Lei nº 21.551, de 18/12/2014
Texto Original
Declara de utilidade pública a Associação Voluntária de Combate ao Câncer do Distrito de Flor de Minas – AVCC –, com sede no Município de Gurinhatã.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Voluntária de Combate ao Câncer do Distrito de Flor de Minas – AVCC –, com sede no Município de Gurinhatã.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de dezembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena