Declara de utilidade pública a Associação de Bombeiros Civil de Três Marias – ABCT-TM -, com sede no Município de Três Marias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Bombeiros Civil de Três Marias – ABCT-TM -, com sede no Município de Três Marias.

(Artigo com redação na versão original.)

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Bombeiros Civil, voluntários de Três Marias – ABCV-TM –, com sede no Município de Três Marias.

(Artigo com redação dada pela Lei nº 22.137, de 15/6/2016)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de novembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

ALBERTO PINTO COELHO

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

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Data da última atualização: 27/4/2026.