Lei nº 18.618, de 18/12/2009

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Texto Original

Altera o Anexo da Lei nº 16.678, de 10 de janeiro de 2007, que fixa o efetivo da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - até o ano de 2010.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam alterados os Quadros constantes no Anexo da Lei nº 16.678, de 10 de janeiro de 2007, conforme o Anexo desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de dezembro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Maurício de Oliveira Campos Júnior

ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Lei nº 18.618, de 18 de dezembro de 2009.)

"ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Lei nº 16.678, de 10 de janeiro de 2007.)

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DA PMMG

Efetivo previsto da PMMG por Quadro
Quadro	2.006	2.007	2.008	2.009	2.010
Quadro de Oficiais - QO-PM	2.175	2.060	2.070	2.080	1.995
Quadro de Oficiais de Saúde - QOS-PM	816	759	759	759	727
Quadro de Oficiais Complementares - QOC-PM	500	650	730	840	812
Quadro de Oficiais Especialistas - QOE-PM	39	80	80	80	70
Quadro de Praças - QP-PM	41.996	42.000	42.800	43.700	46.065
Quadro de Praças Especialistas - QPE-PM	2.518	2.500	2.500	2.500	2.000
Total	48.044	48.049	48.939	49.959	51.669
Efetivo previsto por postos do QO-PM
QO-PM	ANO
Postos	2.006	2.007	2.008	2.009	2.010
Coronel	32	35	37	37	40
Tenente-Coronel	103	140	150	150	178
Major	270	350	350	300	332
Capitão	728	700	650	660	686
1º-Tenente	641	599	600	533	489
2º-Tenente	401	236	283	400	270
TOTAL	2.175	2.060	2.070	2.080	1.995
Efetivo previsto por postos do QOS-PM
QOS-PM	ANO
Postos	2.006	2.007	2.008	2.009	2.010
Coronel	1	1	1	1	1
Tenente-Coronel	23	30	35	30	35
Major	55	80	90	85	87
Capitão	158	250	270	275	275
1º-Tenente	288	228	153	110	70
2º-Tenente	291	170	210	258	259
TOTAL	816	759	759	759	727
Efetivo previsto por postos do QOC-PM
QOC-PM	ANO
Postos	2.006	2.007	2.008	2.009	2.010
Capitão	24	40	50	30	35
1º-Tenente	148	200	250	200	226
2º-Tenente	328	410	430	610	551
TOTAL	500	650	730	840	812
Efetivo previsto por postos do QOE-PM
QOE-PM	ANO
Postos	2.006	2.007	2.008	2.009	2.010
Capitão	7	15	20	20	10
1º-Tenente	15	25	25	25	25
2º-Tenente	17	40	35	35	35
TOTAL	39	80	80	80	70
Efetivo previsto por graduação do QP-PM
QP-PM	ANO
Graduação	2.006	2.007	2.008	2.009	2.010
Sub-Tenente	500	600	600	430	466
1º-Sargento	918	1.500	1.800	1.250	1.529
2º-Sargento	1.962	3.500	3.000	2.800	2.544
3º-Sargento	4.343	3.000	3.700	4.800	5.700
Cabo	14.076	16.800	15.500	15.810	15.300
Soldado	20.197	16.600	18.200	18.610	20.526
TOTAL	41.996	42.000	42.800	43.700	46.065
Efetivo previsto por graduação do QPE-PM
QPE-PM	ANO
Postos	2.006	2.007	2.008	2.009	2.010
Sub-Tenente	77	110	130	130	130
1º-Sargento	217	300	350	400	430
2º-Sargento	428	800	750	700	561
3º-Sargento	886	250	250	240	160
Cabo	815	500	500	500	413
Soldado	95	540	520	530	306
TOTAL	2.518	2.500	2.500	2.500	2.000

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