Lei nº 1.608, de 01/06/1957
Texto Original
Abre à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$1.047.528,60.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria das Finanças, com vigência até 31 de dezembro de 1957, o crédito especial de Cr$1.047.528,60 (hum milhão, quarenta e sete mil, quinhentos e vinte e oito cruzeiros e sessenta centavos), para atender ao pagamento das seguintes despesas:
João Bracks |
Despesas relativas ao aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Manhuaçu, nos meses de novembro e dezembro de 1955 |
8.000,00 |
Abdo Amim Féres |
Despesas relativas ao aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Ressaquinha, nos meses de janeiro a dezembro de 1955 |
6.000,00 |
Irineu Porto - Posto de Pereiras |
Indenização de despesas efetuadas com o aparelhamento do Posto |
1.950,00 |
Ignacio Loyola Pinto |
Indenização de despesas de transporte em 1955 |
500,00 |
Cia. Força e Luz de Minas Gerais |
Despesas relativas ao fornecimento de energia elétrica à Secretaria das Finanças em dezembro de 1955 |
3.662,50 |
Real S/A Transportes Aéreos |
Passagens fornecidas a funcionários em serviço |
2.268,40 |
Epaminondas Brum - Coletoria de Jacutinga |
Indenização de despesas efetuadas com o aparelhamento da Coletoria em 1955 |
3.000,00 |
Geraldo Ferreira de Andrade - Diretor da Associação Mineira de Odontologia |
Ajuda de custo para representar o Estado no Congresso Internacional de Odontologia realizado em São Paulo em 1954 |
10.000,00 |
Prudente Versiani Caldeira - Presidente da Associação Mineira de Odontologia |
Ajuda de custo para representar o Estado no Congresso Internacional de Odontologia, realizado em São Paulo, em 1954 |
10.000,00 |
Gil Mendes - Chefe do Serviço Odontológico da Secretaria de Saúde e Assistência |
Ajuda de custo para representar o Estado no Congresso Internacional de Odontologia, realizado em São Paulo, em 1954 |
10.000,00 |
J. Santos Roscoe - Chefe do Serviço Odontológico da Polícia Civil |
Ajuda de custo para representar o Estado no Congresso Internacional de Odontologia, realizado em São Paulo, em 1954 |
10.000,00 |
Estação Rodoviária |
Transporte fornecido a funcionários a serviço do Estado |
1.110,00 |
IBM World Trade Corporation |
Serviços prestados à Contadoria Geral |
162,00 |
Rádio Sociedade Ubaense Ltda. |
Indenização de despesas com publicidade do Binômio Energia e Transporte |
26.000,00 |
Lux Jornal |
Indenização de despesas com publicidade relativa aos meses de março a dezembro de 1955 |
23.000,00 |
Cia. Telefônica de Minas Gerais |
Assinatura de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1955, e serviço interurbano à 5ª Delegacia Fiscal de Diamantina |
505,10 |
Cia. Telefônica de Minas Gerais |
Assinatura de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1955 e serviço interurbano de 1º de setembro a 30 de novembro fornecidos aos diversos telefones da Secretaria das Finanças |
18.547,90 |
Cia. Telefônica de Minas Gerais |
Assinatura relativa ao período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1955 do Serviço da Delegacia Fiscal de Poços de Caldas |
437,30 |
Cia. Telefônica de Minas Gerais |
Assinatura de 1º de outubro a 30 de setembro e serviço interurbano de 16 de maio a 15 de agosto de 1955 do serviço da Delegacia Fiscal de São Sebastião do Paraíso |
3.395,20 |
Cia. Telefônica de Minas Gerais |
Assinatura de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1955 do serviço da Delegacia Fiscal de Lavras |
190,80 |
Cia. Telefônica de Minas Gerais |
Assinatura de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1955 do serviço da Delegacia Fiscal de São Sebastião do Paraíso |
278,30 |
Cia. Telefônica de Minas Gerais |
Assinatura de 1º de julho a 30 de setembro de 1955 do serviço da Delegacia Fiscal de Lavras |
3.418,30 |
Cia. Telefônica de Minas Gerais |
Assinatura de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1955 da mesa de ligações da Secretaria das Finanças |
27.244,70 |
Cia. Telefônica de Minas Gerais |
Assinatura de 1º de julho a 30 de setembro e serviço interurbano de junho e agosto do serviço das coletorias estaduais da Capital |
4.369,50 |
Cia. Telefônica de Minas Gerais |
Assinatura de 1º de julho a 30 de setembro de 1955 da mesa de ligações da Secretaria das Finanças |
27.456,70 |
Cia. Telefônica de Minas Gerais |
Assinatura de 1º de abril a 30 de junho de 1955, do serviço das coletorias da Capital |
3.857,30 |
Cia. Telefônica de Minas Gerais |
Assinatura de 1º de julho a 30 de setembro de 1955 do serviço da Delegacia Fiscal de Diamantina |
513,40 |
Cia. Telefônica de Minas Gerais |
Assinatura de 1º de julho a 30 de setembro de 1955, e serviço interurbano de 1º de junho a 31 de agosto ao serviço da Coletoria de Diamantina |
1.226,00 |
Cia. Telefônica de Minas Gerais |
Assinatura de 1º de outubro a 31 de dezembro e serviço interurbano de 1º de setembro a 30 de novembro aos diversos telefones instalados para o serviço da Imprensa Oficial |
4.339,40 |
Cia. Telefônica de Minas Gerais |
Assinatura de 1º de julho a 30 de setembro e serviço interurbano de 16 de maio a 14 de agosto de 1955 ao serviço da Delegacia Fiscal de Poços de Caldas |
4.154,20 |
Cia. Telefônica de Minas Gerais |
Assinatura de 1º de outubro a 31 de dezembro e serviço interurbano de 1º de setembro a 30 de novembro de 1955, do serviço das coletorias Estaduais da Capital |
4.262,00 |
Cia. Telefônica de Minas Gerais |
Assinatura de 1º de julho a 30 de setembro e serviço interurbano de 1º de junho a 31 de agosto de 1955, do serviço e dependências da Secretaria das Finanças |
18.759,10 |
Maria Anunciata Belo Barbuto |
Aluguéis do prédio ocupado pela Coletoria de Eugenópolis de 1º de janeiro de 1953 a 31 de dezembro de 1953 |
3.000,00 |
Horácio Carlos Cunha Filho - Coletoria Guaraciaba |
Indenização de despesas de viagens realizadas em dezembro de 1955 |
196,00 |
José Alves Bahia - Coletoria de Mariana |
Indenização de despesas de viagens realizadas em dezembro de 1955 |
43,20 |
Vinício das Mercês Braga |
Indenização de despesas de viagens realizadas em dezembro de 1955. Coletoria de Mariana |
10,00 |
José de Figueiredo - Coletoria de Mariana |
Indenização de despesas postais realizadas em dezembro de 1955 |
17,50 |
Angelo Maria da Silveira - Coletoria de Ponte Nova |
Indenização de despesas de viagens realizadas em dezembro de 1955 |
86,00 |
Aloisio Gomes Mosqueira - Coletoria de Rio Casca |
Indenização de despesas postais realizadas em dezembro de 1955 |
17,20 |
José Lopes Dias - Coletoria de Campo Belo |
Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
Jaime Ferracioli - Coletoria de Pouso Alegre |
Onze duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954 |
45,80 |
Adão Valeriano Lemos - Delegado Fiscal de Guanhães |
Indenização de despesas realizadas no exercício de 1955 com publicação de editais, avisos e aquisição de material para uso da Delegacia Fiscal do Estado, em Uberaba |
1.297,00 |
Jofre Vieira - Coletoria de Diamantina |
Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
José Vitor Hamaceck - Coletoria de Sabará |
Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho a dezembro de 1955 |
1.645,40 |
Doliarino Vieira Chagas - Posto de Fiscalização de Porto Novo |
Despesas de viagens e transporte a esta Capital em maio de 1955 |
378,00 |
José Biondini - Coletoria de Lima Duarte |
Indenização de despesas de viagens de Pará de Minas a Lima Duarte quando de sua transferência |
248,60 |
Clovis Campos Alvim - Coletoria de Moema |
Indenização de despesas de viagens realizadas em agosto de 1954 e agosto de 1955, a serviço |
2.522,00 |
Woodson Matos - Coletoria de São Francisco do Glória |
Indenização de despesas de viagens realizadas em dezembro de 1954, a serviço |
531,20 |
Francisco Fernandes Faria - Coletoria de Silvianópolis |
Indenização de despesas de viagens realizadas em novembro de 1955 |
4.300,00 |
Nacional Transportes Aéreos |
Transportes fornecidos por conta do Estado em setembro de 1955 |
578,70 |
Estação Rodoviária |
Transportes fornecidos ao Estado em julho, setembro e outubro de 1954 |
1.456,00 |
Remington Rand do Brasil S/A |
Fornecimentos feitos à Biblioteca Pública de Minas Gerais em 1955 |
11.080,00 |
Cia. Força e Luz de Minas Gerais |
Fornecimento de energia elétrica à Secretaria das Finanças em novembro de 1955 |
4.182,10 |
José Machado de Souza - Estrela do Indaiá |
Indenização de despesas para impressão de fichas, em março de 1955. Fatura 343 |
420,00 |
Prefeitura Municipal de Abre Campo |
Auxílio concedido pelo Governo para os festejos do Centenário da Cidade de Abre Campo |
3.350,00 |
Possidonio Avelar - Veríssimo |
Indenização de despesas com reparos na máquina da Coletoria de Veríssimo |
650,00 |
Isaltino José dos Santos e Silvio Constantino |
Despesas efetuadas para confecção de uma placa luminosa para o extravio "Lavras", subordinado ao Posto de Monte Sião |
450,00 |
Empresa de Transportes Aerovias Brasil S/A |
Passagens fornecidas ao Estado em novembro de 1954 |
2.640,40 |
Cia. Mogiana de Estradas de Ferro |
Transporte efetuado em janeiro de 1955 |
2.195,20 |
Estação Rodoviária |
Transportes fornecidos ao Estado em dezembro de 1954 |
894,00 |
Navegação Mineira do Rio São Francisco |
Transportes efetuados em 1954 |
521,40 |
Posto de Fiscalização de Tombos |
Indenização de despesas efetuadas com reparos no prédio e móveis do referido Posto em 1955 |
5.800,00 |
Empresas de Transportes Aerovias Brasil S/A |
Transporte fornecido por conta do Estado em junho de 1955 |
4.526,10 |
Byington & Cia. |
Fornecimento de material para instalação da Rádio Patrulha de Juiz de Fora |
164.480,00 |
Cia. Telefônica de Minas Gerais |
Assinatura e serviço interurbano para a Delegacia Fiscal de Muriaé em 1955 |
1.483,30 |
Estação Rodoviária |
Transporte fornecido a funcionários a serviço do Estado |
2.625,00 |
Cia. Telefônica de Minas Gerais |
Assinatura relativa ao exercício de 1955 da Imprensa Oficial |
3.516,10 |
Coletoria de Corinto |
Indenização de despesas com aquisição de um balcão e conservação de móveis da Coletoria |
2.100,00 |
Transportes Aéreos Nacional |
Transportes fornecidos por conta do Estado |
5.768,10 |
Estação Rodoviária |
Transporte fornecido a funcionários por conta do Estado |
1.389,50 |
Rede Mineira de Viação |
Indenização de despesas de transportes com mudança do funcionário Pedro Vaz de Melo |
997,60 |
IBM World Trade Corporation |
Indenização de despesas de material fornecido à Secretaria das Finanças |
131.393,00 |
Empresa de Transportes Aerovias Brasil S/A |
Fornecimento de passagens a funcionários a serviço do Estado |
608,60 |
Empresa Hidro-Elétrica de Capitólio |
Fornecimento de energia elétrica para o Posto de Fiscalização de Alpinópolis |
66,00 |
O Debate |
Publicidade feita à Loteria de Minas |
800,00 |
Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Alfenas |
Energia elétrica fornecida aos Postos de Fiscalização de Alfenas, em setembro, outubro, novembro e dezembro de 1955 |
314,00 |
Cia. Força e Luz de Minas Gerais |
Fornecimento de energia elétrica à Secretaria das Finanças em outubro de 1955 |
5.797,20 |
Sociedade Brasileira de Hematologia e Hemoterapia |
Indenização de despesas realizadas por ocasião do 4º Congresso Brasileiro de Hematologia e Hemoterapia em 1955, realizado em Juiz de Fora |
300.000,00 |
Cia. Telefônica de Minas Gerais |
Assinatura de 1º de abril a 30 de junho e serviço interurbano de 1º de fevereiro a 31 de maio de 1955, à Coletoria de Diamantina |
783,70 |
Estação Rodoviária |
Transporte fornecido a funcionários em serviço |
300,00 |
Cia. Telefônica de Minas Gerais |
Assinatura de 1º de abril a 31 de junho e serviço interurbano de 1º de fevereiro a 31 de maio de 1955. Imprensa Oficial |
5.961,80 |
Empresa de Transportes Aerovias Brasil S/A |
Transporte fornecido a funcionários a serviço do Estado, em agosto de 1955 |
3.386,40 |
Estação Rodoviária |
Transporte fornecido a funcionários a serviço do Estado |
1.181,00 |
União de Propagandistas Católicos |
Publicidade feita sobre divulgação do Empréstimo Mineiro de Consolidação |
1.750,00 |
Estação Rodoviária |
Transporte fornecido a funcionários a serviço do Estado |
393,00 |
Minas Farmacêutica |
Publicidade feita sobre divulgação do Empréstimo Mineiro de Consolidação 43º sorteio de apólices |
1.750,00 |
Cia. Telefônica de Minas Gerais |
Assinatura de 1º de abril a 30 de junho e serviço interurbano de 16 de fevereiro a 15 de maio de 1955 para o serviço da Delegacia de Poços de Caldas |
5.142,90 |
Nacional Transportes Aéreos S/A |
Transporte fornecido a funcionários em serviço do Estado, em setembro de 1955 |
1.444,00 |
Nacional Transportes Aéreos S/A |
Transporte fornecido a funcionários a serviço do Estado em novembro de 1955 |
2.893,20 |
Prefeitura Municipal de Oliveira |
Energia elétrica fornecida ao Posto de Fiscalização de Oliveira em abril e maio de 1955 |
90,20 |
Cia. Força e Luz de Cataguazes - Leopoldina |
Energia elétrica fornecida ao Posto de Fiscalização de Ubá em outubro de 1955 |
38,20 |
Cia. Força e Luz de Cataguazes - Leopoldina |
Energia elétrica fornecida ao Posto de Fiscalização de Ubá, em dezembro de 1955 |
45,50 |
Aerovias Brasil S/A |
Transporte fornecido a funcionários a serviço do Estado em outubro de 1955 |
17.659,50 |
Aerovias Brasil S/A |
Transporte fornecido a funcionários a serviço do Estado em dezembro de 1955 |
4.669,10 |
Nacional Transportes Aéreos S/A |
Transporte fornecido por conta do Estado em novembro de 1955 e dezembro de 1955 |
5.757,00 |
Nacional Transportes Aéreos S/A |
Transporte fornecido por conta do Estado em setembro de 1955 |
16.746,70 |
Empresa de Transportes "Avelar" |
Transporte fornecido por conta do Estado a autoridades policiais em 1955 |
4.450,00 |
Empresa de Transporte Aerovias Brasil |
Transporte fornecido por conta do Estado em dezembro de 1955 |
5.871,60 |
Estação Rodoviária |
Transporte fornecido por conta do Estado em dezembro de 1955 |
1.100,00 |
Panair do Brasil S/A |
Fornecimento de passagens por conta do Estado em dezembro de 1954 |
1.449,90 |
Panair do Brasil S/A |
Fornecimento de passagens por conta do Estado em dezembro de 1954 |
2.986,40 |
Panair do Brasil S/A |
Fornecimento de passagens por conta do Estado em outubro de 1954 |
961,20 |
José Geraldo Gomes Teixeira |
Despesas de viagens e hospedagem a serviço do Estado em dezembro de 1955 |
8.859,40 |
Cia. Telefônica de Minas Gerais |
Assinatura de 1º de julho a 30 de setembro e serviço interurbano de 1º de junho a 31 de agosto de 1955 dos diversos telefones instalados na Imprensa Oficial |
4.565,10 |
Soter de Moura Câmara |
Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Caetanópolis de 10 de julho a 31 de dezembro de 1954 |
1.700,00 |
Panair do Brasil S/A |
Fornecimento de passagens por conta do Estado em março de 1955 |
3.516,30 |
Transportes Aéreos Nacional Ltda. |
Transportes fornecidos por conta do Estado em setembro de 1954 |
5.678,30 |
Nacional Transportes Aéreos S/A |
Transporte fornecido por conta do Estado em novembro de 1955 |
1.012,00 |
Manoel Marcelino de Barros |
Cinco duodécimos de quota de expediente no exercício de 1955 |
20,80 |
Evaneo dos Santos Silva - Coletoria de Machado |
Indenização de despesas de viagens realizadas em julho e setembro de 1955 |
1.675,00 |
Adão Valeriano Lemos - Coletoria de Guanhães |
Indenização de despesas realizadas em novembro e dezembro de 1955 |
1.502,00 |
Paulo Aquino |
Indenização de despesas realizadas em novembro de 1955. Delegacia Fiscal de Poços de Caldas |
2.011,00 |
Paulo Aquino - Delegacia Fiscal de Poços de Caldas |
Indenização de despesas realizadas em dezembro de 1955 |
100,00 |
Rafles Lima Perdigão - Delegacia Fiscal de Governador Valadares |
Indenização de despesas realizadas em dezembro de 1955 |
881,00 |
Manoel Costa Matos - Coletoria de Manhuaçu |
Indenização de despesas realizadas em novembro e dezembro de 1955 |
438,00 |
Geraldo José Furtado Romano |
Indenização de despesas realizadas em novembro e dezembro de 1955. Coletoria de Pirapora |
752,00 |
Geraldo José Furtado Romano - Coletoria de Pirapora |
Indenização de despesas realizadas em novembro de 1955 |
3.198,00 |
José Martins da Silva - Coletoria de Curvelo |
Indenização de despesas de viagens e postais e telegráficas realizadas em dezembro de 1955 |
847,90 |
Revista de Identificação e Ciências Conexas |
Publicidade feita na divulgação de sorteio das apólices do Empréstimo Mineiro de Consolidação no segundo semestre de 1954 |
2.000,00 |
Corporação Musical União Bonjardinense |
Subvenção relativa ao exercício de 1954, concedida pela Lei 1077 |
6.000,00 |
Vinicio das Mercês Braga |
Indenização de despesas postais realizadas em dezembro de 1955 - Coletoria de Mariana |
59,20 |
Geraldo Duarte Marinho - Coletoria de Pará de Minas |
Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 |
50,00 |
Fábio Veloso dos Anjos |
Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho a dezembro de 1955 |
2.723,00 |
TOTAL |
1.047.528,60 |
Art. 2º - Para atender às despesas decorrentes da presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, aos 1º de junho de 1957.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Tristão Ferreira da Cunha