Dá denominação ao túnel de acesso à Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida Neves, localizado na Rodovia MG-010, no Município de Belo Horizonte.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominado Arquiteto Oscar Niemeyer o túnel de acesso à Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida Neves, localizado na Rodovia MG-010, no Município de Belo Horizonte.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de junho de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena