletoria de Itapecerica - Indenização de despesas postais realizadas no mês de dezembro de 1958 - Cr$620,00.

Lincoln Brandão - Coletoria de São Lourenço - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1958 - Cr$392,00.

Pedro de Souza - Coletoria de São João del Rei - Indenização de despesas postais realizadas nos meses de novembro e dezembro de 1958 - Cr$264,40.

Geraldo Alves do Vale - Coletoria de Ubá - Indenização de despesas postais realizadas no mês de novembro de 1958 - Cr$544,20.

Adão Valeriano Lemos - Coletoria de Guanhães - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de novembro e dezembro de 1958 - Cr$1.291,00.

Rui Maria Junho - Coletoria de Itajubá - Indenização de despesas postais realizadas no mês de outubro de 1958 - Cr$687,90.

Geraldo José Furtado Romano - Coletoria de Pirapora - Indenização de despesas postais realizadas no mês de novembro de 1958 - Cr$320,00.

O mesmo - Coletoria de Pirapora - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1958 - Cr$1.440,00.

João Pereira Guilherme - Coletoria de Caratinga - Indenização de despesas postais realizadas no mês de novembro de 1958 - Cr$60,00.

Benedito Ferreira de Camargos - Coletoria de Prata - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de abril, julho e agosto de 1958 - Cr$1.800,00.

O mesmo - Coletoria de Prata - Indenização de despesas postais realizadas nos meses de abril e dezembro de 1958 - Cr$367,20.

Teotônio Teixeira Duarte - Coletoria de Frutal - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho a dezembro de 1958 - Cr$2.210,00.

Luiz Oliveira Fernandes - Coletoria de Conquista - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de abril a agosto e dezembro de 1958 - Cr$2.440,00.

Gustavo Serrão Porto Gonçalves - Coletoria de Araxá - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de abril, maio, julho, agosto, novembro e dezembro de 1958 - Cr$2.295,00.

Eurípedes Ferreira Lacerda - Coletoria de Frutal - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho a setembro e de novembro a dezembro de 1958 - Cr$1.565,00.

Jacques Vilela Montandon - Coletoria de Araxá - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de agosto e novembro de 1958 - Cr$462,00.

João Pereira Junior - Coletoria de Araxá - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de abril de 1958 - Cr$220,00.

Otoniel Reis - Coletoria de Uberaba - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1958 - Cr$626,00.

Sebastião Mendes de Rezende - Coletoria de Conceição de Alagoas - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de abril a junho e agosto de 1958 - Cr$1.112,60.

Danilo dos Santos - Coletoria de Uberaba - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de setembro a novembro de 1958 - Cr$1.095,00.

José Arantes dos Santos - Coletoria de Uberaba - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de março de 1958 - Cr$90,00.

Osvaldo Lecca - Coletoria de Sacramento - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de abril a agosto e outubro e novembro de 1958 - Cr$4.845,00.

Bolivar Faria Almada - Coletoria de Luz - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1958 - Cr$125,00.

Ivan Dayrell - Coletoria de Divinópolis - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1958 - Cr$30,00.

Francisco Martins Amorim - Coletoria de Cláudio - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de novembro e dezembro de 1958 - Cr$172,00.

Acácio de Oliveira Silva - Coletoria de Carangola - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1958 - Cr$54,00.

Carlos Soares da Rocha - Coletoria de Carangola - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1958 - Cr$100,00.

Jair de Souza Cunha - Coletoria de Tombos - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de outubro e novembro de 1958 - Cr$242,00.

Sigismundo José de Sá - Coletoria de Aimorés - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1958 - Cr$112,40.

Isaltino Pessoa - Coletoria de Governador Valadares - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1958 - Cr$210,00.

Alfredo Ferreira de Oliveira - Coletoria de Coroaci - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1958 - Cr$632,50.

Digel de Assis Morais - Coletoria de Governador Valadares - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de novembro e dezembro de 1958 - Cr$186,00.

Sebastião Araújo Horta - Coletoria de Aimorés - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de novembro e dezembro de 1958 - Cr$986,00.

Péricles Licínio Miranda Barbosa - Coletoria de Governador Valadares - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de novembro e dezembro de 1958 - Cr$582,00.

Edson Antonino Abreu - Coletoria de Governador Valadares - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de novembro e dezembro de 1958 - Cr$202,00.

Antônio Henrique de Paiva - Coletoria de Governador Valadares - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1958 - Cr$979,20.

Luiz Pereira Dias - Coletoria de Mantena - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1958 - Cr$780,00.

Paulo Ildefonso Pena - Coletoria de Pará de Minas - Quota de expediente relativa ao exercício de 1957 - Cr$50,00.

Raul Guedes Filho - Coletoria de Jequitinhonha - Indenização de despesas postais, telegráficas, realizadas no mês de novembro de 1958 - Cr$61,80.

Milton Miari Veiga - Coletoria de Passos - Indenização de despesas de viagens (restantes) realizadas em junho de 1958, em complemento a comunicação n. 1.793, de 29 de agosto de 1958 - Cr$60,00.

Manoel Costa Matos - Coletoria de Carangola 2ª - Indenização de despesas de viagens realizadas em dezembro de 1958 - Cr$549,00.

Osmar Xavier Marinho - Coletoria de Pará de Minas - Indenização de despesas postais realizadas nos meses de novembro e dezembro de 1958 - Cr$334,80.

Tiago Caetano Menezes - Coletoria de Patos de Minas - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1958 - Cr$353,00.

O mesmo - Coletoria de Patos de Minas - Indenização de despesas postais realizadas no mês de dezembro de 1958 - Cr$110,50.

Abner Ribeiro - Coletoria de Patos de Minas - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1958 - Cr$462,50.

José Honório Filho - Coletoria de Patos de Minas - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1958 - Cr$136,00.

Naimo José Jaber - Coletoria de Coromandel - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1958 - Cr$180,00.

Antônio Ulhôa Santana - Coletoria de Patrocínio - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1958 - Cr$183,00.

Osmar Xavier Marinho - Coletoria de Pará de Minas - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1958 - Cr$73,00.

Levi Vieira da Silva - Coletoria de Curvelo - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1958 - Cr$214,00.

O mesmo - Coletoria de Curvelo - Indenização de despesas postais realizadas no mês de novembro de 1958 - Cr$764,50.

José Vitor Hamacek - Coletoria de Sabará - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1958 - Cr$310,00.

José Sinésio Pereira - Tesouro - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de novembro e dezembro de 1958 - Cr$1.432,00.

O mesmo - Tesouro - Indenização de despesas postais nos meses de novembro e dezembro de 1958 - Cr$52,00.

Oscar Wilson do Nascimento - Coletoria de Itabira - Indenização de despesas postais realizadas no mês de dezembro de 1958 - Cr$633,00.

Edison Lamounier Nascimento - Coletoria de Uberaba - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1958 - Cr$448,00.

Total - Cr$42.851,30.

Art. 2º - Para ocorrer às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de junho de 1960.

JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES

Tancredo de Almeida Neves