Declara de utilidade pública a entidade Voluntariado Irmã Maria Ana Sala, com sede no Município de Muriaé.

(Ementa com redação dada pelo art. 2º da Lei nº 19.726, de 10/11/2011.)

O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a entidade Voluntariado Irmã Maria Ana Sala, com sede no Município de Muriaé.

(Artigo com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 19.726, de 10/11/2011.)

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de maio de 2004.

CLÉSIO SOARES DE ANDRADE

Danilo de Castro

Lúcio Urbano da Silva Martins

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Data da última atualização: 11/11/2011.