Lei nº 1.877, de 07/01/1959

Texto Original

Abre à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$231.900,30.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aberto à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$231.900,30 (duzentos e trinta e um mil, novecentos cruzeiros e trinta centavos), com vigência até 31 de dezembro de 1959, para atender ao pagamento de despesas de exercícios anteriores, a saber:

Jarbas Henriques Campos - Coletoria de Santa Rita de Caldas - Indenização de despesas de viagem realizada em 1956, dando cumprimento à Portaria 1.122, do Sr. Secretário - Cr$16.760,00.

Nacional Transportes Aéreos - Tesouro - Passe fornecido ao funcionário Lellio Joaquim Seabra, para desconto em vencimento em 9/3/56 - Cr$1.081,70.

Newton de Lacerda Castro - Coletoria de Manhumirim - Transporte de sua mudança, quando transferido de Manhumirim para Manhuaçu, em outubro de 1957 - Cr$2.000,00.

Raimundo Nunes de Mourão - Tesouro - Indenização de despesas de viagem a serviço do CPPA, em 1957 - Cr$1.650,00.

Erico Porto - Coletoria de Governador Valadares - Indenização de despesas com transporte de sua mudança, de Itaobim para Governador Valadares, em novembro de 1957 - Cr$7.000,00.

Breno Alves Mendonça - Posto de Fiscalização de Visconde de Mauá - Indenização de despesas de transporte de sua bagagem quando transferido de Lavras para Três Corações, em setembro de 1956 - Cr$3.000,00.

Ivo Assis Campos Flores - Coletoria de Salinas - Indenização de despesas de viagens realizadas em outubro e novembro de 1956 - Cr$1.810,00.

Sebastião de Araújo Horta - Coletoria de Aimorés - Indenização de despesas postais em novembro de 1955 - Cr$7,80.

Sebastião de Araújo Horta - Coletoria de Aimorés - Indenização de despesas de viagens realizadas em novembro de 1955 - Cr$624,40.

Nicolau Tolentino Rodrigues - Coletoria de Januária - Indenização de despesas de viagem, quando de sua transferência de Montes Claros para Januária, em 1955 - Cr$3.200,00.

Antônio Faria da Silva - Posto de Fiscalização de Maribondo - Indenização de despesas de viagem quando de sua transferência em junho de 1956, de Uberlândia para Maribondo - Cr$6.000,00.

Geraldo Garcia - Coletoria de Caratinga - Indenização de despesas de viagens realizadas em fevereiro e março de 1955 - Cr$97,20.

José Silveira - Coletoria de Inhapim - Indenização de despesas de viagens de fevereiro a novembro de 1955 - Cr$1.052,40.

José Sebastião Rabelo - Coletoria de Governador Valadares - Indenização de despesas de viagens realizadas em novembro e dezembro de 1955 - Cr$345,40.

Carmelino Pedro Ferreira - Coletoria de São Gotardo - Indenização de despesas de viagem em novembro de 57 - Cr$30,00.

Carmelino Pedro Ferreira - Coletoria de São Gotardo - Indenização de despesas postais em novembro de 1957 - Cr$138,00.

Antônio D'Aparecida e Souza - Coletoria de São Gonçalo do Pará - Indenização de despesas postais em novembro de 1957 - Cr$7,60.

Antônio D'Aparecida e Souza - Coletoria de São Gonçalo do Pará - Indenização de despesas de viagens em novembro de 1957 - Cr$120,00.

Flávio Xavier Cançado - Coletoria de Bom Despacho - Indenização de despesas de viagens em novembro de 1957 - Cr$490,00.

Geraldo Duarte Marinho - Coletoria de Pará de Minas - Indenização de despesas de viagens em novembro de 1957 - Cr$38,00.

Hilário de Freitas - Coletoria de Pitangui - Indenização de despesas de viagens em novembro de 1957 - Cr$31,00.

João Teixeira Nunes - Coletoria de Pitangui - Indenização de despesas de viagens em novembro de 1957 - Cr$110,00.

José Cecílio de Carvalho - Coletoria de Pompéu -Indenização de despesas postais em novembro de 1957 - Cr$75,40.

José Cecílio de Carvalho - Coletoria de Pompéu - Indenização de despesas de viagens em novembro de 1957 - Cr$675,00.

José Gabriel Junior - Coletoria de Pará de Minas - Indenização de despesas de viagens em novembro de 1957 - Cr$40,00.

José Machado de Souza - Coletoria de Estrela do Indaiá - Indenização de despesas de viagens em novembro de 1957 - Cr$1.525,00.

Luiz Dias Gomes - Coletoria de Pará de Minas - Indenização de despesas postais em novembro de 1957 - Cr$37,50.

Luiz Dias Gomes - Coletoria de Pará de Minas - Indenização de despesas de viagens em novembro de 1957 - Cr$88,00.

Manuel Gonçalves de Carvalho - Coletoria de Itaúna - Indenização de despesas de viagens em novembro de 1957 - Cr$130,00.

Newton José de Oliveira - Coletoria de Mateus Leme - Indenização de despesas de viagens em novembro de 1957 - Cr$206,00.

Paulo Ildefonso Pena - Coletoria de Pará de Minas - Indenização de despesas de viagens em novembro de 1957 - Cr$480,00.

Rubens de Almeida - Coletoria de Pará de Minas - Indenização de despesas de viagens em novembro de 1957 - Cr$214,00.

Pelegrino de Oliveira - Posto de Fiscalização de São José da Barra - Indenização de despesas com transporte de sua mudança de Varginha para Passos em janeiro de 1956 - Cr$2.800,00.

José Salustiano dos Santos - Posto de Fiscalização de Santa Rosa - Indenização de despesas de viagens realizadas em agosto a dezembro de 1956 - Cr$5.890,00.

João Guilherme Dias - Tesouro - Indenização de despesas de viagens em abril, outubro, novembro e dezembro de 1956 - Cr$4.055,00.

Assuero Araújo Fontoura Oliveira - Coletoria de Caratinga - Indenização de despesas de viagens, realizadas em dezembro de 1955 - Cr$1.004,40.

Cid Silva - Coletoria de Esmeraldas - Indenização de despesas de viagens realizadas em novembro de 1957 - Cr$510,00.

José Turrer - Coletoria de Leopoldina - Indenização de despesas de viagens, em março de 1956 - Cr$205,80.

José Gomes Soares - Coletoria de Itinga - Indenização de despesas de viagens, realizadas nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 1956 - Cr$1.920,00.

Deusdedith Bartolomeu Silva - Coletoria de Piranga - Indenização de despesas postais em maio de 1957 - Cr$12,50.

Onofre Queiroz - Coletoria de Poços de Caldas - Indenização de despesas postais telegráficas, realizadas no mês de dezembro de 1957 - Cr$62,50.

Joaquim Nunes Mourão - Coletoria de São João da Ponte - Indenização de despesas de viagens em outubro de 1957 - Cr$432,00.

Denizar de Souza Oliveira - Coletoria de Brasília - Indenização de despesas de viagens em outubro de 1957 - Cr$120,00.

Manuel Cordeiro de Sousa - Coletoria de Bocaiúva - Indenização de despesas de viagens realizadas em outubro e novembro de 1957 - Cr$176,00.

Ivo Assis Campos Flores - Coletoria de Pedra Azul - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de outubro e dezembro de 1957 - Cr$1.782,50.

Luiz Gonçalves do Nascimento - Coletoria de Grão Mogol - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de outubro e novembro de 1957 - Cr$1.499,00.

Manoel Gomes de Carvalho - Coletoria de Coração de Jesus - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de outubro de 1957 - Cr$120,00.

Geraldo Carlos Firmiano Ribeiro - Coletoria de Montes Claros (1ª) - Indenização de despesas de viagens realizadas em outubro e novembro de 1957 - Cr$1.285,00.

Antônio Sepuvelda Junior - Coletoria de Janaúba - Indenização de despesas de viagens em outubro de 1957 - Cr$337,00.

Elesbão Cardoso Filho - Coletoria de Montes Claros (1ª) - Indenização de despesas de viagens em novembro de 1957 - Cr$2.358,50.

Crisolino Ferreira da Costa - Coletoria de Salinas - Indenização de despesas de viagens em novembro de 1957 - Cr$1.925,00.

Francisco Ferreira de Araújo - Coletoria de Taiobeiras - Indenização de despesas de viagens em novembro de 1957 - Cr$1.815,00.

Edison Mialaret - Tesouro - Indenização de despesas de viagens realizadas em novembro e dezembro de 1957 - Cr$1.980,00.

Geraldo Alves do Vale - Coletoria de Ubá -Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$666,00.

José Álvares - Coletoria de Juiz de Fora - Indenização de despesas realizadas em dezembro de 1956 quando de sua remoção de Muriaé para o cargo de Chefe do Departamento de Fiscalização nesta Capital - Cr$361,50.

Abner Ribeiro - Coletoria de Patos de Minas - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$485,00.

Geraldo Magela Pereira - Coletoria de Divinópolis - Indenização de despesas de viagens realizadas em novembro de 1957 - Cr$97,00.

Eduardo Carvalho - Coletoria de Ferros - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 1957 - Cr$898,00.

Ennes Martins Moreira - Coletoria de Santa Bárbara - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 1957 - Cr$341,00.

Heitor Rodrigues Neves - Coletoria de São Domingos do Prata - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$76,50.

Augusto Hemétrio Quintão - Coletoria de Itabira - Indenização de despesas de viagens realizadas em dezembro de 1957 - Cr$192,00.

Geraldo Santiago - Coletoria de Coronel Fabriciano - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho, setembro, outubro e dezembro de 1957 - Cr$683,00.

Eldi Câmara Reis - Coletoria de Santa Bárbara - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de agosto, setembro e novembro de 1957 - Cr$342,50.

João Mariano Dias - Coletoria de Coronel Fabriciano - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 1957 - Cr$1.420,00.

Joaquim Lage Filho - Coletoria de Santa Maria de Itabira - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho, agosto e setembro de 1957 - Cr$287,00.

Atenágoras Vieira Figueiredo - Tesouro - Indenização de despesas de viagens no mês de julho de 1957 - Cr4342,00.

Afrânio Campolina Medeiros - Tesouro - Indenização de despesas de viagens realizadas em fevereiro de 1957 - Cr$308,00.

Felipe Immesi - Tesouro - Indenização de despesas de viagens realizadas em abril de 1957 - Cr$164,00.

Geraldo Noronha Jaques - Tesouro - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho, agosto e setembro de 1957 - Cr$1.383,00.

Jacó Miranda - Tesouro - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de setembro de 1957 - Cr$441,00.

José Gonzaga Dias - Tesouro - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de maio de 1957 - Cr$324,00.

Joaquim José Baeta Neves - Tesouro - Indenização de despesas de viagens em setembro e novembro de 1957 - Cr$733,80.

José Vieira da Silva - Tesouro - Indenização de despesas de viagens nos meses de julho e agosto de 1957 - Cr$750,50.

Levi Elisiário Vieira - Tesouro - Indenização de despesas de viagens nos meses de novembro e dezembro de 1957 - Cr$276,00.

Moacir Fiuza Campos - Tesouro - Indenização de despesas de viagens nos meses de maio, julho e setembro de 1957 - Cr$1.782,00.

Paulo Reis - Tesouro - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de junho e julho de 1957 - Cr$1.323,00.

Sebastião Leite Oliveira - Tesouro - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1957 - Cr$958,40.

Simeão Estelita Vieira - Tesouro - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho, julho, setembro, outubro e novembro de 1957 - Cr$2.419,60.

José Ferreira de Morais - Pagadoria da Capital - Despesas de viagens efetuadas pelo funcionário a serviço da Revisão do Imposto Territorial em 1957 - Cr$3.734,00.

Sebastião Corrêa de Vasconcelos - Posto de Fiscalização de Paraibuna - Indenização de despesas postais, realizadas no mês de dezembro de 1957 - Cr$16,60.

Ismael Vilela Ribeiro - Coletoria de Boa Esperança - Indenização de despesas postais realizadas no mês de outubro de 1957 - Cr$30,00.

Abner Ribeiro - Coletoria de Patos de Minas - Indenização de despesas postais realizadas no mês de dezembro de 1957 - Cr$55,50.

Geraldo Magela Pereira - Coletoria de Divinópolis - Indenização de despesas postais em novembro de 1957 - Cr$58,00.

Geraldo José Furtado Romano - Coletoria de Pirapora - Indenização de despesas postais em dezembro de 1957 - Cr$326,40.

Balmacêda Guedes - Tesouro - Indenização de despesas postais nos meses de agosto, setembro e outubro de 1957 - Cr$534,30.

Felipe Immesi - Tesouro - Indenização de despesas postais realizadas no mês de julho de 1957 - Cr$949,90.

Homero de Féo - Tesouro - Indenização de despesas postais realizadas nos meses de julho e setembro de 1957 - Cr$70,00.

José Vieira da Silva - Tesouro - Indenização de despesas postais realizadas nos meses de junho, agosto e outubro de 1957 - Cr$342,90.

Levi Elisiário Vieira - Tesouro - Indenização de despesas postais realizadas nos meses de julho e dezembro de 1957 - Cr$40,00.

Manoel Gomes Regatos - Tesouro - Indenização de despesas postais realizadas nos meses de fevereiro, abril e julho de 1957 - Cr$46,00.

Sebastião Utsche Carneiro - Tesouro - Indenização de despesas postais, realizadas nos meses de julho, agosto, setembro, outubro e dezembro de 1957 - Cr$127,00.

Geraldo Alves do Vale - Coletoria de Ubá - Indenização de despesas postais realizadas em dezembro de 1957 - Cr$519,80.

Sebastião Hasenclever Borges - Tesouro - Indenização de despesas de viagens, realizadas em dezembro de 1957 - Cr$1.284,00.

Benedito José da Costa - Coletoria de Unaí - Indenização de despesas com transporte de sua mudança realizada em novembro de 1957, quando de sua remoção de Araxá para Unaí - Cr$10.000,00.

Messias Soares Dias - Coletoria de Muriaé - Indenização de despesas de transporte de sua mudança de Miracema para Muriaé em julho de 1957 - Cr$3.500,00.

Abel de Melo Andrade - Coletoria de Três Pontas - Indenização de despesas de viagens em setembro e outubro de 1957 - Cr$174,00.

Antônio Júlio Viana - Coletoria de Sabará - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$730,00.

Dimas Fonseca - Coletoria de Campanha - Indenização de despesas de viagens em setembro e outubro de 1957 - Cr$320,00.

Floriano Peixoto Brito - Coletoria de Três Pontas - Indenização de despesas de viagem em setembro de 1957 - Cr$20,00.

Ítalo Duarte - Coletoria de Três Pontas - Indenização de despesas de viagens em setembro, outubro e novembro de 1957 - Cr$382,00.

João Chaves Campos - Coletoria de Elói Mendes - Indenização de despesas de viagem em novembro de 1957 - Cr$45,00.

Júlio Martins de Melo - Coletoria de Três Corações - Indenização de despesas de viagens em outubro e novembro de 1957 - Cr$210,00.

Plínio Bulha - Coletoria de Machado - Indenização de despesas de viagens em outubro e novembro de 1957 - Cr$76,00.

Waldemar Paulo da Silva - Coletoria de Elói Mendes - Indenização de despesas de viagens em outubro de 1957 - Cr$45,00.

Warnio Silva - Coletoria de Varginha - Indenização de despesas de viagens em setembro e outubro de 1957 - Cr$570,00.

Dorval Oliveira Braga - Coletoria de Lavras - Indenização de despesas de viagem em outubro de 1957 - Cr$120,00.

José Lopes Dias - Coletoria de Campo Belo - Indenização de despesas de viagem em outubro de 1957 - Cr$910,00.

Maria Dulce Rodrigues Almeida - Coletoria de Itumirim - Indenização de despesas de viagem em outubro de 1957 - Cr$30,00.

Olemar Dias Coelho - Coletoria de Bom Sucesso - Indenização de despesas de viagem em outubro de 1957 - Cr$168,00.

Pedro Barros Lemos - Coletoria de Nepomuceno - Indenização de despesas de viagem em outubro de 1957 - Cr$304,00.

Sílvio Monteiro - Coletoria de Bom Sucesso - Indenização de despesas de viagem em outubro de 1957 - Cr$80,00.

Wanderley Ferreira Resende - Coletoria de Carmo de Cachoeira - Indenização de despesas de viagem em outubro de 1957 - Cr$105,00.

Ismael Vilela Ribeiro - Coletoria de Boa Esperança - Indenização de despesas de viagens em outubro de 1957 - Cr$305,00.

João Randolfo Paiva - Coletoria de Passa Quatro - Indenização de despesas de viagens em setembro de 1957 - Cr$20,00.

Luiz Paulo de Noronha - Coletoria de Carmo de Minas - Indenização de despesas de viagens em setembro de 1957 - Cr$20,00.

Paulo Toledo Ferreira - Coletoria de Baependi - Indenização de despesas de viagens em setembro, outubro, novembro e dezembro de 1957 - Cr$312,00.

Sílvio Gomes Mendes - Coletoria de Itanhandu - Indenização de despesas de viagens em setembro e outubro de 1957 - Cr$406,00.

José Alves de Carvalho - Coletoria de Carmo de Minas - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$18,00.

Nuno Barbosa - Coletoria de Manhuaçu - Indenização de despesas de viagens em setembro, outubro e novembro de 1956 - Cr$1.430,00.

Salvador da Cunha Souto - Coletoria de Diamantina - Indenização de despesas de viagens em setembro e outubro de 1956 - Cr$783,20.

Antônio Alves da Costa - Coletoria de Três Corações - Indenização de despesas de viagens em setembro de 1957 - Cr$180,00.

Jeferson Silveira - Coletoria de Sta. Luzia - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$615,00.

Xisto Nogueira - Coletoria de Pedro Leopoldo - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$63,20.

Raul Barcala - Coletoria de Nova Lima - Indenização de despesas de viagens em fevereiro e dezembro de 1957 - Cr$257,20.

José Geraldo Baeta Neves - Coletoria de Pedro Leopoldo - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$63,20.

Waldir Braga - Coletoria de Sabará - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$58,60.

Getúlio de Carvalho - Coletoria de Barão de Cocais - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$55,00.

Ismael da Silva Neri - Coletoria de Caeté - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$60,00.

Sílvio Batista Teixeira - Coletoria de Lagoa Santa - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$211,00.

Osmar Xavier Marinho - Coletoria de Pará de Minas - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$64,00.

Rafles Lima Perdigão - Coletoria de Governador Valadares - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$1.488,20.

Levi Vieira da Silva - Coletoria de Curvelo - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$374,00.

João de Souza - Coletoria de Sabará - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$730,00.

José Sinésio Ferreira - Tesouro - Indenização de despesas de viagens em outubro, novembro e dezembro de 1957 - Cr$4.919,00.

Waldir Azevedo - Tesouro - Indenização de despesas de viagens em setembro e dezembro de 1957 - Cr$1.821,40.

Artur Pinto Rosa - Coletoria de Nova Lima - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$105,00.

Adão Valeriano Lemos - Coletoria de Guanhães - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$217,00.

José Jeremias Mesquita - Coletoria de Lavras - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$1.831,70.

Raul Guedes Filho - Coletoria de Jequitinhonha - Indenização de despesas postais telegráficas em dezembro de 1957 - Cr$316,80.

Lázaro Batista da Silva - Coletoria de Guaxupé - Indenização de despesas postais em dezembro de 1957 - Cr$8,00.

Elton Braga Nogueira - Coletoria de Barbacena - Indenização de despesas postais em janeiro, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1957 - Cr$2.474,90.

Aureliano Luiz do Prado - Coletoria de Varginha - Indenização de despesas postais em dezembro de 1957 - Cr$273,30.

Rui Maria Junho - Coletoria de Itajubá - Indenização de despesas postais em dezembro de 1957 - Cr$1.094,40.

Manuel Cordeiro de Sousa - Coletoria de Bocaiúva - Indenização de despesas postais em outubro de 1957 - Cr$11,50.

Osmar Xavier Marinho - Coletoria de Pará de Minas - Indenização de despesas postais, em dezembro de 1957 - Cr$106,20.

Levi Vieira da Silva - Coletoria de Curvelo - Indenização de despesas postais em dezembro de 1957 - Cr$795,70.

José Sinésio Pereira - Indenização de despesas postais em outubro, novembro e dezembro de 1957 - Tesouro - Cr$86,40.

Aderbal Veloso de Figueiredo - Coletoria de Pedra Azul - Indenização de despesas postais em dezembro de 1957 - Cr$439,40.

José Alves de Souza - Coletoria de Itabira - Indenização de despesas postais, em dezembro de 1957 - Cr$315,30.

Sebastião de Araújo Horta - Coletoria de Aimorés - Indenização de despesas postais em dezembro de 1957 - Cr$13,00.

Sebastião de Araújo Horta - Coletoria de Aimorés - Indenização de despesas de viagens no mês de dezembro de 1957 - Cr$281,00.

Armando Silva Sandinha - Coletoria de Governador Valadares - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$124,00.

José Sebastião Rabelo - Coletoria de Governador Valadares - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$157,00.

Urgel de Assis Morais - Coletoria de Governador Valadares - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1957 - Cr$180,00.

João Paulo Moreira - Tesouro - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 1957 - Cr$441,00.

Olímpio Morais Filho - Coletoria de Bom Despacho - Indenização de despesas de viagens, quando de sua vinda a esta Capital a chamado da Contadoria Geral do Estado em 1957 - Cr$320,00.

Olinto Menezes de Oliveira - Coletoria de Sacramento - Indenização de despesas de viagens, quando de sua designação para gerir a Coletoria de Sacramento - Cr$8.000,00.

José Salustiano dos Santos - Coletoria de Uberlândia - Indenização de despesas com transporte de sua bagagem de S. Francisco de Sales para Uberlândia, em março de 1952 - Cr$1.650,00.

Edmundo Vasconcelos Moreira - Tesouro - Indenização de despesas de viagens realizadas em 1957 - Cr$11.651,00.

José Martins de Lana - Coletoria de S. Domingos do Prata - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho, setembro e outubro de 1957 - Cr$1.792,50.

Millo Carli Mantovani - Posto de Fiscalização de Júlio Tavares - Indenização de despesas com transporte de sua bagagem em setembro de 1957, quando removido de Pirapora para Guaxupé - Cr$5.720,00.

Bernardino Pereira Batista - Coletoria de Bueno Brandão - Indenização de despesa com o transporte de sua mudança, em agosto de 1957, transferido de Sapucaí para Bueno Brandão - Cr$2.000,00.

Antônio de Pádua Gandra - Coletoria de Itamarandiba - Indenização de despesas de viagens quando chamado a esta Secretaria pela Contadoria Geral do Estado em 1957 - Cr$6.000,00.

Mário Arruda Mendes - Tesouro - Indenização de despesas de viagens, a serviço da Diretoria de Receita em 1957 - Cr$4.133,00.

Joaquim Batista Franco - DDV - Indenização de despesas de viagens, quando de sua disposição à Delegacia Fiscal de Patrocínio, e a serviço da Diretoria da Receita. Viagens realizadas em 1957 - Cr$12.214,40.

Virgílio Porto Gonçalves - Tesouro - Indenização de despesas de viagens, quando de sua adição a esta Capital - Cr$4.270,00.

José Júlio de Lemos Rodrigues - Coletoria de Cambuquira - Indenização de despesas de viagens em 1957 - Cr$1.530,00.

Josias Duarte Soares Sousa Lima - 2ª Coletoria de Ubá - Indenização de despesas de viagens em 1957 - Cr$1.662,00.

Sílvio Carlini - Coletoria de Toledo - Indenização de despesas de viagens realizadas em 1955, quando de sua designação para instalar e gerir a Coletoria de Toledo - Cr$502,00.

Joaquim Nabuco Brandão - Tesouro - Indenização de despesas de viagens realizadas em 1957 - Cr$688,00.

Edgard Fonseca - Tesouro - Indenização de despesas de viagens a serviço da Diretoria da Receita - Cr$3.431,00.

Cleveland Andrade Ribeiro - Tesouro - Indenização de despesas de viagens em janeiro a dezembro de 1957 - Cr$3.007,00.

Warnio Silva - Tesouro - Indenização de despesas de viagens com transporte de sua família - Cr$2.249,00.

Abrahão João Porto - Coletoria de Patrocínio - Indenização de despesas de viagens em novembro de 1957 - Cr$222,00.

Willan Alvim de Paula - Coletoria de Palma - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$106,00.

Olinto Brandão Alvim - Coletoria de Astolfo Dutra - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$190,00.

Nilton Meireles Goes - Coletoria de Miraí - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$30,00.

Naylor Pereira Gomes - Coletoria de Eugenópolis - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$109,80.

Naylor Harley Resende Domingues - Coletoria de Volta Grande - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$204,00.

Francisco Rabelo - Coletoria de Miradouro - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$135,00.

Nicodemos da Silva Braga - Coletoria de Peçanha - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de agosto, outubro e novembro de 1957 - Cr$934,00.

José da Mota Cabral - Coletoria de Santa Maria do Suaçuí - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de agosto, setembro, outubro e dezembro de 1957 - Cr$1.374,00.

José de Araújo Abreu - Coletoria de Sabinópolis - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de setembro, outubro e novembro de 1956 - Cr$192,00.

Cid Silva - Coletoria de Esmeraldas - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$408,00.

Dr. Rubens de Almeida - Coletoria de Pará de Minas - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$60,00.

Manoel Gonçalves de Carvalho - Coletoria de Itaúna - Indenização de viagens realizadas no mês de dezembro de 1957 - Cr$150,00.

José Machado de Souza - Coletoria de Estrela do Indaiá - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$596,00.

João Teixeira Nunes - Coletoria de Pitangui - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$308,00.

Geraldo Duarte Marinho - Coletoria de Pará de Minas - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$114,00.

Francisco Pereira Duarte - Coletoria de Bom Despacho - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$90,00.

Plínio Bulha - Coletoria de Machado - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$230,00.

Dimas Fonseca - Coletoria de Campanha - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$172,00.

Rômulo Quirino Souza - Coletoria de Extrema - Indenização de despesas de viagens em novembro de 1957 - Cr$228,00.

Mancino Manganelo -Coletoria de Monte Sião - Indenização de despesas de viagens nos meses de novembro e dezembro de 1957 - Cr$258,00.

Lamartine Ribeiro - Coletoria de Ouro Fino - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de novembro e dezembro de 1957 - Cr$374,00.

José do Carmo Carvalho - Coletoria de Bambuí - Indenização de despesas de viagens em novembro e dezembro de 1957 - Cr$503,00.

José Camargo - Coletoria de Silvianópolis - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de novembro e dezembro de 1957 - Cr$148,00.

João de Sá - Coletoria de Pouso Alegre - Indenização de despesas postais nos meses de novembro e dezembro de 1957 - Cr$85,40.

João de Sá - Coletoria de Pouso Alegre - Indenização de despesas de viagens em novembro e dezembro de 1957 - Cr$1.169,00.

Jair Ferreira Dantas - Coletoria de Camanducaia - Indenização de despesas de viagens em novembro e dezembro de 1957 - Cr$132,00.

Cirilo Iemini - Coletoria de Pouso Alegre - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de outubro, novembro e dezembro de 1957 - Cr$354,00.

Henrique Iemini - Coletoria de Pouso Alegre - Indenização de despesas de viagens realizadas em dezembro de 1957 - Cr$48,00.

Francisco Pereira Guimarães - Coletoria de Ouro Fino - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de novembro e dezembro de 1957 - Cr$304,00.

Antônio Barbosa Beraldo - Coletoria de Borda da Mata - Indenização de despesas de viagens em novembro de 1957 - Cr$84,00.

Abelardo Vilela - Coletoria de Jacutinga - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 1957 - Cr$123,50.

José Mafra Júnior - Ex-delegado Fiscal de Ponte Nova - Coletoria de Ponte Nova - Indenização de despesas realizadas nos meses de março e abril de 1957 - Cr$990,00.

Lincoln Brandão - Delegado Fiscal de São Lourenço - Indenização de despesas realizadas nos meses de janeiro e abril de 1957, com o jeep oficial, placa 54-58, a serviço da Delegacia Fiscal de S. Lourenço - Cr$3.328,00.

Ademar Dota - Posto Fiscal de Paraibuna - Indenização de despesas com aquisição de material para o Posto de Fiscalização de Paraibuna, no mês de novembro de 1957 - Cr$228,00.

Lincoln Brandão - Delegado Fiscal de São Lourenço - Coletoria de São Lourenço - Indenização de despesas realizadas em maio de 1957, com o jeep oficial, placa 54-58 a serviço da Delegacia Fiscal de S. Lourenço - Cr$300,00.

Lincoln Brandão - Delegado Fiscal de São Lourenço - Coletoria de São Lourenço - Indenização de despesas realizadas em junho de 1957, com o jeep policial, placa 54-58 a serviço da Delegacia Fiscal do Estado, em S. Lourenço - Cr$950,00.

Soma - Cr$231.900,30.

Art. 2º - Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de janeiro de 1959.

JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES

Tancredo de Almeida Neves