Dá denominação a viadutos da MG-10 - Linha Verde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Os viadutos a seguir discriminados, que integram o complexo rodoviário MG-10 - Linha Verde, ficam denominados:

I - Viaduto João Guimarães Rosa, o viaduto 12, localizado no Km 13,7, de acesso ao Centro Administrativo;

II - Viaduto Deputado Agostinho Patrús, o viaduto 13, localizado no Km 16,5, de acesso a Santa Luzia;

III - Viaduto Prefeito Célio de Castro, o viaduto 14, localizado no Km 23,7, de acesso à Comvap Açúcar e Álcool Ltda.;

IV - Viaduto Governador Aureliano Chaves, o viaduto 15, localizado no Km 26,5, de acesso sul a Vespasiano; e

V - Viaduto Vereador Wadson Lima, o viaduto 16, localizado no Km 27, de acesso norte a Vespasiano.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 19 de dezembro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena